Mercúrio e Saúde Pública

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No último século os níveis de mercúrio no meio ambiente global triplicaram como resultado crescente da poluição causada pelos intensivos usos industriais, medicinais e domésticos. Este crescimento alarmante da poluição por mercúrio embora pouco divulgado, tem aumentado exponencialmente o risco da exposição perigosa e fatal para todas as pessoas, para a vida selvagem para os ecossistemas, e ameaça a segurança alimentar do planeta, uma vez que os principais alimentos contaminados com mercúrio são os pescados, uma das mais importantes fontes mundiais de proteínas. Devido a isso, as altas concentrações de mercúrio no meio ambiente estão colocando em perigo cidadãos de todos os continentes. Importantes fontes de alimentos já estão contaminadas: crianças são expostas e afetadas, devido aos programas de vacinas contendo thimerosal, populações indígenas da Ilha Baffin (Canadá) até o escudo da Guiana ( Amazônia), com economia de frágil subsistência, correm o risco de perder seus meios de obter alimentos e milhões de pessoas inalam vapores de mercúrio que chegam até os seus pulmões diariamente através de diversas fontes, uma delas que deve ser considerada é o amálgama de mercúrio utilizado em obturações dentárias.

mercurio

O mercúrio ocorre em três formas básicas: mercúrio elementar (metálico), inorgânico e orgânico. O mercúrio metálico é pouco absorvido no sistema digestivo, mas entra no corpo através da inalação. Enquanto a maior parte do mercúrio emitido no meio ambiente esta na forma de mercúrio elementar ou inorgânico,  é  o  mercúrio orgânico – em particular,  o metil mercúrio que apresenta  a maior ameaça às pessoas e á vida selvagem.  Uma  potente neurotoxina, a exposição ao metil mercúrio danifica o cérebro, rins e fígado, e causa problemas de desenvolvimento, desordens reprodutivas, distúrbios das sensações, prejudica a fala e a visão, causa dificuldades para ouvir e caminhar, distúrbios mentais e a morte.  O metil  mercúrio se concentra   no  tecido dos peixes, se tornando crescentemente potente em peixes  predadores  e  mamíferos que se alimentam de peixes, algumas  vezes  alcançando  níveis tóxicos acima de um milhão de vezes maiores do que das águas do entorno.

Uma vez ingeridos pelas pessoas, o metil mercúrio é rapidamente absorvido através do gastrointestinal e penetra facilmente as barreiras hematocenfálicas e placentárias em seres humanos, o que significa que o mercúrio pode passar do corpo de uma mulher gravida para seu feto. Como resultado de exposição ocupacional regular ao mercúrio, inúmeras pessoas em todo o mundo são colocadas diariamente em situações de risco. O uso de mercúrio inclui a produção de cloro e álcalis, fabricas de termômetros, mineração primária de mercúrio, produção de ouro, prata chumbo, cobre e níquel, clinicas odontológicas e usinas termoelétricas sobretudo a carvão; no Brasil 130 toneladas de mercúrio por ano são despejadas em rios para cada 90 toneladas de ouro produzidas pela mineração artesanal de ouro.

Em 1932 uma indústria descartou na Bahia de Minamata (Japão) toneladas de mercúrio erado como subproduto na fabricação de acetaldeído (componente para produção de plásticos), contaminado peixes e frutos do mar. Algum tempo depois, a população local, que se alimentava basicamente de pescados, começou a apresentar sintomas de intoxicação, dentre eles: dormências extremidades dos membros, perda de audição e fala, deficiência visual e distúrbios nervosos. Com o acumulo de mercúrio no organismo , no decorrer do tempo, sugiram graves consequências como a paralisia muscular e degeneração cerebral e , em muitos casos, a morte de mães contaminadas pelo consumo de peixes davam a luz a crianças defeituosas.

No Distrito de Primavera, Município de Rosana, SP, dia 21 de Junho de 2010, duas crianças encontraram vinte (20) frascos contendo Mercúrio metálico no “bota-fora” (despejo de resíduos não orgânicos) da cidade; estes frascos foram levados para residências, escola, locais de trabalho e comércio; posteriormente novos frascos de mercúrio metálico foram encontrados, além dos 20 iniciais. Até 16 de agosto de 2010, a investigação epidemiológica identificou cento e seis (106) casos suspeitos à exposição ou potencialmente expostos ao Mercúrio metálico; destes, seis (6) casos foram confirmados como intoxicação por Mercúrio.

