Máfia das Pensões de Teresina faz tráfico de rins

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Há pouco tempo atrás, muitas pessoas que se consideram profissionais “brilhantes” faziam anedotário sobre o tráfico de órgãos ser mera “lenda urbana”, tão somente para não comprometer a imagem do filão de ouro da medicina transplantadora no Brasil …

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

O delegado Edvan Botelho, da Cico (Comissão Investigadora do Crime Organizado) está investigando, a partir de depoimentos de testemunhas, a série de crimes mais escandalosos da história do Piauí praticados por máfia formada por pensões de Teresina, empresas de ônibus do Piauí, médicos de clínicas privadas e hospitais públicos e até algumas enfermeiras do HGV (Hospital Getúlio Vargas).

O delegado Edivan Botelho ouviu funcionários de empresa de ônibus que fazem linhas de cidades do Maranhão para Teresina, que transportam pacientes para atendimento no sistema de saúde no Piauí.

Funcionários das empresas de ônibus informaram a Edvan Botelho que seus patrões e donos de Vans transportam pacientes de Tocantins, Maranhão e Pará e entram agenciadores durante as viagens nos municípios de Barra do Corda, Grajaú e Presidente Dutra (MA) já encaminhando para as pensões teresinenses de quem cobram R$ 10, R$ 12 e R$ 15 por pessoas.

Em um dos depoimentos mais chocantes prestados ao delegado Edvan Botelho, na Cico, um funcionário de empresa de ônibus afirma que existe tráfico de órgãos humanos e um rim pode ser vendido a R$ 70 mil.

Ele lembrou que estava em uma pensão em Teresina quando conheceu um paciente de Altamira (PA) que havia passado por uma cirurgia e ao perguntar sobre seu problema o homem disse que na verdade havia vendido um rim, pois estava em dificuldade financeira.

O paciente falou que ouviu comentários de que o valor de um rim custaria de R$ 8 mil a R$ 10 mil para a pessoa que “doa” (paciente que tem o órgão retirado) e que na mesma época ouviu uma dona de pensão chamada Silva falar pessoalmente com uma senhora dentro de sua pensão que o valor de um rim custava R$ 70 mil para quem necessitava do órgão.

Em outra denúncia apurada pelo delegado Edvan Botelho aponta que algumas enfermeiras do HGV (Hospital Getúlio Vargas) têm esquema com donos de pensão, que funciona da seguinte forma: os donos de pensão marcam consultas para seus pacientes e algumas enfermeiras cobram em média R$ 50 das pensões e esses pacientes têm prioridade em relação aos que são atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Os valores pagos pelas consultas são divididos por algumas enfermeiras e os donos de pensões e que quando o paciente necessita de uma cirurgia, algumas enfermeiras do HGV combinadam com alguns médicos marcam com o dono da pensão e essa cirurgia sera feita no próprio HGV e o dinheiro pago à vista ou depositado nas conta de dono de pensão ou de médico para que seja dividido entre os três porque oficialmente a cirurgia é feita pelo SUS.

Fonte: MeioNorte

http://portalesp.com.br/geral/?p=5923

OCTOBER 6, 2011 AT 10:07

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Plano de saúde é condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais – 07.10.10

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A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil a um cliente que teve tratamento negado. Em abril de 2009, o paciente teve diagnosticado um tipo de linfoma raro e de progressão rápida, que poderia levá-lo à morte, mas o seguro não cobriu suas despesas. A decisão foi do juiz Onildo Antônio Pereira da Silva da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

O autor argumentou que a Unimed Fortaleza se recusou a pagar o tratamento, mesmo sendo ele conveniado ao plano de saúde. O cliente também apresentou, nos autos, exames e laudos médicos atestando que cirurgia de tal complexidade não poderia ser realizada em hospitais do Ceará, apontando como centro ideal o Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Na ação, o autor pediu que a Unimed fosse responsabilizada pelos custos do tratamento. Solicitou também indenização por danos morais. Em defesa, a empresa alegou que o referido hospital em São Paulo não era conveniado ao plano de saúde e que, por isso, não estava obrigada a arcar com o tratamento. Sobre os danos morais, pediu também a improcedência, por “inexistência de comprovação”.

Na decisão, o juiz Pereira chamou a atenção para o fato de que, uma vez firmado o contrato de prestação de serviço, o plano tem responsabilidades com a contemplação de tratamento de “uma gama de adversidades eventualmente sofridas pelo autor”.

