Na Argentina, uma condenação histórica contra o agrotóxico: é causa de aborto, câncer e deformações congênitas

 

“(…) o tribunal se baseou em dados inquestionáveis: de 142 crianças moradoras de Ituzaingó que foram examinadas, 114 contêm agroquímicos em seu organismo, e em altas quantidades. Foram constatados ainda 202 casos de câncer provocados pelo glifosato, dos quais 143 foram fatais num lapso curtíssimo de tempo. Houve, em um ano, 272 abortos espontâneos. E dos nascidos, 23 sofrem deformações congênitas. Moram em Ituzaingó pouco mais de cinco mil pessoas, o que dá uma dimensão clara dos males sofridos.” (…)

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Uma sentença determinada por um tribunal de Córdoba, a segunda província e a segunda maior cidade do país, abriu espaço e conquistou atenções: num julgamento considerado histórico, a Justiça cordobesa condenou a três anos de prisão (que serão cumpridos em trabalhos sociais) um latifundiário e o piloto de um avião que fumigou plantações de soja numa região urbana. Dois componentes químicos – endosulfán e glifosato – foram espalhados, em 2004 e 2008, nos inseticidas fumigados pelo piloto Edgardo Pancello nas plantações de soja de Francisco Parra, vizinhas ao bairro de Ituzaingó, em Córdoba.

Foi a primeira vez que a Argentina condena o uso de glifosato, produzido pela multinacional  Monsanto – a mesma que desenvolveu o “agente laranja” utilizado pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã e produz sementes transgênicas utilizadas em vários países, o Brasil inclusive.

É o resultado de uma luta de dez anos dos moradores de Ituzaingó e de outras localidades argentinas, que denunciam as conseqüências do uso do glifosato nos agrotóxicos produzidos pela Monsanto e fumigados a torto e a direito país afora. O embriologista argentino Andrés Carrasco, que há anos denuncia os altíssimos riscos de contaminação do agrotóxico Roundup, fabricado pela Monsanto à base de glifosato, já havia antecipado, o que o tribunal de Córdoba agora concluiu: quem usa esse produto comete crime ambiental gravíssimo.

Contra todos os argumentos da Monsanto, o tribunal se baseou em dados inquestionáveis: de 142 crianças moradoras de Ituzaingó que foram examinadas, 114 contêm agroquímicos em seu organismo, e em altas quantidades. Foram constatados ainda 202 casos de câncer provocados pelo glifosato, dos quais 143 foram fatais num lapso curtíssimo de tempo. Houve, em um ano, 272 abortos espontâneos. E dos nascidos, 23 sofrem deformações congênitas. Moram em Ituzaingó pouco mais de cinco mil pessoas, o que dá uma dimensão clara dos males sofridos.

A cada ano que passa cerca de 280 milhões de litros de Roundup – ou seja, de glifosato – são despejados nos campos argentinos. São cerca de 18 milhões de hectares aspergidos ou fumigados nas plantações de soja transgênica, que significam 99% de tudo que o país produz. O mais brutal é que essa soja nasce de sementes geneticamente modificadas, produzidas pela própria Montanto. O glifosato contido no Roundb destrói tudo – menos a semente.

O glifosato continua sendo usado em campo aberto. Mas, na Argentina, já não poderá mais ser aplicado em áreas próximas às zonas urbanas.  Além de abrir jurisprudência no país, a sentença do tribunal cordobês abre um precedente importante para milhares de processos em andamento na América Latina.

No Brasil, o agrotóxico continua sendo um dos motores principais do agronegócio, crescendo percentualmente em seu rendimento mais do que o próprio agronegócio.  Em nosso país, o volume de pesticidas e agrotóxicos utilizados no campo é mais de três vezes superior ao da Argentina.   Somos campeões mundiais no uso de agrotóxicos, com consumo de cinco litros por habitante ao ano.

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Aborto seletivo pode explicar déficit de 8 milhões de meninas na Índia

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“O primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, qualificou o aborto de fetos do sexo feminino e o infanticídio como uma “vergonha nacional” e pediu que haja uma cruzada para salvar bebês meninas.
 