Em setembro deste ano ocorreu um vazamento de mercúrio dentro do compartimento de bagagens de um avião da Gol no Aeroporto Juscelino Kubitschek , em Brasília. O mercúrio estava sendo transportado armazenado numa pequena caixa, dentro de uma mala de passageiro que seguia para Marabá, Pará, com destino a Salvador.

Fontes: Saúde sem Dano, Globo News, Centro de Vigilância Epidemiológicas do Estado de São Paulo e Associação de Combate aos Poluentes.

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Desmatamento, corrupção e venda de lotes ameaçam a reforma agrária na Amazônia

Português: placa da vila do incra

Português: placa da vila do incra (Photo credit: Wikipedia)

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Nos últimos anos, o Ministério Público Federal vem demonstrando, em seguidas ações judiciais, os graves problemas da política de reforma agrária implementada na Amazônia: a falta de estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se traduz em altas taxas de desmatamento, ausência de licenças ambientais, desvio de verbas públicas, venda de lotes e reconcentração fundiária (veja os processos judiciais sobre isso abaixo).

A reforma agrária é uma obrigação constitucional do estado brasileiro e, numa região como a Amazônia com altos índices de grilagem e conflitos agrários, uma política fundamental. “Mas não está sendo cumprida na região, com os assentados verdadeiramente abandonados pelo Incra e pressionados de todos os lados por grileiros, madeireiros e carvoeiros. Quem se beneficia com essa situação, são madeireiros, carvoeiros e grileiros”, diz o procurador da República Felício Pontes Jr.

“O comércio ilegal e a reconcentração de lotes decorrentes do descontrole ocupacional dos Projetos de Assentamento se deve à omissão e à má-gestão do INCRA, que descumpre a lei e sua missão institucional. Em consequência, acirram-se os conflitos agrários, como o que vitimou o casal de extrativistas Zé Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, mortos em Nova Ipixuna em 2011, por combaterem a venda de lotes e a presença de madeireiros dentro do assentamento Praialta Piranheira”, lembra o procurador Tiago Rabelo, que atua em Marabá e tem diversos processos ajuizados contra o Incra.

“O MPF continua esperando que a autarquia, em vez de negar o problema e apresentar a já desgastada saída da perseguição política, apresente soluções concretas e eficazes para os elevados números apresentados”, diz Daniel Avelino. O Incra divulgou nota em que refuta os dados, mas o MPF reafirma, com base em informações oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que o Instituto é sim responsável atualmente por um terço do desmatamento na região amazônica: desde 2010, as taxas dos assentamentos flutuam entre 26% e 31% das derrubadas.

Nos últimos anos, com a queda no desmatamento em propriedades privadas – alcançada graças aos acordos da pecuária sustentável, que trouxeram mais de 56 mil fazendas para a legalidade – as taxas dos assentamentos assumiram mais importância e já respondem por um terço das derrubadas na região amazônica, de acordo com dados de uma entidade da sociedade civil (Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia – Imazon) e duas instituições governamentais (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe – e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama).

“O problema não é novo, mas nos últimos dois anos se criou um descompasso entre o ritmo de regularização das propriedades privadas, que sempre foram o maior vetor de desmatamento na Amazônia e foram obrigadas a entrar no cadastro público e solicitar licenças ambientais, com a quase paralisia do Incra na regularização ambiental dos assentamentos”, explica Daniel Azeredo Avelino.

O procurador lembra que o Incra chegou a assinar um acordo com a Procuradoria Geral da República, em 2003, para regularizar 4 mil assentamentos que tinham sido criados sem licenciamento ambiental. Não só a regularização não avançou, como novos assentamentos continuaram sendo criados sem licenças. A situação acabou se agravando: só no Pará existem 1061 assentamentos sem licença ambiental. Apenas 166 foram licenciados até hoje.

Velhos conhecidos – A ação judicial da semana passada se diferencia das demais por ser uma atuação coordenada em todos os estados da região amazônica, mais uma tentativa de garantir a regularização ambiental dos assentamentos, mas aponta problemas que são velhos conhecidos tanto do MPF quanto do Judiciário. Desde 2007 chegam à Justiça ações apontando a gravidade da falta de licenciamento: nesse ano, foram cancelados 99 assentamentos criados irregularmente no oeste do Pará, que chegaram a ficar conhecidos como assentamentos de papel.