O juiz determinou que o plano de saúde assuma todas as despesas médicas referentes ao transplante de medula óssea e ao tratamento de quimioterapia do paciente.

Segundo o magistrado, ficou provado que o contrato dava o direito ao paciente de ter o tratamento custeado e que o fato de o Hospital Albert Einstein não ser conveniado ao plano “não se apresenta relevante”. Condenou, por fim, a empresa ao custeio de todos os procedimentos que envolvem o transplante de medula óssea do paciente. Julgou ainda procedente o pedido de indenização por danos morais, que arbitrou em R$ 40 mil.


(Processo nº 29040-70.2009.8.06.0001/0)

Fonte: TJCE

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Justiça derruba limitação imposta por plano de saúde

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O juiz da 1ª Vara Cível de Catanduva, José Roberto Lopes Fernandes, concedeu, em 28/9, liminar que anula a cláusula contratual de plano de saúde que prevê a limitação anual de seis sessões de fisioterapia e fonoaudiologia por ano.

A decisão beneficia uma criança com poucos meses de vida e que necessita de tratamento contínuo superior ao número de sessões autorizadas por ano.

O magistrado compartilha do entendimento de que não são válidas cláusulas que imponham limites ao tratamento, já que a quantidade de sessões deriva do estado de saúde do paciente e da indicação de seu médico, não de ato voluntário do doente.

A liminar foi deferida para que a ré disponibilize as sessões necessárias, conforme prescrição médica, e arque com as despesas decorrentes do tratamento. Em caso de descumprimento, fixou-se multa de mil reais por sessão não realizada.

Fonte: TJSP

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Vitamina D pode revolucionar o tratamento da esclerose múltipla

Sobre este assunto, assista:

Vitamina D – por uma outra terapia

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/04/12/vitamina-d-por-uma-outra-terapia/

Assista também este outro vídeo, de 18 de junho  de 2012

Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cicero Galli Coimbra e Daniel Cunha

https://www.youtube.com/watch?v=cIwIWim4hNM&list=UU5grjCGNi25VAR8J0eVuxVQ&index=1&feature=plcp

Dose mínima diária para pessoas saudáveis: 10.000 UI

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www.caasp.org.br

Terça-Feira, 25 de Maio de 2010

A esclerose múltipla é uma doença autoimunitária que afeta o sistema nervoso central e que, em estágio avançado, incapacita para as atividades mais corriqueiras. Fraqueza muscular, rigidez nas articulações e perda da coordenação motora são alguns dos sintomas. Sua evolução leva a insuficiência respiratória, incontinência ou retenção urinária e até a perda da visão e da audição. Em todo o mundo, 2,5 milhões de pessoas sofrem de esclerose múltipla. No Brasil, há 35 mil casos, segundo a Abem (Associação Brasileira de Esclerose Múltipla).

O tratamento tradicional da esclerose múltipla é feito com o medicamento Interferon e corticosteroides, além de fisioterapia e fonoaudiologia, e os resultados apontam para a redução em 30% das crises da doença. Porém, estudos publicados em revistas científicas internacionais indicam que a chave para o problema é a vitamina D. No Brasil, o maior defensor da inovação terapêutica é o neurologista Cícero Galli Coimbra, professor da Universidade Federal de São Paulo. “A vitamina D, daqui a alguns anos, será a base do tratamento não só da esclerose múltipla, mas de todas as doenças autoimunitárias”, prevê o especialista.

“Nas células do sistema imunológico, a vitamina D tem a função de produzir o que se chama de tolerância imunológica, ou seja, de impedir que essas células agridam o próprio organismo, que é o que acontece nas doenças autoimunitárias”, explica Coimbra. Nas pessoas com pré-disposição genética para doenças autoimunitárias, a transformação da vitamina D inativa em ativa (hidroxilase) dentro das células do sistema imunológico é lenta, o que favorece o surgimento desse tipo de doença. “Hoje, já se sabe que o risco de esclerose múltipla aumenta quando se têm níveis baixos de vitamina D. O que propomos é a elevação dos níveis de vitamina D ao ponto máximo que não provoque efeitos tóxicos ao organismo. O sucesso  do tratamento com vitamina D vem sendo demonstrado e a única dúvida que resta é quanto aos níveis que se devem atingir para que se obtenha o efeito ideal”, esclarece.

