Laboratório é condenado a pagar R$ 1 milhão por problemas causados pela ingestão de Novalgina

Observação: em países como a Suécia, a dipirona não é vendida nem dentro de hospitais, em suas farmácias.

“Tenho que o caso não se trata de risco inerente do produto, extrapolando a segurança esperada do consumidor. Foge à segurança razoável esperada pelo consumidor, que o remédio, de uso tão difundido, venha a causar tão grave moléstia, como a Síndrome de Stevens Johnson. A ré mesmo relata, que apenas 1 a 6 pessoas em cada milhão desenvolvem o mal. Tenho que a ré assumiu o risco em colocar no mercado o remédio sabendo que ele pode causar graves problemas de saúde ao consumidor, ainda que em percentual mínimo”, afirmou.”

__

A 2ª Turma Cível de Brasília condenou o laboratório Sanofi-Aventis Farmacêutica a pagar o valor de R$ 1 milhão a um casal devido à internação e a uma série de graves problemas de saúde da esposa causados pela ingestão do medicamento Novalgina. A 2ª Turma Cível decidiu elevar valor da indenização que havia sido concedida pela 4ª Vara Cível de Taguatinga.

A Turma também negou, por maioria, recurso da empresa farmacêutica que requeria diminuição do valor da indenização de R$ 700 mil para R$ 100 mil. Deu provimento ao pedido dos autores, aumentando a indenização devida para a esposa, Magnólia, de R$ 400 mil para R$ 700 mil e manteve o valor de R$ 300 mil para o marido, totalizando R$ 1 milhão ao casal.

Após a ingestão de dois comprimidos do medicamento Novalgina, cujo composto ativo é a dipirona, fabricado pelo laboratório Sanofi- Aventis, a autora desencadeou uma série de problemas (mal-estar, incluindo febre, dor de cabeça, irritação e bolhas na pele, na boca e nos olhos) que culminaram na sua internação. Alegaram os autores que se diagnosticou a Síndrome de Steven-Johnson, gerada em razão da ingestão da Dipirona, princípio ativo da Novalgina, que culminou na queimadura de 90% do corpo da paciente, insuficiência renal e diminuição da capacidade visual. Diante do agravamento do quadro, foi internada no Hospital Anchieta e posteriormente transferida para a unidade de queimados do Hospital Regional da Asa Norte – HRAN, após submeter-se à cirurgia plástica. Os fatos obrigaram o casal a vender o imóvel onde residiam para custear o tratamento particular em São Paulo para recuperação da visão.

Segundo o acórdão, “além de os relatórios médicos informarem que Magnólia teve Síndrome de Stevens Johnson por ingestão de Dipirona, a perita do juízo concluiu que houve nexo de causalidade quanto às medicações ingeridas Novalgina (dipirona sódica) e Tylenol (paracetamol) pela paciente, apesar do desconhecimento da mesma sobre as reações dessas drogas que pode acontecer em qualquer indivíduo. A dose de dipirona sódica ingerida foi alta causando uma reação de hipersensibilidade tardia estimulando células imunológicas”.

Quanto à alegação do laboratório de que a bula do remédio contém a informação que pode desencadear a síndrome, o Revisor defendeu que os fornecedores são obrigados a dar as informações necessárias e adequadas sobre produtos e serviços colocados no mercado de consumo. “Tenho que o caso não se trata de risco inerente do produto, extrapolando a segurança esperada do consumidor. Foge à segurança razoável esperada pelo consumidor, que o remédio, de uso tão difundido, venha a causar tão grave moléstia, como a Síndrome de Stevens Johnson. A ré mesmo relata, que apenas 1 a 6 pessoas em cada milhão desenvolvem o mal. Tenho que a ré assumiu o risco em colocar no mercado o remédio sabendo que ele pode causar graves problemas de saúde ao consumidor, ainda que em percentual mínimo”, afirmou.

Quanto aos danos morais, o Revisor decidiu: “no caso, tenho que foram graves os danos morais sofrido pela primeira autora, não merecendo ser reduzida a indenização, mas aumentada. A autora até hoje ainda não recuperou integralmente a sua visão, e está na fila para transplante de córnea, e ainda não se recuperou para o trabalho, apesar de passados cinco anos do acometimento da doença. Assim, majoro a indenização devida para a autora, Magnólia, de R$ 400 mil para R$ 700 mil”.

