Maioria dos depressivos não sabe que tem a doença, que pode levar à morte

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[ há dois textos nesta postagem. Este assunto tem relação com o que se informa na página:  

https://www.facebook.com/VitaminaD.HormonioVital?fref=ts  

– A vitamina D não é uma “vitamina”. Seu produto metabólico, calcitriol , é realmente um hormônio seco esteróide que é a chave que abre pontos de ligação do genoma humano. O genoma humano contém mais de 2.700 sítios de ligação para o calcitriol, que estão perto dos genes envolvidos em PRATICAMENTE TODAS AS DOENÇAS importantes conhecidas dos seres humanos.  ]

 

Apoio da família é muito importante para a melhora do paciente. Veja como identificar os sintomas

por Marianna Feiteiro

A depressão sempre existiu na vida humana, mas nem sempre foi reconhecida como uma doença. Até hoje, muitos pacientes não recebem o tratamento adequado por ignorarem os sintomas ou simplesmente não saberem identificá-los. Um estudo feito a nível global apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que, no Brasil, apenas 37% dos depressivos graves recebem algum tipo de tratamento, e que a maioria nem sabia da sua própria condição.

depressao

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O psiquiatra Dr. Fernando Portela, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, explica que existem dois tipos de depressão. A primeira é a reativa, que se manifesta devido a algum evento na vida do indivíduo que o deixou daquele jeito, como a  perda  de um  ente querido ou de um emprego importante, e que eventualmente some de forma natural. O outro tipo é a doença em si, que não tem causa aparente e não necessariamente é desencadeada por um acontecimento triste. É uma condição pré-existente no indivíduo, que se diferencia da melancolia por ser um quadro prolongado e que independe da iniciativa do paciente. “O melancólico sabe que algo está errado e procura fazer alguma coisa para melhorar. A pessoa depressiva é tomada, é engolida pela doença”, define o psiquiatra.

O especialista descreve a depressão como um estado que dura pelo menos duas semanas em que o paciente perde o interesse nas coisas que anteriormente fazia. “O indivíduo se sente ansioso, pode apresentar perda de apetite ou fome maior do que o normal, perda do interesse sexual que antes tinha e dificuldade com o sono, passando a acordar muito cedo. Ele começa a se amofinar, não consegue sair desse estado e isso o deixa angustiado e preocupado”, descreve o especialista. “Nos casos mais agravados, o sujeito não sai mais de casa, acorda com dificuldade, o dia para ele é sombrio, e o grau de angústia chega a tal ponto que ele pode chegar ao suicídio”, completa.

Existem outras formas nas quais a doença pode se manifestar. Além da depressão menor e maior, descritas acima, existe também a distimia, condição em que o paciente se mostra constantemente irritado, sentindo-se insatisfeito com tudo, mostra baixo rendimento no trabalho e permanece em um estado de inquietude e insatisfação. Sua autoestima fica muito baixa, pois sente que não consegue trabalhar direito, nem satisfazer a família ou os amigos, e também apresenta falta de interesse em geral. A distimia só é diagnosticada quando o paciente apresenta os sintomas por, no mínimo, dois anos.

Outra variação da doença, que o Dr. Fernando descreve como sendo muito grave, é o transtorno bipolar, caracterizado pela mudança abrupta de humor. “Em um momento a pessoa está eufórica, falante, e no próximo cai em uma depressão profunda: não toma banho, não se cuida, não sai mais de casa e pode, inclusive, cometer suicídio”, descreve.

A depressão pode até causar dores físicas, como a lombar, articulares, enxaqueca, entre outras. Segundo o psiquiatra, as causas dessas reações ainda são um grande enigma, mas é possível que fatores imunológicos tenham participação.

O tratamento muitas vezes é acompanhado de visitas ao psicoterapeuta, mas o fundamental é a medicação, que, segundo Dr. Fernando, é a responsável por tirar o paciente da depressão. “O ponto mais importante é que o médico oriente o paciente sobre o que está acontecendo e deixe muito claro que o tratamento será longo. O antidepressivo não age da noite para o dia, geralmente leva de 15 dias a um mês para fazer efeito e o paciente se sentir bem. Mas o tratamento não acaba aí, pode se prolongar por meses, anos ou pela vida toda. O medicamento deve ser mantido até que os neurotransmissores sejam equilibrados”, explica. “O grande problema é quando o paciente abandona o tratamento antes de ficar estabilizado porque pensa que já está bem. Toda vez que ele tem uma recaída, é mais difícil de tratar”, alerta.

Força de vontade 
Segundo Dr. Fernando, a “falta de força de vontade” é uma invenção de pessoas que ainda enxergam a depressão com preconceito e não a reconhecem como doença. “Isso só faz com que o depressivo sofra mais. Ele luta internamente para sair daquela situação, mas não consegue”, explica.

Ele explica que a participação da família é fundamental no diagnóstico e tratamento da doença. “Pode acontecer de a pessoa negar que está doente e se recusar a buscar ajuda médica. A família deve apoiá-la e oferecer ajuda, mas nunca abandoná-la. O deprimido não pode ficar sozinho, ele tem que se sentir apoiado, assistido, isso facilita bastante a evolução da doença”, orienta Dr. Fernando, que também recomenda o engajamento em atividades sociais ou mesmo voluntárias para que o paciente desenvolva os sentimentos de obrigação e compromisso.

Fique atento aos sinais
Segundo a OMS, a pessoa que apresenta ao menos cinco dos seguintes sintomas é considerada depressiva:

Alteração do apetite

Alteração do sono

Desinteresse geral

Desinteresse sexual

Dificuldade de concentração

Baixa autoestima

Pensamentos relacionados à morte

Ansiedade com movimentos repetitivos (mexer constantemente as pernas, mãos, cabeça, etc.)

Paralisia geral (por exemplo, ficar na cama por dias)

Sentimento permanente de culpa e inutilidade

Fadiga ou perda de energia, diariamente

Alteração de peso não intencional

Fonte: http://www.bolsademulher.com/saude-mulher/maioria-dos-depressivos-nao-sabe-que-tem-a-doenca-que-pode-levar-a-morte/

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Segundo texto:

“Depressão é um problema de saúde pública significativo”

Estudo avalia prevalência da doença em todo o mundo

As depressões podem ser devastadores e afectar a capacidade de trabalho ou de iniciar relacionamentos, por exemplo, sendo que as mais graves podem levar ao suicídio e são responsáveis por 850 mil mortes todos os anos.

Num novo estudo publicado no jornal BMC Medicine, da iniciativa da World Health Organization – World Mental Health (WMH), investigadores de 20 centros colaboraram na investigação da prevalência da depressão em todo o mundo, comparando as condições sociais com a depressão em 18 países.

