Justiça dos EUA aciona companhia farmacêutica por subornar médicos

O Departamento de Justiça indicou que a Novartis Pharmaceuticals aumentou as vendas de seus caros medicamentos de marca, dando incentivos aos médicos, que acabaram sendo pagos com recursos de programas de saúde pública

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Os investigadores federais assinalaram que a Novartis pagou a médicos várias convenções médicas para que receitassem medicamentos como Lotrel e Valtruna

Agência Brasil

Publicação: 26/04/2013 20:17
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (26/4) a instauração de um processo contra a indústria farmacêutica Novartis por pagar subornos multimilionários a médicos para que recomendassem seus produtos a farmácias e doentes.

amedicos“Esquemas de suborno como os empregues neste caso não só põem em dúvida a integridade das decisões médicas individuais, como elevam o custo da saúde de todos nós”, disse Stuart F. Delery, procurador adjunto da agência federal ao citar que muitos dos remédios eram reembolsados pelos programas de assistência médica Medicare (sistema de seguros de saúde gerido pelo governo dos Estados Unidos e destinado às pessoas de idade igual ou maior que 65 anos) e Medicaid (programa de saúde do governo dos Estados Unidos para famílias e indivíduos com baixa renda e recursos).

Entre as ações descritas no processo judicial, a companhia pagava banquetes, viagens e honorários aos médicos que recomendassem a compra dos seus medicamentos. “Os pacientes merecem cuidados médicos baseados no juízo médico objetivo do clínico, não em função dos seus interesses financeiros pessoais”, disse o procurador.

Os investigadores federais assinalaram que a Novartis pagou a médicos várias convenções médicas para que receitassem medicamentos como Lotrel e Valtruna, para hipertensão, ou Starlix, para diabetes.

A companhia farmacêutica multinacional, com sede na Suíça, informou que irá se “defender dos processos judiciais” e rejeitou as acusações. A Novartis também tem indústrias no Brasil.

O Departamento de Justiça indicou que a Novartis Pharmaceuticals aumentou as vendas de seus caros medicamentos de marca, dando incentivos aos médicos, que acabaram sendo pagos com recursos de programas de saúde pública

 

anovartis

 

France Presse

Publicação: 26/04/2013 17:49 Atualização:
Nova York – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou nesta sexta-feira (26/4) a companhia farmacêutica Novartis de pagar subornos a médicos para que prescrevam seus medicamentos em detrimento de remédios da concorrência.

Nesta, que é a segunda ação judicial no país contra a empresa suíça esta semana,  o Departamento de Justiça indicou que a Novartis Pharmaceuticals aumentou as vendas de seus caros medicamentos de marca, dando incentivos aos médicos, que acabaram sendo pagos com recursos de programas de saúde pública.

A ação, apresentada no Tribunal Federal do Distrito de Nova York, alegou que, para promover medicamentos da Novartis como Lotrel e Valturna, prescritos para tratar a hipertensão, e o Starlix, receitado para diabéticos, a empresa pagou a médicos para dar conferências no que denominavam de “ocasiões sociais” e organizou jantares sofisticados para os médicos.

Estas ações “eram, na verdade, subornos aos conferencistas e participantes com a finalidade de induzi-los a receitar medicamentos da Novartis”, afirmou o Departamento de Justiça.

Os pagamentos violaram o Estatuto Anti-suborno dos Estados Unidos e levaram o governo a pagar por “falsas demandas” por produtos farmacêuticos da Novartis através de seus programas de saúde.

Na terça-feira, o governo americano acionou a Novartis por pagar subornos a pelo menos vinte farmácias para que recomendassem o uso de seu medicamento Myfortic no lugar de outros remédios genéricos mais baratos usados para tratar pacientes transplantados, em troca de lucros sobre as vendas.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2013/04/26/interna_mundo,362792/justica-dos-eua-aciona-companhia-farmaceutica-por-subornar-medicos.shtml

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Nove pessoas em tribunal no caso do rapaz que vendeu o rim para comprar um iPad e um iPhone

 

13.08.2012 – 19:55 Por Isabel Gorjão Santos

Wang Shangkun era ainda menor quando vendeu um rim para comprar um iPad e um iPhone. O caso chegou aos tribunais e nove pessoas podem agora ser condenadas na China por tráfico ilegal de órgãos e danos graves, crimes cuja pena pode chegar aos 10 anos de prisão.