No sudeste do Pará a lista de irregularidades do Incra a chegar na Justiça também é extensa e os casos de corrupção são os mais diversos. Em 2010, o MPF, com base em auditoria do Banco do Brasil, conduziu inquérito civil público com vistas a combater desvios de verbas públicas na Superintendência Regional do Instituto em Marabá, onde foram afastados dois servidores do Incra e processadas 18 pessoas, todos acusados de desviar aproximadamente R$ 10 milhões em recursos do Programa de Créditos Instalação.

Também em Marabá, já em 2012, o Incra foi recentemente processado por não combater a venda de lotes, uma das formas mais cruéis de desvirtuamento do programa de reforma agrária. Na região sudeste do Pará, onde atua a Superintendência de Marabá, já foram vendidos mais de 15 mil lotes ilegalmente, o que cria novas fazendas dentro de assentamentos e pressão intolerável de grileiros e madeireiros sobre os assentados.

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MPF aponta o Incra como o maior desmatador da Amazônia

Madeira de desmatamento na Amazônia

Madeira de desmatamento na Amazônia (Photo credit: Wikipedia)

“Cem metrópoles – A área já desmatada pelo Incra corresponde a 20 anos de desmatamento se mantido o ritmo atual, de cerca de 6 mil km2 por ano. De acordo com a investigação, até 2010 o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.”

“Para se ter uma ideia do prejuízo, a área desmatada é cerca de 100 vezes o tamanho da cidade inteira de São Paulo. Só no ano passado, dentro de assentamentos já criados do Incra, foram perdidos 1 milhão e 668 mil hectares em floresta (um hectare é o tamanho médio de um campo de futebol). Entre 2000 e 2010, foram mais de 60 milhões de campos de futebol em florestas que vieram ao chão.”

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O Ministério Público Federal (MPF) iniciou na última semana uma nova etapa da atuação contra o desmatamento ilegal na Amazônia. Foram ajuizadas ações em seis estados – Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso – que apontam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como o maior desmatador da região. As ações reúnem dados inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma agrária que mostram que cerca de um terço das derrubadas ilegais vêm ocorrendo nessas áreas.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, dizem as ações iniciadas na última semana, resultado de investigação conjunta que demorou um ano para ser concluída.

A participação do Incra no volume total de desmatamento da região também vem crescendo por conta da regularização ambiental da atividade pecuária. Historicamente, a criação de gado em áreas particulares era o principal vetor do desmatamento, mas dois anos depois dos acordos da Carne Legal, iniciados no Pará, as derrubadas em assentamentos estão ficando mais preocupantes. Elas representavam 18% do desmatamento em 2004, mas em 2010 atingiram um pico: somaram 31,1% de todo o desmatamento anual na Amazônia.

As ações relatam à Justiça Federal os danos em cada estado. Em comum, em todos os processos o MPF pede a interrupção imediata do desmatamento em áreas de reforma agrária, proibição de criação de novos assentamentos sem licenciamento ambiental e um plano para licenciar os assentamentos existentes, bem como para averbação de reserva legal e recuperação de áreas degradadas, com prazos que vão de 90 dias a um ano.

As ações judiciais foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, que reúne procuradores da República de toda a região, e ajuizadas em seis dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Amapá e Tocantins ficaram de fora por terem números inexpressivos de desmatamento nas áreas de reforma agrária. O Maranhão, que tem uma das situações mais graves nos assentamentos, está concluindo o inquérito sobre o assunto.

Cem metrópoles – A área já desmatada pelo Incra corresponde a 20 anos de desmatamento se mantido o ritmo atual, de cerca de 6 mil km2 por ano. De acordo com a investigação, até 2010 o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.

Para se ter uma ideia do prejuízo, a área desmatada é cerca de 100 vezes o tamanho da cidade inteira de São Paulo. Só no ano passado, dentro de assentamentos já criados do Incra, foram perdidos 1 milhão e 668 mil hectares em floresta (um hectare é o tamanho médio de um campo de futebol). Entre 2000 e 2010, foram mais de 60 milhões de campos de futebol em florestas que vieram ao chão.

O MPF fez um cálculo com base no valor comercial dos produtos madeireiros e chegou a um valor total de R$ 38, 5 bilhões em danos ambientais causados pelo Incra em toda a Amazônia. O valor corresponde ao que foi desmatado entre 2000 e 2010 e calculado pelos valores mínimos do mercado.

Os números foram obtidos por três instituições distintas, a pedido do MPF, em análise das fotos de satélite dos assentamentos. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) chegaram às mesmas conclusões: o desmatamento está descontrolado nas áreas de reforma agrária. “Temos então que os assentamentos instalados pelo Incra responderam por 18% dos desmatamentos verificados na Amazônia Legal nos últimos 10 anos”, dizem os procuradores da República nas ações judiciais.