O benefício da vitamina D fica ainda mais nítido, diz Coimbra, se observarmos que os casos de esclerose múltipla são muito mais frequentes nos países nórdicos, como as nações escandinavas e o Canadá, onde a exposição da população aos raios solares é muito baixa. O sol, como se sabe, é a principal fonte de vitamina D com a qual contamos. “A radiação solar da manhã e do final da tarde faz com que o nosso organismo produza vitamina D. Uma pessoa que fique na beira da piscina de sunga, com 90% do corpo exposto ao sol por apenas 10 minutos, produz mais vitamina D do que a contida na dose diária normalmente recomendada pelo médicos. Mas atenção: o mesmo não acontece com o sol do meio-dia, que provoca câncer de pele”, orienta o médico.

A esclerose múltipla, bem como as outras doenças do sistema imunológico, é um mal dos tempos modernos – e isso também tem a ver com o sol. Nossos antepassados sofriam muito menos com isso. “Nossos avós tinham uma vida na lavoura, iam à feira livre fazer compras. Hoje, nós pegamos o metrô, descemos num shopping center, entramos num carro com Insulfim, descemos na garagem de um prédio e subimos de elevador. Como toda doença autoimunitária, a esclerose múltipla aumentou muito nos dias atuais. Nosso nível de exposição solar é hoje quase o mesmo que o dos ratos de laboratório”, adverte Cícero Coimbra.

O especialista da Unifesp salienta que a vitamina D com fins terapêuticos deve ser consumida sob rigorosa orientação médica, pois os níveis necessários para a eficácia do tratamento são muito mais altos do que os que se encontram nos produtos vendidos em farmácias. “Não se consegue administrar doses que tenham efeito terapêutico apenas com os produtos à venda nas drogarias. Para efetuarmos o tratamento, ainda dependemos de formulações feitas em farmácias de manipulação”, sublinha.

Segundo Coimbra, a resistência à adoção definitiva da vitamina D no tratamento de doenças autoimunitárias deve-se ao lobby da indústria farmacêutica, que se sobrepõe aos estudos científicos. “O nosso grande problema é que esse conhecimento, que consta de revistas científicas internacionais, ainda não está incorporado ao armamento terapêutico do médico neurologista comum, que fica atento quase que exclusivamente aos lançamentos dos laboratórios. Mas a verdade é que o tratamento tradicional, basicamente com Interferon, está sendo superado e, na minha ótica, daqui a alguns anos o tratamento de todas as doenças autoimunitárias envolverá a elevação dos níveis de vitamina D ao máximo possível, sem a ocorrência de efeitos colaterais, como muitos casos já demonstram. Trata-se do restabelecimento de um mecanismo que a própria natureza do ser humano criou ao longo da evolução da espécie, justamente com o objetivo de impedir a agressão do organismo pelo sistema imunológico”, desabafa.

Mulheres jovens e estresse

As mulheres adultas jovens são as principais vítimas da esclerose múltipla, doença que decorre da predisposição genética à baixa hidroxilase, isto é, ao baixo índice de transformação da vitamina D inativa em ativa, o que faz com que as células do sistema imunológico ataquem o sistema nervoso central ao invés de agredirem vírus e bactérias. Esses ataques ocorrem de modo intermitente, daí os surtos que caracterizam a doença. A ciência já comprovou que o estresse emocional é o principal fator desencadeador dessas crises. “Em 2002, um estudo muito ilustrativo, que acompanhou pessoas portadoras de doenças autoimunitárias, verificou que 85% dos surtos estavam associados a eventos estressantes. Em média, esses eventos haviam ocorrido 14 dias antes da exacerbação dos sintomas da doença, ou seja, antes de um novo ataque do sistema imunológico”, relata Cícero Coimbra.

No passado, como os sintomas são variados e acometem diversas áreas do corpo, os portadores de esclerose múltipla eram confundidos com indivíduos em crise de histeria. “É a multiplicidade de lesões no sistema nervoso que caracteriza a doença, daí o termo ‘múltipla’”, diz o neurologista. “Na esclerose múltipla, o neurologista não consegue explicar todos os sintomas por meio de uma única lesão no sistema nervoso. Por isso, o que leva ao diagnóstico são sintomas que só são explicados por lesões em diferentes áreas do sistema nervoso, como na medula espinhal e no nervo ótico”.  O diagnóstico da doença só se fecha após a combinação dos resultados de exames de ressonância magnética, do líquor encéfalorraquidiano e de análise das manifestações clínicas.

