Grávidas com baixos níveis de vitamina D têm filhos com maior risco de esclerose múltipla

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Crianças nascidas em meses com menos sol têm risco 5% maior da doença; resultado aponta para necessidade de suplementação da vitamina em gestantes

Assista à série de vídeos, áudios e reportagens sobre a necessidade da Vitamina D:

Vitamina D3 – 10.000 UI diárias é vital para à saúde

http://www.youtube.com/playlist?list=PL301EAE2D5602A758&feature=edit_ok

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Esclerose múltipla: Grávidas com baixos níveis de vitamina D aumentam o risco de seus filhos terem a doença (Loic Venance/AFP)

Os níveis de vitamina D de uma mulher durante a gravidez, produzidos tanto com a exposição aos raios ultravioletas quando obtidos pela alimentação, podem afetar o risco de seu filho desenvolver esclerose múltipla durante a vida. É o que concluíram pesquisadores britânicos após observar que crianças nascidas nos meses mais ensolarados do ano, quando mais vitamina D é produzida, eram menos propensas a sofrer da doença do que aquelas nascidas em épocas com pouca luz solar. A descoberta foi divulgada nesta quarta-feira no periódico Journal of Neurology Neurosurgery and Psychiatry.

A causa da esclerose múltipla ainda é desconhecida e não há cura para a doença. Sabe-se que ela ocorre quando há danos ou destruição da mielina, uma substância que envolve e protege as fibras nervosas do cérebro, da medula espinal e do nervo óptico. Quando isso acontece, são formadas áreas de cicatrização, ou escleroses, e surgem diferentes sintomas sensitivos, motores e psicológicos.

Para o estudo, os autores analisaram dados de mais de 150.000 pacientes com esclerose múltipla. Comparando com o risco geral de uma pessoa desenvolver a doença durante a vida, os pesquisadores observaram que pessoas nascidas nas épocas com luminosidade muito baixa eram 5% mais propensas a ter a doença. Por outro lado, pessoas que nasceram nos meses com mais sol tinham um risco de 5% a 7% menor. Os meses com maior luminosidade considerados no estudo vão de outubro a março, período que corresponde à parte da primavera e ao verão no Hemisfério Norte — o Hemisfério Sul não foi pesquisado.

A relação entre luz solar e vitamina D é muito forte, pois aproximadamente 90% do nutriente necessário ao organismo vem da exposição ao sol. “Esse estudo fornece a evidência mais forte até agora de que o efeito do mês de nascimento sobre o risco de esclerose múltipla é genuíno. Nossa descoberta suporta outras hipóteses já levantadas sobre a importância da intervenção precoce, com suplementos de vitamina D às grávidas, para prevenir esclerose múltipla em seus filhos”, escreveram os autores no artigo.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/saude/gravidas-com-baixos-niveis-de-vitamina-d-tem-filhos-com-maior-risco-de-esclerose-multipla

Tabagismo e gravidez

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No Canadá, a década de 1990 foi marcada por um aumento da conscientização pública sobre os efeitos maléficos do tabaco sobre a saúde e pelo surgimento de estudos e leis sobre o uso e o preço dos cigarros.   

O Relatório sobre Tabagismo no Canadá revela que, de 1985 a 2001, a prevalência de fumantes diários de ambos os sexos e de todas as faixas etárias diminuiu significativamente: a população de fumantes de 15 anos ou mais diminuiu de 35,1% para 21,7% em relação à população total.

Apesar disto, os fumantes ainda são predominantemente jovens, em seus primeiros anos de vida reprodutiva. Este fato está longe de ser trivial, uma vez que a exposição crônica à fumaça de cigarros durante o período fetal aumenta significativamente o risco de problemas de saúde, físicos e mentais.

De fato, se por um lado os efeitos devastadores do tabaco sobre a saúde de adultos são bem conhecidos, seus efeitos sobre crianças estão se mostrando preocupantes, especialmente quando a exposição à fumaça do tabaco começa durante o período fetal.

Resultados do National Longitudinal Study on Children and Youth (NLSCY- Estudo Longitudinal Nacional sobre Crianças e Jovens)2 indicam que 23,3% das mulheres canadenses fumam durante a gravidez. Destas mulheres, 84% fumam durante toda a gravidez. A distribuição das taxas de uso cotidiano de tabaco entre mulheres grávidas é a seguinte: 65% fumam entre um e dez cigarros por dia; 34% fumam entre 11 e 25 cigarros; 1% fuma mais de 25 cigarros.

Uma pesquisa do CEECD* sobre percepções do uso de tabaco entre mulheres grávidas mostra que a população canadense não está consciente do número de mulheres grávidas que fumam. Apesar de haver alguma consciência pública a respeito dos efeitos maléficos do tabagismo sobre o peso de neonatos, a maioria das pessoas ainda parece desconsiderar as consequências em longo prazo da exposição do feto à fumaça do tabaco sobre a saúde física e mental das crianças.

*NT: CEECD – Center of Excellence for Early Childhood Development (Centro de excelência pelo desenvolvimento infantil inicial).

Referências
Gilmore J. Report on Smoking in Canada 1985-2001. Ottawa, Ontario: Statistics Canada, Health Statistics Division, Minister of Industry; 2001.
Statistics Canada. National Longitudinal Study on Children and Youth, 1994-1995 Data. Ottawa, Ontario: Statistics Canada.

Fonte: http://www.enciclopedia-crianca.com/pt-pt/tabagismo-gravidez/qual-e-sua-importancia.html

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Fecundidade no Brasil não supera reposição; veja destaques do censo 2010

(…) o número de imigrantes internacionais vivendo no Brasil subiu 86,7% em dez anos – de 286,5 mil para 143,6 mil”

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BBC – Atualizado em  27 de abril, 2012 – 11:36

O número de filhos por mulher no Brasil caiu em 2010 e está abaixo do nível de reposição da população, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE. Isso significa que a população total – descontando-se a imigração – está em tendência de queda, já que o número de pessoas que nasce é menor do que o número de pessoas que morre.

O nível de reposição do Brasil – necessário para garantir a substituição de gerações – é de 2,1 filhos por mulher. Em 2000, a média de filhos por mulher no Brasil era de 2,38. Segundo os dados divulgados nesta sexta-feira, referentes a 2010, esse índice caiu para 1,9.

