Genética influi pouco em doenças autoimunes

English: Angelina Jolie at the Cannes film fes...

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Luis Ricardo Goulart Filho, o estudo ajuda a esclarecer suspeitas que sempre existiam na área médica. “Existem doenças, como o diabetes, que conseguimos identificar o gene responsável pelo desencadeamento dela, mas muitas outras enfermidades dessa magnitude são causadas por fatores externos. Como esse estudo mostra, seria bastante complicado definir os agentes só no DNA da pessoa”, destaca o pesquisador. O geneticista diz ainda que as pessoas com um gene relacionado a alguma doença podem não desenvolvê-la. “Podemos usar como exemplo o caso da Angelina Jolie, que tinha cerca de 80% de chances de ter câncer de mama. Isso significa que 20% (de pacientes como ela) não desenvolvem. Por isso, não podemos generalizar e dizer que a hereditariedade seria a principal causa. Temos fatores, como o estresse e a poluição, que podem fazer diferença”, destaca.

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Cientistas da Universidade Queen Mary, de Londres, realizaram o sequenciamento genético de mais de 40 milpessoas

Em um estudo publicado na revista Nature, pesquisadores ingleses fizeram um mapeamento genético de grandes proporções em busca de indícios que ligassem a origem das doenças autoimunes a fatores genéticos. O objetivo da equipe era encontrar uma maneira de combater essas enfermidades em sua formação inicial, mas o resultado mostrou que o enfoque nos genes pode não ser muito efetivo, pois outros importantes fatores parecem estar por trás do desencadeamento desses males.

Os cientistas da Universidade Queen Mary, de Londres, realizaram o sequenciamento genético de mais de 40 mil pessoas. A investigação usou como base seis quadros autoimunes: doenças da tireoide, doença celíaca, doença de Crohn (enfermidade crônica inflamatória intestinal), psoríase, esclerose múltipla e diabetes tipo 1. O mapeamento dos participantes foi dividido em dois grupos, sendo que 24.892 voluntários tinham algum desses males, e 17.019 eram saudáveis. Ao analisar os genes dos dois conjuntos de indivíduos e compará-los, os estudiosos perceberam que o fator genético das doenças é pequeno (na ordem de 3%). Logo, outros fatores seriam grandes responsáveis por esse tipo de condição.

De acordo com David Van Heel, professor de genética gastrointestinal de Queen Mary e líder do estudo, os genes que foram identificados não são suficientes para que um tratamento mais eficaz possa ser desenvolvido. “Para cada doença, deve haver centenas de fatores, e o risco genético é provavelmente herdado de um grande número de variantes de ambos os genitores. Se for esse o caso, talvez seja possível prever com exatidão as chances de um indivíduo desenvolver doenças autoimunes. Entretanto, os resultados não fornecem informações essenciais sobre a base biológica dessas condições e sobre as vias envolvidas”, destaca o pesquisador no trabalho.

Para o geneticista da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Luis Ricardo Goulart Filho, o estudo ajuda a esclarecer suspeitas que sempre existiam na área médica. “Existem doenças, como o diabetes, que conseguimos identificar o gene responsável pelo desencadeamento dela, mas muitas outras enfermidades dessa magnitude são causadas por fatores externos. Como esse estudo mostra, seria bastante complicado definir os agentes só no DNA da pessoa”, destaca o pesquisador. O geneticista diz ainda que as pessoas com um gene relacionado a alguma doença podem não desenvolvê-la. “Podemos usar como exemplo o caso da Angelina Jolie, que tinha cerca de 80% de chances de ter câncer de mama. Isso significa que 20% (de pacientes como ela) não desenvolvem. Por isso, não podemos generalizar e dizer que a hereditariedade seria a principal causa. Temos fatores, como o estresse e a poluição, que podem fazer diferença”, destaca. (VS)

 

Fogo amigo
Doenças autoimunes são quadros que ocorrem quando o sistema imunológico ataca e destrói os tecidos saudáveis do corpo, como se fosse incapaz de distinguir o que é prejudicial e o que faz parte do próprio organismo. Existem mais de 80 tipos dessas enfermidades.

http://sites.uai.com.br/app/noticia/saudeplena/noticias/2013/05/23/noticia_saudeplena,143471/genetica-influi-pouco-em-doencas-autoimunes.shtml

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Até onde o nosso lixo alcança? Assista a este vídeo.