A partir de entrevistas detalhadas a mais de 89 mil pessoas, os resultados mostram que 15 por cento da população dos países ricos (comparada com 11 por cento da população de países com rendimento médio ou baixo) podem vir a desenvolver uma depressão durante o período de vida, e que 5,5 por cento tinham tido uma depressão no ano anterior.

Pessoas com episódios graves de depressão (que apresentam tristeza, perda de interesse e prazer, sentimentos de culpa e falta de auto-estima, perda de apetite ou dificuldade em dormir, falta de energia e concentração) são elevadas nos países ricos (28 por cento), especialmente em França, na Holanda e nos EUA.
Alguns aspectos da doença parecem ser comuns entre as culturas – as mulheres têm mais tendência para sofrer uma depressão do que os homens, sendo que a perda do companheiro, morte, divórcio e separação os factores que mais contribuem para este cenário.Evelyn Bromet, investigadora da State University of New York at Stony Brook, nos EUA, e primeira autora do artigo, explicou que “este é o primeiro estudo a usar um método estandardizado para comparar depressão e episódios graves da doença em diferentes países e culturas”.

Segundo a investigadora, mostrou-se que “a depressão é um problema de saúde pública significativo e deve ser uma preocupação em todo o mundo. Perceber os padrões que causam depressão, como as condições sociais, pode ajudar em iniciativas globais para reduzir o impacto desta doença em indivíduos e na sociedade.”

Fonte:  http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=50248&op=all

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Agrotóxicos e o antijornalismo. “Nós temos o direito de saber”

Desde os anos 1970, o problema, para os defensores da química na agricultura, nunca é o produto, mas sim, o agricultor, como se a toxicidade só dependesse do uso e não dos componentes utilizados na fabricação. A propaganda de agrotóxicos, em geral, anunciava cada novo pesticida como “mais eficaz” no combate às pragas, mais eficiente que o anterior, só que, muitas vezes, não dizia que era também mais venenoso. Mas a verdadeira avalanche de casos de intoxicação de agricultores parece demonstrar que esses produtos são muito perigosos. Até porque, se não fossem, não haveria necessidade do desenho de caveiras em seus rótulos.

(…)

 A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos  assim.   Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam   risco  à  saúde,  que os  resíduos  estão dentro  dos níveis  seguros  e  que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde.    Neste último caso,  a  justificativa seria o alto custo para os fabricantes   alterarem  os  rótulos,  indicando  outros  cultivos  onde os pesticidas poderiam ser utilizados.

(…)

No entanto, a reportagem se contradiz – novamente – declarando que os resíduos de agrotóxicos não podem ser removidos dos alimentos com água, ou qualquer outra substância, já que o veneno penetra na polpa do alimento ou circula pela seiva da planta. Essa afirmação é um “tiro no pé”, muito negativa para quem quer defender os “defensivos”, e reforça o argumento de quem luta contra os agrotóxicos: um dos maiores problemas é a manutenção dos pesticidas no ambiente, por muito tempo; dependendo do produto, pode levar anos ou décadas para desintegrar-se, como é o caso bastante conhecido do DDT. Aliás, a matéria relata que, se o agricultor seguir a bula corretamente, “o produto sofrerá degradação natural com a ação dos raios solares, da chuva e de microorganismos”. Segundo a ABA, isso é uma inverdade: “as consequências ambientais e para a saúde, em função de uma aplicação que deixou resíduos, podem permanecer por muito tempo”.

(…)

Em relatório de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer, José de Alencar Gomes da Silva (Inca) consta que “importantes compostos cancerígenos encontram-se entre os metais pesados, os agrotóxicos, os solventes e as poeiras”. Além da população rural, que fica mais exposta pelo manuseio desses produtos, “toda a população pode ter contato com agrotóxicos, seja pela ocupação, pela alimentação ou pelo ambiente”. Substâncias como o DDT, clordane e lindane são promotoras de tumores. O relatório cita uma extensa bibliografia de estudos que relacionam, entre outros agentes, agrotóxicos e câncer.

(…)

A produção de alimentos orgânicos, através de métodos agroecológicos, não interessa às grandes empresas que controlam o agronegócio no Brasil. Os orgânicos não dependem da compra de sementes (geneticamente modificadas ou não) ou da compra de agrotóxicos. Na agricultura ecológica, ou orgânica, o agricultor é autônomo, controla sua semente e seus próprios insumos, entre eles, matéria orgânica (compostagem, folhas de árvores, resíduos industriais, estrume, etc). O que a agricultura convencional considera como praga (insetos, fungos), ou erva daninha que deve ser exterminada pelos agrotóxicos, na agricultura ecológica é um sintoma, indicador da saúde da planta e do solo.

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Por Elenita Malta Pereira, no sítio Outras Palavras:

A matéria “A verdade sobre os agrotóxicos”, publicada em Veja (edição de 4/1/2012), revisita um tema que é alvo de polêmicas, oposições apaixonadas e amplas discussões no Brasil desde os anos 1970. No entanto, apesar de décadas de controvérsia, já no título, a revista demonstra que pretende revelar a verdade sobre o assunto. A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em carta-resposta à Veja, considerou o tratamento dado a um tema tão controverso como “parcial e tendencioso”, apontando uma série de equívocos na reportagem.

Em Primavera Silenciosa, o primeiro alerta mundial contra os pesticidas, publicado em 1962, Rachel Carson descreveu diversos casos de pulverizações – especialmente de diclorodifeniltricloroetano (DDT) – nos Estados Unidos, nos anos 1950-60, quando morreram enormes quantidades de pássaros, peixes, animais selvagens e domésticos. As pulverizações para exterminar supostas “pragas” também contaminaram as águas de rios, córregos, dos oceanos, os solos e os humanos.

Carson já constatava, há 50 anos, que a questão dos resíduos químicos nos alimentos era tema de ardorosos debates. A existência de resíduos ou era desprezada pela indústria, que a considerava sem importância, ou era francamente negada. No entanto, pesquisas comprovavam, já naquela época a associação da presença do DDT no corpo humano com a alimentação, ao analisar gordura humana e amostras de alimentos em restaurantes e refeitórios.

Motivada pela divulgação, em dezembro de 2011, de um estudo sobre contaminação de alimentos por pesticidas promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao ano de 2010, a reportagem da Veja começa questionando o uso da palavra “agrotóxico”: o “nome certo é defensivo agrícola”. Segundo a matéria, “agrotóxico” é um termo impreciso e carregado de julgamento valor; já “defensivos” seria correto, porque esses produtos não servem para intoxicar o ambiente ou o consumidor, mas para “defender” a plantação das pragas, insetos e parasitas.