A menor fecundidade também pode sinalizar uma mudança de perfil da população brasileira,  aumentando a proporção de pessoas idosas.

Confira alguns dos destaques de uma amostra de dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira sobre o censo realizado em 2010, em comparação com 2000:

  • O nível de instrução da população aumentou. Desde 2010, o percentual de pessoas sem instrução caiu de 65,1% para 50,2%. A proporção de pessoas com curso superior completo subiu de 4,4% para 7,9%.
  • a mortalidade infantil caiu em 47,6% – de 29,7 para 15,6 por mil crianças nascidas;
  • em 2010, 45,6 milhões de pessoas (23,9% da população total) tinham algum tipo de deficiência: visual, auditiva, motora ou mental;
  • 0,9% dos trabalhadores têm renda superior a 20 salários mínimos; 6,6% dos trabalhadores não têm renda; 32,7% ganham até um salário mínimo;
  • em dez anos, o rendimento médio das mulheres subiu mais do que o dos homens – aumento de 13,5%, contra 4,1%, respectivamente. Mas as mulheres ainda ganham apenas 73,8% do rendimento médio dos homens;
  • o número de imigrantes internacionais vivendo no Brasil subiu 86,7% em dez anos – de 286,5 mil para 143,6 mil;
  • a proporção de uniões consensuais aumentou – de 28,6% em 2000 para 36,4%; a proporção de casamentos (civis ou religiosos) diminuiu de 49,2% para 42,9%;
  • sete milhões de pessoas – ou 11,4% da população – levam mais de uma hora para chegar ao trabalho;
  • o rendimento médio mensal subiu no Brasil em dez anos – de R$ 1.275 para R$ 1.345; o ganho real foi de 5,5%.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120427_brasil_censo_dg.shtml

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Mulheres que abortam têm mais chances de ter problema mental

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Estudo concluiu que o aborto pode aumentar em 155% as chances de a mulher cometer suicídio
Foto: Getty Images

Mulheres que fazem abortos têm quase o dobro de risco de desenvolver problemas mentais em comparação com as demais pessoas, segundo estudo. A pesquisa descobriu que o aborto afeta a saúde mental e pode causar ansiedade, depressão, alcoolismo, abuso de drogas e suicídio.   As informações são do Daily Mail.

 

 

O estudo foi baseado em uma análise de 22 projetos separados que avaliaram as experiências de 877 mil mulheres, das quais 163,831 tinham abortado. Os resultados apontaram que mulheres que se submeteram ao aborto tiveram um risco 81% maior de problemas de saúde mental e quase 10% das doenças mentais mostraram ligação direta com o ato.

A pesquisa concluiu que o aborto estava relacionado a 34% de aumento de chances de transtornos de ansiedade, 37% de depressão, 110% de aumento de risco do abuso do álcool, 220% do uso de maconha e 155% mais chances de suicídio.

Fonte: http://saude.terra.com.br/noticias/0,,OI5324985-EI1497,00-Mulheres+que+abortam+tem+mais+chances+de+ter+problema+mental.html
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A Constituição “conforme” do STF

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Por IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

“Penso que o ativismo judicial fere o equilíbrio dos Poderes e torna o Judiciário o mais relevante, substituindo aquele que reflete a vontade da nação”

Em incisivo artigo publicado na Folha de S.Paulo de hoje, Ives Gandra da Silva Martins se diz desencantado com os integrantes do STF que, “à luz da denominada ‘interpretação conforme’, estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes”. De acordo com ele, ao decidir sobre a união estável homoafetiva, o Supremo teria feito ato privado do Legislativo, “ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas”.

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ives gandra

Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, alguns com sólida obra doutrinária e renome internacional. Sinto-me, todavia, na obrigação, como velho advogado, de manifestar meu desencanto com a sua crescente atuação como legisladores e constituintes, e não como julgadores.

À luz da denominada “interpretação conforme”, estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes.

Participei, a convite dos constituintes, de audiências públicas e mantive permanentes contatos com muitos deles, inclusive com o relator, senador Bernardo Cabral, e com o presidente, deputado Ulysses Guimarães.

Lembro-me que a ideia inicial, alterada na undécima hora, era a de adoção do regime parlamentar. Por tal razão, apesar de o decreto-lei ser execrado pela Constituinte, a medida provisória, copiada do regime parlamentar italiano, foi adotada.
Por outro lado, a fim de não permitir que o Judiciário se transformasse em legislador positivo, foi determinado que, na ação de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, parágrafo 2º), uma vez declarada a omissão do Congresso, o STF comunicasse ao Parlamento o descumprimento de sua função constitucional, sem, entretanto, fixar prazo para produzir a norma e sem sanção se não a produzisse.

Negou-se, assim, ao Poder Judiciário, a competência para legislar.
Nesse aspecto, para fortalecer mais o Legislativo, deu-lhe o constituinte o poder de sustar qualquer decisão do Judiciário ou do Executivo que ferisse sua competência.
No que diz respeito à família, capaz de gerar prole, discutiu-se se seria ou não necessário incluir o seu conceito no texto supremo – entidade constituída pela união de um homem e de uma mulher e seus descendentes (art. 226, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º) -, e os próprios constituintes, nos debates, inclusive o relator, entenderam que era relevante fazê-lo, para evitar qualquer outra interpretação, como a de que o conceito pudesse abranger a união homossexual.
Aos pares de mesmo sexo não se excluiu nenhum direito, mas, decididamente, sua união não era – para os constituintes – uma família.
Aliás, idêntica questão foi colocada à Corte Constitucional da França, em 27/1/2011, que houve por bem declarar que cabe ao Legislativo, se desejar mudar a legislação, fazê-lo, mas nunca ao Judiciário legislar sobre uniões homossexuais, pois a relação entre um homem e uma mulher, capaz de gerar filhos, é diferente daquela entre dois homens ou duas mulheres, incapaz de gerar descendentes, que compõem a entidade familiar.

Este ativismo judicial, que fez com que a Suprema Corte substituísse o Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros – e não por um homem só -, é que entendo estar ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas.