 A indiana Kulwant (aqui chamada por um nome fictício, por razões legais) tem três filhas com idades de 24, 23 e 20 anos e um filho com 16.
No período entre os nascimentos da terceira menina e do menino, Kulwant engravidou três vezes, mas foi forçada pela família a abortar os bebês após exames de ultrassom terem confirmado que eram do sexo feminino.O caso ilustra um problema cada vez mais sério na Índia: o censo de 2011 no país revelou um forte declínio no número de meninas com menos de sete anos.Militantes que fazem campanha para que a prática de abortar meninas seja abandonada temem que oito milhões de fetos do sexo feminino tenham sido abortados na última década. Para alguns, o que acontece hoje na Índia é infanticídio.

“Minha sogra me insultava por eu ter tido apenas meninas. Ela disse que seu filho ia se divorciar de mim se eu não tivesse um menino”, disse Kulwant.

Ela contou que tem vívidas lembranças do primeiro aborto. “O bebê já tinha quase cinco meses. Ela era linda. Eu tenho saudades dela e das outras que matamos”, ela contou, enquanto secava as lágrimas com as mãos.

Indesejadas Até o nascimento do filho, todos os dias, Kulwant levava surras e ouvia xingamentos do marido, sogra e cunhado. Uma vez, segundo ela, o grupo tentou colocar fogo nela.

“Eles estavam com raiva. Não queriam meninas na família, queriam meninos para que pudessem receber bons dotes”, ele explicou.

A prática de pagar dotes foi declarada ilegal na Índia em 1961, mas o problema persiste e o valor do dote sobe constantemente, afetando ricos e pobres.

O marido de Kulwant morreu três anos após o nascimento do filho. “Foi praga por causa das meninas que matamos. Por isso ele morreu tão jovem”, ela disse.

A vizinha de Kulwant, Rekha (nome fictício), tem uma menina de três anos de idade. Em setembro do ano passado, quando ficou grávida novamente, foi forçada pela sogra a abortar dois gêmeos após um exame de ultrassom revelar que eram meninas.

“Eu disse que não há diferença entre meninas e meninos, mas aqui eles pensam de outra forma. Não há felicidade quando nasce uma menina. Eles dizem que o menino vai carregar a linhagem adiante, mas meninas se casam e vão para uma outra família”.

Kulwant e Rekha vivem em Sagarpur, uma região de classe média-baixa no sudeste de Nova Déli.

Bebê Milagre Longe dali, na cidadezinha de Bihvarpur, no Estado de Bihar, a bebê Anuskha – a mais jovem de quatro meninas – sobreviveu por pouco.

Quando sua mãe, Sunita Devi, ficou grávida em 2009, foi a uma clínica para fazer um exame de ultrassom.

“Perguntei ao médico se era menina ou menino”, disse Sunita. “Eu disse a ela que era pobre e que tinha três meninas, e não podia tomar conta de mais uma”.

A médica disse que o bebê era do sexo feminino. “Pedi um aborto. Ela disse que ia custar US$ 110”.

Sunita não tinha o dinheiro e não fez o aborto. Hoje, Anushka tem nove meses de idade. A mãe diz que não sabe como vai alimentar e educar as filhas, ou pagar por seus dotes.

A história dessas mulheres se repete em milhões de lares em toda a Índia, afetando ricos e pobres. Porém, quanto maior o poder econômico da família, menores são as chances de que “milagres” como o de Anushka se repitam. Números: Embora o número total de mulheres tenha aumentado no país – devido a fatores como um aumento na expectativa de vida – a proporção entre o número de meninas e o de meninos no país é a segunda pior do mundo. só ficando atrás da China.

Em 1961, para cada mil meninos com menos de sete anos de idade, havia na Índia 976 meninas. Hoje, o índice nacional caiu para 914 meninas.

Os números são piores em algumas localidades.

Em um distrito na região sudoeste de Nova Déli, o índice é de 836 meninas com menos de sete anos para cada mil meninos. A média em toda a capital não é muito melhor, 866 meninas para cada mil meninos.

Os dois Estados com os piores índices, Punjab e Haryana, são vizinhos da capital. Nesses locais, no entanto, houve alguma melhora em comparação com censo anterior.

O censo recente revelou pioras nos índices de 17 Estados, com as piores quedas registradas em Jammu e Kashmir.

‘Vergonha Nacional’ Especialistas atribuem o problema a uma série de fatores, entre eles, infanticídio, abuso e negligência de crianças do sexo feminino.