Esse debate é antigo, construído ao longo de uma verdadeira contenda, que foi protagonizada por ecologistas, políticos e representantes das indústrias agroquímicas, desde os anos 1970. A própria nominação dos agroquímicos determinava de que “lado” estava quem nomeava: de um lado, executivos das indústrias fabricantes que, obviamente, queriam vender seus produtos; pesquisadores que recebiam financiamento dessas empresas para suas pesquisas e funcionários públicos, todos trabalhando para “defender” seus interesses. Do outro lado, entidades ambientalistas de vários estados, professores universitários e pesquisadores preocupados com o efeito desses produtos na saúde das pessoas e da natureza.

O termo “agrotóxico”, mais do que portar um juízo de valor, está consolidado na legislação brasileira sobre o tema, a Lei 7.802/89. A palavra já estava presente na primeira legislação estadual, a Lei 7.747, publicada no Rio Grande do Sul, em dezembro de 1982, fruto de um amplo debate liderado por políticos, pesquisadores e ecologistas. O ecologista José Lutzenberger considerou a publicação dessa lei uma “vitória sem precedentes”, uma conquista da sociedade civil, inédita em diversos países. Por outro lado, o termo “defensivos agrícolas” também não é isento de valor: expressa que essas substâncias são boas, defendem a lavoura de pragas. No entanto, o próprio conceito do que pode ser considerado praga é questionável, depende do ponto de vista de quem está observando uma plantação. O que é praga na agricultura que usa produtos químicos pode ser um aliado no controle natural de insetos realmente prejudiciais, e até mesmo um indicador da saúde das plantas para quem pratica agricultura ecológica.

O interessante é que, apesar de afirmar que o certo é “defensivo agrícola”, as jornalistas usam, em trechos da reportagem, o termo agrotóxico – não como citação de outra fonte, o que é uma contradição.

A matéria da Veja afirma que apenas uma parte muito pequena das amostras analisadas pela Anvisa continha agrotóxicos acima do permitido. Mais ainda, que os motivos dessa ocorrência envolvem os agricultores: ou eles aplicaram doses acima do indicado, ou desrespeitaram o período de carência. A estratégia de culpar o agricultor também data de bastante tempo.

Desde os anos 1970, o problema, para os defensores da química na agricultura, nunca é o produto, mas sim, o agricultor, como se a toxicidade só dependesse do uso e não dos componentes utilizados na fabricação. A propaganda de agrotóxicos, em geral, anunciava cada novo pesticida como “mais eficaz” no combate às pragas, mais eficiente que o anterior, só que, muitas vezes, não dizia que era também mais venenoso. Mas a verdadeira avalanche de casos de intoxicação de agricultores parece demonstrar que esses produtos são muito perigosos. Até porque, se não fossem, não haveria necessidade do desenho de caveiras em seus rótulos.

A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos assim. Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam risco à saúde, que os resíduos estão dentro dos níveis seguros e que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde. Neste último caso, a justificativa seria o alto custo para os fabricantes alterarem os rótulos, indicando outros cultivos onde os pesticidas poderiam ser utilizados. Aqui, podemos perceber mais uma vez que os interesses das empresas sempre são relevantes e merecem ser preservados.

No entanto, a reportagem se contradiz – novamente – declarando que os resíduos de agrotóxicos não podem ser removidos dos alimentos com água, ou qualquer outra substância, já que o veneno penetra na polpa do alimento ou circula pela seiva da planta. Essa afirmação é um “tiro no pé”, muito negativa para quem quer defender os “defensivos”, e reforça o argumento de quem luta contra os agrotóxicos: um dos maiores problemas é a manutenção dos pesticidas no ambiente, por muito tempo; dependendo do produto, pode levar anos ou décadas para desintegrar-se, como é o caso bastante conhecido do DDT. Aliás, a matéria relata que, se o agricultor seguir a bula corretamente, “o produto sofrerá degradação natural com a ação dos raios solares, da chuva e de microorganismos”. Segundo a ABA, isso é uma inverdade: “as consequências ambientais e para a saúde, em função de uma aplicação que deixou resíduos, podem permanecer por muito tempo”.

Segundo a matéria da Veja, só há riscos à saúde do agricultor quando ele não respeita as regras de uso, já que os equipamentos de segurança o protegeriam do contato com o veneno. No entanto, nem sempre o agricultor tem acesso a esses equipamentos ou à informação de como utilizá-los corretamente. Além disso, há muitos casos de intoxicação que independem do seu uso.

Consultando os arquivos dos jornais de maior circulação do país, é possível constatar uma quantidade impressionante de notícias sobre envenenamento e morte de agricultores, cuja causa envolveu a aplicação de produtos químicos na lavoura. Há períodos em que as ocorrências são diárias, envolvendo famílias inteiras, em cidades do interior do Brasil. Casos de jovens que dormiram durante meses, sem perspectiva de acordar, depois do contato com agrotóxicos; bebês que ficaram doentes por causa do leite, já que a vaca que o fornecia comeu pasto contaminado com pesticidas; crianças que morreram pela ingestão de água contaminada; agricultores fulminados durante pulverizações aéreas sem aviso prévio, entre outros, são exemplos nefastos de que o equipamento não é garantia de segurança total.

Artigo da Gazeta Mercantil (Porto Alegre, 28/05/1975) relata que o consumo de pesticidas no Brasil aumentou dez vezes entre 1964 e 1974 e questiona: “em que medida esse consumo teria sido fortemente incentivado, provocando o uso indiscriminado e exagerado de defensivos?” Se por volta de 1974 o consumo somava cerca de 74 mil toneladas anuais, o que dizer das cerca de 1 milhão toneladas em 2010 (de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola)? O estímulo ao uso intensivo desses produtos interessa aos fabricantes, pelos altíssimos ganhos, mas, ao mesmo tempo, provoca prejuízos não totalmente contabilizados ao ambiente e à vida humana.

Também segundo a reportagem da Veja, não haveria comprovação científica de que o consumo a longo prazo de resíduos de pesticidas nos alimentos provoque problemas sérios em seres humanos. Essa constatação demonstra um profundo desconhecimento da literatura científica sobre os efeitos desses produtos na saúde humana. Em relatório de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer, José de Alencar Gomes da Silva (Inca) consta que “importantes compostos cancerígenos encontram-se entre os metais pesados, os agrotóxicos, os solventes e as poeiras”. Além da população rural, que fica mais exposta pelo manuseio desses produtos, “toda a população pode ter contato com agrotóxicos, seja pela ocupação, pela alimentação ou pelo ambiente”. Substâncias como o DDT, clordane e lindane são promotoras de tumores. O relatório cita uma extensa bibliografia de estudos que relacionam, entre outros agentes, agrotóxicos e câncer.

