SUS passa a ter medicamentos para doença ligada ao tabagismo

“Em 95% dos casos de tabagismo, as lesões no tecido pulmonar causadas pelo cigarro são irreversíveis, mesmo que a pessoa tenha parado de fumar há muitos anos”, completa. A DPOC engloba a bronquite crônica e o enfisema pulmonar.

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O Ministério da Saúde vai incorporar à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos para tratar dos sintomas da doença pulmonar obstrutiva crônica, conhecida por DPOC, relacionada ao tabagismo. Os remédios já estão disponíveis no sistema, porém para outras finalidades, como o tratamento de asma.

De acordo com o Ministério da Saúde, a DPOC também está relacionada à exposição passiva ao fumo, à poeira e à poluição. A doença causa falta de ar, fadiga muscular e insuficiência respiratória. Serão incorporados os corticóides inalatórios budesonida e beclometasona e os broncodilatadores fenoterol, sabutamol, formoterol e salmeterol.

Segundo o pneumologista João Daniel Rego, 80% dos pacientes com DPOC são fumantes.  “As estatísticas mostram que são pessoas que fumam há mais de 15 anos. E, como é uma doença lenta, quando eles os pacientes chegam ao consultório, já estão em um estado de médio a grave”, relata.

O médico alertou também para o perigo da doença. “Ela tem alta taxa de mortalidade. E não há uma cura, a medicação é para combater o avanço da enfermidade”, disse. Entre os sintomas da doença, o médico destaca a falta de ar e a tosse com secreção.

A publicação da portaria que amplia a indicação dos medicamentos para a DPOC está prevista para a quarta-feira. A partir de então, as farmácias da rede pública de saúde terão até 180 dias para começar a ofertar os produtos à população.

Também estão incluídas na lista de incorporações outras linhas de cuidados para a DPOC, como a vacina contra a influenza, a oxigenoterapia domiciliar e os exames diagnósticos para deficiência de alfa-1, que é caracterizada por níveis muito baixos ou pela inexistência, no sangue, de uma proteína produzida pelo fígado.

No Brasil, o Ministério estima que cerca de 5 milhões de pessoas tenham DPOC. Em 2010, foram 116,6 mil internações causadas pela doença, que custaram R$ 83,6 milhões aos cofres públicos. Em 2011, o número de internações subiu para 116,7 mil, custando R$ 87,1 milhões. Até julho deste ano, já são 57,8 mil registros de internações, que já custaram ao governo R$ 45,1 milhões.

O número de mortes por DPOC também aumentou. Em cinco anos, o número cresceu 12%, passando de 33.616 mortes em 2005 para 37.592 em 2010.

Agência Brasil

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O Cigarro é responsável por 90% dos casos de DPOC – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. A doença atinge mais de sete milhões de brasileiros e é responsável por mais casos de internações do que a hipertensão arterial.

Hoje, o Brasil registra mais de 36 milhões de fumantes, 18% da população, de acordo com o Ministério da Saúde. Deste total cerca de 15% desenvolverá a DPOC – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. A doença atinge aproximadamente sete milhões de pessoas acima de 40 anos e é a quarta causa de internação nessa faixa etária.

A DPOC possui grande impacto socioeconômico e a sua evolução é tão grave quanto o diabetes ou hipertensão arterial. “Apesar das campanhas e do grande incentivo para que as pessoas parem de fumar, o número de tabagistas ainda é muito alto e em algum momento da vida essas pessoas podem desenvolver a doença”, afirma o pneumologista José Jardim, professor livre docente da Faculdade de Medicina da UNIFESP.

“Em 95% dos casos de tabagismo, as lesões no tecido pulmonar causadas pelo cigarro são irreversíveis, mesmo que a pessoa tenha parado de fumar há muitos anos”, completa. A DPOC engloba a bronquite crônica e o enfisema pulmonar.

É uma doença de evolução progressiva que se desenvolve após a exposição prolongada dos brônquios (estrutura que leva o ar para dentro dos pulmões) às substâncias tóxicas contidas na fumaça inalada do cigarro. Como conseqüência, ocorre a inflamação brônquica (inchaço e aumento da produção de catarro nos brônquios) e a destruição dos alvéolos do pulmão.