O acumulo de sequelas deixadas por cada um dos surtos é o que agrava o quadro do paciente. “Com o aumento da frequência dos surtos a pessoa vai adquirindo sequelas cumulativas que comprometem sua capacidade de andar, de falar. Ela pode evoluir para uma situação de dependência de uma cadeira de rodas e até ficar completamente cega”, ressalta Coimbra. E vai além: “Se não se corrigirem os níveis de vitamina D, a tendência é que, mesmo com o uso de Interferon, a pessoa vá acumulando surtos cada vez mais frequentes e sequelas. Com o tempo, perde-se o controle da bexiga, o que provoca infecções urinárias – e infecções também fazem com que ocorram novos surtos. A partir de então, o doente passa a ficar permanentemente acamado, situação que favorece problemas como broncopneumonia e outros”.

O avanço definitivo no tratamento da esclerose múltipla, aposta o neurologista Cícero Galli Coimbra, ainda deve tardar alguns anos, mas com certeza virá quando forem ultrapassadas as barreiras que impedem a disseminação do uso da vitamina D. “Podemos até esperar algumas décadas, mas com certeza isso irá ocorrer”, acredita. E faz um alerta muito sério: “Cuidado com certos remédios que vêm sendo lançados no mercado, os chamados agentes biológicos para tratamento de doenças autoimunitárias, que são anticorpos produzidos em outros animais. Trata-se de drogas caríssimas e que colocam em risco a vida da pessoa, pois podem provocar um choque anafilático, ou então o efeito depressor do sistema imunológico, de tão acentuado, pode causar uma infecção grave por um germe oportunista”.

http://www.caasp.org.br/Noticias.asp?cod_noticia=1679

*Matéria publicada originalmente no Jornal do Advogado, edição de maio de 2010.

Vitamina D pode combater males que mais matam pessoas no mundo

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https://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/03/23/informacoes-medicas-sobre-a-prevencao-e-tratamento-de-doencas-neurodegenerativas-e-auto-imunes-como-parkinson-alzheimer-lupus-psoriase-vitiligo-depressao/

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Uso de vitamina D no tratamento de esclerose múltipa

Idosa tem direito a exame não coberto pelo SUS

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O juiz da Primeira Vara da Comarca de Sorriso, Wanderley José dos Reis, determinou ao município e ao governo do Estado que concedam, no prazo máximo de cinco dias, a realização de exame de broncoscospia a uma paciente idosa portadora de enfermidade grave, a ser realizado em unidade hospitalar não conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a decisão, o poder público deve arcar com todas as custas e despesas decorrentes do tratamento de saúde, incluindo o transporte. A pena por descumprimento da ordem é de R$ 1 mil por dia. Cabe recurso.

Os autos demonstram que a idosa, de 79 anos, está internada no Hospital Regional de Sorriso com problemas graves de saúde e necessita com urgência da realização do exame para diagnóstico da possível enfermidade que a acomete. A broncoscopia é um tipo de exame médico que se utiliza de um endoscópio para obter imagens do setor respiratório objetivando o diagnóstico de patologias. Ao pleitear a marcação do procedimento médico, a família recebeu a informação da Central de Regulação do SUS de que não poderia ser realizado de imediato pela rede pública, pois o aparelho do Hospital Universitário Júlio Muller, em Cuiabá, estaria quebrado. Como o caso de saúde da idosa exige tratamento rápido, a espera pelo agendamento do exame poderia agravar o quadro. Diante disso, a família acionou a Justiça. Ao analisar o caso, o juiz observou estar presente nos autos prova inequívoca da enfermidade da paciente, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se trata de medida que não poderia ser postergada sob pena de representar grave ameaça à vida da paciente.

Para o magistrado somaram-se a essas circunstâncias o fato de ser obrigação do Estado em promover políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e de outros agravos à saúde da população. “É injustificável que a paciente permaneça aguardando medidas burocráticas para que seja submetida a procedimento e tratamento necessário ao restabelecimento de sua saúde, sobretudo, quando esta, por sua vez, não tem condições de custear as despesas relativas à sua situação, haja vista o elevado custo do tratamento”, acrescentou o juiz da Primeira Vara de Sorriso, que designou o dia 12 de maio deste ano para a realização da audiência de tentativa de conciliação entre as partes.