De acordo com o Imazon, os assentamentos mais desmatados estão no Pará, Maranhão e Mato Grosso. São 764 assentamentos (287 no PA, 207 no MA e 117 no MT) que juntos desmataram mais de 64 mil hectares até 2010. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo. Nesses locais, entre 75% e 100% da cobertura vegetal foi derrubada ilegalmente, o que acrescenta a ausência da reserva legal na lista de infrações ambientais do Incra. Na Amazônia, o Código Florestal prevê reserva legal de 80% da cobertura vegetal, em propriedades privadas e também nas áreas de reforma agrária.

“No total de 2160 projetos válidos, o Inpe detectou que 1511 encontram-se com mais de 20% de sua área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento”, diz a ação judicial. Mais da metade dos assentamentos na Amazônia – 1156 deles – devastaram a floresta de mais de 50% de seus territórios.

Regularização ambiental – São várias as causas que colocam o Incra como protagonista do desmatamento na Amazônia – negligência com a infraestrutura dos assentamentos, descontrole sobre a venda de lotes – mas pesa muito na balança a ausência quase total de licenciamento ambiental nos projetos. De acordo com o Tribunal de Contas da União, até 2003 tinham sido criados mais de 4 mil assentamentos sem licença ambiental no país.

Após essa data, ainda que não existam números totais, o TCU apontou em auditoria que a prática permaneceu inalterada: “o modo de criação, gestão e implantação de assentamentos em desrespeito à legislação ambiental deve-se à falta de ação do Incra, que sequer chega a protocolar os pedidos de licenciamento”, concluiu a auditoria. Para o MPF, “a ausência de protocolo é grave e enfraquece qualquer defesa do Incra no sentido de que a criação de tais assentamentos sem a devida licença ambiental decorre da falta de manifestação dos órgãos ambientais”.

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Ministério Público Federal processa a Tim por danos aos consumidores e quer proibição de novas linhas

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Fiscalização da Anatel constatou que a operadora deixou de investir na ampliação da rede mas continuou vendendo linhas, prejudicando gravemente os usuários

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação civil pública contra a Tim S.A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa das contínuas interrupções no serviço de telefonia móvel prestado pela operadora. Na ação, o MPF pede que a Tim seja proibida de comercializar novas assinaturas ou habilitar linhas e que seja condenada a indenizar os usuários do Pará em R$ 100 milhões.

O MPF também quer que a Tim apresente um projeto de ampliação da rede para atender as necessidades das linhas que já estão habilitadas. A Anatel pode ser obrigada a exercer com mais eficácia seu poder regulador sobre a operadora, já que as fiscalizações feitas até agora apenas constatam as irregularidades, sem impor à Tim que as solucione. O processo será apreciado pela juíza Izaura Cristina de Oliveira Leite da 1ª Vara Federal em Belém.

A investigação do MPF contra a Tim começou após sucessivas panes ocorridas no serviço da operadora no Pará, sem que houvesse atuação da agência reguladora no sentido de exigir os parâmetros de qualidade. A própria Anatel admitiu ter recebido, em 2011, 117 reclamações contra a operadora, mas informou que realizava constantes “reuniões técnicas” para “discutir os problemas”.

O MPF solicitou então relatório de fiscalização sobre a operadora, que demonstra claramente inúmeras irregularidades na prestação do serviço no Pará. Pelas regras do serviço de telefonia móvel, “nenhuma chamada pode demorar mais do que dez segundos para ser estabelecida e, uma vez conectado o consumidor à rede, 95% das chamadas devem ser corretamente completadas. São tolerados que até 2% das ligações sejam interrompidas pelo sistema.”

Ao analisar os bairros e distritos da Região Metropolitana de Belém, assim como dos 75 municípios servidos pela Tim no Pará, a Anatel constatou taxas inaceitáveis de bloqueio de chamadas – quando o sistema bloqueia automaticamente uma ligação – e de atendimento da demanda abaixo do necessário nos horários de maior movimento na rede. Os municípios mais prejudicados foram Anajás e Santa Cruz do Arari, no Marajó, que tiveram mais de 60% de bloqueios nos horários de pico. “Esses dois municípios são atendidos somente pela prestadora Tim”, informa a ação do MPF.

