Nos EUA, Suprema Corte recusa patente de partes de DNA

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem que as empresas não podem patentear partes específicas do DNA, em uma decisão ambígua que também reconheceu os direitos da indústria de biotecnologia, que movimenta US$ 83 bilhões por ano, sobre produtos genéticos sintéticos.

Animation of the structure of a section of DNA...

Animation of the structure of a section of DNA. The bases lie horizontally between the two spiraling strands. (Photo credit: Wikipedia)

Os juízes decidiram que o DNA sintético – filamentos de material genético modificados em laboratório – podem ser patenteados porque esse processo envolve alguma ingerência humana. A decisão da corte invalidou as patentes que a Myriad Genetics, uma companhia de biotecnologia sediada em Utah,  havia registrado sobre dois genes humanos: o BRCA1 e o BRCA2.

Mutações nesses genes estão ligadas ao câncer nos seios e ovários – as mesmas mutações que a atriz Angelina Jolie  confirmou em testes e que a levaram a optar por uma mastectomia dupla preventiva.

Mark Skolnick, um dos fundadores da Myriad, tornou-se o primeiro cientista a isolar e sequenciar os dois genes, garantindo patentes de 20 anos sobre eles na metade da década de 90. A Myriad realiza testes dos genes.

Cientistas e organizações de defesa dos direitos humanos, liderados neste caso pela Association for Molecular Pathology,  contestaram os direitos exclusivos da Myriad sobre os genes, alegando que “produtos da natureza” não podem ser patenteados.

Mas a Myriad respondeu que os genes se enquadram na categoria de “invenção humana” porque os fragmentos do DNA tiveram que ser isolados. A corte concordou com os cientistas. “Um segmento de DNA ocorre naturalmente, é um produto da natureza e não pode ser patenteado simplesmente por ter sido isolado”, escreveu o juiz Clarence Thomas na decisão unânime.

A Myriad “encontrou um gene importante e útil,  mas descobertas inovadoras ou mesmo brilhantes não justificam por si só a patente”, escreveu ele.

Mas a decisão da corte foi limitada e o preço da ação da Myriad subiu imediatamente.  Ao meio-dia de ontem, ela era negociada a US$ 36,55, uma alta de 10,6%.

De fato, a corte disse que o DNA sintético ou complementar, conhecido como cDNA, pode ser patenteado por não ocorrer naturalmente. “O cDNA não apresenta os mesmos obstáculos à capacidade de receber patente que os segmentos isolados de DNA, que ocorrem naturalmente”, escreveu em nome da corte o juiz Thomas.

“Os técnicos de um laboratório indiscutivelmente criam algo novo quando o cDNA é feito”, disse ele, acrescentando que o cDNA não é um “produto da natureza” e, desse mod, pode ser patenteado.

A Myriad, que afirma ter mais de 500 reivindicações válidas e exequíveis em 24 patentes diferentes relacionadas ao seu teste de genes, disse que a corte “manteve apropriadamente” suas reivindicações sobre o cDNA.

Companhias farmacêuticas que incluem a Amgen, GlaxoSmithKline e Monsanto têm sido citadas como detentoras de patentes que poderão ser afetadas pela decisão da Myriad.

Fonte: Valor Econômico Jornalista: Anna Fifield e Andrew Jack, Financial Times Data: 14/06/2013

 

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Suprema Corte dos Estados Unidos proíbe patentear DNA humano natural

 