Fonte: TJMT

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Bradesco Saúde teve apelação negada e terá que pagar indenização

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O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 8.300,00 de indenização, a título de danos morais, a um consumidor por negar reembolso. A seguradora recorreu da sentença, mas os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJ do Rio decidiram mantê-la. Paulo Linhares, cliente do plano de saúde desde 1997, precisou fazer exames que determinaram a necessidade de uma cirurgia no coração. O gasto total do autor da ação com exames e com a operação foi de R$ 20 mil, mas a empresa só reembolsou a quantia de R$ 3.705,86.

A 1ª Câmara Cível concordou que o contrato estabelecido com o segurado garante o pagamento integral das despesas referentes aos exames e à cirurgia. O Bradesco Saúde, além de pagar a indenização por danos morais, terá que ressarcir o cliente no valor total das despesas médicas.

De acordo com os desembargadores, a recusa do reembolso de alguns exames é descabida, uma vez que cabe a junta médica aferir a real necessidade do paciente. O desembargador Fábio Dutra, relator do processo, afirma que “não pode ser considerado razoável que um contrato que prevê a cobertura para uma determinada doença e a internação do segurado, contenha cláusula que restrinja os exames que serão reembolsados”.

Fonte: TJRJ

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Paciente será indenizado por cobrança de cirurgia “fora da cobertura do plano”

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A Unimed, Clínica Campo Grande e outros ingressaram recursos no Tribunal de Justiça contra sentença de 1º Grau que anulou títulos de cobrança e as condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a J. C. A apelação nº 2008.017701-3, impetrada pela Unimed Campo Grande, foi julgada na sessão desta segunda-feira (24) da 3ª Turma Cível.

Consta nos autos do processo que J. C, no ano de 1986, firmou contrato de plano de saúde familiar com o Hospital Adventista do Pênfico. Em 2003, o titular recebeu um comunicado informando que a administração do plano de saúde passaria a ser de responsabilidade da Unimed Campo Grande, sem prejuízo algum para o beneficiário.

Em virtude de graves problemas cardíacos, J. C. foi internado no setor de emergência do Hospital do Pênfico e dias depois foi submetido a procedimento cirúrgico que consistiu na desobstrução de veias coronarianas que motivaram o enfarto do paciente. Como o local não dispunha de equipamento médico adequado para a realização da cirurgia, J. C. foi transferido para a Clínica Campo Grande, retornando três dias depois para o Hospital do Pênfico.

No entanto, os custos de tais procedimentos clínicos e cirúrgicos foram cobrados do paciente sob o argumento de que estariam fora da cobertura do plano de saúde contratado. Além disso, para a remoção do paciente, foi exigido que sua esposa deixasse cheque caução totalizando R$ 9.000,00, além de assinatura de uma nota promissória em branco. O atendimento médico solicitado como também a ambulância foram cobrados, na ocasião, e totalizaram R$ 1.470,00.

De acordo com o voto do relator , Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, sobre o recurso da Unimed que contestou a cobertura do plano, na cláusula do contrato celebrado existe a previsão sobre a realização de “cirurgia torácica e cardiovascular”, reafirmando que a sentença em primeiro grau não negou a vigência dos termos contratuais, complementando em seu voto que “não é admissível, ou sequer razoável, que a atecnia na elaboração de um instrumento contratual sirva de justificativa para negar cobertura a tratamento essencial para a manutenção da vida do apelado”.

O relator acrescentou em seu voto que “o sofrimento experimentado pelo paciente, às portas da morte, que recebe a recusa à cobertura do tratamento, supera o ‘simples aborrecimento’ ou ‘dissabor’, e se enquadra na categoria de dano moral indenizável”.

Diante do exposto, o Des. Fernando Marinho reafirmou que o montante fixado a título de indenização pelos danos morais, no valor de R$ 40.000,00 atendem às particularidades do caso (ressarcir os danos e inibir a ocorrência de novas situações semelhantes). O magistrado ressaltou ainda que o fato aconteceu num momento de vulnerabilidade, atentando contra bens jurídicos mais importantes de um indivíduo, conforme cita “ sua vida e sua dignidade como pessoa humana, que teve tratamento médico essencial posto sob questionamento, em razão de aspectos estritamente patrimoniais”.

Seguindo a posição firmada, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso interposto pela Unimed como também pela Clínica Campo Grande e outros, mantendo firme a sentença, tendo em vista que já está pacificado o entendimento de que o regime em que o plano de saúde é administrado, seja público ou privado, não interfere na garantia da aplicação dos direitos de defesa do consumidor estabelecidos.

Fonte: TJMS

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