“O usuário não é atendido com a qualidade adequada, ficando impossibilitado de efetuar ligações devido aos bloqueios observados e a interrupção do serviço pelas constantes quedas, situações em que é o consumidor obrigado a realizar novas chamadas para conseguir finalizar a conversa interrompida”, diz o procurador da República Bruno Soares Valente, responsável pelo caso.

Para o MPF, a falta de investimentos na infraestrutura de rede é lucrativa para a Tim, principalmente em municípios onde a prestadora atua sem concorrência. Cada vez que cai uma chamada, lembra o MPF, os usuários são obrigados a realizar nova chamada, sendo duplamente tarifados.

Para o MPF, mesmo fazendo as fiscalizações e constatando as irregularidades, “a atuação da Anatel apresenta-se tímida, não sendo capaz de coibir as irregularidades detectadas”. “A despeito das multas e advertências impostas pela agência, as falhas no serviço de telefonia móvel continuam sendo sentidas pela população paraense”, diz a ação judicial.

Processo nº 0015343-88.2012.4.01.3900

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Itália e Portugal são os países que mais recebem brasileiros vítimas de tráfico

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Pesquisa sobre tráfico de pessoas realizada em três países mostrou que as vítimas desse tipo de crime nem sempre conseguem reconhecer a condição de exploradas. Muitas vezes, os aliciadores se juntam a elas de tal forma que não percebem a atuação da rede de tráfico. O estudo revela que as motivações para emigrar são diversas e variam conforme os grupos sociais.

Dificuldades para conseguir emprego no Brasil, desejo de viver uma experiência europeia, a glamurização da vida fora do País e até a fuga de violações de direitos, em especial, para transexuais e transgêneros, aliados à falta de informação, podem aumentar a vulnerabilidade dos brasileiros que vão para o exterior.

Entre 2009 e 2010, foram feitas 84 entrevistas com autoridades policiais, funcionários governamentais, procuradores, investigadores e representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs). O trabalho desenvolvido pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD) é fruto de parceria com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, responsável pela política de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

A pesquisa está relatada no livro Jornadas Transatlânticas – Uma pesquisa exploratória sobre tráfico de seres humanos do Brasil para Itália e Portugal, lançado, no País, este mês. A publicação é resultado do Projeto Promovendo Parcerias Transnacionais: Prevenção e Resposta ao Tráfico de Seres Humanos do Brasil para os Estados Membros da União Europeia, financiado pela Comissão Europeia.

Outro resultado trazido pelo estudo é o de que a ocupação das vítimas muda para atender às demandas por trabalho dos países de destino. Elas podem exercer o trabalho de cuidadores, técnicos da construção civil, babá, chefe de cozinha, e também serem vítimas para o mercado do sexo.

“Muitas vezes, a situação pode ser de tráfico, de exploração laboral ou de dependência. Isso dificulta tanto as políticas de atenção como de prevenção”, explica a oficial de projetos do ICMPD, Fabiana Gorenstein, coordenadora do trabalho.

Diferenças entre países

As entrevistas foram divididas entre Brasil, Itália e Portugal. O estudo brasileiro centrou-se em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal – estados apontados pelos parceiros do projeto como a origem de um grande número de presumíveis vítimas brasileiras.

A pesquisa identificou também aumento contínuo no recrutamento de transexuais e mulheres das áreas periféricas do Nordeste e da região Amazônica. Paraná, Pará, Piauí e Pernambuco também apareceram como outros estados de origem.

Na Itália, não foi encontrada evidência de tráfico de órgãos para transplante, nem para adoção ilegal. O principal perfil encontrado foi o de transexuais para exploração sexual. As vítimas já chegam com uma dívida com os exploradores de cerca de 15 mil euros, correspondente à viagem. Seus documentos são retidos e são também obrigadas a pagar cafetinas por alimentação, aluguel, propaganda na internet e local de trabalho.

A pesquisa atende a demanda do governo italiano que queria conhecer a situação da migração das transexuais brasileiras envolvidas no mercado do sexo. A Itália é considerada o país europeu mais procurado por transexuais brasileiras e prostitutas, porém sua rede de enfrentamento é a mais organizada.

Sobre Portugal, o estudo revela que, devido aos laços históricos, há também uma forte tendência de migração para o país entre os cidadãos brasileiros. As mulheres são as vítimas de tráfico de pessoas mais frequentes, com fins de exploração sexual. Para a exploração laboral, são recrutados homens e mulheres para serviço doméstico e construção civil. Em geral, as vítimas têm sempre o objetivo de melhorar suas condições de vida.