Este vídeo é sobre uma ilha no oceano a 2000 km de qualquer outra linha de costa. Ninguém vive lá, apenas  pássaros. Você não vai acreditar no que você vai assistir aqui.Não jogue nada no mar.  Olhe para as consequências.

http://midwayfilm.com/ – em Midway Island, Oceano Pacífico Norte .

mar-de-lixo

China emite alerta devido à camada de poluição que cobre metade do país

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Em Pequim, pontos turísticos como a Cidade Proibida ficaram encobertos. Governo pede que máscaras sejam utilizadas por moradores.13/01/2013 09h09 – Atualizado em 13/01/2013 10h58

Do Globo Natureza, com agências internacionais*

A China emitiu neste domingo (13) um alerta devido à densa e prejudicial camada de poluição que cobre desde o início deste fim de semana 12 províncias do país e que em Pequim se transformou em uma das piores nevoas poluentes registradas em uma década, informa a imprensa local.

Os cidadãos de grande parte do norte do país foram chamados a permanecer no interior de suas casas para evitar os efeitos da poluição, que no caso de Pequim foi qualificada de “severamente prejudicial e perigosa”.

“Essa é realmente a pior poluição já registrada, não apenas de números oficiais, mas também de números de monitoramento da embaixada norte-americana. Algumas áreas na província (vizinha) de Hebei estão ainda piores do que Pequim”, disse Zhou Rong, ativista de clima e energia no Greenpeace.

A camada contaminante permanecerá sobre a capital chinesa por mais três dias devido à má condição meteorológica, evitando que as substâncias poluentes se dispersem, advertiu a agência oficial do país “Xinhua“, que aconselhou aos moradores o uso de máscaras quando saírem, além de evitarem o exercício em excesso.

Neste sábado (12), a qualidade do ar em Pequim mostrou partículas com um diâmetro reduzido o suficiente para penetrar nos pulmões em uma amostra de 456 microgramas por metro cúbico, informou o centro municipal de alertas ambientais. A qualidade é considerada boa quando a taxa fica abaixo de 100.

No entanto, uma amostra apresentada pelo site da embaixada dos Estados Unidos na capital chinesa mostrava uma taxa acima de 800. A metrópole apresenta amostras com um valor máximo de 500, com a embaixada americana publicando no Twitter que suas próprias leituras estavam “além do índice”.

Pequim já se comprometeu com um cronograma para melhorar a qualidade do ar na cidade, e realocou a maior parte de sua indústria pesada, mas as regiões vizinhas não se comprometeram da mesma maneira, disse Zhou.

“Para Pequim, a limpeza vai levar uma geração, mas outras regiões ainda não têm nem mesmo metas de reduzir a queima de carvão. Aposto que a poluição aqui vem principalmente dessas regiões vizinhas”.

*Com informações da EFE e da France Press

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Pequim tem alto nível de poluição e moradores devem ficar em casa

Densa fumaça tomou o céu da capital chinesa pelo segundo dia. Com sol encoberto pela poluição, quem resolveu ir à rua, usou máscara.12/01/2013 13h46 – Atualizado em 12/01/2013 13h50

Homem solta pipa em Pequim, onde poluição em nível alarmante encobriu o céu neste sábado (12) (Foto: Alexander F. Yuan/AP Photo)

Do G1, com informações da France Press

Uma densa fumaça tomou conta do céu de Pequim neste sábado (12), com a poluição atingindo níveis perigosos pelo segundo dia e os moradores sendo alertados para ficarem em casa, indicou a imprensa estatal.