Cientistas da Universidade de Caen, na França, que pesquisam há anos os efeitos dos herbicidas à base de glifosato (recordistas de vendas no Brasil), descobriram que eles contêm toxicidade que afeta diretamente as células humanas. Em artigos científicos recentes, os pesquisadores afirmaram que mesmo pequenos resíduos que ficam nos alimentos podem causar danos, especialmente ao rim humano. Artigo de professora da USP (Larissa Bombardi, 2011) afirma, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – Ministério da Saúde/Fiocruz (Sinitox), que no período de 1999 a 2009 ocorreram cerca de 62 mil intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola no Brasil.

Outra informação da matéria da Veja é que “o Brasil é um dos países mais rigorosos no registro de agrotóxicos”. No entanto, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), nosso país é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Diversos produtos vedados nos Estados Unidos e na Europa são comercializados livremente aqui. Se o controle fosse mesmo rigoroso, o Brasil seria o maior consumidor mundial de agrotóxicos?

Encaminhando-se para o final, a reportagem põe em dúvida a credibilidade dos alimentos orgânicos, aqueles que são cultivados sem agrotóxicos. Ela questiona as regras para credenciamento e fiscalização: com um controle insuficiente, haveria riscos à saúde da população no consumo de alimentos orgânicos.

Citando o caso de contaminação por Escherichia coli, ocorrido em junho de 2011, na Alemanha, em que pessoas morreram ao consumir brotos de feijão germinados produzidos por uma fazenda orgânica, a matéria da Veja conclui que “não só por ser orgânico um produto é necessária e automaticamente mais saudável que o similar cultivado com o auxílio de defensivos”. Sem diminuir a gravidade das mortes ocorridas na Alemanha, é muito precipitado afirmar que não haveria diferença de risco no consumo de alimentos orgânicos ou não-orgânicos. Esse foi um caso isolado, que poderia ter ocorrido mesmo se a produção não fosse orgânica, afinal, é possível garantir que a fiscalização dos alimentos que usam produtos tóxicos seja eficiente?

A humanidade viveu milênios praticando agricultura sem venenos. Só após a segunda guerra mundial o uso da química na lavoura passou a ser recomendado como a melhor solução para o combate das “pragas” e para acabar com a fome no mundo – o que não ocorreu: os insetos ficaram resistentes aos venenos e há muitas pessoas passando fome ainda no século 21. A chamada “Revolução Verde” introduziu técnicas alardeadas como “modernas” (cultivo intensivo do solo, monocultura, irrigação, controle químico de pragas e manipulação genética de plantas), mas que geram dependência dos agricultores em relação às empresas que vendem os insumos vinculados a esse tipo de agricultura.

A produção de alimentos orgânicos, através de métodos agroecológicos, não interessa às grandes empresas que controlam o agronegócio no Brasil. Os orgânicos não dependem da compra de sementes (geneticamente modificadas ou não) ou da compra de agrotóxicos. Na agricultura ecológica, ou orgânica, o agricultor é autônomo, controla sua semente e seus próprios insumos, entre eles, matéria orgânica (compostagem, folhas de árvores, resíduos industriais, estrume, etc). O que a agricultura convencional considera como praga (insetos, fungos), ou erva daninha que deve ser exterminada pelos agrotóxicos, na agricultura ecológica é um sintoma, indicador da saúde da planta e do solo.

No livro Plantas doentes pelo uso de agrotóxicos, o engenheiro agrônomo francês Francis Chaboussou divulgou a “teoria da trofobiose”. Após anos de pesquisa, ele concluiu que o uso continuado de agrotóxicos adoece as plantas. E somente as plantas doentes, em desequilíbrio metabólico, são atacadas pelos parasitas. A planta equilibrada em crescimento vigoroso ou em descanso não é nutritiva para as pragas. Na verdade, na agricultura ecológica, a propriedade rural é pensada como um agroecossistema, em que a observação das interações que ocorrem no ambiente é vital. Solo nutrido, planta saudável. Inseridos na diversidade de espécies da propriedade agrícola, os alimentos orgânicos tendem a ser muito mais saudáveis que os não-orgânicos.

Em abril de 2012, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou a primeira parte de um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Escrito por professores universitários e pesquisadores com larga experiência no assunto, o dossiê externa a preocupação desses profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no Brasil e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública.

O relatório cita exemplos de cidades onde ocorre a contaminação das águas, no Ceará e em Mato Grosso, com destaque para Lucas do Rio Verde (MT), onde “chuvas de agrotóxicos”, ou seja, pulverizações aéreas indiscriminadas causaram surto de intoxicações agudas em crianças e idosos, bem como contaminação do leite materno.

Como as bases cientificas que sustentam o uso dos agrotóxicos são frágeis (“deveria caber às empresas demonstrar com rigor que não são nocivos para a saúde humana ou para o meio ambiente”), os pesquisadores questionam: “É lícito manter os agrotóxicos em uso na agricultura nesse contexto?” Além disso, os inúmeros casos de contaminações de trabalhadores e população em geral, desde os anos 1970 até hoje, oneram o SUS, custando muitos milhões aos cofres públicos.

Como podemos perceber, a “verdade sobre os agrotóxicos” está bem longe de ser alcançada. O debate está polarizado: de um lado, as indústrias e os comerciantes, a quem interessa divulgar que os “defensivos” não causam danos à saúde humana; do outro, profissionais da área da saúde engajados na posição de que os agrotóxicos fazem sim muito mal aos humanos e aos ecossistemas onde são aplicados. A preocupação aumenta na mesma medida que o consumo desses produtos no Brasil, que desde 2008 carrega o título nada honrável de maior comprador de agrotóxicos do mundo.

Cabe ao consumidor ficar atento ao debate, à história e aos interesses por trás dele. Afinal, como já dizia Rachel Carson lá em 1962, nós temos o direito de saber. No mínimo.

* Elenita Malta Pereira é doutoranda em História na UFRGS
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Assista ao filme:
O Veneno Está na Mesa

 

Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cicero Galli Coimbra e Daniel Cunha

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Assista ao vídeo no endereço

https://www.youtube.com/watch?v=cIwIWim4hNM

Dia 18 de junho, o Programa Sem Censura recebeu o jornalista Daniel Cunha e o neurologista Cícero Galli Coimbra para uma conversa sobre a nova terapia para tratamento de esclerose múltipla com vitamina D.