Sei que a crítica que ora faço poderá, inclusive, indispor-me com os magistrados que a compõem. Mas, há momentos em que, para um velho professor de 76 anos, estar de bem com as suas convicções, defender a democracia e o Estado de Direito, em todos os seus aspectos, é mais importante do que ser politicamente correto.
Sinto-me como o personagem de Eça, em “A Ilustre Casa de Ramires”, quando perdeu as graças do monarca: “Prefiro estar bem com Deus e a minha consciência, embora mal com o rei e com o reino”.


IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 76, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.
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Declarada constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, ontem (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos despenalizadores nela previstos, como a suspensão condicional do processo.

A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 106212, em que Cedenir Balbe Bertolini, condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, contestava essa condenação. Cedenir foi punido com base no artigo 21 da Lei 3.688 (Lei das Contravenções Penais), acusado de ter desferido tapas e empurrões em sua companheira. Antes do STF, a defesa havia apelado, sucessivamente, sem sucesso, ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No HC, que questionava a última dessas decisões (do STJ), a Defensoria Pública da União (DPU), que atuou em favor de Cedenir no julgamento da tarde de ontem, alegou que o artigo 41 da Lei Maria da Penha seria inconstitucional, pois ofenderia o artigo 89 da Lei 9.099/95.

Esse dispositivo permite ao Ministério Público pedir a suspensão do processo, por dois a quatro anos, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

A DPU alegou, também, incompetência do juízo que condenou Cedenir, pois, em se tratando de infração de menor poder ofensivo, a competência para seu julgamento caberia a um juizado criminal especial, conforme previsto no artigo 98 da Constituição Federal (CF), e não a juizado especial da mulher.

Decisão

Todos os ministros presentes à sessão de ontem do Plenário – à qual esteve presente, também, a titular da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes – acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio, pela denegação do HC.

Segundo o ministro Marco Aurélio, a constitucionalidade do artigo 41 dá concretude, entre outros, ao artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal (CF), que dispõe que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.

O ministro disse que o dispositivo se coaduna com o que propunha Ruy Barbosa, segundo o qual a regra de igualdade é tratar desigualmente os desiguais. Isto porque a mulher, ao sofrer violência no lar, encontra-se em situação desigual perante o homem.

Ele descartou, também, o argumento de que o juízo competente para julgar Cedenir seria um juizado criminal especial, em virtude da baixa ofensividade do delito. Os ministros apontaram que a violência contra a mulher é grave, pois não se limita apenas ao aspecto físico, mas também ao seu estado psíquico e emocional, que ficam gravemente abalados quando ela é vítima de violência, com consequências muitas vezes indeléveis.

Votos

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Luiz Fux disse que os juizados especiais da mulher têm maior agilidade nos julgamentos e permitem aprofundar as investigações dos agressores domésticos, valendo-se, inclusive, da oitiva de testemunhas.

Por seu turno, o ministro Dias Toffoli lembrou da desigualdade histórica que a mulher vem sofrendo em relação ao homem. Tanto que, até 1830, o direito penal brasileiro chegava a permitir ao marido matar a mulher, quando a encontrasse em flagrante adultério. Entretanto, conforme lembrou, o direito brasileiro vem evoluindo e encontrou seu ápice na Constituição de 1988, que assegurou em seu texto a igualdade entre homem e mulher.

Entretanto, segundo ele, é preciso que haja ações afirmativas para que a lei formal se transforme em lei material. Por isso, ele defendeu a inserção diária, nos meios de comunicação, de mensagens afirmativas contra a violência da mulher e de fortalecimento da família.

No mesmo sentido votou também a ministra Cármen Lúcia, lembrando que a violência que a mulher sofre em casa afeta sua psique (autoestima) e sua dignidade. “Direito não combate preconceito, mas sua manifestação”, disse ela. “Mesmo contra nós há preconceito”, observou ela, referindo-se, além dela, à ministra Ellen Gracie e à vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. E esse preconceito, segundo ela, se manifesta, por exemplo, quando um carro dirigido por um homem emparelha com o carro oficial em que elas se encontrem, quando um espantado olhar descobre que a passageira do carro oficial é mulher.

“A vergonha e o medo são a maior afronta aos princípios da dignidade humana, porque nós temos que nos reconstruir cotidianamente em face disto”, concluiu ela.

Também com o relator votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Todos eles endossaram o princípio do tratamento desigual às mulheres, em face de sua histórica desigualdade perante os homens dentro do lar.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que o legislador, ao votar o artigo 41 da Lei Maria da Penha, disse claramente que o crime de violência doméstica contra a mulher é de maior poder ofensivo. Por seu turno, o ministro Joaquim Barbosa concordou com o argumento de que a Lei Maria da Penha buscou proteger e fomentar o desenvolvimento do núcleo familiar sem violência, sem submissão da mulher, contribuindo para restituir sua liberdade, assim acabando com o poder patriarcal do homem em casa.

O ministro Ayres Britto definiu como “constitucionalismo fraterno” a filosofia de remoção de preconceitos contida na Constituição Federal de 1988, citando os artigos 3º e 5º da CF. E o ministro Gilmar Mendes, ao também votar com o relator, considerou “legítimo este experimento institucional”, representado pela Lei Maria da Penha. Segundo ele, a violência doméstica contra a mulher “decorre de deplorável situação de domínio”, provocada, geralmente, pela dependência econômica da mulher.

A ministra Ellen Gracie lembrou que a Lei Maria da Penha foi editada quando ela presidia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ensejou um impulso ao estabelecimento de juizados especiais da mulher.

Em seu voto, o ministro Cezar Peluso disse que o artigo 98 da Constituição, ao definir a competência dos juizados especiais, não definiu o que sejam infrações penais com menor poder ofensivo. Portanto, segundo ele, lei infraconstitucional está autorizada a definir o que seja tal infração.

Fonte: STF

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Filho gerado em útero de terceira pessoa deve ser registrado por casal que forneceu material genético

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O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da Vara de Família de Lajeado, autorizou o Registro Civil local a proceder ao registro de nascimento de criança nascida em útero de substituição, a partir de fertilização in vitro com material genético retirado do casal autor da ação. Tanto a mulher que emprestou o útero como seu marido, e o casal genitor, concordaram com o procedimento. O homem e a mulher que forneceram os gametas deverão constar como pais no registro.