O centro municipal de alertas ambientais fez um alerta a idosos, crianças e para aqueles que sofrem de doenças respiratórias ou cardiovasculares para que evitem sair de casa ou realizar atividade física intensa, destacou a agência de notícias “Nova China” (Xinhua).

Aqueles que se arriscaram a sair usavam máscaras de proteção, enfrentando a baixa visibilidade, o céu encoberto e o sol encoberto pela poluição.

A qualidade do ar em Pequim mostrou partículas com um diâmetro reduzido o suficiente para penetrar nos pulmões em uma amostra de 456 microgramas por metro cúbico, informou o centro. A qualidade é considerada boa quando a taxa fica abaixo de 100.

No entanto, uma amostra apresentada pelo site da embaixada dos Estados Unidos em Pequim mostrava uma taxa acima de 800. Pequim apresenta amostras com um valor máximo de 500, com a embaixada americana publicando no Tweeter que suas próprias leituras estavam “além do índice”.

No ano passado, Pequim considerou ilegal que embaixadas estrangeiras fizessem suas próprias análises da qualidade do ar, mas os Estados Unidos afirmaram que sua missão diplomática na China não iria parar de tuitar os níveis de qualidade do ar, pois a análise seria útil para os cidadãos americanos que vivem no país.

É esperado que a forte poluição dure mais três dias, enquanto as condições climáticas impedem que os poluentes sejam dispersos, disse o centro de alertas, segundo a Nova China.

A fumaça também encobriu vastas áreas do leste e centro da China além de ter fechado diversas estradas e atrasado voos em várias províncias, acrescentou a agência.

A qualidade do ar na China está entre as piores no mundo, alertam organizações internacionais, mencionando o massivo consumo de carvão e as cidades lotadas de carros no maior mercado automobilístico do mundo.

Fonte: http://m.g1.globo.com/natureza/noticia/2013/01/poluicao-do-ar-em-pequim-alcanca-niveis-perigosos.html

Poluição Pode Causar Carência de Vitamina D

10.000 UI é a dose diária necessária deste hormônio para pessoas saudáveis, assista:

Dr. Cícero Galli Coimbra – Doenças Autoimunes e Vitamina D
http://youtu.be/4uJt1361aGw

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NOVA YORK (Reuters Health) – A poluição atmosférica pode causar deficiência de vitamina D em crianças pequenas, informaram pesquisadores britânicos durante o 22o. encontro anual da Sociedade Americana para Pesquisa Mineral e Óssea, em Nova York.

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Preocupado com o fato de a poluição do ar ser capaz de bloquear os raios ultravioleta B do sol, Zulf Mughal, pediatra consultor da Universidade de Manchester, Inglaterra, trabalhou com pesquisadores da Universidade de Nova Déli, na Índia, para avaliar as nuvens de poluentes em Mori Gate, localizada na região central da cidade, e Gurgoan, subúrbio de Nova Déli.

A luz do sol estimula a síntese de vitamina D no organismo e em alguns países a vitamina é adicionada ao leite e alguns de seus derivados.

Os pesquisadores descobriram que houve significativamente mais neblina e menos sol na região central de Nova Déli e menos neblina e mais luz solar na região de Gurgoan. A equipe mediu os níveis de cálcio, vitamina D e outros indicadores do crescimento ósseo no sangue de 56 crianças entre 9 e 24 meses de idade.

O grupo de Mughal verificou uma diferença significativa nos níveis de vitamina D mesmo em crianças de famílias com situação social e econômica similar, que tiveram dietas semelhantes e não tomavam suplementos vitamínicos. As crianças que viviam em áreas do centro de Nova Déli, com mais poluição, apresentavam um nível médio de vitamina D inferior ao das crianças que moravam no subúrbio.

Para Mughal, as crianças que moravam em áreas de alta poluição e muita neblina deveriam receber suplementos com vitamina D.

Segundo o pesquisador, além do raquitismo — deficiência no crescimento ósseo — a carência de vitamina D está associada a outros problemas de saúde como risco aumentado de câncer do cólon.

