Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição

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Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades. O entendimento é do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Adilson Macabu e reforma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, no julgamento de apelação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), desconsiderou o tipo penal.

Tanto o juízo de primeiro grau quanto o TJRS julgaram que “à sociedade civil é reconhecida a prerrogativa de descriminalização do tipo penal”. No caso, uma mulher mantinha outras mulheres em sua casa, fornecendo abrigo, alimentação, cobrando dos clientes o aluguel do quarto e vendendo bebidas alcoólicas. O TJRS entendeu que o fato se enquadraria no artigo 228 do Código Penal (favorecimento à prostituição).

A conduta de manutenção de casa de prostituição está tipificada no artigo 229 do Código Penal, porém, o TJRS entendeu que esse tipo penal não é mais eficaz, por conta da tolerância social e da leniência das autoridades para com a “prostituição institucionalizada” (acompanhantes, massagistas etc.), que, embora tenha publicidade explícita, não sofre nenhum tipo de reprimenda das autoridades.

No recurso ao STJ, o MPRS alegou que a decisão do tribunal gaúcho viola o artigo 229 e vai de encontro à jurisprudência firmada pelo Tribunal superior. Argumentou, ainda, que “a tolerância ou desuso não se apresentam como causa de despenalização”.

Alinhado às alegações do MP, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu reafirmou o entendimento do STJ de que a tolerância social ou mesmo das autoridades públicas e policiais não descriminaliza a conduta tipificada no artigo 229 do CP. Sublinhou, ainda, que a lei penal só pode ser suprimida por outra lei penal que a revogue; a indiferença ou tolerância social não excluem a ilicitude.

Por esse motivo, o magistrado reconheceu a conduta como típica, cassando o acórdão estadual. Dessa forma, o processo retorna ao primeiro grau para que outra sentença seja proferida.

REsp 1102324

Fonte: STJ

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Faltarão mulheres chinesas nos próximos 20 anos

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Estudo releva o impacto da seleção sexual e dos abortos na China, Índia e Coreia do Sul, e como isso afetará a sociedade

REDAÇÃO ÉPOCA

Nos próximos 20 anos, em grande parte da China e Índia, haverá entre 10% e 20% de homens jovens a mais que mulheres por causa da seleção sexual reprodutiva pela qual esses países passaram nos últimos anos. Segundo análise publica no Canadian Medical Association Journal, esse desequilíbrio terá repercussões sociais negativas, uma vez que sobrarão homens sem poder casar e ter filhos, o que pode aumentar os níveis de violência e criminalidade.

A preferência por filhos do sexo masculino na China, Índia e Coreia do Sul combinada ao fácil acesso aos abortos seletivos levará a um desequilíbrio significativo entre o número de homens e mulheres nascidos nesses países. A taxa de nascimentos (SRB, na sigla em inglês, “sex ratio at birth”) entre o número de meninos que nascem para cada 100 meninas normalmente é de 105 para 100. Entretanto, com o uso do ultrassom, que torna a seleção “sexual” possível, uma vez que indica o sexo do feto, a taxa de nascimento em algumas cidade da Coreia do Sul chegou a 125 em 1992, e é maior de 130 em diversas províncias da China, de Hena, no norte, a Hainan, no sul.

AP Photo/Andy Wong

 

Nos próximos 20 anos, a China sofrerá com a falta de mulheres

 

Em 2005, estimava-se que 1,1 milhão de meninos nasceram “em excesso” na China e que o número de homens menores de 20 anos excedia o número de mulheres em cerca de 32 milhões, de acordo com Therese Hesketh, o UCL Centro para a Saúde e o Desenvolvimento Internacional, em Londres.

Na Índia existe uma disparidade similar, com taxas maiores de 125 em Punjab, Delhi e Gujarat, no norte, mas de 105 em Estados do sudeste e leste, como Kerala e Andhra Pradesh.

Segundo os autores do artigo, um padrão consistente nesses três países indica uma tendência relacionada ao nascimento dirgido e a influência sobre o sexo da criança antes de ela nascer. Se o primeiro ou o segundo filho é menina, os pais, muitas vezes, selecionarão os próximos filhos para que sejam meninos.

As implicações sociais são uma porcentagem significativa da população masculina incapaz de se casar ou ter filhos por causa da escassez de mulher. Na China, 94% das pessoas entre 28 e 49 anos que não se casaram são homens, dos quais 97% não concluíram o ensino médio. As autoridades se questionam se a incapacidade de casar resultará em problemas psicológicos e, possivelmente, no aumento da violência e da criminalidade.