Os entrevistados portugueses não revelaram casos de tráfico de pessoas nos últimos dois anos, embora soubessem definir o conceito desse crime. “Não sabemos se é uma subnotificação. Há um discurso baseado em algo que não são evidências concretas. É preciso aprofundar mais essas relações para conhecer a realidade no país”, afirma a oficial de projetos do ICMPD, Fabiana Gorenstein.

Como resultado geral, a pesquisa traz também recomendações relativas à cooperação sobre tráfico de pessoas entre Brasil e países destinos que podem ser usadas na criação de políticas, como a necessidade de informar melhor os cidadãos brasileiros sobre os riscos do tráfico de pessoas e sobre os direitos dos migrantes. Essas recomendações já estão sendo cumpridas.

O projeto Itineris, realizado pelo ICMPD em parceria com o Ministério da Justiça e outras instituições, auxilia essa tarefa. O projeto deve lançar, este ano, uma página na internet e uma cartilha, além de realizar capacitações para as Superintendências do Trabalho em todos os estados – com o intutito de oferecer informações a pessoas que querem morar no exterior, de forma a proporcionar uma migração segura. Esse material será distribuído pela rede de postos e núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

No prefácio do livro, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressalta que o Estado deve promover e incentivar a realização de pesquisas. Abrão afirma que um dos maiores desafios nos esforços de enfrentamento ao tráfico de pessoas é a escassez de dados concretos sobre as rotas utilizadas para o crime e o número de pessoas vitimizadas.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=183008&codDep=1

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MPF/PA pede paralisação das obras de Belo Monte para evitar remoção de índios

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17/8/2011

É o primeiro processo no Judiciário brasileiro que aborda o direito da natureza, irreversivelmente afetada pelas barragens na Volta Grande do Xingu.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) iniciou hoje, 17 de agosto, um processo judicial pedindo a paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Na ação, os procuradores da República apontam a inevitável remoção de povos indígenas – o que é vedado pela Constituição – e discutem, pela primeira vez no Judiciário brasileiro, o direito da natureza.

“Belo Monte encerra vários confrontos: entre a geração de energia hidrelétrica e os direitos indígenas; entre o interesse de empreiteiras e o direito da natureza; entre o direito ao crescimento econômico e os princípios do direito ambiental”, dizem na ação os procuradores da República Felício Pontes Jr, Ubiratan Cazetta, Bruno Valente, Daniel Avelino, Bruno Gütschow e Cláudio Terre do Amaral.

Se posicionando nesse confronto, os procuradores que acompanham o empreendimento apresentam como argumento à Justiça, pela primeira vez, o direito da natureza, violado por Belo Monte. A usina, de acordo com todos os documentos técnicos produzidos, seja pelo Ibama, pelas empreiteiras responsáveis pelos estudos, seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debruçaram sobre o projeto, vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu – trecho de 100km do rio que terá a vazão drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica.

Esse trecho do Xingu é considerado, por decreto do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA n° 9/2007), como de importância biológica extremamente alta, pela presença de populações animais que só existem nessa área, essenciais para a segurança alimentar e para a economia dos povos da região. A vazão reduzida vai provocar diminuição de lençóis freáticos, extinção de espécies de peixes, aves e quelônios, a provável destruição da floresta aluvial e a explosão do número de insetos vetores de doenças.

“Quando os primeiros abolicionistas brasileiros proclamaram os escravos como sujeitos de direitos foram ridicularizados. No mesmo sentido foram os defensores do sufrágio universal, já no século XX. Em ambos os casos, a sociedade obteve incalculáveis ganhos. Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada”, diz a ação judicial.

Para o MPF, Belo Monte representa a violação não só dos direitos dos índios, ribeirinhos e agricultores que hoje vivem no Xingu, mas viola o direito da natureza e o direito das gerações futuras ao desenvolvimento sustentável. “Belo Monte expõe o confronto entre o desenvolvimento a qualquer custo e os princípios do direito ambiental. A solução deve ser sempre em favor do último, diante do bem maior a ser preservado, que é a  vida em sentido holístico. Belo Monte compromete, de maneira irreversível, a possibilidade das gerações presentes e futuras de atenderem suas próprias necessidades”, diz o MPF.

Apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos promulgados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal. Os procuradores lembram, na ação, o compromisso com o futuro da Confederação Indígena do Iroquois, na área dos Grandes Lagos na América do Norte, que inspiraram a Constituição dos Estados Unidos. Quatro séculos atrás, as seis etnias indígenas que compunham a Confederação já afirmavam: “Em cada deliberação, devemos considerar o impacto de nossas decisões para as próximas sete gerações”.