Sinopse preparada por Reuters Health

Fonte: http://www.boasaude.com.br/noticias/1059/poluicao-pode-causar-carencia-de-vitamina-d.html

SUS passa a ter medicamentos para doença ligada ao tabagismo

“Em 95% dos casos de tabagismo, as lesões no tecido pulmonar causadas pelo cigarro são irreversíveis, mesmo que a pessoa tenha parado de fumar há muitos anos”, completa. A DPOC engloba a bronquite crônica e o enfisema pulmonar.

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O Ministério da Saúde vai incorporar à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos para tratar dos sintomas da doença pulmonar obstrutiva crônica, conhecida por DPOC, relacionada ao tabagismo. Os remédios já estão disponíveis no sistema, porém para outras finalidades, como o tratamento de asma.

De acordo com o Ministério da Saúde, a DPOC também está relacionada à exposição passiva ao fumo, à poeira e à poluição. A doença causa falta de ar, fadiga muscular e insuficiência respiratória. Serão incorporados os corticóides inalatórios budesonida e beclometasona e os broncodilatadores fenoterol, sabutamol, formoterol e salmeterol.

Segundo o pneumologista João Daniel Rego, 80% dos pacientes com DPOC são fumantes.  “As estatísticas mostram que são pessoas que fumam há mais de 15 anos. E, como é uma doença lenta, quando eles os pacientes chegam ao consultório, já estão em um estado de médio a grave”, relata.

O médico alertou também para o perigo da doença. “Ela tem alta taxa de mortalidade. E não há uma cura, a medicação é para combater o avanço da enfermidade”, disse. Entre os sintomas da doença, o médico destaca a falta de ar e a tosse com secreção.

A publicação da portaria que amplia a indicação dos medicamentos para a DPOC está prevista para a quarta-feira. A partir de então, as farmácias da rede pública de saúde terão até 180 dias para começar a ofertar os produtos à população.

Também estão incluídas na lista de incorporações outras linhas de cuidados para a DPOC, como a vacina contra a influenza, a oxigenoterapia domiciliar e os exames diagnósticos para deficiência de alfa-1, que é caracterizada por níveis muito baixos ou pela inexistência, no sangue, de uma proteína produzida pelo fígado.

No Brasil, o Ministério estima que cerca de 5 milhões de pessoas tenham DPOC. Em 2010, foram 116,6 mil internações causadas pela doença, que custaram R$ 83,6 milhões aos cofres públicos. Em 2011, o número de internações subiu para 116,7 mil, custando R$ 87,1 milhões. Até julho deste ano, já são 57,8 mil registros de internações, que já custaram ao governo R$ 45,1 milhões.

O número de mortes por DPOC também aumentou. Em cinco anos, o número cresceu 12%, passando de 33.616 mortes em 2005 para 37.592 em 2010.

Agência Brasil

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O Cigarro é responsável por 90% dos casos de DPOC – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. A doença atinge mais de sete milhões de brasileiros e é responsável por mais casos de internações do que a hipertensão arterial.

Hoje, o Brasil registra mais de 36 milhões de fumantes, 18% da população, de acordo com o Ministério da Saúde. Deste total cerca de 15% desenvolverá a DPOC – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. A doença atinge aproximadamente sete milhões de pessoas acima de 40 anos e é a quarta causa de internação nessa faixa etária.

A DPOC possui grande impacto socioeconômico e a sua evolução é tão grave quanto o diabetes ou hipertensão arterial. “Apesar das campanhas e do grande incentivo para que as pessoas parem de fumar, o número de tabagistas ainda é muito alto e em algum momento da vida essas pessoas podem desenvolver a doença”, afirma o pneumologista José Jardim, professor livre docente da Faculdade de Medicina da UNIFESP.

“Em 95% dos casos de tabagismo, as lesões no tecido pulmonar causadas pelo cigarro são irreversíveis, mesmo que a pessoa tenha parado de fumar há muitos anos”, completa. A DPOC engloba a bronquite crônica e o enfisema pulmonar.