A venda do rim aconteceu em Abril, mas só agora o caso está a ser julgado. Wang Shangkun tinha ainda 17 anos e estava disposto a tudo para ter um iPhone e um iPad, da Apple. Resolveu vender um rim, depois de encontrar um anúncio na Internet a propor o negócio. Acabou por receber 22.000 yuans, cerca de 2821 euros, muito menos do que os 150.000 yuans e 10.000 dólares (cerca de 27.000 euros, ao todo) que receberam os alegados membros da rede de tráfico de órgãos que agora foram levados a tribunal.

O julgamento começou na semana passada em Chenzhou, na província chinesa de Hunan, no centro do país. Entre os acusados estão o cirurgião que fez o transplante, um funcionário do hospital onde este decorreu e outras pessoas que terão procurado dadores através da Internet, adiantou o diário espanhol ABC. Após o transplante, o estado de saúde de Wang Shangkun deteriorou-se. Os seus pais só terão descoberto o que fizera depois da operação, quando apareceu em casa com o novo telemóvel e o novo iPad da Apple.

Os seus advogados pedem agora uma indemnização de 2,7 milhões de yuans (cerca de 355.000 euros), mas a sentença só deverá ser divulgada em breve. Segundo o China Daily, o procurador dos distrito de Beihu, ao qual pertence Chenzhou, acusou um dos réus, He Wei, de ter procurado pagar dívidas de jogo através de uma rede ilegal de tráfico de órgãos. Este terá pedido a outra pessoa, Yin Shen, para procurar dadores na Internet, e também a Tang Shimin para providenciar uma sala de operações junto de Su Kaizong, do departamento de urologia do hospital local.

A operação terá sido depois realizada pelo cirurgião Song Zhongyu, agora acusado de ter retirado o rim a um estudante de 17 anos e transplantado depois para um receptor, em Abril. He terá recebido 56.360 yuans (cerca de 7130 euros), enquanto a Su terão sido entregues 60.000 yuans e a Song 52.000 yuans, em qualquer dos casos muito mais do que Wang Shangkun recebeu. Depois, Tang Shimin terá recebido 10.000 yuans por ter arranjado a sala de operações e Yin Shen cerca de 3000 yuans pela pesquisa na Internet. Para além destas cinco pessoas foram ainda acusadas duas enfermeiras, um assistente de cirurgião e um anestesista que terão estado envolvidos na operação, adianta o China Daily.

A venda de órgãos foi proibida pelas autoridades chinesas em 2006, após a morte de seis cidadãos japoneses que tinham viajado para a China para ser operados, mas não faltam anúncios na Internet a oferecer dinheiro por rins ou fígados. Segundo a agência Xinhua há cerca de 1,5 milhões de pessoas a necessitar deste tipo de transplantes na China, ainda que se realizem apenas 10.000 operações deste tipo por ano. Ainda este mês a polícia chinesa deteve 137 pessoas suspeitas de ligação a redes de tráfico de órgãos.

Fonte: http://www.publico.pt/Mundo/caso-de-rapaz-que-vendeu-o-rim-para-comprar-um-ipad-e-um-iphone-leva-nove-pessoas-a-julgamento-1558934

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Desmatamento, corrupção e venda de lotes ameaçam a reforma agrária na Amazônia

Português: placa da vila do incra

Português: placa da vila do incra (Photo credit: Wikipedia)

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Nos últimos anos, o Ministério Público Federal vem demonstrando, em seguidas ações judiciais, os graves problemas da política de reforma agrária implementada na Amazônia: a falta de estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se traduz em altas taxas de desmatamento, ausência de licenças ambientais, desvio de verbas públicas, venda de lotes e reconcentração fundiária (veja os processos judiciais sobre isso abaixo).

A reforma agrária é uma obrigação constitucional do estado brasileiro e, numa região como a Amazônia com altos índices de grilagem e conflitos agrários, uma política fundamental. “Mas não está sendo cumprida na região, com os assentados verdadeiramente abandonados pelo Incra e pressionados de todos os lados por grileiros, madeireiros e carvoeiros. Quem se beneficia com essa situação, são madeireiros, carvoeiros e grileiros”, diz o procurador da República Felício Pontes Jr.

“O comércio ilegal e a reconcentração de lotes decorrentes do descontrole ocupacional dos Projetos de Assentamento se deve à omissão e à má-gestão do INCRA, que descumpre a lei e sua missão institucional. Em consequência, acirram-se os conflitos agrários, como o que vitimou o casal de extrativistas Zé Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, mortos em Nova Ipixuna em 2011, por combaterem a venda de lotes e a presença de madeireiros dentro do assentamento Praialta Piranheira”, lembra o procurador Tiago Rabelo, que atua em Marabá e tem diversos processos ajuizados contra o Incra.