Por Lawrence HurleyWASHINGTON, 13 Jun (Reuters) – Em sua primeira sentença desse tipo sobre a genética humana, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por unanimidade nesta quinta-feira que material genético produzido sinteticamente pode ser patenteado, mas que isso não se aplica ao DNA natural.Os nove juízes concederam vitória parcial à empresa de biotecnologia Myriad Genetics, de Salt Lake City (Utah), detentora das patentes em questão.O principal órgão judicial dos Estados Unidos preservou importantes proteções de patentes que beneficiam a indústria de biotecnologia, mas deixou claro que isso não abrange o DNA extraído do corpo humano.Pesquisadores e defensores dos pacientes dizem que isso pode baratear os exames genéticos que apontam riscos de doenças.O tribunal se pronunciou em uma ação movida por pesquisadores médicos e outros interessados, envolvendo sete patentes detidas ou licenciadas pela Myriad, relacionados a dois genes associados aos cânceres de mama e ovário.O trabalho da Myriad nos diagnósticos preventivos atraiu a atenção mundial neste ano, quando a atriz Angelina Jolie anunciou que havia extraído as duas mamas depois que um exame apontou que ela tinha um risco extremamente elevado de desenvolver câncer de mama.O setor de biotecnologia viu algo de bom na decisão, observando que os juízes mantiveram intactas as proteções de patente sobre as formas de DNA produzidas por cientistas em laboratórios, e os processos usados para realizar os exames que prognosticam o câncer e outras doenças. O setor vinha alertando que uma condenação mais rigorosa à Myriad ameaçaria um investimento de bilhões de dólares.Em voto redigido pelo juiz Clarence Thomas, a corte disse que o chamado cDNA (“c” de “complementar, por ser “editado” em laboratório) pode ser patenteado, pois não ocorre naturalmente, o que lhe garantiria proteção sob a lei federal.Um laboratorista, escreveu ele, “inquestionavelmente cria algo novo quando o cDNA é feito”. Thomas observou que a chamada patente metodológica, que abrange os procedimentos técnicos para a realização de determinado processo, não foi afetada pela sentença.O acordo intermediário, que havia sido recomendado aos juízes pelo governo Obama, terá menos impacto sobre a Myriad do que se o tribunal tivesse proibido as patentes de todo tipo de material genético. Todas as patentes contestadas da Myriad expiram em 2015, mas a empresa diz deter outras que protegerão seus exames até 2018 e potencialmente depois.As ações da Myriad tiveram alta superior a 10 por cento depois da sentença devido à expectativa de que ela continuará lucrando com seus exames de diagnóstico preventivo do câncer.Mas essa alta acabou sendo revertida mais tarde, à medida que analistas de Wall Street questionaram as implicações em mais longo prazo sobre as ferramentas genéticas de diagnóstico.(Com reportagem adicional de Diane Bartz, Sharon Begley e Bill Berkrot)

Monsanto’s Roundup Continuously Shown to Cause Birth Defects

English: A sign warning about pesticide exposure.

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Patrick Gallagher
NaturalSociety

Monsanto has recently been noted as one of the key power players in the welfare  of people across the country, continually extending their influence to the more remote parts of the world as well. Monsanto has also been engineering extensively genetically modified crops for the past several decades, and now finally has a type of soybean crop that can survive sustained pesticide exposure – for maximum insect control of course.

What seems to be a positive situation is actually a mostly dangerous toxic  product; made specifically to deflect the harmful effects of the pesticides and  weed killers on the growing plants, the Roundup Ready crops are recognized as the root cause of disease and discontent spread upon the Argentinean mass growing plains known as the Pampas. There was a time when the Pampas were littered with small farms, but ever since Monsanto hit the scene, the Pampas have been a major GMO growing operation.

The genetically engineered crops’ effect on the population has been simply terrible. The crop itself is not the only problem, the crops are sprayed on a regular basis with gallons of pesticides and weed killers, which has taken the toll on the locals. They consume much of the crops themselves, either by exports or to be consumed themselves – the soybean crop accounts for a very large portion of income, and is also a centerpiece in the Argentine diet. Effects vary, but some people have been known to develop breasts, have a variety of birth defects, and have been known to experience carcinogenic effects as well. The people are also becoming sterile over time. Given the rate of consumption, they will likely be completely sterile within a decade.

The studies have also proven that extended use of non-organic crops and pesticides will continuously affect the body and the core functions of the body, primarily in the reproductive areas. Glyphosate, which is in many Monsanto products and crops, has been found to have a direct correlation to the disruption of the well-being of several key systems of the body – growth hormones are immediately affected, followed by the endocrine systems and the reproductive systems on the long term. Glyphosate has been credited as being the poison that is killing the Argentine population slowly and to no avail.

Thankfully, after receiving anonymous threats, a woman from Argentina has taken action against Monsanto and pesticide spraying – successfully resulting in positive change for her community. She even won an environmental award for her activism.

This isn’t the only occurrence of mass experimentation with GMO crops and pesticides; in fact this is but one crop in one particular location of the world. Glyphosate-based crops and pesticides have been in circulation in many nations for decades. One study conducted by a German university found very high concentrations of Glyphosate in all urine samples tested. Canola, soybeans, corn, and cotton are all a major part of the GMO crops that have been ravaging the health and well-being of the nation, even with the prior knowledge that the GMO crops were shown to be harmful to a large quantity of both people and animals alike.

