Palestra do Dr. Cícero Galli Coimbra na APAE Foz do Iguaçu – PR

Brasil é tricampeão mundial no consumo de agrotóxicos

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O consumo prolongado de agrotóxicos pode provocar doenças como câncer, má-formação congênita,  distúrbios endócrinos, neurológios e mentais.   Há casos de grávidas com agrotóxico no leite e também indícios de câncer.   Ao todo, na safra 2010/2011, o Brasil comercializou mais de um bilhão de litros de agrotóxicos, sem contar os vendidos ilegalmente.  A alternativa segura são os alimentos orgânicos.

Sobre o mesmo assunto, assista ao documentário:  O Veneno Está na Mesa – Documentário de Silvio Tendler

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Por João Ricardo Gonçalves

Rio – O brasileiro vive um dilema na hora de se alimentar: se correr para o fast food, a obesidade pega, já que quase a metade da população do País está acima do peso. Se ficar na salada, o agrotóxico come: o Brasil é tricampeão mundial quando o assunto é a quantidade de produtos usados para matar pragas, conservar e aumentar o tamanho de vegetais.

A quantidade é tão grande que um estudo divulgado na Cúpula dos Povos, durante a Rio+20, indica que consumimos, em média, cinco quilos de agrotóxicos por ano. O levantamento foi feito pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), baseado em informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao todo, na safra 2010/2011, o Brasil comercializou mais de um bilhão de litros de agrotóxicos, sem contar os vendidos ilegalmente. Acredita-se que em regiões agrícolas do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e do Paraná, a prática seja comum.

As consequências são sérias. Segundo a professora do departamento de Nutrição Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fátima Sueli Neto Ribeiro, da produção até o consumo, passando por substâncias aplicados para os vegetais resistirem ao transporte, verduras, grãos legumes e frutas brasileiras recebem cinco ou seis produtos.

Entre os malefícios facilitados pelos químicos borrifados na lavoura, está até a obesidade. “Em regiões do Mato Grosso, produtos são aplicados por aviões e podem parar em lençóis freáticos. Há casos de grávidas com agrotóxico no leite e também indícios de câncer. O curioso é que as pessoas comem verdura para evitar a obesidade, mas as interferências de alguns produtos nos hormônios podem facilitá-la”, explica a professora.

Só 35% de amostras nos limites

Para tentar reduzir o problema, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na semana passada coletas fiscais de amostras de alimentos em estabelecimentos e produtores para flagrar alimentos com níveis de agrotóxicos acima dos permitidos pela legislação. As penalidades variam de notificação a multas de até R$ 1,5 milhão. No fim do ano passado, a agência formulou a lista que compõe o ranking da ilustração acima, com amostras de todos os estados, fora São Paulo. Em 35% delas, o teor de agrotóxicos respeitava os limites sanitários, e 37% não apresentavam resíduos de venenos agrícolas.

Enquanto a fiscalização não melhora em toda a cadeia produtiva, uma das medidas que podem ser tomadas pelo consumidor para evitar os agrotóxicos e continuar se alimentando de forma saudável é consumir mais alimentos orgânicos. “Há mitos de que as feiras orgânicas são mais caras e que os alimentos não são tão bonitos. O que acontece é que os produtores respeitam a safra: assim alimentos que estão nela ficam até mais baratos do que os dos grandes mercados”, afirma.

Lavar e tirar a casca ajuda a reduzir os conservantes usados após a colheita, mas outra medida positiva é procurar e perguntar por alimentos orgânicos nas redes de supermercado. “Isso ajudaria a pressionar os mercados que ainda não investem em orgânicos a se movimentarem”, diz Fátima.

É bom lembrar que comer frutas, verduras, grãos e legumes continua sendo essencial para a saúde, apesar dos problemas trazidos pelos venenos agrícolas. A questão é saber como obtê-las e conservá-las de forma ainda mais saudável.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/cienciaesaude/vidaemeioambiente/brasil-é-tricampeão-mundial-no-consumo-de-agrotóxicos-1.460257

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Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais

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Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para determinação da competência de julgar – o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está cumprido o requisito da transnacionalidade necessário para atrair a competência da Justiça Federal, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos. Por esse motivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal é competente para julgar um caso de divulgação de imagens pornográficas no Orkut.

Inicialmente, o caso entrou na Justiça Federal em São Paulo, pois a sede da empresa Google Brasil – responsável pelo Orkut – se encontra naquele estado. Porém, ao saber que o IP sob investigação estava vinculado ao Paraná, local da consumação do delito, o juízo federal em São Paulo declinou da competência em favor da Justiça Federal em Pato Branco (PR).

Ao obter informações indicando que o endereço do criador do perfil no Orkut estava localizado na cidade de Palmas (PR), o juízo de Pato Branco remeteu o caso àquela comarca, para que fosse julgado pela justiça estadual, sob o fundamento de que a infração penal havia sido cometida no território nacional, sem resultado no estrangeiro.

Enfim, o juízo de direito de Palmas suscitou conflito de competência perante o STJ, argumentando que quem compartilha conteúdo pornográfico na internet assume o risco de que esse conteúdo seja acessado em qualquer lugar do mundo. Portanto, o delito deveria ser julgado pela Justiça Federal.

O desembargador convocado Adilson Macabu reafirmou o entendimento do STJ no sentido de que a consumação desse tipo de crime se dá quando o conteúdo pornográfico é enviado pela internet, sendo indiferente a localização do provedor de acesso ou a efetiva visualização do conteúdo pelos usuários. Verificado o requisito da transnacionalidade, o desembargador declarou competente a Justiça Federal em Pato Branco.

CC 118722

Fonte: STJ

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Curitiba sanciona lei antifumo

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O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), sancionou na última quarta-feira a lei antifumo, proibindo o uso do cigarro em ambientes fechados na cidade, inclusive fumódromos. De acordo com a nova lei, o fumo é permitido apenas em locais de culto religioso, em quartos de hotéis e pousadas, residências, instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista e em espaços ao ar livre.

Proposta pelo vereador Tico Kuzma (PSB), a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no “Diário Oficial do Município”.

“Os donos dos estabelecimentos deverão advertir os possíveis infratores sobre a nova lei. Se os clientes não seguirem as regras e persistirem na conduta proibida, deverão ser convidados a se retirar do local”, afirmou o vereador.

Responsáveis por espaços que permitirem o fumo poderão receber multa de R$ 1.000, dobrada a cada reincidência. A lei vale para cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco.

De acordo com dados da prefeitura, 1.300 pessoas morrem em média por ano em Curitiba por doenças relacionadas ao cigarro.

Pelo país

Em São Paulo, a lei antifumo entrou em vigor no Estado no último dia 7. A lei proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

No Rio, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou na última terça-feira (18) lei que proíbe o consumo de cigarros, charutos e derivados em ambientes coletivos – públicos ou privados – no Estado. O projeto da lei antifumo foi aprovado na semana passada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e entra em vigor em 90 dias.

Em Minas, Projeto de lei sobre o assunto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 11, em primeiro turno. De acordo com a Assembleia Legislativa, o texto estabelece que “nos recintos coletivos fechados, públicos e privados, somente poderão ser destinadas à prática de tabagismo áreas isoladas por barreira física, com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo”.

Em Salvador (BA), é proibido fumar em locais fechados desde o início do mês, quando a lei antifumo municipal foi regulamentada. Em Goiânia (GO), legislação semelhante entrará em vigor em setembro.

Fonte: Folha OnLine

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