“O MPF continua esperando que a autarquia, em vez de negar o problema e apresentar a já desgastada saída da perseguição política, apresente soluções concretas e eficazes para os elevados números apresentados”, diz Daniel Avelino. O Incra divulgou nota em que refuta os dados, mas o MPF reafirma, com base em informações oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que o Instituto é sim responsável atualmente por um terço do desmatamento na região amazônica: desde 2010, as taxas dos assentamentos flutuam entre 26% e 31% das derrubadas.

Nos últimos anos, com a queda no desmatamento em propriedades privadas – alcançada graças aos acordos da pecuária sustentável, que trouxeram mais de 56 mil fazendas para a legalidade – as taxas dos assentamentos assumiram mais importância e já respondem por um terço das derrubadas na região amazônica, de acordo com dados de uma entidade da sociedade civil (Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia – Imazon) e duas instituições governamentais (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe – e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama).

“O problema não é novo, mas nos últimos dois anos se criou um descompasso entre o ritmo de regularização das propriedades privadas, que sempre foram o maior vetor de desmatamento na Amazônia e foram obrigadas a entrar no cadastro público e solicitar licenças ambientais, com a quase paralisia do Incra na regularização ambiental dos assentamentos”, explica Daniel Azeredo Avelino.

O procurador lembra que o Incra chegou a assinar um acordo com a Procuradoria Geral da República, em 2003, para regularizar 4 mil assentamentos que tinham sido criados sem licenciamento ambiental. Não só a regularização não avançou, como novos assentamentos continuaram sendo criados sem licenças. A situação acabou se agravando: só no Pará existem 1061 assentamentos sem licença ambiental. Apenas 166 foram licenciados até hoje.

Velhos conhecidos – A ação judicial da semana passada se diferencia das demais por ser uma atuação coordenada em todos os estados da região amazônica, mais uma tentativa de garantir a regularização ambiental dos assentamentos, mas aponta problemas que são velhos conhecidos tanto do MPF quanto do Judiciário. Desde 2007 chegam à Justiça ações apontando a gravidade da falta de licenciamento: nesse ano, foram cancelados 99 assentamentos criados irregularmente no oeste do Pará, que chegaram a ficar conhecidos como assentamentos de papel.

No sudeste do Pará a lista de irregularidades do Incra a chegar na Justiça também é extensa e os casos de corrupção são os mais diversos. Em 2010, o MPF, com base em auditoria do Banco do Brasil, conduziu inquérito civil público com vistas a combater desvios de verbas públicas na Superintendência Regional do Instituto em Marabá, onde foram afastados dois servidores do Incra e processadas 18 pessoas, todos acusados de desviar aproximadamente R$ 10 milhões em recursos do Programa de Créditos Instalação.

Também em Marabá, já em 2012, o Incra foi recentemente processado por não combater a venda de lotes, uma das formas mais cruéis de desvirtuamento do programa de reforma agrária. Na região sudeste do Pará, onde atua a Superintendência de Marabá, já foram vendidos mais de 15 mil lotes ilegalmente, o que cria novas fazendas dentro de assentamentos e pressão intolerável de grileiros e madeireiros sobre os assentados.

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Conquista para a causa animal em Porto Alegre

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Na tarde desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e seu Conselho Gestor.


O objetivo do FMDA é proporcionar e gerenciar receitas e meios para o desenvolvimento e execução de ações destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal na cidade.

“O FMDA vai viabilizar a implementação e o aperfeiçoamento dos projetos relacionados ao bem-estar animal com a responsabilidade, o comprometimento e a seriedade que a causa merece”, comemora o vereador Beto Moesch (PP).

As receitas do fundo serão oriundas de dotação orçamentária do Município; doações; contribuições; convênios; medidas compensatórias e Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o Ministério Público; aplicação de multas e penalidades previstas em regulamentos de Políticas Públicas para Animais Domésticos; entre outras fontes de recursos.

O FMDA será gerido por um Conselho Gestor, nomeado por decreto do Executivo, para mandato de quatro anos, permitida a recondução. O projeto define o Conselho Gestor como órgão de caráter deliberativo e composto por: um integrante do Gabinete do Prefeito; um técnico da área contábil-financeira, da Secretaria Municipal da Fazenda; um procurador da Procuradoria-Geral do Município; um representante da Secretaria Especial dos Direitos Animais; e representante de, pelo menos, uma entidade da sociedade civil com atuação reconhecida na proteção de animais.

O decreto regulamentador da lei deve ser publicado no Diário Oficial de Porto Alegre em até 90 dias.

Acesse o projeto de lei e conteúdos relacionados: http://projetos.camarapoa.rs.gov.br/projetos/113318#

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