Fonte: http://naturalsociety.com/monsantos-roundup-cause-birth-defects/

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Monsanto’s Roundup Continuously Shown to Cause Birth Defects

English: Monsanto pesticide to be sprayed on f...

English: Monsanto pesticide to be sprayed on food crops. Français : Remplissage d’un épandeur (Photo credit: Wikipedia)

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Patrick Gallagher
NaturalSociety
May 14, 2012

Monsanto has recently been noted as one of the key power players in the welfare of people across the country, continually extending their influence to the more remote parts of the world as well. Monsanto has also been engineering extensively genetically modified crops for the past several decades, and now finally has a type of soybean crop that can survive sustained pesticide exposure – for maximum insect control of course.

What seems to be a positive situation is actually a mostly dangerous toxic product; made specifically to deflect the harmful effects of the pesticides and weed killers on the growing plants, the Roundup Ready crops are recognized as the root cause of disease and discontent spread upon the Argentinean mass growing plains known as the Pampas. There was a time when the Pampas were littered with small farms, but ever since Monsanto hit the scene, the Pampas have been a major GMO growing operation.

The genetically engineered crops’ effect on the population has been simply terrible. The crop itself is not the only problem, the crops are sprayed on a regular basis with gallons of pesticides and weed killers, which has taken the toll on the locals. They consume much of the crops themselves, either by exports or to be consumed themselves – the soybean crop accounts for a very large portion of income, and is also a centerpiece in the Argentine diet. Effects vary, but some people have been known to develop breasts, have a variety of birth defects, and have been known to experience carcinogenic effects as well. The people are also becoming sterile over time. Given the rate of consumption, they will likely be completely sterile within a decade.

The studies have also proven that extended use of non-organic crops and pesticides will continuously affect the body and the core functions of the body, primarily in the reproductive areas. Glyphosate, which is in many Monsanto products and crops, has been found to have a direct correlation to the disruption of the well-being of several key systems of the body – growth hormones are immediately affected, followed by the endocrine systems and the reproductive systems on the long term. Glyphosate has been credited as being the poison that is killing the Argentine population slowly and to no avail.

Thankfully, after receiving anonymous threats, a woman from Argentina has taken action against Monsanto and pesticide spraying – successfully resulting in positive change for her community. She even won an environmental award for her activism.

This isn’t the only occurrence of mass experimentation with GMO crops and pesticides; in fact this is but one crop in one particular location of the world. Glyphosate-based crops and pesticides have been in circulation in many nations for decades. One study conducted by a German university found very high concentrations of Glyphosate in all urine samples tested. Canola, soybeans, corn, and cotton are all a major part of the GMO crops that have been ravaging the health and well-being of the nation, even with the prior knowledge that the GMO crops were shown to be harmful to a large quantity of both people and animals alike.

Fonte: http://naturalsociety.com/monsantos-roundup-cause-birth-defects/

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Na Argentina, uma condenação histórica contra o agrotóxico: é causa de aborto, câncer e deformações congênitas

 

“(…) o tribunal se baseou em dados inquestionáveis: de 142 crianças moradoras de Ituzaingó que foram examinadas, 114 contêm agroquímicos em seu organismo, e em altas quantidades. Foram constatados ainda 202 casos de câncer provocados pelo glifosato, dos quais 143 foram fatais num lapso curtíssimo de tempo. Houve, em um ano, 272 abortos espontâneos. E dos nascidos, 23 sofrem deformações congênitas. Moram em Ituzaingó pouco mais de cinco mil pessoas, o que dá uma dimensão clara dos males sofridos.” (…)

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Uma sentença determinada por um tribunal de Córdoba, a segunda província e a segunda maior cidade do país, abriu espaço e conquistou atenções: num julgamento considerado histórico, a Justiça cordobesa condenou a três anos de prisão (que serão cumpridos em trabalhos sociais) um latifundiário e o piloto de um avião que fumigou plantações de soja numa região urbana. Dois componentes químicos – endosulfán e glifosato – foram espalhados, em 2004 e 2008, nos inseticidas fumigados pelo piloto Edgardo Pancello nas plantações de soja de Francisco Parra, vizinhas ao bairro de Ituzaingó, em Córdoba.