O governo indiano foi forçado a admitir que sua estratégia para combater o problema falhou.

“Quaisquer que tenham sido as medidas adotadas nos últimos 40 anos, elas não tiveram nenhum impacto sobre os números”, disse o ministro da Fazenda do país, G.K. Pillai, após a publicação do relatório do censo.

O primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, qualificou o aborto de fetos do sexo feminino e o infanticídio como uma “vergonha nacional” e pediu que haja uma cruzada para salvar bebês meninas.

O mais conhecido ativista indiano a fazer campanhas sobre o assunto, Sabu George, disse, no entanto, que até o momento o governo não se empenhou verdadeiramente em parar com a prática.

Para George e outros militantes, o declínio no número de meninas se deve, principalmente, à disponibilidade cada vez maior, na Índia, de exames pré-natais para a determinação do sexo do bebê.

Controle da Natalidade: Ele explicou que, até 30 anos atrás, os índices eram “razoáveis”. Porém, em 1974, o prestigioso All India Institute of Medical Sciences publicou um estudo que dizia que testes para a determinação do sexo do bebê eram uma benção para as mulheres indianas. Para o instituto, as mulheres não precisavam mais ter vários bebês para atingir o número certo de filhos homens. A entidade encorajou a determinação e eliminação de fetos do sexo feminino como um instrumento efetivo de controle populacional.

“No final da década de 80, todos os jornais de Nova Déli estavam anunciando ultrassons para a determinação de sexo”, disse George.

“Clínicas do Punjab se gabavam de que tinham dez anos de experiência em eliminar meninas e convidavam os pais a visitá-las”.

Em 1994, o o Ato Teste de Determinação Pré-Natal tornou abortos para a seleção do sexo ilegais. Em 2004, a lei recebeu uma emenda proibindo a seleção do sexo do bebê mesmo no estágio anterior à concepção.

O aborto de forma geral é permitido até as primeiras 12 semanas de gravidez. O sexo do feto só pode ser determinado por ultrassom após cerca de 14 semanas.

“O que é necessário é uma implementação mais severa da lei”, disse Varsha Joshi, diretora de operações do censo em Nova Déli.

Existem hoje na Índia 40 mil clínicas de ultrassom registradas e muitas mais sem registro.

Segundo Joshi, a maioria das famílias envolvidas na prática pertence à classe média indiana, hoje em expansão, e à elite econômica do país. Segundo ela, esses grupos sabem que a tecnologia existe e tem condições de pagar pelo teste e subsequente aborto.

“Temos de adotar medidas efetivas para controlar a promoção da determinação do sexo pela comunidade médica. E abrir processos contra médicos que fazem isso”, disse o ativista Sabu George.

“Caso contrário, temos medo de pensar em como será a situação em 2021”.

Modelo a Ser Seguido? Alguns Estados indianos, no entanto, vêm criando iniciativas que podem, talvez, servir de modelo para os demais.

É o caso do Estado de Bihar, onde famílias de baixa renda estão participando do Esquema de Proteção da Menina. Como parte do programa, o Estado investe duas mil rúpias (cerca de R$ 70) em um fundo aberto no nome da criança. O dinheiro cresce ao longo da vida da menina. Quando ela completa 18 anos, segundo as autoridades, o fundo vale dez vezes mais e pode ser usado para pagar pelo casamento ou pela educação universitária da menina.

O programa está disponível apenas para os que vivem abaixo da linha da pobreza e cada família pode registrar apenas duas filhas.

A iniciativa, anunciada em novembro de 2007, é parte de um plano do governo para tornar bebês meninas desejadas e, ao mesmo tempo, tornar atraente a ideia de uma família pequena.

Infelizmente, o programa não pode ajudar Anushka, o “bebê milagre”. Sua mãe é analfabeta e ela não tem certidão de nascimento, então não pode participar do esquema.

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http://noticias.uol.com.br/bbc/2011/05/25/aborto-seletivo-pode-explicar-deficit-de-8-milhoes-de-meninas-na-india.jhtm__

Passe bem!

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por Zita Seabra

Não é certamente possível ter escolas e creches abertas e maternidades a funcionarem, se nascem cada vez menos crianças e Portugal tem uma das mais baixas taxas de natalidade da Europa.