Referiram os autores da ação que após obter a anuência do CREMERS, foi ajustado o contrato de consentimento para a substituição temporária de útero com a concordância do marido. Postularam na Justiça autorização para que a declaração de nascido vivo fosse emitida em seu nome e de seu marido para, de posse do documento, proceder ao registro de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais.

A decisão é dessa terça-feira (1º/3). Exame de DNA a que as partes se submeteram confirmou, no entender do magistrado, de forma incontestável e espancando quaisquer dúvidas, a maternidade e a paternidade.

O Juiz Johnson relatou ter o Conselho Federal de Medicina editado a Resolução nº 1.358/92 considerando o avanço do conhecimento científico e a relevância do tema fertilidade humana, com todas as implicações médicas e psicológicas decorrentes. O texto do documento menciona que as Clínicas, Centros ou Serviços de Reprodução Humana podem usar técnicas de Reprodução Assistida para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética.

Esclarece ainda o Conselho que as doadoras temporárias do útero, por sua vez, devem pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o segundo grau, sendo os demais casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina. E que jamais a doação temporária do útero poderá ter caráter lucrativo ou comercial.

Ao concluir a sentença, o Juiz Johnson considerou que a medida é recomendável para os interesses da criança: Diante da ausência de regulamentação legislativa específica, e não se vislumbrando indício de ilegalidade, tenho que a melhor solução para o caso em concreto coincide com o melhor interesse da criança e este consiste em se determinar a lavratura do assento de nascimento tornando por base a verdade biológica que, no caso em tela, coincide com a verdade socioafetiva, da filiação, demonstrada no exame genético.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Fonte: TJRS

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Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas

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Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível a existência de duas uniões estáveis paralelas. Para os ministros do colegiado, a não admissibilidade acontece porque a lei exige como um dos requisitos fundamentais para o reconhecimento da união estável o dever de fidelidade, incentivando, no mais, a conversão da união em casamento.

O caso em questão envolve um funcionário público aposentado e duas mulheres com as quais manteve relacionamento até a sua morte, em 2000. O julgamento estava interrompido devido ao pedido de vista do ministro Raul Araújo. Na sessão de ontem (22), o ministro acompanhou o entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que não reconheceu as uniões estáveis sob o argumento da exclusividade do relacionamento sério.

Em seu voto-vista, o ministro Raul Araújo destacou que, ausente a fidelidade, conferir direitos próprios de um instituto a uma espécie de relacionamento que o legislador não regulou não só contraria frontalmente a lei, como parece ultrapassar a competência confiada e atribuída ao Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito.

Entretanto, o ministro afirmou que não significa negar que essas espécies de relacionamento se multiplicam na sociedade atual, nem lhes deixar completamente sem amparo. “Porém”, assinalou o ministro Raul Araújo, “isso deve ser feito dentro dos limites da legalidade, como por exemplo reconhecer a existência de uma sociedade de fato, determinando a partilha dos bens deixados pelo falecido, desde que demonstrado, em processo específico, o esforço comum em adquiri-los”.

O relator já tinha apontado, em seu voto, que o ordenamento jurídico brasileiro apenas reconhece as várias qualidades de uniões no que concerne às diversas formas de família, mas não do ponto de vista quantitativo, do número de uniões. O ministro Salomão esclareceu, ainda, que não é somente emprestando ao direito “velho” uma roupagem de “moderno” que tal valor social estará protegido, senão mediante reformas legislativas. Ressaltou não vislumbrar, ao menos ainda, haver tutela jurídica de relações afetivas múltiplas.

Entenda o caso

Segundo os autos, o falecido não se casou, mantendo apenas uniões estáveis com duas mulheres até sua morte. Uma das mulheres ajuizou ação declaratória de reconhecimento de união estável e chegou a receber seguro de vida pela morte do companheiro. Ela teria convivido com ele de 1990 até a data de seu falecimento.

Ocorre que a outra mulher também ingressou na Justiça pedindo não só o reconhecimento da união estável, como também o ressarcimento de danos materiais e extrapatrimoniais devidos pelos herdeiros. De acordo com o processo, ela conheceu o falecido em agosto de 1991, e em meados de 1996 teria surgido o desejo de convivência na mesma residência, com a intenção de constituir família.

A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre (RS) negou tanto o reconhecimento da união estável quanto os ressarcimentos de danos materiais e extrapatrimoniais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a sentença, reconhecendo as uniões estáveis paralelas e determinando que a pensão por morte recebida pela mulher que primeiro ingressou na Justiça fosse dividida com a outra companheira do falecido.

No STJ, o recurso é da mulher que primeiro ingressou com a ação declaratória de união estável e que se viu obrigada pela decisão do TJRS a dividir a pensão com a outra. Ela alega ter iniciado primeiro a convivência com o falecido. Diz que o Código Civil não permite o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. O recurso especial no STJ discute, portanto, a validade, no mundo jurídico, das uniões estáveis e a possibilidade de percepção, por ambas as famílias, de algum direito.

Resp 912926

Fonte: STJ

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Mulher fumante tem mais chance de adquirir transtorno mental

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MC apresenta sintomas parecidos ao da abstinência ao cigarro

Mulheres fumantes têm um risco maior de sofrer de Transtorno Mental Comum (TMC) do que as não fumantes. Esse é o resultado de um estudo feito pela Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), que revelou também que as mulheres não fumantes TMC têm mais chances de adquirir o hábito de fumar.

O TMC é um transtorno causado por uma ruptura do funcionamento normal das funções neurológicas, tendo como sintomas, por exemplo, o esquecimento e a dificuldade de concentração.

De acordo com informações da Agência USP, o estudo não encontrou nenhuma relação entre tabagismo e TMC no caso dos homens. Segundo a psicóloga e mestre em Saúde Pública Danuta Medeiros, que estudou o assunto em sua pesquisa de mestrado, perceber essa “singularidade de gênero” é um grande passo para que programas de tratamento do tabagismo sejam melhor sucedidos.