É uma doença de evolução progressiva que se desenvolve após a exposição prolongada dos brônquios (estrutura que leva o ar para dentro dos pulmões) às substâncias tóxicas contidas na fumaça inalada do cigarro. Como conseqüência, ocorre a inflamação brônquica (inchaço e aumento da produção de catarro nos brônquios) e a destruição dos alvéolos do pulmão.

Segundo especialistas, 20% a 30% dos fumantes desenvolvem a DPOC após os 40 anos, sendo que alguns estudos sugerem que as mulheres são mais susceptíveis aos efeitos maléficos do cigarro do que os homens.

Os principais sintomas da DPOC são tosse crônica, produção de catarro e falta de ar, principalmente durante o sono e durante o esforço físico Normalmente, os sintomas aparecem de maneira lenta e progressiva, sendo comum o paciente somente dar atenção ao problema quando o quadro piora.

A falta de ar (dispnéia) é o sintoma que mais provoca limitações ao paciente. Nas fases mais avançadas da doença, o paciente tem dificuldade para realizar atividades simples como tomar banho, trocar de roupa e fazer caminhadas curtas. A DPOC possui quatro estágios de gravidade (leve, moderado, grave e muito grave) e as crises respiratórias (denominadas pelos médicos como exacerbações da doença pulmonar obstrutiva crônica) são causadas geralmente por infecções bacterianas ou virais. Nesse período, os pacientes sentem piora da falta de ar, fadiga, aumento da tosse crônica e da produção de catarro.

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Obrigação de provar inocência é da empresa que polui, afirma nova orientação do STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está inovando a jurisprudência sobre o meio ambiente e, com isso, mostra que acompanha de perto as demandas de uma sociedade cada dia mais comprometida com a qualidade de vida da coletividade. Esta nova visão que objetiva a proteção ambiental começou a se formar em 1992, na Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), que aconteceu no Rio de Janeiro, na qual o conceito do Princípio da Precaução foi formalmente proposto como parâmetro para análise de ações judiciais envolvendo questões relativas a possíveis danos contra os recursos naturais, renováveis ou não.

O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Esse princípio afirma que, na ausência da certeza científica formal, a existência do risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever esse dano. Ou seja, o meio ambiente deve ter em seu favor o benefício da dúvida sobre o nexo causal (relação de causa e efeito) entre determinada atividade e uma consequência ecologicamente degradante.

A questão ambiental traz implicações complexas e polêmicas que englobam não apenas a poluição de rios e mares, as queimadas ou a devastação de florestas, mas também o modo como as indústrias fabricam seus produtos (de forma limpa ou “suja”?) e até mesmo a comercialização de alimentos geneticamente modificados. No Brasil, esses temas ganharam relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado à categoria de Direito Humano Fundamental pela Constituição Federal de 1988. Daí a importância do Princípio da Precaução, que incentiva a antecipação de uma ação preventiva, ainda que não se tenha certeza sobre a sua necessidade, proibindo, por outro lado, as atuações potencialmente lesivas, mesmo que essa potencialidade não esteja comprovada de forma cabal pelas perícias técnicas.

Administrando riscos

Com base nessas premissas, a Primeira e a Segunda Turmas do STJ vêm analisando recursos em ações civis públicas propostas pelos ministérios públicos em que há o pedido de inversão do ônus da prova. Em um recurso especial envolvendo a empresa Amapá do Sul S/A Artefatos de Borracha, o MP do Rio Grande do Sul recorreu ao Tribunal da Cidadania contra decisão da segunda instância que entendeu ser dele a responsabilidade de comprovar a ocorrência do dano ambiental provocado pela fábrica, uma vez que era o autor e requerente da realização da perícia, juntamente com a Fundação Zoobotânica daquele estado.