Nos últimos anos, todas as políticas dominantes foram no sentido de atacar a família, de a desestruturar e de dificultar que os casais tenham filhos. Na mesma semana da notícia do fecho das escolas, foi promulgada a lei das uniões de facto. Esta lei vem no seguimento de toda uma legislação concebida para considerar a instituição familiar – ou, como escreveram Marx e Engels, a «família patriarcal-burguesa» – algo de obsoleto.

Senão, vejamos. O aborto passou a ser considerado um direito, o que teve como consequência imediata transformar-se num banal método anticoncepcional. Da legislação que existia em Portugal e que apenas pretendia evitar a prisão das mulheres que, perante um drama que por vezes acontece nas curvas da vida, partiu-se para esse caminho e os resultados estão à vista. Hoje, há jovens mulheres que banalizaram o aborto na sua vida e já realizaram dois ou três abortos legais, desde que a lei foi aprovada, em hospitais públicos, ou em clínicas espanholas. Alguns dos inspiradores da lei já vieram, alarmados, penalizar-se pelos resultados da lei que fizeram e reconhecer que nem conseguem que essas jovens passem, depois de abortar, por uma consulta de planeamento familiar. Voltam apenas, pouco tempo depois, para um novo aborto. Um direito nunca pressupõe culpa e a lei aprovada banalizou o aborto a pedido, sem drama , sem culpa, como se não existisse uma vida interrompida.

Em simultâneo, facilitou-se de tal forma o divórcio sem qualquer salvaguarda da parte mais frágil do casal: os filhos e (quase sempre) a mulher, surgindo dramas terríveis de casamentos desfeitos com um «passa bem». Os filhos vêem-se de repente transformados num fardo que circula de casa em casa, sem quarto, porque o que dá mais jeito é que uma semana «chateiem» um, outra outro e, muitas vezes, ainda rodem pelos vários avós. As crianças deixaram de ser, tantas vezes, o centro do vida familiar para se transformarem em novos nómadas e as mulheres em novos pobres, «despedidas» mais facilmente que qualquer empregado sindicalizado.

Do ponto de vista fiscal, o casamento e os filhos penalizam quem tem a idéia antiquada de casar e imagine-se … ter filhos e ter uma família. As uniões de facto estão de tal forma equiparadas ao casamento que o melhor para quem não deseja nenhum compromisso é mesmo garantir, publicamente, em notário que, apesar de solteiro, viúvo ou divorciado, vive só, assegurando que ninguém entra lá em casa. Homem ou mulher.

O casamento civil foi, assim, equiparado à união de facto, transformado num contrato a (curto) prazo, quando já tinha sido recentemente equiparado o casamento de homossexuais com o de heterossexuais. Com filhos ou sem filhos, o importante é, na ideologia dominante, acabar com a opressão da família burguesa.

Não modernas as teorias que originaram estas leis mas, felizmente, também não corremos ainda os riscos das teses extremistas do fim da família, teorizado por Marx e Engels como um objectivo de luta. Marx escreveu que «a primeira divisão do trabalho é a de homem e mulher para a procriação de filhos». Engels cita-o e acrescenta que «a primeira oposição de classes que aparece na história coincide com o desenvolvimento do antagonismo de homem e mulher no casamento singular e que a primeira opressão de classe coincide com a do sexo feminino pelo masculino» (in A Origem da Família, da Propriedade e do Estado, F. Engels.).

No seguimento desta teoria, nasceram as feministas radicais com a Kolontai e o ataque à família levado a cabo nos países comunistas que foi um dos maiores atentados aos direitos humanos nesses países. Na URSS, os pais não faziam férias com os filhos. Os filhos passavam férias nos Pioneiros, enquanto os pais seguiam para as férias nos sindicatos. Na China de Mao Tse-Tung, além de ser proibido pelo Estado ter mais que um filho e o aborto ser obrigatório, chegou-se ao ponto de proibir as cozinhas nas casas das famílias e de se ter de comer e cozinhar nos refeitórios comunitários. Refeitórios masculinos e femininos.

Com leis que dificultam cada vez mais ter filhos, com modelos dominantes desestruturantes da família, ainda há quem proteste por se fecharem escolas, creches, ATL, maternidades, jardins-escolas? Espantoso é que ainda haja quem seja feliz e acredite no futuro, olhando e vivendo filhos e netos.

http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=1646108&opiniao=Zita%20Seabra

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