– Já que temos a constatação dessa diferença, podemos pensar em fazer as campanhas de maneira mais direcionada, clara, e efetiva.

Segundo Danuta, os sintomas do TMC são muito parecidos com os da abstinência ao cigarro de nicotina.

– O TMC é um transtorno mental de difícil diagnóstico, uma vez que apresenta sintomas corriqueiros, que passam despercebidos no dia a dia. Por conta disso, os sintomas do TMC podem até ser confundidos com os sintomas causados pela abstinência do fumo em tabagistas. Irritabilidade, ansiedade, insônia e queixas de dor de cabeça são alguns deles.

Para realizar o estudo, a pesquisadora avaliou cerca de 3.350 entrevistas, com homens e mulheres de 16 anos ou mais, contidas no Inquérito de Saúde do Município de São Paulo realizado em 2003, chamado ISA-CAPITAL 2003.

– Muitas vezes os sintomas do TMC ou do Tabagismo são vistos como “frescura” pelo senso comum, não sendo devidamente tratados.

Homens e Mulheres

Tratando-se do universo masculino, a psicóloga não encontrou pontos de associação entre o tabagismo e o TMC. A autora explica, por exemplo, que o homem geralmente começa a fumar por outras questões não tão relacionadas com seu perfil emocional, diferentemente das mulheres.

– A faixa etária e a não prática de atividades físicas foram fatores que aparecem para os homens como associados ao tabagismo. Por exemplo, até os 60 anos, com o aumento da idade, há maiores tendências de os homens começarem a fumar.

No caso das mulheres, a história de “fumo para acalmar” apresentou-se como um dos principais fatores que fazem com que as mulheres se tornem fumantes. Segundo Danuta, isso está ligado com a depressão ou a ansiedade, “o que podem ser também sintomas de TMC”.

A partir dessa percepção, a psicóloga destaca o quanto é importante conhecer o perfil psicológico de uma pessoa que deseja parar de fumar antes de diagnosticá-la e tratá-la.

– A presença dos psicólogos é crucial, principalmente no momento da busca por um tratamento e no encaminhamento. Eles podem auxiliar os outros profissionais da saúde no reconhecimento não apenas da causa do tabagismo, como da dificuldade da pessoa em abandonar o fumo.

Autor: Redação
Fonte: R7
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Passe bem!

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por Zita Seabra

Não é certamente possível ter escolas e creches abertas e maternidades a funcionarem, se nascem cada vez menos crianças e Portugal tem uma das mais baixas taxas de natalidade da Europa.

Nos últimos anos, todas as políticas dominantes foram no sentido de atacar a família, de a desestruturar e de dificultar que os casais tenham filhos. Na mesma semana da notícia do fecho das escolas, foi promulgada a lei das uniões de facto. Esta lei vem no seguimento de toda uma legislação concebida para considerar a instituição familiar – ou, como escreveram Marx e Engels, a «família patriarcal-burguesa» – algo de obsoleto.

Senão, vejamos. O aborto passou a ser considerado um direito, o que teve como consequência imediata transformar-se num banal método anticoncepcional. Da legislação que existia em Portugal e que apenas pretendia evitar a prisão das mulheres que, perante um drama que por vezes acontece nas curvas da vida, partiu-se para esse caminho e os resultados estão à vista. Hoje, há jovens mulheres que banalizaram o aborto na sua vida e já realizaram dois ou três abortos legais, desde que a lei foi aprovada, em hospitais públicos, ou em clínicas espanholas. Alguns dos inspiradores da lei já vieram, alarmados, penalizar-se pelos resultados da lei que fizeram e reconhecer que nem conseguem que essas jovens passem, depois de abortar, por uma consulta de planeamento familiar. Voltam apenas, pouco tempo depois, para um novo aborto. Um direito nunca pressupõe culpa e a lei aprovada banalizou o aborto a pedido, sem drama , sem culpa, como se não existisse uma vida interrompida.

Em simultâneo, facilitou-se de tal forma o divórcio sem qualquer salvaguarda da parte mais frágil do casal: os filhos e (quase sempre) a mulher, surgindo dramas terríveis de casamentos desfeitos com um «passa bem». Os filhos vêem-se de repente transformados num fardo que circula de casa em casa, sem quarto, porque o que dá mais jeito é que uma semana «chateiem» um, outra outro e, muitas vezes, ainda rodem pelos vários avós. As crianças deixaram de ser, tantas vezes, o centro do vida familiar para se transformarem em novos nómadas e as mulheres em novos pobres, «despedidas» mais facilmente que qualquer empregado sindicalizado.

Do ponto de vista fiscal, o casamento e os filhos penalizam quem tem a idéia antiquada de casar e imagine-se … ter filhos e ter uma família. As uniões de facto estão de tal forma equiparadas ao casamento que o melhor para quem não deseja nenhum compromisso é mesmo garantir, publicamente, em notário que, apesar de solteiro, viúvo ou divorciado, vive só, assegurando que ninguém entra lá em casa. Homem ou mulher.

O casamento civil foi, assim, equiparado à união de facto, transformado num contrato a (curto) prazo, quando já tinha sido recentemente equiparado o casamento de homossexuais com o de heterossexuais. Com filhos ou sem filhos, o importante é, na ideologia dominante, acabar com a opressão da família burguesa.

Não modernas as teorias que originaram estas leis mas, felizmente, também não corremos ainda os riscos das teses extremistas do fim da família, teorizado por Marx e Engels como um objectivo de luta. Marx escreveu que «a primeira divisão do trabalho é a de homem e mulher para a procriação de filhos». Engels cita-o e acrescenta que «a primeira oposição de classes que aparece na história coincide com o desenvolvimento do antagonismo de homem e mulher no casamento singular e que a primeira opressão de classe coincide com a do sexo feminino pelo masculino» (in A Origem da Família, da Propriedade e do Estado, F. Engels.).

No seguimento desta teoria, nasceram as feministas radicais com a Kolontai e o ataque à família levado a cabo nos países comunistas que foi um dos maiores atentados aos direitos humanos nesses países. Na URSS, os pais não faziam férias com os filhos. Os filhos passavam férias nos Pioneiros, enquanto os pais seguiam para as férias nos sindicatos. Na China de Mao Tse-Tung, além de ser proibido pelo Estado ter mais que um filho e o aborto ser obrigatório, chegou-se ao ponto de proibir as cozinhas nas casas das famílias e de se ter de comer e cozinhar nos refeitórios comunitários. Refeitórios masculinos e femininos.