Em sua defesa, o MP argumentou: “A inversão do ônus da prova decorre diretamente da transferência do risco para o potencial poluidor, remetendo ao empreendedor todo o encargo de prova que sua atividade não enseja riscos para o meio ambiente, bem como a responsabilidade de indenizar os danos causados, bastando que haja um nexo de causalidade provável entre a atividade exercida e a degradação”.

Invocando o princípio da precaução, o MP conseguiu a inversão do ônus da prova. A tese foi acolhida pela ministra Eliana Calmon, que assim fundamentou o seu voto: “No caso das ações civis ambientais, entendo que o caráter público e coletivo do bem jurídico tutelado nos leva à conclusão de que alguns dos direitos do consumidor também devem ser estendidos ao autor daquelas ações, afinal tais buscam resguardar ou reparar o patrimônio público de uso coletivo. Portanto, a partir da interpretação do artigo 6º da Lei n. 8.078/1990 e do artigo 21 da Lei n. 7.347/1985, conjugado ao Princípio da Precaução, justifica-se a inversão do ônus da prova, transferindo para o empreendedor da atividade potencialmente perigosa o ônus de demonstrar a segurança do empreendimento”.

Vale ressaltar que a obrigação de provar da empresa não pode ser confundida com o dever do MP de arcar com os honorários periciais nas provas que o próprio órgão solicita para fazer valer a denúncia de dano ambiental. Para o ministro Teori Albino Zavascki, integrante da Primeira Turma, são duas questões distintas e juridicamente independentes. “A questão do ônus da prova diz respeito ao julgamento da causa quando os fatos não restaram provados. Todavia, independentemente de quem tenha a obrigação de provar esta ou aquela situação, a lei processual determina que, salvo as disposições concernentes à Justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo. Portanto, conforme estabelece o Código de Processo Penal, o réu somente está obrigado a adiantar as despesas concernentes a atos que ele próprio requerer. Quanto aos demais, mesmo que tenha ou venha a ter o ônus probatório respectivo, o encargo será do autor”.

Um caso analisado na Segunda Turma envolvia o pedido do MP para a realização de uma auditoria ambiental proposto pelo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) com o objetivo de apurar os efeitos da poluição produzida pela Usina Termoelétrica Jorge Lacerda, na cidade de Capivari de Baixo/SC sobre os habitantes do município, bem como para a implantação de medidas de minimização dos danos imposta pelos órgãos de proteção ambiental.

O consórcio que gere a usina, a Tractebel Energia S/A, recorreu STJ porque o MP pretendia que a empresa custeasse as despesas com a prova pericial (honorários periciais). Entretanto, após longo debate e pedidos de vista, os ministros, por maioria, acompanharam o voto da ministra Eliana Calmon, que assim esclareceu: “O meu entendimento é de que toda e qualquer empresa precisa, para funcionar, submeter-se às exigências administrativas, dentre as quais o atendimento às regras de proteção ambiental. Ora, a legislação determina que a empresa seja responsável por esses estudos e pela atualização, devendo ser chamada para assim proceder sob as penas da lei e, por último, se descumprida a ordem, pedir-se a intervenção judicial, esta a última trincheira a ser perseguida em favor da ordem social”.

Todavia, explicou a ministra, não ficou demonstrado que a empresa estaria se negando a cumprir a lei e, mesmo que tivesse, ela não poderia ser obrigada a fazer uma auditoria que só a sentença final, se ficasse vencida, determinasse. “Prova é prova, pretensão é pretensão, mas aqui temos uma ação civil pública com causa de pedir bem definida, a se exigir, no curso da demanda, a pretensão final como prova (a realização do estudo de impacto ambiental), atropelando-se o fim do processo. Em relação ao adiantamento das despesas com a prova pericial, a isenção inicial do MP não é aceita pela jurisprudência das Primeira e Segunda Turmas, diante da dificuldade gerada pela adoção da tese. Imponho ao MP a obrigação de antecipar honorários de perito, quando figure como autor na ação civil pública”, concluiu.