RemoçãoA ação foi oferecida na Justiça Federal de Belém e se baseia nas constatações do estudo de impacto ambiental e dos estudos antropológicos da Funai para afirmar que, por causa dos graves impactos ambientais, haverá forçosamente a remoção das populações indígenas que vivem na Volta Grande do Xingu.

Todos os documentos que embasam o licenciamento ambiental apontam para a mesma conclusão: haverá mudança drástica na cadeia alimentar e econômica das populações indígenas e a remoção se tornará inevitável. Os dois povos diretamente afetados são os Juruna da Terra Indígena Paquiçamba, na margem direita da Volta Grande e os Arara, da Terra Indígena Arara da Volta Grande, na margem esquerda.

Os povos indígenas Juruna e Arara tiveram os primeiros contatos traumáticos com não-índios na região da foz do Xingu, nos séculos XVII e XVIII. Estupros, doenças e assassinatos obrigaram as duas etnias a fugirem rio acima até a Volta Grande, onde conseguiram se estabelecer como coletores, pescadores e caçadores, exímios conhecedores do rio e da floresta. Com a implantação de Belo Monte, serão obrigados novamente a abandonar suas casas.

A própria Funai enumera os impactos de Belo Monte sobre as duas Terras Indígenas: aumento da pressão fundiária e desmatamento no entorno, meios de navegação e transporte afetados, recursos hídricos afetados, atividades econômicas – pesca, caça e coleta afetadas, estímulo à migração indígena (da terra indígena para núcleos urbanos), aumento da vulnerabilidade da organização social, aumento das doenças infectocontagiosas e zoonoses.

Para o MPF, está claro que a destruição dos ecossistemas da Volta Grande e as pressões causadas pelo fluxo migratório vão inviabilizar a permanência dos índios em suas terras, o que é expressamente vedado pela Constituição brasileira no artigo 231: “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco”.

Como não está configurado interesse da soberania nacional nesse empreendimento, o MPF pede a paralisação das obras e a suspensão do projeto. Caso esse pedido não seja concedido, como reparação, os procuradores pedem que a Norte Energia seja obrigada a indenizar os povos indígenas Arara e Juruna e os ribeirinhos da Volta Grande do Xingu, pelos impactos e perda da biodiversidade, em valor que ainda deverá ser apurado.

O processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, com o número 0028944-98.2011.4.01.3900.

Veja a íntegra da ação aqui.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-pede-paralisacao-das-obras-de-belo-monte-para-evitar-remocao-de-indios
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Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo Polícia Federal

slide de Suely Dantas

Assunto diretamente relacionado a viabilização do tráfico de órgãos:

Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica  que permitem o tráfico  de órgãos.
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Sempre que se tenta investigar denúncias de tráfico de órgãos, jogam a investigação contra a fila de transplante. Na CPI fomos acusados de estar prestando um desserviço à sociedade. É um crime de alta complexidade que envolve médicos e outros profissionais de saúde

Tráficodeórgãos é o terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo. Só perde para o de drogas e o de armas”.

Slide   de Suely  Dantas

A declaração é do coordenador de operações especiais de fronteiras da Polícia Federal, Mauro Sposito. Ele participou de audiência pública sobre Tráfico de Órgãos na Amazônia, realizada pelas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O evento atendeu as solicitações dos deputados Carlos Souza (PP-AM) pela CAINDR e Raul Jungmann (PPS-PE) pela CSPCCO.

Os deputados solicitantes da audiência, a presidente da CAINDR, deputada Vanessa Grazziotin (PCdo-AM) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que também contribuiu com informações sobre casos de mortes no Estado do Pará, definiram que será feito um levantamento de todas as Leis que tramitam na Casa sobre essa questão. A partir desse levantamento, eles pretendem contribuir com o Ministério da Saúde no que se refere a melhorias para o Sistema Nacional de Transplantes.

Mauro Sposito explicou que existem vários formas do crime organizado de tráfico de órgãos acontecer: brasileiros vão ao exterior e, por necessidade financeira, vendem seus órgãos lá; órgãos são extraídos no Brasil e enviados para o exterior; estrangeiros vem ao Brasil e vendem seus órgãos aqui; brasileiros extraem seus órgãos no Brasil e os comercializam aqui mesmo. Segundo ele, a Polícia Federal está investigando todas essas práticas.