Processo: 2009 07 1 0088248 APC

 

Lei da Alienação Parental deveria prever tratamento da síndrome, defende especialista

__

A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318) deveria ter mais instrumentos para prever e tratar comportamentos que levam os pais separados a tentar influenciar negativamente os filhos contra o outro genitor, geralmente ex-cônjuge. “O que se esperava eram mais medidas de prevenção e de tratamento dos entes envolvidos nesta síndrome”, disse o professor titular de medicina legal da Universidade Federal da Paraíba, Genival Veloso de França, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei foi publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Na avaliação do professor, o Estado deve se aparelhar para combater o problema comportamental dos entes em conflito. “Não é bastante a lei, pois devem existir instrumentos e instituições que aprofundem a questão e tragam não apenas o diagnóstico deste conflito – que é grave e sério”.

A nova lei conceitua a alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Conforme a lei, é alienação realizar campanha de desqualificação contra o pai ou a mãe; dificultar o exercício da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos com genitor; criar empecilhos para a convivência familiar; omitir deliberadamente a genitor informações relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor; ou mudar o domicílio para local distante visando dificultar a convivência dos menores com o outro genitor, com familiares ou com avós.

Segundo Veloso, “a maioria dos casos a alienação ocorre no âmbito materno tendo em vista que a guarda definitiva é na maioria das vezes dada à mãe. Quando o pai é o guardião alienador, um dos motivos mais frequentes é o sentimento de vingança pela ruptura do casamento ou as razões que deram motivo à separação”.

O professor aponta que os filhos são vítimas desse desiquilíbrio de comportamento. “O alienador muitas vezes não se apercebe de que suas emoções e reações podem alterar a estrutura psicológica do filho que, em última análise, é o mais prejudicado nesta conturbada relação”.

Reconhecendo os avanços da lei, Veloso critica o veto a um dos artigos que previa a mediação para a solução amigável de conflitos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Artigo 9º que que prevê que “as partes, por iniciativa própria ou sugestão do juiz, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, poderão utilizar-se do procedimento da mediação para a solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial”.

Fonte: Ag. Brasil

__

Projeto que define e pune alienação parental passa na Comissão de Direitos Humanos

__

A síndrome da alienação parental acontece, por exemplo, quando um dos pais incita o filho contra o outro (pai ou mãe). Também conhecida como “implantação de falsas memórias”, a síndrome é o tema do PLC 20/10, projeto de lei proveniente da Câmara que foi aprovado nesta quarta (9/06) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O projeto – que oferece uma definição legal para alienação parental e prevê punições para tais atos – ainda terá de ser votado em outra comissão do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com 11 artigos, o texto que veio da Câmara dos Deputados é o mesmo que passou na CDH nesta quarta, já que o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, defendeu a sua aprovação sem alterações. Em seu relatório, ele afirma que o projeto é necessário porque “define o problema, traz exemplos que irão facilitar as interpretações no mundo jurídico e apresenta um rol de medidas a serem adotadas”.

De acordo com a definição apresentada na proposta, “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Entre os exemplos de alienação parental, o texto cita a “campanha” de desqualificação da conduta do pai ou da mãe; a imposição de dificuldades ao exercício da autoridade do pai ou da mãe; a criação de obstáculos ao contato e convivência de criança ou adolescente com pai ou mãe; a omissão, ao pai ou à mãe, de informações relevantes sobre a criança ou o adolescente; e a apresentação de falsas denúncias.

Já as medidas previstas para inibir o problema – e punir os infratores – vão desde a advertência (nos casos mais simples) até a suspensão da autoridade parental. Também estão previstas a inversão da guarda, a imposição de multa, o acompanhamento psicológico e a fixação em juízo do domicílio da criança ou do adolescente.

O autor da proposta original – que foi modificada durante sua tramitação na Câmara – é o deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP). Naquela casa, a matéria tramitou sob a forma do PL 4.053/08.