As autoridades da China, Índia e Coreia do Sul têm tomado algumas medidas para resolver a questão, como as leis que proíbem a determinação do sexo da criança através do aborto seletivo, mas os autores do artigo acreditam que muito mais pode ser feito. “Conseguir resolver o problema da preferência por filhos homens é extremamente desafiadora e exige uma abordagem múltipla”, afirmam os autores.

Na China, o relaxamento da política de filho único, sobretudo nas zonas rurais, pode ter algum impacto sobre a SRB. Mas, o mais importante é mudar as atitudes e a antiga cultura de ter preferência ao nascimento de meninos. Campanhas públicas de sensibilização já fazem sentir algum impacto. Na Coreia do Sul e China, elas têm contribuído para reduzir essa taxa. Na Coreia do Sul, por exemplo, era de 118 em 1990, e caiu para 109 em 2004.

“No entanto, esse declínio incipiente não fará diferença na faixa etária reprodutiva nas próximas duas décadas, uma vez que as SRBs nesses países ainda permanecem altas”, afirmam os autores.

Fonte:

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI218407-15257,00.html

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Gestação e uso de drogas

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Estudo para avaliar a prevalência do uso de drogas durante a gestação, feito por pesquisadores da Unifesp, aponta que 17,3% consumiam tabaco, 2,8% álcool e 1,7% drogas ilícitas

Por Thiago Romero

Agência FAPESP – Um estudo feito na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que avaliou a prevalência do uso de drogas durante a gestação de mil adolescentes atendidas em um hospital público de São Paulo, verificou que o consumo de tabaco, álcool e drogas ilícitas foi de 17,3%, 2,8% e 1,7%, respectivamente.

O objetivo da pesquisa foi descrever as condições sociodemográficas e comportamentais associadas com a gestação na adolescência no hospital, localizado na periferia da zona norte da capital paulista, com alto índice de vulnerabilidade juvenil e no qual 25% dos partos realizados são de adolescentes.

O trabalho, coordenado por Ronaldo Laranjeira, pesquisador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Unifesp, integra o Projeto Temático Uso de Drogas por Gestantes Adolescentes, apoiado pela FAPESP para estudar a prevalência do uso de drogas e os fatores de risco para seu uso durante a gravidez.

“Quase um terço das grávidas no Brasil são adolescentes e, nesse estudo específico, estamos falando de mil jovens que estavam no terceiro trimestre de gravidez. Então, considerar que 17,3% delas fumavam durante a gestação é uma estatística alta e preocupante, podendo provocar impactos no feto”, disse Laranjeira à Agência FAPESP.

Quanto ao uso de drogas durante a gestação, as adolescentes que fumavam disseram que ingeriam, em média, cinco cigarros por dia e, do total das que disseram consumir álcool, 26,6% admitiram ter ingerido pelo menos em uma ocasião durante a gestação, sendo 2,8% de forma abusiva.

No que se refere a outros tipos de drogas, como maconha e cocaína, além das 17 (1,7%) que admitiram ter usado durante a gestação, seis (0,6%) relataram uso de droga injetável e 24 (2,4%) disseram ter tido relação com um parceiro usuário de droga injetável.

O levantamento, que foi aprovado pelos Comitês de Ética e Pesquisa da Unifesp, aponta ainda que a média de idade das participantes foi de 17 anos, sendo que 17% tinham até 15 anos.

“Apesar de ficarmos mais atentos à questão do uso de álcool e drogas, que obviamente é o que mais nos preocupa, o assunto da gravidez na adolescência também é um problema de saúde pública muito maior do que imaginávamos”, disse Laranjeira.

Segundo ele, das mil adolescentes analisadas, 93% pertenciam às classes econômicas C, D e E e 68% tinham renda familiar mensal de até quatro salários mínimos, sendo que apenas 9,7% disseram estar trabalhando. Outro dado é que, independentemente da faixa de idade, mais da metade das adolescentes (67,3%) não estudava no momento da entrevista.

Ainda do total, 81,2% não tinham planejado a gestação, 60,2% associavam o abandono da escola com a gravidez e apenas 23,7% faziam uso de método contraceptivo. Em relação ao comportamento sexual, a média de idade de início de atividade sexual foi de 15 anos, variando de 10 a 19 anos.