Foi a primeira vez que a Argentina condena o uso de glifosato, produzido pela multinacional  Monsanto – a mesma que desenvolveu o “agente laranja” utilizado pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã e produz sementes transgênicas utilizadas em vários países, o Brasil inclusive.

É o resultado de uma luta de dez anos dos moradores de Ituzaingó e de outras localidades argentinas, que denunciam as conseqüências do uso do glifosato nos agrotóxicos produzidos pela Monsanto e fumigados a torto e a direito país afora. O embriologista argentino Andrés Carrasco, que há anos denuncia os altíssimos riscos de contaminação do agrotóxico Roundup, fabricado pela Monsanto à base de glifosato, já havia antecipado, o que o tribunal de Córdoba agora concluiu: quem usa esse produto comete crime ambiental gravíssimo.

Contra todos os argumentos da Monsanto, o tribunal se baseou em dados inquestionáveis: de 142 crianças moradoras de Ituzaingó que foram examinadas, 114 contêm agroquímicos em seu organismo, e em altas quantidades. Foram constatados ainda 202 casos de câncer provocados pelo glifosato, dos quais 143 foram fatais num lapso curtíssimo de tempo. Houve, em um ano, 272 abortos espontâneos. E dos nascidos, 23 sofrem deformações congênitas. Moram em Ituzaingó pouco mais de cinco mil pessoas, o que dá uma dimensão clara dos males sofridos.

A cada ano que passa cerca de 280 milhões de litros de Roundup – ou seja, de glifosato – são despejados nos campos argentinos. São cerca de 18 milhões de hectares aspergidos ou fumigados nas plantações de soja transgênica, que significam 99% de tudo que o país produz. O mais brutal é que essa soja nasce de sementes geneticamente modificadas, produzidas pela própria Montanto. O glifosato contido no Roundb destrói tudo – menos a semente.

O glifosato continua sendo usado em campo aberto. Mas, na Argentina, já não poderá mais ser aplicado em áreas próximas às zonas urbanas.  Além de abrir jurisprudência no país, a sentença do tribunal cordobês abre um precedente importante para milhares de processos em andamento na América Latina.

No Brasil, o agrotóxico continua sendo um dos motores principais do agronegócio, crescendo percentualmente em seu rendimento mais do que o próprio agronegócio.  Em nosso país, o volume de pesticidas e agrotóxicos utilizados no campo é mais de três vezes superior ao da Argentina.   Somos campeões mundiais no uso de agrotóxicos, com consumo de cinco litros por habitante ao ano.

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Para tirar os primeiros venenos do seu prato

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Brasileiros ingerem 14 pesticidas ultra-tóxicos, proibidos em dezenas de países.

Campanha quer vetá-los e chamar atenção para viabilidade da agroecologia

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que mobiliza cerca de 70 grandes organizações, está divulgando nacionalmente um abaixo-assinado, que pode ser impresso ou assinado virtualmente, chamando atenção ao uso abusivo, no Brasil, de venenos usados nas lavouras. O alvo principal são 14 tipos de agrotóxicos, que têm em sua composição princípios ativos banidos em dezenas de países. Entre eles estão o Endosulfan (proibido em 45 países), Cihexatina (vedado na União Europeia, Austrália, Canadá, Estados Unidos, China, Japão, Líbia, Paquistão e Tailândia, entre outros), e Metamidofós (proibido, por exemplo, na União Europeia, China, Índia, e Indonésia), (veja lista completa e detalhada).

Nos últimos quatro anos, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e passou a ocupar a posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Enquanto no no mundo a média do uso desses produtos cresceu 93% entre 2000 e 2010 (substituindo, em muitos casos, o veneno químico pelo controle natural de pragas), no Brasil o percentual foi muito superior (190%).

Chamam atenção as pressões da indústria de agrotóxicos para evitar qualquer tipo de controle sobre seus produtos. Há anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu processo para rever a autorização para uso das 14 substâncias já banidas em dezenas de países. Destas, apenas quatro foram de fato proibidos – Acetato, Cihexatina, Metamidofós e Tricloform; e um (Endossulfam) deixará o prato dos brasileiros apenas em julho de 2013.

A demora deve-se à pressão de empresas que comercializam os agrotóxicos e dos grandes produtores rurais. O gerente- geral de toxicologia do órgão, Luis Claudio Meirelles, declarou ao jornal Brasil de Fato: “A reavaliação já enfrentou vários debates e inúmeras ações na Justiça. Inclusive, quando a gente decide pelo banimento do produto, tentam derrubar nossa decisão”.