Veja links sobre o mesmo assunto:

1. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/08/03/vitamina-d-pode-revolucionar-o-tratamento-da-esclerose-multipla/

2. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/04/12/vitamina-d-por-uma-outra-terapia/

3. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/03/23/informacoes-medicas-sobre-a-prevencao-e-tratamento-de-doencas-neurodegenerativas-e-auto-imunes-como-parkinson-alzheimer-lupus-psoriase-vitiligo-depressao/

4. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/03/20/vitamina-d-pode-combater-males-que-mais-matam-pessoas-no-mundo/

5. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/28/folha-de-sao-paulo-terapia-polemica-usa-vitamina-d-em-doses-altas-contra-esclerose-multipla/

6. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/06/18/taxas-baixas-de-vitamina-d-na-maioria-da-populacao-preocupam-especialistas/

“(…) cerca de 70% da população mundial apresenta taxas inadequadas de vitamina D, substância que, dentro do corpo, trabalha como um hormônio. O fenômeno da insuficiência não poupa nem países tropicais, como o Brasil, e a defasagem tende a ser maior nas grandes cidades, já que, dentro de casa, no carro ou no escritório, as pessoas acabam fugindo do sol. De acordo com o endocrinologista Geraldo Santana, do Instituto Mineiro de Endocrinologia, “a deficiência de vitamina D é um achado frequente e também preocupante devido à importante ação da substância no organismo.”

Representação criminal contra Lula – protocolada dia 20 de maio de 2012

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO GURGEL

 

ALVARO FERNANDES DIAS, brasileiro, Senador da República, Líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Senado, com endereço no Edifício do Senado Federal, Ala Senador Nilo Coelho, gabinete 10; BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO, brasileiro, Deputado Federal, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, com endereço no Edifício da Câmara dos Deputados, anexo IV, gabinete 718; JOSÉ AGRIPINO MAIA, brasileiro, Senador da República, Líder do Democratas (DEM) no Senado, com gabinete na Ala Senador Afonso Arinos gabinete 09, RUBENS BUENO, brasileiro, Deputado Federal, Líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Câmara dos Deputados, com endereço no gabinete 623, Anexo IV, da Câmara dos Deputados; e ANTONIO CARLOS MENDES THAME, brasileiro, Deputado Federal, Líder do Bloco da Minoria na Câmara dos Deputados, com endereço no gabinete 624, Anexo IV, da Câmara dos Deputados, todos em Brasília, DF; vêm, respeitosamente, nos termos do art. 27 do Código de Processo Penal, apresentar REPRESENTAÇÃO CRIMINAL em face de Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, casado, ex-presidente da República, pela possível incursão na prática dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência e coação no curso de processo, entre outros, autorizando a conseqüente persecução penal, pelos fatos e fundamentos que seguem.

I – DOS FATOS

A revista VEJA, em sua edição de nº 2.271, de 30 de maio de 2012, traz a seguinte reportagem:

Um ex defende o seu legado

É quase patético o esforço de Lula para reescrever o capítulo mais sombrio de seu governo, o mensalão. Seu foco agora é o Supremo Tribunal, onde os 36 réus do escândalo serão julgados. As abordagens impróprias e os comentários de Lula sobre os juizes da corte têm causado constrangimentos

Rodrigo Rangel e Otávio Cabral

Desde que deixou o governo, o ex-presidente Lula se empenha em apagar da história o capítulo do mensalão, o esquema de compra de apoio parlamentar criado pelos petistas para ganhar a simpatia de parlamentares e abastecer as campanhas políticas do PT e de aliados com dinheiro sujo. Durante algum tempo, Lula repetiu a tese de que o mensalão não passou de caixa dois, que, na visão dele, seria um crime menor e corriqueiro na política brasileira. Mais recentemente, porém, Lula abandonou a tese do caixa dois e se entregou à pregação messiânica de que o mensalão foi uma grande farsa tramada contra ele por setores da oposição e da imprensa. O esforço para reescrever a história é tão grande que o ex-presidente patrocinou a criação da CPI do Cachoeira, estabelecendo como objetivo explícito criar um fato novo capaz de enfumaçar o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas estratégias são conhecidas. A novidade é que, como elas não surtiram o efeito desejado, entrou em pauta um plano B, um conjunto de ações temerárias que consistem na abordagem direta ou indireta dos ministros do STF. Lula tomou para si essa missão.

Enquanto foi presidente da República, Lula indicou seis dos atuais onze ministros do STF que julgarão os 36 réus do mensalão — entre eles o deputado cassado José Dirceu, grão-petista apontado como “chefe da organização criminosa” pela Procuradoria-Geral da República. Em conversas diretas ou por intermédio de interlocutores, Lula cobra dos ministros o adiamento do início do julgamento, o que significaria a prescrição de muitos dos crimes. Nessa sua cruzada, o ex-presidente da República põe todo o peso de sua influência, mas arrisca-se a perder parte de seu prestígio.

Há um mês, o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi convidado para uma conversa com Lula em Brasília. O encontro foi realizado no escritório de advocacia do ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, amigo comum dos dois. Depois de algumas amenidades, Lula foi ao ponto que lhe interessava e disse a Gilmar: “É inconveniente julgar esse processo agora”. O argumento do ex-presidente foi que seria mais correto esperar passar as eleições municipais de outubro deste ano só depois julgar a ação que tanto preocupa o PT, partido que tem o objetivo declarado de conquistar 1.000 prefeituras nas urnas.

Para espíritos mais sensíveis, Lula já teria sido indecoroso simplesmente por sugerir a um ministro do STF o adiamento de julgamento do interesse de seu partido. Mas vá lá. Até aí estaria tudo dentro do entendimento mais amplo do que seja uma ação republicana. Mas o ex-presidente cruzaria a fina linha que divide um encontro desse tipo entre uma conversa aceitável e um evidente constrangimento. Depois de afirmar que detém o controle político da CPI do Cachoeira, Lula, magnanimamente, ofereceu proteção ao ministro Gilmar Mendes, dizendo que ele não teria motivo para preocupação com as investigações. O recado foi decodificado. Se Gilmar aceitasse ajudar os mensaleiros, seria blindado na CPI. Decupando acena, o que se tem é um ex-presidente oferecendo salvo-conduto a um ministro da mais alta corte do país, como se o Brasil fosse uma nação de beduínos do século XIX com sua sorte entregue aos humores de um califa. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar Mendes a VEJA. O ministro defende a realização do julgamento neste semestre para evitar a prescrição dos crimes.

A certa altura da conversa com Mendes, Lula perguntou: “E a viagem a Berlim?”. Ele se referia a boatos de que o ministro e o senador Demóstenes Torres teriam viajado para a Alemanha à custa de Carlos Cachoeira e usado um avião cedido pelo contraventor. Em resposta, o ministro confirmou o encontro com o senador em Berlim, mas disse que pagou de seu bolso todas as suas despesas, tendo como comprovar a origem dos recursos. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá”, disse Gilmar, que, sentindo-se constrangido, desabafou com ex-presidente: “Vá fundo na CPI”. O ministro Gilmar relatou o encontro a dois senadores, ao procurador-geral da República e no advogado-geral da União.