Segundo especialistas, 20% a 30% dos fumantes desenvolvem a DPOC após os 40 anos, sendo que alguns estudos sugerem que as mulheres são mais susceptíveis aos efeitos maléficos do cigarro do que os homens.

Os principais sintomas da DPOC são tosse crônica, produção de catarro e falta de ar, principalmente durante o sono e durante o esforço físico Normalmente, os sintomas aparecem de maneira lenta e progressiva, sendo comum o paciente somente dar atenção ao problema quando o quadro piora.

A falta de ar (dispnéia) é o sintoma que mais provoca limitações ao paciente. Nas fases mais avançadas da doença, o paciente tem dificuldade para realizar atividades simples como tomar banho, trocar de roupa e fazer caminhadas curtas. A DPOC possui quatro estágios de gravidade (leve, moderado, grave e muito grave) e as crises respiratórias (denominadas pelos médicos como exacerbações da doença pulmonar obstrutiva crônica) são causadas geralmente por infecções bacterianas ou virais. Nesse período, os pacientes sentem piora da falta de ar, fadiga, aumento da tosse crônica e da produção de catarro.

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A Advocacia Geral da União pode defender aborto de feto anencéfalo no STF?

a AGU (Advocacia Geral da União) não é paga com dinheiro público para defender o descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos que integra o rol de direitos humanos do constitucionalismo brasileiro como cláusula pétrea e, portanto, imune até mesmo a uma reforma constitucional (PECs).  Muito menos é paga para obter — por ignorância ou não — a  legitimação da criminosa Resolução 1752/2004 do CFM, através da ADPF 54, que autoriza a retirada de órgãos dos anencéfalos depois de nascidos e, em seus considerandos, altera maliciosamente a declaração de morte para todos no Brasil para um conceito de “morte” que nunca existiu na medicina: é uma ficção homicida que vai atingir todos os brasileiros com vida e saúde também.

Além disto, a citada Resolução do CFM — uma vez legitimada — “institucionaliza” o próspero mercado do tráfico de órgãos humanos no Brasil, quando obviamente ensejará a negociação do nascimento de anencéfalo para poder retirar-lhe os órgãos.

Falar no “principio da legalidade” de parte da AGU sobre este assunto é anedótico, quando ela defende o desrespeito às normas de maior hierarquia deste país.

Por outro lado, a AGU diante destas declarações deve se informar que existem diversas expressões de anencefalia e não tratar a mesma como se fosse uma uniforme hipótese diagnóstica.

ver:

Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo

Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

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em:

http://www.conjur.com.br/2009-abr-08/agu-manifesta-favor-direito-gravida-abortar-feto-anencefalo

assim está  publicada a manifestação da Advocacia Geral da União:

“A rede pública de saúde está aparelhada para oferecer diagnósticos precisos durante o pré-natal com equipamentos aptos a detectar a má-formação fetal decorrente da anencefalia. É o que sustentou a Advocacia-Geral da União, ao apresentar ao Supremo Tribunal Federal, no começo de abril, suas alegações finais nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54.

Segundo a AGU, há políticas públicas voltadas para a proteção da saúde da gestante, o que lhe permite escolher, da forma mais segura possível, entre encarar a gestação ou antecipar terapeuticamente o parto. De acordo com a AGU, o índice de morte intra-uterina é alto e a permanência do feto no útero representa perigo para a mãe.

Também afirmou que a gestante que optar pelo aborto do feto anencéfalo encontrará abrigo nos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, do princípio da legalidade, liberdade, autonomia da vontade e no direito à saúde.

A AGU pediu que seja acolhido o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e que seja garantido à gestante “o direito subjetivo de se submeter à antecipação terapêutica do parto, sem a necessidade de apresentação prévia de autorização judicial ou de permissão específica do Estado”.

A Confederação entrou com a arguição pedindo que a legislação penal não seja aplicada aos casos de aborto de fetos portadores de anencefalia, a partir do momento que se sabe que o feto não sobreviverá após o parto.”

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Advocacia-Geral da União.

ADPF 54

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