Tratamento específico

“Um dos resultados que mais impressionam nesse estudo é justamente o alto índice de gravidez entre as adolescentes, sendo que normalmente 20% delas têm o segundo filho ainda na adolescência. E outros estudos indicam que esse alto índice está se mantendo e até aumentando”, disse Laranjeira.

Quanto à estrutura familiar, o estudo mostra que apenas 7,2% das mulheres eram casadas legalmente, mas 62,7% delas disseram viver com um companheiro.

De acordo com Laranjeira, esse e outros estudos conduzidos por pesquisadores da Unifesp têm fornecido subsídios importantes para o estabelecimento de estratégias e políticas públicas específicas para a população feminina.

“Os dados da Uniad têm sido replicados em outras linhas de pesquisa e também temos tentado dialogar com as várias esferas de governo para a criação de políticas públicas voltadas à diminuição da maternidade precoce e do consumo de drogas na adolescência, tanto no que diz respeito às questões preventivas como no âmbito do tratamento”, disse.

Laranjeira antecipa que um dos resultados desses diálogos deverá se concretizar em breve com a criação, pelo governo do Estado de São Paulo, de uma unidade de saúde voltada exclusivamente ao tratamento de mulheres com problemas de dependência química. “Esse é um projeto que deve ser inaugurado ainda este ano em São Bernardo do Campo”, disse.

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Doenças associadas ao tabagismo

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Muitos estudos evidenciam que o consumo de derivados do tabaco (cigarro, charuto, narguillé) causa quase 50 doenças diferentes, principalmente as cardiovasculares (infarto, angina), o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas (enfisema e bronquite). As doenças cardiovasculares e o câncer são as principais causas de morte por doença no Brasil, e o câncer de pulmão, a primeira causa de morte por câncer.

As estimativas sobre incidência e mortalidade por câncer no Brasil, publicadas pelo INCA, indicam que, em 2009, 27.270 pessoas deverão adoecer de câncer de pulmão (17.810 homens e 9.640 mulheres) causando cerca de 16.230 mortes; 11.315 entre os homens e 4.915 entre as mulheres.

Além disso, esses estudos mostram que o tabagismo é responsável por:

200 mil mortes por ano no Brasil (23 pessoas por hora);
25% das mortes causadas por doença coronariana;
45% das mortes causadas por doença coronariana na faixa abaixo dos 60 anos;
45% das mortes por infarto agudo do miocárdio na faixa abaixo de 65 anos;
85% das mortes causadas por bronquite e enfisema;
90% dos casos de câncer no pulmão (entre os 10% restantes, 1/3 é de fumantes passivos);
30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer tabaco-relacionados (boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga e colo do útero);
25% das doenças vasculares (derrame cerebral, trombose).

O tabagismo ainda pode causar:

impotência sexual no homem;
complicações na gravidez;
aneurismas arteriais;
úlcera do aparelho digestivo;
infecções respiratórias;

Porém, ao parar de fumar o risco de ter essas doenças vai diminuindo gradativamente e o organismo do ex-fumante vai se restabelecendo.

O que você ganha parando de fumar

A pessoa que fuma fica dependente da nicotina. Considerada uma droga bastante poderosa, a nicotina atua no sistema nervoso central, como a cocaína, com uma diferença: chega ao cérebro em apenas sete segundos – dois a quatro segundos mais rápido que a cocaína. É normal, portanto, que, ao parar de fumar, os primeiros dias sejam os mais difíceis, porém as dificuldades serão menores a cada dia.

As estatísticas revelam que os fumantes comparados aos não fumantes apresentam risco

10 vezes maior de adoecer de câncer de pulmão
5 vezes maior de sofrer infarto
5 vezes maior de sofrer de bronquite crônica e enfisema pulmonar
2 vezes maior de sofrer derrame cerebral

Se parar de fumar agora …

após 20 minutos sua pressão sanguínea e pulsação voltam ao normal
após 2 horas não tem mais nicotina no seu sangue
após 8 horas o nível de oxigênio no sangue se normaliza
após 2 dias seu olfato já percebe melhor os cheiros e seu paladar readquire a capacidade de identificar sabores
após 3 semanas a respiração fica mais fácil e a circulação melhora
após 5 a 10 anos o risco de sofrer infarto será igual ao de quem nunca fumou

Quanto mais cedo você parar de fumar, menor o risco de adoecer. Quem não fuma aproveita mais a vida!

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Fonte: INCA


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