Na copa do escritório de Jobim. enquanto Lula comia frutas (recomendação médica), Mendes ainda ouviu relatos nada enobrecedores sobre seu plano B. Lula revelou que encarregaria o amigo Sepúlveda Pertence de conversar sobre o processo com a ministra Cármen Lúcia, do STF. Pertence, que chefia a Comissão de Ética Pública da Presidência, presidiu o STF e é padrinho da indicação de Cármen Lúcia. “Vou falar com o Pertence para cuidar dela”, disse Lula.

Nomeada pelo ex-presidente, Cármen Lúcia — que costuma se referir a Pertence como seu “guru” — contou a VEJA que visitou Lula no hospital, no dia 5 de abril, mas que não falaram sobre o mensalão. Ela negou ter sido procurada por Pertence para conversar sobre o processo. Lula disse que já havia feito aquelas mesmas ponderações ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no STF. Entremeou o relato com uma manifestação de contrariedade. O presidente contou ter percebido que, nos últimos meses, Lewandowski estaria propenso a ceder à pressão da opinião pública em favor de uma pronta decisão do Supremo. Como revisor, a Lewandowski cabe averiguar se as etapas do processo foram cumpridas como manda a lei e, em seguida, liberar os autos para julgamento. Como não há prazo para concluir o trabalho, o ministro revisor pode, se precisar ou desejar, adiar pelo tempo que quiser o começo do julgamento. Lewandowski, porém, parece disposto a liberar os autos até junho, o que permitirá o início do julgamento no mais tardar em agosto, logo depois do recesso do Judiciário. Lula não fez questão de esconder seu desapontamento na conversa com Gilmar. “Ele só iria apresentar o relatório no semestre que vem, mas está sofrendo muita pressão”.

A respeito de José Dias Toffoli, ex-advogado-geral da União em seu governo e outra indicação sua para o STF, Lula foi senhorial na conversa com Gilmar no escritório de Jobim: “Eu disse ao Toffoli que ele tem de participar do julgamento”. A participação do ministro Toffoli é uma incógnita, pois, tendo sido assessor de José Dirceu e advogado do PT em duas campanhas presidenciais, o mais adequado seria se declarar impedido de julgar o mensalão. Adicionalmente existe o fato de a atual companheira de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, ter atuado na defesa de três mensaleiros, entre os quais o próprio Dirceu.

No encontro entre Gilmar Mendes e Jobim, ao advogar o adiamento do julgamento, Lula argumentou que, se tomada no ano que vem, a decisão seria menos contaminada pelas disputas políticas. Não é só isso que move a estratégia. Em 2013, os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, considerados propensos à condenação, já estarão fora do tribunal. Seria o melhor dos mundos para os integrantes da organização criminosa, que, nos últimos tempos, têm demonstrado sinais de pessimismo. Disse Lula na conversa com Gilmar Mendes: “Zé Dirceu está desesperado”. Um dos primeiros nomes escolhidos pelo ex-presidente para o STF, Joaquim Barbosa, relator do processo, é visto agora como um traidor. Barbosa teria dado evidentes sinais de ser refratário às teses dos réus do mensalão. Na conversa com Gilmar, Lula rotulou o ministro Barbosa de “complexado”. Sobre o episódio, disse a VEJA um dos mais experientes ministros do STF: “É absolutamente grave e reprovável, além de inaceitável, esse tipo de pressão”. “É um fato gravíssimo”, acrescentou outro integrante do tribunal.

Na última quarta-feira, Gilmar Mendes relatou a conversa que tivera com Lula a Ayres Britto, presidente do STF, que disse: “Eu recebi o relato com surpresa”. Ayres ainda não sabia, mas também está na agenda de Lula. 0 ex-presidente disse a interlocutores que pedirá ao jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, amigo de ambos e um dos patronos da indicação de Ayres Britto para o STF, para marcar a conversa. Ayres Britto contou que o relato de Gilmar ajudou-o a entender uma abordagem que Lula lhe fizera uma semana antes, durante um almoço no Palácio da Alvorada, onde estiveram a convite da presidente Dilma Rousseff. Diz o ministro Ayres Britto: “0 ex-presidente Lula me perguntou se eu tinha notícias do Bandeirinha (Bandeira de Mello) e completou dizendo que “qualquer dia desses a gente toma um vinho”. Confesso que, depois que conversei com o Gilmar, acendeu a luz amarela, mas eu mesmo tratei de apagá-la”. Ouvido por VEJA, Jobim confirmou o encontro de Lula e Gilmar em seu escritório em Brasília, mas, como bom político, disse que as partes da conversa que presenciou “foram em tom amigável”. VEJA tentou entrevistar Lula a respeito do episódio. Sem sucesso, enviou a seguinte mensagem aos assessores: “Estamos fechando uma matéria sobre o julgamento do mensalão para a edição desta semana. Gostaríamos de saber a versão do ex-presidente Lula sobre o encontro ocorrido em 26 de abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, com a presença do anfitrião e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no qual Lula fez gestões com Mendes sobre o julgamento do mensalão”. Obteve a seguinte frase como resposta: “Quem fala sobre mensalão agora são apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal”. Certo. Mas eles têm ouvido muito também sobre o mensalão.

É importante considerar que não se trata aqui de mera especulação jornalística, posto que os fatos relatados pela revista Veja indicam duas testemunhas fundamentais para a elucidação dos fatos: o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes e o ex-Ministro da Defesa Nelson Azevedo Jobim, que teria presenciado a conversa.

Além disso, o próprio Ministro Gilmar Mendes teria afirmado à Veja que ficou ”

perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula“. Já o ex-Ministro Nelson Jobim teria confirmado à revista o encontro em seu escritório, mas deixou a entender que participou apenas de parte da conversa, as de “tom amigável“. Tudo indica a necessidade de que sejam ouvidos a respeito dos fatos.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

Estabelece o Código Penal Brasileiro, proporcionando o fundamento jurídico do presente requerimento, que constitui crime ”

usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral“, consoante disposto em seu art. 344, em que se estabelece o tipo penal da COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.

Outrossim, o art. 332 do referido diploma legal dispõe que constitui delito de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.”

Diante dos fatos relatados, ficam evidentes os flagrantes indícios da prática desses crimes, bem como de

CORRUPÇÃO ATIVA, previsto no art. 333 do Código Penal Brasileiro, em vista que veio a “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.”