A campanha contra os 14 venenos trabalha com três objetivos: informar a sociedade a respeito dos efeitos degradantes dos agrotóxicos ao meio ambiente, à saúde do trabalhador rural e à população; pressionar o governo para interromper a expansão do uso desses venenos; e pautar a necessidade de mudança do atual modelo agrícola (baseado na monocultura e em grandes propriedades) para uma agroecologia camponesa sustentável.

Um vasto dossiê científico embasa estas metas. Foi produzido pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) e tem três partes: “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, publicada em abril; “Agrotóxicos, Saúde e Sustentabilidade”, lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20 / Cúpula dos Povos), em junho; e “Agrotóxicos, Conhecimento e Cidadania”, que sairá em novembro, no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre (RS).

Segundo o dossiê, esses 14 componentes, assim como qualquer outro agrotóxico no mundo, podem ocasionar problemas no sistema nervoso, imunológico e reprodutivo, além de terem alto potencial cancerígeno. Alguns dos efeitos mais comuns são: cansaço, dores, alergias, morte celular levando a variadas síndromes, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, diminuição da produção de anticorpos, alteração nos hormônios, deformação no feto, aborto, entre muitas outras doenças crônicas.

Dados da Anvisa atestam que, na última safra brasileira (segundo semestre de 2010 e primeiro de 2011), o mercado nacional de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos, sendo 246 mil importadas.  São 7 bilhões de dólares, 80% dos quais concentrado em apenas seis grandes empresas transnacionais: Monsanto; Syngenta; Bayer; Dupont; DowAgrosciens e Basf.

São 852,8 milhões de litros de agrotóxicos para 71,1 milhões de hectares de área plantada (com alimentos e outros produtos, como os que vão se transformar em combustível) e a expansão não pára.  No gráfico abaixo é possível visualizar, passou-se de 10,5 litros por hectare (l/ha) em 2002, para 12,0 l/ha em 2011.  No prato do consumidor, isso significa uma média de 4,5 litros de veneno ingeridos no ano.

Estas e outras informações podem ser vistas no documentário  “O Veneno está na mesa”, disponível gratuitamente no site da Campanha.  O site da Articulação Nacional da Agroecologia é uma boa fonte para quem quer saber mais a respeito dessa que é a principal alternativa, em construção, ao modelo do agronegócio. Abaixo, as principais exigências específicas da Campanha:

– Exigir que o MDA e Banco Central determinem a que seja proibido a utilização dos Créditos oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis;
– Exigir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização à contaminação de água para consumo público;
– Que os governos estaduais e assembleias legislativas proíbam a pulverização aérea (feita pela aviação agrícola) de agrotóxicos em seus estados;
– Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde dos casos de contaminações, seja no manuseio de agrotóxico, seja na contaminação por água, meio ambiente ou alimentos, orientando a todos profissionais de saúde para esses procedimentos;
– Que haja fiscalização para que se cumpra o código do consumidor e todos os produtos alimentícios tragam no rótulo se foi usado agrotóxico na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;
– Aumentar a fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura e o manuseio no transporte;
– Exigir que o Ministério Público Estadual e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente, fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, no lençol freático e nos cursos d’água.

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Desde 2008 o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos

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A indústria do agrotóxico tem taxa de lucros proporcionais maiores do que o próprio agronegócio no Brasil.  Isto diz tudo sobre o assunto – inclusive sobre o desmatamento – e diz porque você está sendo envenenado.

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Desde 2008 o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Saiba o que você está comendo para saber porque vai adoecer e poderá morrer.

As desculpas “políticas” para o uso de agrotóxicos: “se não usarmos ‘defensores agrícolas’ (agrotóxicos) não dará para alimentar toda a população brasileira.  Se isto fosse verdade mesmo – não o é, porque a indústria de agrotóxicos é intencionalmente privilegiada dentro do Brasil –  a opção servida na sua mesa é adoecer, abreviar a vida e matar o consumidor com venenos.

A indústria do agrotóxico tem taxa de lucros proporcionais maiores do que o próprio agronegócio no Brasil.  Isto diz tudo sobre o assunto – inclusive sobre o desmatamento – e diz porque você está sendo envenenado.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

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