Com leis que dificultam cada vez mais ter filhos, com modelos dominantes desestruturantes da família, ainda há quem proteste por se fecharem escolas, creches, ATL, maternidades, jardins-escolas? Espantoso é que ainda haja quem seja feliz e acredite no futuro, olhando e vivendo filhos e netos.

http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=1646108&opiniao=Zita%20Seabra

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Campanha derruba mito do “aborto terapêutico” na Irlanda

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Roma, 11 Jun. 10 / 02:49 pm (ACI).- O grupo irlandês Youth Defence lançou uma campanha informativa para explicar à opinião pública que o mal chamado “aborto terapêutico” não existe, porque o aborto nunca é medicamente indicado e que os procedimentos médicos necessários para tratar as gravidezes ectópicas, a pré-eclâmpsia ou o câncer de útero não são considerados abortos.

Com avisos em jornais, folhetos e páginas Web, o grupo difunde testemunhos de mulheres e opiniões de especialistas sobre o tema.

Os organizadores explicam que “o aborto nunca salva a vida de uma mãe – só mata a criança” e por isso “é absolutamente falso alegar que os cuidados médicos necessários para o câncer e outras condições sejam considerados abortos”.

“Na Irlanda o aborto está proibido e, de acordo com a ONU, somos o país mais seguro no mundo para que uma mulher tenha um bebê. Então, em tais casos como uma gravidez ectópica ou o câncer do útero os médicos sempre podem tratar as mães – ainda se a atenção brindada tem como conseqüência a morte não intencional de seus bebês”, acrescentam.

Do mesmo modo, citam o presidente do Instituto de Obstetras e Ginecologistas quem perante o Comitê Dáil em 2000 expressou que “um obstetra jamais pensaria que intervir em um caso de pré-eclâmpsia, câncer de útero ou gravidez ectópica seja considerado um aborto. Para o profissional, não são abortos; são tratamentos médicos essenciais para salvar a vida da mãe”.

A campanha difunde testemunhos de mães como René. “Agora vejo que os promotores do aborto alegam que o tratamento para uma gravidez ectópica se considera um aborto. Isso é totalmente falso – e é injusto buscar assustar as mulheres dizendo que os cuidados médicos que elas necessitam sejam abortos. Eu não queria que meu bebê morresse. E agora me causa imensa pena ver que sua morte seja manipulada para promover a aceitação do aborto”, sustenta René.

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Especialistas investem em prevenção ao fumo para deter o avanço do câncer no mundo: em 2010 será a primeira causa de morte

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de 14/09/2009

O Globo

Antônio Marinho*

O tabaco é o grande inimigo a ser vencido na luta contra o câncer. O cigarro é o maior responsável pela doença — principal causa de morte no mundo a partir do ano que vem, ultrapassando as complicações cardíacas. Para os participantes do Livestrong Global Cancer Summit, que discutiu durante três dias propostas para o combate ao câncer, a saída é reforçar as medidas restritivas a fumantes e taxar ainda mais o cigarro.

Hana Ross, da Sociedade Americana do Câncer, citou uma pesquisa dos EUA mostrando que proibir o fumo em locais públicos, como bares e restaurantes, não trouxe prejuízos a comerciantes. Pelo contrário. Eles pagaram mais impostos com o maior lucro devido ao bom movimento de clientes. As vantagens para a saúde, por sua vez, são enormes.

Pelo menos 25% dos fumantes morrem devido às mazelas do tabagismo e milhares adoecem na fase mais produtiva de suas vidas. Em 2015, 2,1 milhões de mortes por câncer serão atribuídas ao hábito de fumar. Por volta de 2030, 83% dessas mortes serão em países de baixa renda, como mostra a nova edição do “Atlas do Tabaco”, lançada no encontro, que reuniu 500 representantes de 65 países, em Dublin, na Irlanda.

No encontro, o consenso foi de que só com maior cooperação, melhor distribuição de recursos para prevenção, diagnóstico e tratamentos, além de incentivo à adoção de hábitos saudáveis é possível derrotar o câncer, mal que cobra caro.

Os custos econômicos com novos casos de câncer no mundo são estimados em US$305 bilhões só este ano, segundo dados apresentados pela Fundação Lance Armstrong e pela Sociedade Americana do Câncer. Por dia, 33 mil são diagnosticados com a doença. Estima-se que haverá 12,9 milhões de novos casos de câncer só este ano. Em 2030, serão 27 milhões, com 17 milhões de óbitos. A situação piora porque há um déficit de US$217 bilhões para cobrir os gastos com tratamentos, sendo 65% deste valor em países em desenvolvimento. Hoje as nações ricas ficam com a maior fatia.

Um dos líderes na luta global contra o câncer é o ciclista Lance Armstrong. Aos 25 anos ele já era um dos melhores do mundo. Mas descobriu que sofria de câncer de testículo, tumor com alta chance de cura se detectado no início. Jovem e sem sintomas, ele não deu muita importância à doença na época. Logo o câncer se disseminou, até para seu cérebro, e o ciclista soube que tinha pouca chance de escapar. Decidido a encarar a doença, enfrentou duro tratamento. Casou-se, teve filhos e se diz um sobrevivente. Em 1997 voltou a pedalar e venceu o Tour de France sete vezes (1999-2005).

— É preciso combinar os esforços porque há poucos recursos para fazer tudo que é necessário. O câncer ainda é visto como sentença de morte e os pacientes sofrem com o preconceito. A medida importante é o controle do uso de tabaco é uma das ações mais importantes, algo simples de fazer e eficaz — disse Armstrong, um dos fundadores da instituição que leva seu nome.

Além de maior controle do tabagismo, ministros, ex-chefes de estado, médicos e representantes de ONGs defenderam mais investimentos em prevenção, diagnóstico e tratamento, que inclui cuidados paliativos. Por ano, 4,8 milhões de pessoas no mundo sofrem de dores terríveis porque ficam sem receber drogas de alívio, como morfina.
— O câncer deveria entrar na agenda de desenvolvimento do milênio. É um tema médico, mas também político — afirma John Seffrin, executivo-chefe do escritório da Sociedade Americana do Câncer.