Ag. Senado

__

A luta de quem decidiu parar de fumar

__

Acompanhe as dificuldades e os progressos do desafio de uma fumante para abandonar o cigarro

CRISTIANE SEGATTO

Desde que a lei antifumo passou a valer no Estado de São Paulo, há um mês, muitos de seus 41 milhões de habitantes incorporaram mudanças de hábito. Tenho a impressão de que elas não têm volta. Estão se tornando costumes tão automáticos quanto colocar o cinto de segurança. Ninguém mais acende cigarro no trabalho, ninguém lança baforadas nos restaurantes, ninguém volta para casa defumado depois de parar num bar. A lei pegou. A polêmica continua.

Muita gente acha que não se deve tolerar a intromissão do Estado na vida privada. Segundo essa corrente, fumar é uma opção individual que deve ser respeitada. A lei antifumo seria apenas uma das muitas manifestações do chamado “Estado-babá”, aquele que determina normas de comportamento e sufoca o livre arbítrio. A população deveria, portanto, resistir à tentação do autoritarismo.

Outros acham que o combate ao cigarro é uma questão de saúde pública. Uma situação excepcional. Num país onde 200 mil fumantes morrem a cada ano e outros 2,6 mil óbitos são atribuídos ao fumo passivo, a medida seria necessária. Para essa corrente, a decisão do Estado transcende o debate sobre o direito individual. Ela diz respeito aos custos sociais e econômicos que são repartidos por toda a sociedade – e não apenas pelos fumantes.

Essa é uma daquelas boas discussões porque há ideias defensáveis dos dois lados. A minha opinião está formada há muito tempo. Acho que o Estado tem obrigação de tomar uma atitude quando o produto em questão é uma droga poderosa. O cigarro contém 4,7 mil substâncias que fazem mal ao organismo. Causa dependência química e psicológica. Vicia tanto quanto a cocaína.

Se a cocaína é proibida, por que o cigarro é vendido livremente? Quem usa cocaína se acaba sozinho. Quem fuma estraga a saúde de quem está por perto. Por que as autoridades deveriam proteger a liberdade dos fumantes e ignorar a dos não-fumantes?

Saiba mais

A lei antifumo paulista não proíbe o cigarro. Quem quiser continuar fumando pode fazer isso nos locais abertos, nas tabacarias ou em casa. Ao proibir o fumo em lugares fechados, no entanto, a lei protege os não-fumantes, uma massa de milhões de pessoas que até recentemente fumava por tabela.

Um dos efeitos mais interessantes dessa lei é o incentivo à reeducação. Muitos fumantes que, num primeiro momento, reclamavam da proibição foram incentivados pela lei a procurar tratamento. Esse fenômeno foi verificado em vários países europeus que adotaram medidas semelhantes.

Uma pesquisa realizada com 550 fumantes pela Sapienza University, em Roma, dá uma amostra desse processo. “A proibição do fumo em lugares fechados motiva os pacientes a parar de fumar e aumenta a eficácia dos tratamentos”, escreveu a pesquisadora Caterina Grassi num artigo publicado na edição deste mês do periódico científico Nicotine & Tobacco Research.

Conheço vários fumantes que estão nessa batalha. A vida deles não está fácil. As clínicas particulares cobram caro. Os serviços de saúde que oferecem atendimento gratuito têm poucas vagas. Na quarta-feira, visitei o principal serviço público da capital, que fica no Bom Retiro, na região central.

É o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria Estadual de Saúde. Em quatro sessões (uma por semana) os pacientes recebem acompanhamento médico, psicológico e nutricional. Contam também com enfermeiras e assistente social.

“Depois da lei, a procura aumentou 50%”, diz Stella Regina Martins, coordenadora do programa de atenção ao tabagista do Cratod. “Mas conseguimos chamar os interessados em menos de dois meses”, afirma.

Os pacientes são tratados com goma de mascar e adesivo de nicotina e, em alguns casos, antidepressivos. O chiclete e o adesivo repõem no organismo a nicotina da qual os fumantes são dependentes. É uma forma de evitar a síndrome de abstinência que pode arruinar o tratamento.

A lógica por trás disso é a redução de danos. O paciente continua recebendo nicotina, mas não se intoxica com os outros milhares de substâncias nocivas. Se a equipe identifica depressão associada ao tabagismo, o paciente recebe o remédio bupropriona.