Melhor prevenir que remediar

A Primeira Turma, sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, julgou o recurso da All-America Latina Logística do Brasil S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinando a inversão do ônus da prova em uma ação civil pública que discutia serem as queimadas decorrentes das fagulhas geradas pelo deslocamento das composições ferroviárias da empresa responsável pelo transporte da produção agrícola daquele estado.

Em seu voto, o ministro transcreveu trechos da argumentação do representante do Ministério Público Federal que balizaram o julgamento da controvérsia: “O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, protegido pela própria Constituição, que o considera ‘bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida’. É o que os autores chamam de direito de terceira geração, que assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano. A responsabilidade para os causadores de dano ambiental é, portanto, objetiva, obrigando o poluidor, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade”.

Para Francisco Falcão, o princípio da precaução sugere que o ônus da prova seja sempre invertido de modo que o produtor, empreendimento ou responsável técnico tenha que demonstrar a ausência de perigo ou dano decorrente da atividade em que atuam. Afinal, “é melhor errar em favor da proteção ambiental, do que correr sérios riscos ambientais por falta de precaução dos agentes do Estado”.

Como se pode observar, a tendência do STJ é estabelecer a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas propostas pelo MP para resguardar o meio ambiente das constantes agressões por parte das indústrias poluidoras e também dos municípios que não tratam dos seus aterros sanitários e dos dejetos de esgotos que poluem mananciais, lençóis freáticos e demais fontes de água potável e solo para o cultivo. A proposta é que as causas envolvendo direito ambiental recebam tratamento realmente diferenciado, porque, como explica o ministro Herman Benjamin, a proteção do meio ambiente “é informada por uma série de princípios que a diferenciam na vala comum dos conflitos humanos”.

De acordo com o ministro, o princípio da precaução inaugura uma nova fase para o próprio Direito Ambiental. “Nela já não cabe aos titulares de direitos ambientais provar efeitos negativos (ofensividade) de empreendimentos levados à apreciação do Poder Público ou do Poder Judiciário, como é o caso dos instrumentos filiados ao regime de simples prevenção (exemplo: estudo de impacto ambiental). Impõe-se, agora, aos degradadores potenciais, o ônus de corroborar a inofensividade de sua atividade proposta, principalmente naqueles casos nos quais eventual dano possa ser irreversível, de difícil reversibilidade ou de larga escala”.

Herman Benjamin acredita que o emprego da precaução está mudando radicalmente o modo como as atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente estão sendo tratadas nos últimos anos. “Firmando-se a tese – inclusive no plano constitucional – de que há um dever genérico e abstrato de não degradação ambiental, invertendo-se, nestas atividades, o regime da ilegalidade, uma vez que, nas novas bases jurídicas, esta se encontra presumida até que se prove o contrário”.

Fonte:

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94257

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

18/10/2009

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O tabaco faz mal aos cofres públicos

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SÉRGIO CÔRTES – secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro

O tabagismo é um grave problema de saúde pública mundial. Neste sentido, o Rio fez um movimento decisivo em direção à mudança desse quadro, graças à Lei 5.517, sancionada pelo governador Sérgio Cabral, que regula o fumo em ambientes coletivos.

Um argumento comum daqueles que são contra a “lei antifumo” é que ela interfere nas liberdades individuais. Não é verdade. Pelo contrário: ela ampara uma parcela significativa de cidadãos que mesmo não fazendo uso do tabaco sofrem seus males, como fumantes passivos. Esse grupo, também composto por trabalhadores de bares, restaurantes e boates que não tinham alternativa senão conviver com a fumaça, tem agora assegurado o direito à sua saúde.

Cuidar da saúde da população é dever dos governantes. Quando estados e municípios adotam medidas que ampliam os benefícios constituídos por leis federais de proteção à saúde estão cumprindo seu papel de promover o bem-estar social. A Lei 5.517 é um exemplo dessa ação. O art. 23 da Constituição atribui responsabilidade tanto aos estados e municípios como ao governo federal para cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e combater a poluição. O STF já se manifestou favoravelmente a respeito da possibilidade de leis estaduais e municipais aumentarem o grau de proteção a direitos fundamentais, mesmo diante da existência de legislação federal.