Só no Brasil o custo com quimioterapias no SUS aumentou 450% nos últimos anos, passando de R$18 milhões para R$ 82 milhões, como resultado do envelhecimento dos brasileiros e da chegada de novas drogas e tratamentos. Para este ano, a estimativa é de 466.730 casos novos no país.

Entre as propostas no encontro estão desenvolver nas escolas programas para falar da doença — crianças têm grande poder de influenciar seu familiares — e melhorar o apoio aos cuidadores dos doentes. Esse também é um caminho para acabar com o estigma em torno do câncer.

— A cultura de boa saúde começa nas escolas. Se isso tivesse sido feito há mais tempo, hoje não teríamos tantos problemas relacionados ao tabagismo e à obesidade — afirmou José Córdova Villalobos, secretário de Saúde do México.

Christopher Wild, diretor da Agência Internacional para Pesquisa de Câncer, reforça que é preciso por fim à crença — comum em países pobres — de que não há nada a fazer contra o câncer. A maioria dos casos é relacionada a estilo de vida e ao ambiente.

Ele cita como exemplo as infecções por papiloma vírus humano (HPV) e o vírus da hepatite B, respectivamente associados a tumores de colo de útero e fígado. As restrições e proibições ao cigarro e a prevenção com vacinas têm impacto grande na redução do número vítimas. Outro fator é que a maioria dos cânceres em fase inicial tem cura. E apesar de grande parte deles apresentar relação com estilo de vida e ambiente, a ideia não é responsabilizar pacientes, acusando-os de negligenciar a própria saúde. Até porque há tumores de causa desconhecida.

— Um grama de prevenção é melhor que uma tonelada de tratamento — disse Faisal A–Fayez, ex-primeiro ministro da Jordânia, citando provérbio árabe.

* O repórter viajou a convite da Fundação Lance Armstrong e da Sociedade Americana do Câncer

Jornal: O GLOBO Autor:
Editoria: Ciência Tamanho: 912 palavras
Edição: 1 Página: 38
Coluna: Seção:
Caderno: Primeiro Caderno

Sobre este assunto há várias publicações neste espaço na categoria “Tabagismo”, na coluna da esquerda deste site.

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A luta de quem decidiu parar de fumar

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Acompanhe as dificuldades e os progressos do desafio de uma fumante para abandonar o cigarro

CRISTIANE SEGATTO

Desde que a lei antifumo passou a valer no Estado de São Paulo, há um mês, muitos de seus 41 milhões de habitantes incorporaram mudanças de hábito. Tenho a impressão de que elas não têm volta. Estão se tornando costumes tão automáticos quanto colocar o cinto de segurança. Ninguém mais acende cigarro no trabalho, ninguém lança baforadas nos restaurantes, ninguém volta para casa defumado depois de parar num bar. A lei pegou. A polêmica continua.

Muita gente acha que não se deve tolerar a intromissão do Estado na vida privada. Segundo essa corrente, fumar é uma opção individual que deve ser respeitada. A lei antifumo seria apenas uma das muitas manifestações do chamado “Estado-babá”, aquele que determina normas de comportamento e sufoca o livre arbítrio. A população deveria, portanto, resistir à tentação do autoritarismo.

Outros acham que o combate ao cigarro é uma questão de saúde pública. Uma situação excepcional. Num país onde 200 mil fumantes morrem a cada ano e outros 2,6 mil óbitos são atribuídos ao fumo passivo, a medida seria necessária. Para essa corrente, a decisão do Estado transcende o debate sobre o direito individual. Ela diz respeito aos custos sociais e econômicos que são repartidos por toda a sociedade – e não apenas pelos fumantes.

Essa é uma daquelas boas discussões porque há ideias defensáveis dos dois lados. A minha opinião está formada há muito tempo. Acho que o Estado tem obrigação de tomar uma atitude quando o produto em questão é uma droga poderosa. O cigarro contém 4,7 mil substâncias que fazem mal ao organismo. Causa dependência química e psicológica. Vicia tanto quanto a cocaína.

Se a cocaína é proibida, por que o cigarro é vendido livremente? Quem usa cocaína se acaba sozinho. Quem fuma estraga a saúde de quem está por perto. Por que as autoridades deveriam proteger a liberdade dos fumantes e ignorar a dos não-fumantes?

Saiba mais

A lei antifumo paulista não proíbe o cigarro. Quem quiser continuar fumando pode fazer isso nos locais abertos, nas tabacarias ou em casa. Ao proibir o fumo em lugares fechados, no entanto, a lei protege os não-fumantes, uma massa de milhões de pessoas que até recentemente fumava por tabela.

Um dos efeitos mais interessantes dessa lei é o incentivo à reeducação. Muitos fumantes que, num primeiro momento, reclamavam da proibição foram incentivados pela lei a procurar tratamento. Esse fenômeno foi verificado em vários países europeus que adotaram medidas semelhantes.

Uma pesquisa realizada com 550 fumantes pela Sapienza University, em Roma, dá uma amostra desse processo. “A proibição do fumo em lugares fechados motiva os pacientes a parar de fumar e aumenta a eficácia dos tratamentos”, escreveu a pesquisadora Caterina Grassi num artigo publicado na edição deste mês do periódico científico Nicotine & Tobacco Research.

Conheço vários fumantes que estão nessa batalha. A vida deles não está fácil. As clínicas particulares cobram caro. Os serviços de saúde que oferecem atendimento gratuito têm poucas vagas. Na quarta-feira, visitei o principal serviço público da capital, que fica no Bom Retiro, na região central.

É o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria Estadual de Saúde. Em quatro sessões (uma por semana) os pacientes recebem acompanhamento médico, psicológico e nutricional. Contam também com enfermeiras e assistente social.

“Depois da lei, a procura aumentou 50%”, diz Stella Regina Martins, coordenadora do programa de atenção ao tabagista do Cratod. “Mas conseguimos chamar os interessados em menos de dois meses”, afirma.