Porém, com relação a Amazônia, assunto específico da audiência, Sposito disse que assim que foram feitas, as denúncias foram investigadas e continuam sendo. Porém, nada foi comprovado. Ele acredita que as informações veiculadas na mídia podem estar escondendo algo mais grave. “Essa investigação é uma das nossas prioridades na região. Mas até agora não evidência concreta da retirada de órgãos de índios. As investigações mostram que as denúncias decorrem muito provavelmente de lendas e rituais antigos dos índios”, ressaltou.

Tanto a representante do Ministério da Saúde, Camila Carlone Gaspar, como o deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que presidiu a CPI do Tráfico de Órgãos Humanos, realizada em 2004 na Câmara, disseram ser muito difícil que ocorra tráfico de órgãos na Amazônia, destinados a transplante, devido a complexidade de equipamentos necessários para o acondicionamento desses órgãos. Mas Neucimar Fraga lembrou que órgãos humanos são usados também por faculdades para estudos.

Camila Gaspar informou que o Sistema de Transplante só está agora chegando na Amazônia. Segundo ela, até o ano passado só existiam Centrais de Transplantes no Amazonas e no Pará. “Este ano é que estamos chegando ao Acre, Roraima e Amapá. Sabemos que o Sistema ainda tem muito a melhorar”, reconheceu.

A técnica esclareceu ainda que a CPI contribuiu para alguns avanços no Sistema de Transplantes. “Integrou-se o Sistema em todas os Estados e não existem mais as listas duplas. Em 2005 modificou-se a legislação com relação às Comissões intra-hospitalares, órgãos responsáveis por coordenar as ações de transplantes. Hoje, para concedermos autorização para um hospital trabalhar com transplante, o mesmo tem que comprovar que possui a Comissão e que ela funciona”, enfatizou.

O deputado Neucimar Fraga falou sobre a dificuldades de investigar esse assunto no Brasil. “Sempre que se tenta investigar denúncias de tráfico de órgãos, jogam a investigação contra a fila de transplante. Na CPI fomos acusados de estar prestando um desserviço a sociedade. É um crime de alta complexidade que envolve médicos e outros profissionais de saúde”, desabafou.

Entre os principais pontos dificultadores para que o tema seja investigado profundamente, Fraga citou o corporativismo médico. Para ele, existe a necessidade que esse assunto seja levado mais a sério pelos Ministérios envolvidos na questão e pela Polícia Federal.

Para o deputado Carlos Souza, seja qual for o motivo que leve pessoas a aparecerem mortas sem seus órgãos, tem que ser investigado. Ele citou o caso da índia de 20 anos que foi encontrada morta com o abdômen costurado de forma grosseira e sem parte de seus órgãos.

Para o deputado Raul Jungmann, é urgente que seja delimitado qual a extensão desse processo. De tudo que foi exposto, ele concluiu que essas denúncias ficam numa zona muito obscura. “Podem ser rituais satânicos, podem ser problemas entre comunidades indígenas ou podem ser tráfico de órgãos. Mas a verdade é que a freqüência das denúncias tanto no Norte como no Nordeste aponta no sentido de que há máfia detráfico sim e isso precisa ser investigado rigorosamente”, ressaltou.

Bety Rita Ramos
Assessoria de Imprensa

http://www2.camara.gov.br/comissoes/caindr/audiencias/trafico-de-orgaos-e-terceiro-crime-mais-lucrativo-segundo-policia-federal

Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/11/morte-encefalica-o-teste-da-apneia-somente-e-feito-se-houver-a-intencao-de-matar-o-paciente/

Tráfico de Órgãos: Família brasileira procura refúgio em Itália

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/02/12/trafico-de-orgaos-familia-brasileira-procura-refugio-em-italia/

Tráfico de órgãos pode movimentar 13 bilhões por ano

http://www.direito2.com.br/acam/2003/nov/3/trafico-de-orgaos-pode-movimentar-us-13-bilhoesano

A terceira atividade mais lucrativa do crime organizado negocia vidas

http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/clipping/maio/quanto-vale-ou-e-por-quilo/

Tráfico de órgãos humanos volta à pauta da Câmara

“ONU está preocupada com o problema. Brasil é um dos países fornecedores de órgãos humanos para suprir o comércio clandestino, até de primeiro mundo”

http://www.agenciaamazonia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1036&Itemid=364

Na tríplice fronteira

http://www.agenciaamazonia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1036&Itemid=364

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