É preciso lembrar que as complicações decorrentes do tabaco são a maior causa de doenças e mortes evitáveis em todo o mundo. Só no Brasil, o tabaco é responsável por 200 mil óbitos por ano. O fumo está associado a 25% das doenças vasculares e das mortes causadas por angina e infarto do miocárdio, a 90% dos casos de câncer de pulmão e a 30% dos óbitos por câncer de laringe, faringe, boca, esôfago, pâncreas, rim, bexiga e colo do útero. A exposição à fumaça causa ainda câncer de seios e da face, além de colaborar para o desenvolvimento e agravamento de bronquite crônica e enfisema pulmonar.

Se as tendências atuais de consumo de tabaco não forem modificadas, poderemos atingir antes de 2030 a marca dos 10 milhões de óbitos por ano no mundo, advertiu a Organização Pan-Americana da Saúde em 2002. Diante desse desafio, qual é o papel da gestão pública? Antes de responder à pergunta, quero lembrar que, além dos danos à saúde, é impossível ignorar o mal que o fumo faz aos cofres públicos. Estima-se que R$338,6 milhões sejam gastos pelo SUS anualmente com internações e procedimentos de quimioterapia no tratamento de 32 patologias tabaco-relacionadas, segundo pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz.

Um estudo econômico encomendado pela Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil à UFRJ demonstrou que a despesa média anual do SUS no estado para tratamento de infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e câncer de pulmão relacionados ao tabaco é de R$52,6 milhões. O número de vítimas dessas doenças no estado nos últimos cinco anos foi cerca de 82 mil.

Conhecedores de todos os aspectos que envolvem o tabagismo, nós — os gestores da saúde — somos responsáveis por garantir o acesso à assistência às vítimas desse mal, mas também temos a obrigação de criar e apoiar mecanismos legais que inibam o hábito de fumar e, principalmente, protejam a população não fumante exposta aos malefícios do tabaco em locais fechados.

Essas medidas já foram adotadas em outros centros urbanos como Paris, Nova York, Buenos Aires e São Paulo. Por sua importância cultural e turística, o Rio agora se alinha a essa tendência, dando o exemplo de que é possível combater o tabagismo sem prejudicar a economia, como temem os donos de estabelecimentos comerciais. Para provar que a lei não irá causar o desemprego de funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas por uma suposta queda no movimento, recomendo a análise de algumas pesquisas.

Um levantamento de abril deste ano do Sindicato de Trabalhadores do Setor de Bares e Restaurantes de São Paulo constatou que 81% dos empregados desse tipo de estabelecimento aprovam a proibição do fumo em ambientes fechados. E mais: questionados se a medida poderia provocar demissões, cerca de 60% dos entrevistados disseram não acreditar nessa hipótese.

E o que acham da proposta os consumidores? Uma pesquisa Datafolha encomendada pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), feita em abril de 2008 em todo o país, mostrou que 2/3 dos entrevistados não deixariam de frequentar estabelecimentos que proibissem o fumo. O que se viu foi uma disposição oposta: 1/4 passaria a ir mais a esses locais. Outra pesquisa ACT/Datafolha, de maio deste ano, mostrou que a crença de que o fumo passivo faz mal à saúde já está arraigada na sociedade brasileira. É quase unânime no Rio, com o apoio de 97% dos cariocas, que são seguidos de perto pelos recifenses, com 95%. Em São Paulo, 84% das pessoas são conscientes dos males provocados pelo tabagismo passivo.

Creio que isso mostra que a maioria entende que o ato de fumar não deve ser encarado apenas como uma questão individual de opção ou liberdade, mas como um problema de saúde pública. Como cidadão, médico e responsável pela saúde da população fluminense, compartilho desta convicção e acho que a sociedade está madura para entender que a Lei 5.517 não é uma punição ao fumante, mas sim uma oportunidade de reeducação coletiva.

Fonte : O Globo

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