Os pacientes são tratados com goma de mascar e adesivo de nicotina e, em alguns casos, antidepressivos. O chiclete e o adesivo repõem no organismo a nicotina da qual os fumantes são dependentes. É uma forma de evitar a síndrome de abstinência que pode arruinar o tratamento.

A lógica por trás disso é a redução de danos. O paciente continua recebendo nicotina, mas não se intoxica com os outros milhares de substâncias nocivas. Se a equipe identifica depressão associada ao tabagismo, o paciente recebe o remédio bupropriona.

O fumante faz um acordo com a equipe profissional, logo no primeiro contato. O combinado é que ele pare de fumar de uma vez. Bruscamente. Sem prazo de adaptação. “Digo que ele tem duas opções: parar de fumar hoje ou amanhã”, diz Stella.

Estranhei essa abordagem. Fiquei me perguntando quantas pessoas conseguem parar dessa forma. “Depois das quatro sessões, cerca de 40% param de fumar”, diz Stella.

Acompanhei a reunião do grupo que começou o tratamento há duas semanas. Dezoito pessoas (a maioria, mulheres) compareceram à terceira das quatro sessões. Onze já estavam sem fumar. Sete não haviam conseguido parar. As justificativas:

“Todo mundo viajou. Fiquei sozinha, nervosa. Eu me senti perdida e acendi o cigarro”

“Meu marido fuma. No meu trabalho, três pessoas fumam. Não dá para ficar longe do cigarro”

“Moro sozinha. Quando sinto solidão, fumo”

“Nem sei qual é a minha dificuldade. Tiro o adesivo para dormir. Quando acordo, estou com uma fissura danada. Preciso fumar antes de ir trabalhar”

“Fiquei distraída e, quando percebi, já tinha acendido o cigarro”

“Sinto uma ansiedade terrível. Não consigo dormir à noite. A ansiedade me leva ao cigarro”

PERFUME X CIGARRO

Ana Rita diz que adora perfumes, mas o cheiro se confunde com o do cigarro, o que lhe rendeu o apelido de cheirosa fedida no trabalho. Nesse grupo, conheci a funcionária pública Ana Rita Conde Lopes Guida, de 56 anos. É uma das pessoas que a lei antifumo conseguiu arrastar para o tratamento. Começou a fumar quando tinha 11 anos. Nunca parou. Nunca tentou.

Decidiu parar de fumar agora porque a lei dificultou o acesso dela ao cigarro. Ana trabalha no departamento de perícias médicas da Secretaria Estadual de Gestão Pública. Para conseguir fumar, precisa subir uma ladeira e, muitas vezes, ficar encolhida embaixo de chuva.

Ainda não conseguiu parar, mas reduziu. Fumava trinta cigarros por dia. Diz que agora fuma seis. Adora perfumes, mas o cheiro do cigarro confunde o olfato de quem passa por ela. “No meu trabalho, os médicos dizem que sou a cheirosa fedida”, afirma. Eles a inscreveram no Cratod e estão na torcida. Ana sofre de bronquite, asma e dificuldades vasculares. Está assustada com sinais de trombose no braço direito.

As recaídas de Ana parecem ter forte ligação com sua condição psicológica. Ela não tem filhos. Ficou solteira até os 46 anos. Em 1999, casou-se com um homem 32 anos mais velho. No ano seguinte, ele teve câncer. Depois veio um AVC. Ana virou mulher, irmã, enfermeira. Na semana passada, o marido de 88 anos quebrou o pulso.

Ana errou o caminho do hospital, mas conseguiu levá-lo até lá. “Ele virou um bicho comigo”, diz. “Fiquei tão nervosa que, quando voltei para casa, arranquei o adesivo de nicotina e fumei”, afirma.

Quebrar essa associação – a ideia de que o cigarro ameniza o sofrimento emocional – é um dos maiores desafios dos fumantes.

Nas próximas semanas, contaremos os progressos e as dificuldades que Ana vêm enfrentando. Quem quiser incentivá-la ou saber como passou a semana tem um encontro marcado com ela todos os sábados, nesta coluna.

Há muitos argumentos racionais contra o fumo. Um deles é a queima de parte do orçamento familiar. Se você quiser saber quanto gasta com cigarros durante um ano, divirta-se com a calculadora abaixo, que encontrei num material preparado pela empresa Pfizer.

Depois, recompense o seu esforço. Diariamente, guarde o dinheiro que você gastaria com o cigarro e conte-o ao final de cada semana. Que tal pegar o dinheiro que economizou e se dar um presente?

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Menino recebe medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha

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O Judiciário gaúcho concedeu diversas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a um menino de seis anos de idade. Um parecer do promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade foi acolhido integralmente pelo Juiz plantonista na madrugada da última sexta-feira, 18, no Fórum Central de Porto Alegre. O pai foi proibido, por exemplo, de aproximar-se a menos de 100 metros do filho que ele havia espancado.

Em seu parecer, o Promotor de Justiça entendeu que alguns institutos de caráter protetivo previsto em uma legislação criada para a proteção exclusiva da mulher poderiam ser alargados para uma vítima do sexo masculino, mas fundamentados no parágrafo único do artigo 69 da Lei 9.099/95. Por tal artigo, o autor da violência doméstica poderá ser afastado da convivência com a vítima.

O Delegado de Polícia que encaminhou o pedido de proteção queria a aplicação da Lei Maria da Penha ao caso. “Meu argumento utilizado nada teve a ver com o princípio da igualdade entre homens e mulheres”, explica o Promotor. Ele também fundamentou a utilização dos institutos previstos na Lei Maria da Penha com base no artigo 3º do Código de Processo Penal, segundo o qual “a lei penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica”.

No depoimento prestado à autoridade policial, a mãe da vítima informou que seu esposo é uma “pessoa violenta, que costuma agredir fisicamente todos os filhos do casal, mas que o menino era o alvo preferido”. O motivo da agressão seria o fato dele sair constantemente de casa. Conforme a mãe, a criança justamente saía de casa “em busca de refúgio em uma igreja evangélica onde aguardava o pai adormecer e, assim, não ser agredido”.

Fonte: MPRS

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