Por serem passíveis de ação penal pública, os fatos criminosos citados legitimam os presentes parlamentares a solicitar a instauração de inquérito policial.

III – DO PEDIDO

Neste sentido, diante de todo o exposto, solicitamos à Vossa Excelência, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, nos termos da competência legal respectiva:

1) A imediata requisição de investigação policial, através da instauração do competente inquérito, a fim de apurar a materialidade e a autoria dos fatos; e, oportunamente,

2) O oferecimento de denúncia criminal, em face da conduta flagrantemente antijurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja promovida a respectiva e necessária ação penal que os fatos reclamam.

 Brasília, 28 de maio de 2012.

Senador ALVARO DIAS

Líder do PSDB no Senado

Senador JOSÉ AGRIPINO

Líder do DEM

Deputado BRUNO ARAÚJO

Líder do PSDB na Câmara

Deputado RUBENS BUENO

Líder do PPS na Câmara

Deputado MENDES THAME

Líder da Minoria na Câmara

Em Lula contra Lula é certo que perde Lula

Por Celso Galli Coimbra*

 
 
 

Lula pode pensar que sabe agir dentro do Poder Executivo e do Poder Legislativo. E, no contexto vigente no Brasil, sabe mesmo.

Mas Lula cometeu um grave erro que pode ser fatal, quando pensou que também “sabe” pensar e agir dentro das realidades do Poder Judiciário.  E, diga-se de passagem, membros do STF deram-lhe motivos para pensar assim, quando sabiam que NUNCA poderiam conversar com Lula, uma vez que terão de julgar o processo do Mensalão, que é o próprio julgamento do Governo Lula.

Agora, depois da publicação da Revista Veja sobre pressões que Lula vinha fazendo sobre o Poder Judiciário, a situação que ele próprio criou está em vias de perder o controle deste “estadista” e seus aliados, com direito a tiro saindo pela culatra.

A prova melhor de que Lula não sabe agir dentro deste outro Poder é que está óbvio que foi ele mesmo quem se jactou de ter “conversado com Gilmar Mendes“.  E para quem considera que isto não está óbvio, é certo que em contexto de produção de provas em contraditório judicial – do qual Lula até agora sempre escapara e com o qual não sabe lidar devido a seu conhecido perfil – é sim possível provar que quem divulgou primeiro a conversa com o Ministro Gilmar Mendes para gabar-se de ter “resolvido probremas” foi o próprio Lula.   Se tal não houvesse ocorrido, em nada interessaria ao Ministro Gilmar Mendes e ao STF a divulgação desta “conversa” para meios jornalísticos, por razões mais do que óbvias; que, quem conhece o meio Judicial, entende. E, para quem não entende, basta lembrar que o Ministro Gilmar Mendes falou depois da publicação de Veja com clareza que “estavam plantando” informações falsas.

Lula vai ser denunciado em AÇÃO PENAL PÚBLICA onde haverá produção de provas e depoimentos em audiências muito diferentes das audiências de CPIs.

Jobim estará em uma situação delicada nestas audiências, pois os que ouviram Lula gabar-se destas “conversas” confirmarão o que serviu de fonte para a Revista Veja.  Em outras palavras, agora, quem incriminou Lula foi o próprio Lula e sua onipotência arrogante.  Com Lula contra Lula é certo que, quem perde, é Lula.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

cgcoimbra@gmail.com

Por que o meio pró-vida não protocola no STF e no Congresso Nacional requerimento de suspeição do Ministro Marco Aurélio de Mello antes do julgamento da ADPF 54?

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Em tempo, e com ênfase:  o que foi perguntado é sobre protocolar requerimento de IMPEDIMENTO do Ministro Marco Aurélio de Mello no próprio STF e não ir representar no Ministério Público, que, EVIDENTEMENTE, nada fará, como não fez mesmo, contra uma questão de orientação governamental.

Portanto, Srs. não criem aparências para as demais pessoas, dizendo que “já fizeram isto”, porque não fizeram de forma alguma.  Quem tiver interesse, pode ler nos comentários ao final o conteúdo do Requerimento de Impedimento do Ministro, que não foi protocolado em Brasília no STF por falta de apoio dos advogados do meio pró-vida desta Cidade. 

Estava em questão de fato impeditivo a transgressão ao Artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional feita pelo Ministro Marco Aurélio de Mello,  que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”. 

Esta providência teria o potencial de mudar a Relatoria da ADPF 54 e sua arguição independia de prova posterior, pois era, como dissemos, questão de fato público e notório.  O requerimento de Impedimento estava dirigido ao Presidente do STF, que votou contra o aborto de anencéfalos.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

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Os fundamentos são bem simples e objetivos.   O Ministro, na qualidade de Julgador e ainda Relator da ADPF 54 nunca poderia ter aberto seu voto para a mídia e para os jurisdicionados ANTES do julgamento deste processo, que está previsto para o dia 11 de abril de 2012.   Esta conduta sua refere-se a infrações político-administrativas.

O Art. 52, inciso II, da Constituição Federal determina que “compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade.”

O Art. 2o. da Lei de Responsabilidade, 1079 de 10 de abril de 1950, estabelece:

“Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.”

O artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”. 

O Ministro, entre outras divulgações, declarou para a Revista Veja sua posição como membro do STF quanto ao conteúdo em julgamento dia 11 de abril de 2012, na ADPF 54, da qual ele ainda é o próprio Relator:

“Em minha opinião, os casos de interrupção de gestação de anencéfalo e os de aborto de forma mais abrangente, quando a gravidez não é desejada, possuem um ponto importante em comum: o direito de a mulher decidir sobre a própria vida.”

 

2.  O objeto da tipificação de impedimento do Ministro perante a legislação brasileira constitucional e infraconstitucional.

 

Ele está desrespeitando a divisão entre os poderes e suas competências definidas, além de promover ostensivamente um ativismo judiciário perante a sociedade civil, que não o elegeu para cargo público algum, utilizando a imagem do Poder Judiciário para fins contrários a sua razão de ser, pois em pronunciamento público não pertinente à sua atividade jurisdicional está inequivocamente promovendo usurpação de competência do Poder Legislativo Federal tanto quanto se colocando em posição de suspeição para atuar como julgador neste processo.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
 

3.  A seguir, a íntegra da fatal entrevista do Ministro, que pode ser acessada no endereço:

http://veja.abril.com.br/030908/p_074.shtml em Veja, edição 2076, de 03 de setembro de 2008.