O fumante faz um acordo com a equipe profissional, logo no primeiro contato. O combinado é que ele pare de fumar de uma vez. Bruscamente. Sem prazo de adaptação. “Digo que ele tem duas opções: parar de fumar hoje ou amanhã”, diz Stella.

Estranhei essa abordagem. Fiquei me perguntando quantas pessoas conseguem parar dessa forma. “Depois das quatro sessões, cerca de 40% param de fumar”, diz Stella.

Acompanhei a reunião do grupo que começou o tratamento há duas semanas. Dezoito pessoas (a maioria, mulheres) compareceram à terceira das quatro sessões. Onze já estavam sem fumar. Sete não haviam conseguido parar. As justificativas:

“Todo mundo viajou. Fiquei sozinha, nervosa. Eu me senti perdida e acendi o cigarro”

“Meu marido fuma. No meu trabalho, três pessoas fumam. Não dá para ficar longe do cigarro”

“Moro sozinha. Quando sinto solidão, fumo”

“Nem sei qual é a minha dificuldade. Tiro o adesivo para dormir. Quando acordo, estou com uma fissura danada. Preciso fumar antes de ir trabalhar”

“Fiquei distraída e, quando percebi, já tinha acendido o cigarro”

“Sinto uma ansiedade terrível. Não consigo dormir à noite. A ansiedade me leva ao cigarro”

PERFUME X CIGARRO

Ana Rita diz que adora perfumes, mas o cheiro se confunde com o do cigarro, o que lhe rendeu o apelido de cheirosa fedida no trabalho. Nesse grupo, conheci a funcionária pública Ana Rita Conde Lopes Guida, de 56 anos. É uma das pessoas que a lei antifumo conseguiu arrastar para o tratamento. Começou a fumar quando tinha 11 anos. Nunca parou. Nunca tentou.

Decidiu parar de fumar agora porque a lei dificultou o acesso dela ao cigarro. Ana trabalha no departamento de perícias médicas da Secretaria Estadual de Gestão Pública. Para conseguir fumar, precisa subir uma ladeira e, muitas vezes, ficar encolhida embaixo de chuva.

Ainda não conseguiu parar, mas reduziu. Fumava trinta cigarros por dia. Diz que agora fuma seis. Adora perfumes, mas o cheiro do cigarro confunde o olfato de quem passa por ela. “No meu trabalho, os médicos dizem que sou a cheirosa fedida”, afirma. Eles a inscreveram no Cratod e estão na torcida. Ana sofre de bronquite, asma e dificuldades vasculares. Está assustada com sinais de trombose no braço direito.

As recaídas de Ana parecem ter forte ligação com sua condição psicológica. Ela não tem filhos. Ficou solteira até os 46 anos. Em 1999, casou-se com um homem 32 anos mais velho. No ano seguinte, ele teve câncer. Depois veio um AVC. Ana virou mulher, irmã, enfermeira. Na semana passada, o marido de 88 anos quebrou o pulso.

Ana errou o caminho do hospital, mas conseguiu levá-lo até lá. “Ele virou um bicho comigo”, diz. “Fiquei tão nervosa que, quando voltei para casa, arranquei o adesivo de nicotina e fumei”, afirma.

Quebrar essa associação – a ideia de que o cigarro ameniza o sofrimento emocional – é um dos maiores desafios dos fumantes.

Nas próximas semanas, contaremos os progressos e as dificuldades que Ana vêm enfrentando. Quem quiser incentivá-la ou saber como passou a semana tem um encontro marcado com ela todos os sábados, nesta coluna.

Há muitos argumentos racionais contra o fumo. Um deles é a queima de parte do orçamento familiar. Se você quiser saber quanto gasta com cigarros durante um ano, divirta-se com a calculadora abaixo, que encontrei num material preparado pela empresa Pfizer.

Depois, recompense o seu esforço. Diariamente, guarde o dinheiro que você gastaria com o cigarro e conte-o ao final de cada semana. Que tal pegar o dinheiro que economizou e se dar um presente?

__

%d blogueiros gostam disto: