Os perigosos laços da medicina com a indústria farmacêutica – Vitamina D comentado

Acrescentamos ao texto, que os pacientes podem ser vítimas das doenças e dos remédios, tanto quanto da ausência de tratamento eficaz para doenças para as quais existem terapias de alta complexidade e custo fornecidas pela indústria farmacêutica, QUANDO a eficácia do tratamento pode ser realizada a BAIXO CUSTO, tanto para paciente como para o Governo, o maior pagador do SUS.   Soma-se a este fato a ausência de prevenção à saúde, que é a providência de mais baixo custo ainda. Neste triângulo das bermudas criado pela indústria farmacêutica e aceito pela Medicina perdem-se recursos públicos, dinheiro dos pacientes e familiares, saúde e vidas.  É neste triângulo da doença e da morte que funciona os laços mercantis com a indústria de remédios e a medicina.

A subtração – no Brasil – em especial do valor preventivo e terapêutico do hormônio conhecido por Vitamina D de baixíssimo custo, é um perfeito exemplo disto. Os medicamentos de alto custo da indústria farmacêutica para as doenças autoimunes precisam de PACIENTES VÍTIMAS da ganância desenfreada e da omissão das autoridades. O desinteresse das pessoas ainda saudáveis em informar-se em tempo sobre o que ocorre neste meio médico-farmacêutico, também contribui para o desastre da saúde.

Celso Galli Coimbra
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Nos últimos meses, um tema polêmico tem aparecido mais frequentemente na mídia: o potencial prejuízo que o “inevitável” laço entre medicina e indústria farmacêutica pode causar nos pacientes.

Muitos artigos e estudos têm argumentado que a indústria farmacêutica se utiliza de táticas e estratégias imorais e nada éticas para vender remédios que absolutamente não ajudam os doentes.

Pior: um novo estudo publicado no respeitado periódico Proceedings of the National Academy of Sciences revelou que a fraude é um verdadeiro problema em publicações científicas, problema que tem aumentado no decorrer das décadas.

O estudo analisou 2.047 artigos sobre pesquisas biomédicas desacreditadas e retraídas de publicações científicas, e constatou que a maior razão para a sua retração não foram erros honestos (não propositais), mas sim pura fraude.

Enquanto isso, um médico inglês, Benjamin Goldcare, denunciou um comportamento condenável da indústria farmacêutica: em busca de proteger os próprios interesses econômicos, os laboratórios farmacêuticos nem sempre liberam os remédios ao mercado com a garantia de que farão bem aos pacientes.

Para vender esses remédios ineficazes, as empresas forjam ou só publicam estudos acadêmicos e resultados de testes favoráveis sobre eles, escondendo totalmente o fato de que alguns apresentam efeitos colaterais perigosos.

Se você acha que já ouviu o suficiente, prepare-se para conhecer a pior parte de tudo isso: tal comportamento não é ilegal.

No Brasil, a entidade que libera remédios para uso comercial é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão ligado ao Ministério da Saúde. Existem 23 laboratórios oficiais ligados à Anvisa que fornecem medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

As centenas de laboratórios privados, no entanto, estão sob observação menor (para não dizer sem observação): o único controle rigoroso acontece no momento de permitir que a empresa abra.

Uma vez operantes, os produtores detém o controle sobre os testes, ou seja, os próprios laboratórios atestam a qualidade do medicamento que eles mesmos fabricam. O sistema de teste e aprovação dos remédios coloca controle excessivo nas mãos dos fabricantes, de forma que eles quase sempre podem definir qual o veredicto sobre qualquer medicamento em fase de experimentos.

“Suicídio profissional”

O psiquiatra britânico David Healy, odiado por colegas que até tentaram revogar sua licença médica, argumenta que seus semelhantes estão cometendo “suicídio profissional” ao não abordar sua relação perigosamente íntima com a indústria farmacêutica.

Os conflitos entre medicina e indústria são conhecidos há muito tempo. Um deles são os “presentes” que médicos ganham de fabricantes de remédio, que alguns consideram ser uma tentativa clara de “comprar” o profissional para que ele passe a receitar a medicação.

Nos EUA, por exemplo, só em 2004 as empresas farmacêuticas gastaram cerca de US$ 58 bilhões (cerca de R$ 116 bi) em marketing, 87% dos quais foram destinados diretamente a cerca de 800 mil norte-americanos com o poder de prescrever medicamentos.

O dinheiro foi gasto principalmente em amostras de medicamentos gratuitos e visitas a consultórios médicos, que estudos confirmam que aumentam a prescrição de medicamentos de marca e os custos médicos sem melhorar o atendimento.

Nos EUA, a legislação diz que as empresas farmacêuticas devem revelar quais médicos aceitaram qualquer pagamento ou presente com valor maior de US$ 10, e descrever as quantidades exatas aceitas e seu propósito em um site público. Porém, esse site só vai estar em funcionamento em 2014, talvez.

Healy nem acha que aceitar dinheiro dos fabricantes seja o pior problema (embora já tenha ficado demonstrado que pode ser prejudicial). Para ele, o fato das empresas repetidamente esconderem informações importantes sobre os riscos de seus medicamentos é que é o verdadeiro problema.

Nesse ponto, Healy acha que as publicações científicas têm um pouco de culpa também. Ele disse, por exemplo, que já teve dificuldade em publicar dados anteriormente ocultos: a publicação foi rejeitada.

Embora as revistas médicas obriguem empresas farmacêuticas a registrarem todos os seus ensaios clínicos com o Instituto Nacional de Saúde dos EUA se quiserem publicá-los, essa não é uma exigência legal. Eles ainda podem esconder dados relevantes da Administração de Drogas e Alimentos americana ao não divulgar testes clínicos que eles nunca tentaram submeter a publicação.

“A questão-chave a curto prazo é o acesso aos dados. Temos que insistir nisso”, afirma Healy. “Médicos recebem a indústria e ouvem sobre seus remédios. Eu não acho que seja um problema enorme que sejam pagos para isso. O grande problema é que se você perguntar pelos dados, eles não podem mostrar a você. Isso é não é ciência, isso é marketing”.

No Brasil, o Código de Ética Médica e a Resolução nº 1.595/00 do Conselho Federal de Medicina proíbem aos médicos a comercialização da medicina e a submissão a outros interesses que não o benefício do paciente. Também é proibida a vinculação da prescrição médica ao recebimento de vantagens materiais. A RDC 102/00 da Anvisa ainda proíbe a indústria farmacêutica de oferecer prêmios ou vantagens aos profissionais de saúde envolvidos com a prescrição ou dispensação de medicamentos.

A questão é: em até que ponto essas resoluções são fiscalizadas?

Recentemente, em fevereiro desse ano, um acordo inédito foi firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), estabelecendo parâmetros para a relação entre médicos e indústrias.

Entre outras resoluções, ficou decidido que a presença de médicos em eventos a convite da indústria deve ter como objetivo a disseminação do conhecimento técnico-científico, e não pode ser condicionada a qualquer forma de compensação. Também, somente despesas relacionadas ao evento podem ser cobridas pela indústria.

Quanto a brindes e presentes, eles devem estar de acordo com os padrões definidos pela legislação sanitária em vigor, devem estar relacionados à prática médica, e devem expressar valor simbólico (que não ultrapasse um terço do salário mínimo nacional vigente).

Além disso, foram estabelecidas regras para visitação comercial a médicos, que dizem que o objetivo das visitas deve ser contribuir para que pacientes tenham acesso a terapias eficientes e seguras, e que os empresários devem informar os médicos sobre as vantagens e riscos dos remédios.

Esse acordo inédito parece mostrar bastante boa vontade de ambas as partes de agir no melhor interesse do paciente. Mas, como diria o ditado, “de boas intenções o inferno está cheio”. A dúvida que permanece é: o quão a sério profissionais de saúde e empresários estão levando esses parâmetros?

Nós, os pacientes, estamos seguros, ou somos duplamente vítimas: das doenças e dos remédios?

Fonte: http://hypescience.com/os-perigosos-lacos-da-medicina-com-a-industria-farmaceutica/

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Doenças negligenciadas pela indústria farmacêutica

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Os pesquisadores estimam que de 5 a 10 mil moléculas estudadas, apenas uma acaba gerando um novo fármaco no final do processo. A estimativa é de que o custo da entrada de um novo  no mercado chegue a 1,3 bilhões de dólares.
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Fonte: R7

Enfermidades como a malária, tuberculose, esquistossomose (” barriga-d’água” ), leishmaniose e hanseníase (” lepra” ), entre outras, não recebem atenção de laboratórios farmacêuticos devido ao custo das pesquisas. É o que apontam pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). Com o objetivo de reunir esforços na busca de soluções no combate a doenças negligenciadas por pesquisas, cientistas da USP trabalham, desde 2009, com assuntos relacionados em um plano comum de ação, permitindo maior intercâmbio de conhecimento e colaboração entre as unidades acadêmicas empenhadas em estratégias de tratamento.

A professora Elizabeth Igne Ferreira, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), participou da criação da rede, que chegou a reunir ao todo 100 pesquisadores da universidade. A iniciativa os possibilitou conhecer o que estava sendo pesquisado até então, permitindo melhor articulação entre os estudos. Segundo ela, estas doenças são pesquisadas na instituição sob diversos ângulos tais como epidemiologia, diagnóstico, patogenia, vacinas, fármacos e medicamentos, entre outros.

De acordo com a professora, uma das maiores dificuldades em sua área de pesquisa é o longo tempo que separa o início da seleção de uma molécula e a sua aplicação prática em um medicamento. “Há algumas moléculas promissoras, mas o caminho desde quando é encontrada, até o momento em que chega ao mercado pode levar até 15 anos”, afirma ela. Esse é um dos motivos pelos quais é importante buscar parcerias entre a universidade e as indústrias farmacêuticas.

Outro problema é que grande parte também não encontra viabilidade. Os pesquisadores estimam que de 5 a 10 mil moléculas estudadas, apenas uma acaba gerando um novo fármaco no final do processo. A estimativa é de que o custo da entrada de um novo medicamento no mercado chegue a 1,3 bilhões de dólares.
Fonte: http://www.parceirodasaude.com.br/?p=2300

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região determina fornecimento de remédio de alto custo pelo Estado

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A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região mantém decisão de primeiro grau que determinou que a União fornecesse medicamento importado, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a cidadão que sofre da doença hemoglobinúria paroxística noturna.

A União considerou que a decisão representaria um privilégio desproporcional, pois o fornecimento do medicamento alcançaria a importância de R$ 687.960,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta reais).

O relator, desembargador federal Jirair Jair Meguerian, sustentou que o direito à saúde é garantido pela Constituição (art. 196) e que a responsabilidade pelo fornecimento de medicamento e de tratamento de saúde é atribuída ao Estado, em solidariedade com os demais entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios). Dessa forma, se o medicamento prescrito é essencial para garantir a vida do cidadão, torna-se insubsistente toda e qualquer consideração de ordem financeira ou orçamentária.

Destacou, também, decisão do Supremo Tribunal Federal sobre caso semelhante, salientando que “a medicação Eculizumab-Soliris, apesar de importada e não estar registrada na ANVISA, é reconhecida pela comunidade médica como única medicação eficaz para o tratamento da doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna.” (SS 4316, Relator Ministro Cézar Peluso, julgado em 07/06/2011, publicado em Processo Eletrônico DJe 112, divulgado em 10/06/2011 e publicado em 13/06/2011).

Processo nº 0049087-71.2011.4.01.0000/AC

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União é responsável pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso

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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais decorrentes de óbito supostamente causado pelo uso de medicamento indicado para o tratamento de leishmaniose.

A autora do processo explica que no final de 1997 foi descoberto que o marido era portador de leishmaniose. Foi, então, submetido a tratamento em estabelecimento estadual de saúde, onde recebeu o medicamento denominado stibogluconato de sódio, de origem chinesa, indicado para o tratamento da moléstia. O quadro de saúde do paciente, todavia, agravou-se, com o surgimento de graves efeitos colaterais, culminando com morte.

Alega a viúva que o óbito decorreu do uso do referido medicamento, o qual não era reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Diz ainda que o medicamento tem causado problemas de saúde em outros pacientes, a ponto de a Secretaria Estadual de Saúde determinar a suspensão da droga.

A União alega que não há prova do nexo de casualidade entre o uso do medicamento e a morte da vítima. Saliente não haver informações sobre o estado de saúde anterior do falecido para se analisarem os efeitos do medicamento em seu organismo.

O relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, endossou entendimento do juiz de 1º grau de que a medicação fornecida à vítima certamente precipitou o seu óbito, tendo em vista que o paciente apresentou graves reações depois do uso do medicamento. Lembrou que a Administração Pública, por meio do Ministério da Saúde, tem o dever de verificar a eficácia e a segurança de todo e qualquer medicamento utilizado no país. Exige-se, por isso, que, para ser comercializada, a droga esteja, previamente, registrada no órgão competente, após feitura de testes específicos. Frisou que há relatórios oriundos do Ministério da Saúde, nos quais se admite a não-realização de estudos aprofundados acerca do medicamento em questão. Em razão dos graves problemas advindos do uso do medicamento, o Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde acabou por determinar às secretarias de saúde do Estado a suspensão imediata da distribuição da droga. Não há, pois, dúvida da responsabilidade da União no caso.

Registrou o magistrado que procede igualmente o direito à indenização moral, visto o falecimento do marido da autora ter-lhe causado um sofrimento que poderia ter sido evitado caso o órgão ministerial tivesse cumprido o dever de verificar a segurança do uso do aludido medicamento. Não mais se discute que a morte de familiar é um dos eventos que mais abalam psiquicamente o ser humano e que, sendo ocasionado pela conduta dolosa ou culposa de outrem, dá ensejo à reparação civil.

O juiz de 1º grau, em sentença, condenou a União ao pagamento de pensão mensal à autora, fixada em um salário mínimo, referente aos danos materiais, além da indenização relativa aos danos morais, arbitrada em 100 (cem) salários mínimos da época dos fatos, tudo corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês, desde a data do óbito.

No TRF/1ª, o relator ordenou que o valor da condenação deve ser convertido em moeda corrente, pelo valor do salário mínimo da época do fato (22.12.1997), corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 0,5%, desde o evento danoso, até a data da entrada em vigor do Código Civil de 2002, e, a partir dessa data, com a incidência, apenas, da taxa Selic, a qual engloba juros e correção monetária, não incidindo, assim, qualquer outra atualização. Manteve a condenação ao pagamento de pensão mensal, que fora fixada em um salário mínimo.

AC 2001.38.0001425-6/MG

Fonte: TRF 1
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