Pelo fim da hipocrisia

Novembro deverá ser de comemorações importantes para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.  Ele completa trinta anos de magistratura e, para o mesmo mês, prevê a aprovação do aborto de fetos anencéfalos – um dos processos mais polêmicos que já chegaram à alta corte brasileira e do qual ele é o relator. Para discutir o assunto com os outros dez integrantes da Casa, Mello convocou uma audiência pública, iniciada na semana passada. Além de ter certeza de que esse tipo de aborto será aprovado, Mello acredita que a discussão e a aprovação da interrupção da gestação de anencéfalos devem ampliar o debate sobre o aborto em geral e outros temas relacionados ao direito à vida, como a eutanásia. “Quando a vida é totalmente improvável ou indesejada, deve ser discutida”, disse Mello a VEJA em seu gabinete, decorado com imagens católicas – três estatuetas de Nossa Senhora, uma escultura da Sagrada Família e um crucifixo sobre a mesa.
Adriana Dias Lopes

Ana Araujo
VITÓRIA FOLGADA
O ministro acredita que o caso dos fetos anencéfalos pode ser o começo de uma ampla discussão do aborto no STF

Por que o senhor defende o aborto de anencéfalos?
Para mim é pacífico: não há a menor possibilidade de sobrevivência quando não se tem cérebro. A situação do anencéfalo é muito clara: não há nenhuma possibilidade de vida futura. No entanto, é fundamental dizer aqui que não se trata de obrigar a mulher a praticar a interrupção da gravidez. Ela tem total liberdade de escolha. É um direito dela.

O senhor defende a tese de que esse tipo de aborto de fetos anencéfalos seja caracterizado como “interrupção terapêutica da gestação”. Qual é o amparo legal para essa proposta?


O Código Penal viabiliza a interrupção terapêutica da gravidez quando há risco de vida para a mulher. No meu entender, o risco de vida não é apenas uma questão relacionada à integridade física, mas à saúde num sentido muito mais amplo. Estou me referindo aqui à saúde psicológica da gestante. A gravidez de um feto anencéfalo traz danos irreversíveis à mulher tanto do ponto de vista físico quanto do psicológico. E digo mais: quando o Código Penal foi elaborado, em 1940, não havia tecnologia médica para detectar malformações fetais. Se esse tipo de diagnóstico fosse possível naquele tempo, muito provavelmente a interrupção da gestação de fetos anencéfalos já estaria prevista no Código Penal.

Em 2004, o plenário do STF derrubou uma liminar concedida pelo senhor que autorizava a interrupção da gestação de anencéfalos. Por que o senhor decidiu trazer o assunto à tona novamente?


Tomei como base o resultado da recente votação na corte do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Se esse debate tivesse ocorrido em 2004, muito provavelmente o resultado não teria sido o mesmo. Embora a decisão a favor do uso de células-tronco tenha sido apertadíssima (6 votos contra 5), representou uma abertura do Supremo. Por isso, acredito que agora a Casa aprovará a interrupção da gestação de anencéfalos. Desta vez, a votação será menos apertada do que foi no caso das células-tronco. Diria que teremos um 7 a 4 ou um 8 a 3. E, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao Santo Padre.

O senhor acredita que a maior flexibilização do STF abre a possibilidade para a discussão do aborto em geral?


Sem dúvida. O debate atual é um passo importante para que nós, os ministros do Supremo, selecionemos elementos que, no futuro, possam respaldar o julgamento do aborto de forma mais ampla. O sistema atual está capenga. Por que a prática de aborto de fetos potencialmente saudáveis no caso de estupro é permitida? Esse tema é cercado por incongruências. Temos 1 milhão de abortos clandestinos por ano no Brasil. Isso implica um risco enorme de vida para a mulher. Na maioria das vezes, o aborto é feito em condições inexistentes de assepsia, sem um apoio médico de primeira grandeza. Há uma hipocrisia aí. O aborto é punido por normas penais, mas é feito de forma escamoteada. Nosso sistema é laico. Não somos regidos pelo sistema canônico, mas por leis. A sociedade precisa deixar em segundo plano as paixões condenáveis.

Isso vale para os ministros do STF? Quem votar contra a interrupção da gestação de fetos anencéfalos estará sendo regido por “paixões condenáveis”?


Não temos, no Supremo, semideuses. Temos homens – homens que podem cometer falhas na interpretação da Constituição.

O senhor pensava em ampliar a discussão sobre o aborto ao convocar o debate atual?


O tema anencefalia é um gancho para discutir situações mais abrangentes e fronteiriças. Em minha opinião, os casos de interrupção de gestação de anencéfalo e os de aborto de forma mais abrangente, quando a gravidez não é desejada, possuem um ponto importante em comum: o direito de a mulher decidir sobre a própria vida. O princípio que está em jogo nessas situações é o do direito à liberdade.

Para os que se opõem ao aborto, no entanto, a mulher não tem direito a essa liberdade. A Igreja Católica, por exemplo, argumenta que a vida deve sempre ser acolhida como um dom.


É preciso esclarecer que a vida pressupõe o parto. O Código Civil prevê o direito do nascituro, ou seja, daquele que nasceu respirando por esforço próprio. Enquanto o feto está ligado ao cordão umbilical, a responsabilidade é da mulher que o carrega. Quando a vida é totalmente improvável ou indesejada, deve ser discutida.

Dessa forma, o debate se estende para outras áreas, talvez até mais pantanosas do que o aborto, como a eutanásia.


A eutanásia pressupõe uma irreversibilidade da vida. Mediante laudos médicos que comprovem o quadro, as decisões poderão ficar a cargo de outra pessoa. Afirmo isso com base no princípio da dignidade da pessoa humana. E não pode haver dignidade com uma vida vegetativa.

Mas o STF está preparado para discutir esses assuntos?


Meu tempo na corte dura mais oito anos, quando completarei 70 anos. E tenho certeza de que ainda estarei aqui quando essas discussões acontecerem. A tendência é de uma abertura cada vez maior do Supremo em relação a esses temas. Mesmo porque outros ministros, alguns com visões mais conservadoras,  se aposentarão antes de mim.

Como católico, o senhor não entra em conflito por suas convicções a respeito desses temas?


Nenhum. Não potencializo a religião a ponto de colocar em segundo plano a razão. Tenho consciência de que exerço a missão sublime de julgar conflitos que envolvem meus semelhantes. Por isso, sei que devo atuar com absoluta espontaneidade. Só acredito no estado julgador se aquele que o corporifica atua com sua própria consciência, sem se deixar intimidar. Sou acima de tudo um interlocutor da sociedade. Nós, integrantes do Supremo, os guardiões maiores da Constituição, não podemos nos render à apatia, que é o mal do nosso século. A Justiça tem o dever de agir sempre que for provocada.

Por que um tema de tanto impacto como o aborto de anencéfalos será definido no STF e não no Congresso?


Porque o Supremo Tribunal Federal é a última trincheira do cidadão.”

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