Lei antifumo tem aprovação de 99,7% em três meses

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Das 7.057 visitas em Campinas, apenas 19 multas foram aplicadas

A Lei antifumo completou três meses anteontem e trás números que apontam sua popularidade entre os moradores, comerciantes e estabelecimentos diversos de Campinas. De acordo com a Vigilância Sanitária, foram realizadas 7.057 visitas, com apenas de 0,3% de autuações – aprovação de 99,7%.

No período, foram aplicadas 19 multas – dez para bares, duas em lojas, além de autuações em um shopping, posto de gasolina, imobiliária, imobiliária, oficina mecânica, açougue, fábrica e universidade. Os nomes dos locais não são divulgados pela

Secretaria do Estado da Saúde. “O resultado deste primeiro trimestre é muito positivo e mostra que a lei pegou.

Além disso, constantemente, ouvimos fumantes dizerem que diminuíram o consumo após a lei”, afirma Márcia Fante, assistente técnica de ações da vigilância.

Os números de Campinas são semelhantes aos do Estado. De acordo com o órgão foram realizados 110.197 ações de fiscalização em São Paulo, com 405 multas. Desde o início de vigência da lei, o índice de cumprimento foi superior a 99% em todas as regiões da Capital paulista e do interior.

Visitas diárias

Os agentes da fiscalização fizeram mais de 1,2 mil vistorias diárias. “Nosso planejamento sempre foi para uma ação contínua. Com a fiscalização e a colaboração da população, que se conscientizou sobre os males do cigarros e está apoiando a legislação, podemos afirmar que a lei não apenas pegou como veio para ficar. Quem ganha com isso é a saúde da população”, afirma Cristina Megid, diretor estadual da Vigilância Sanitária.

SAIBA MAIS

A lei antifumo está em vigor desde 7 de agosto. Proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas.

Quem quiser informar o descumprimento da legislação, pode fazer a denúncia pelo telefone 0800-771-3541 ou no site http://www.leiantifumo.sp.gov.br.

Fonte : Correio Popular – SP

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O “mito” do fumo passivo

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São inúmeras, portanto, as evidências científicas que mostram a relação entre tabagismo passivo, câncer e doenças cardiovasculares

Luiz Roberto Barradas Barata

Fonte: Folha de S.Paulo
Tendências/Debates

POR DÉCADAS a fio, a indústria do tabaco sustentou o argumento de que não havia comprovação científica sobre os malefícios do fumo passivo. Ao que parece, esse descalabro ainda ecoa, infelizmente, em nossa sociedade, não sei ao certo com que propósito ou na defesa de quais interesses. Certamente não são os da saúde pública.

Insistir nessa tese surrada, como no artigo “Até tu, São Paulo?”, publicado nesta Folha no última dia 18 (Ilustrada), é o mesmo que desacreditar toda a comunidade médica mundial e os inúmeros trabalhos científicos que contribuíram para a OMS (Organização Mundial da Saúde) classificar o tabagismo passivo como a terceira causa de morte evitável do planeta.

Em 1993, a Agência de Proteção ao Meio Ambiente dos EUA publicou o primeiro estudo científico mostrando que a fumaça do cigarro no ambiente causa câncer. Encerrava-se aí a polêmica sobre os malefícios do fumo passivo.

Na década de 90 do século passado, a Associação Médica Americana publicou estudo demonstrando que a incidência de câncer no pulmão era 30% maior nas mulheres que, embora nunca tivessem fumado, tinham inalado fumaça do cigarro no ambiente em que viviam.

Aqui no Brasil, um estudo divulgado em 2008 pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) revelou que pelo menos sete pessoas morrem diariamente por doenças provocadas pela exposição passiva à fumaça do cigarro, como câncer de pulmão, doenças isquêmicas do coração e derrames.

São inúmeras, portanto, as evidências científicas que mostram a relação entre tabagismo passivo, câncer e doenças cardiovasculares e que respaldaram, inclusive, a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, tratado internacional da OMS que recomenda a proibição do fumo em espaços coletivos.

Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo com 50 garçons e clientes em casas noturnas da capital paulista revelou que basta uma noite em um ambiente fechado onde há muita fumaça de cigarro para que um não fumante atinja níveis de monóxido de carbono no pulmão equivalentes aos de fumantes. Houve medições em que, em uma hora, a taxa de monóxido de carbono chegou a aumentar seis vezes.

É de conhecimento de todos que a exposição aguda à poluição tabágica ambiental é suficiente para ocasionar irritação nasal e ocular, dores de cabeça e secura na garganta, entre outros sintomas. Não se trata, pois, de dogma ou mito, mas de realidade extremamente séria e relevante para a saúde pública paulista e nacional.

A lei antifumo de São Paulo não é propriamente uma novidade. Medidas similares já foram adotadas, com sucesso, nos países desenvolvidos. É, portanto, um avanço, não um retrocesso. Retroceder seria autorizar novamente o fumo em cinemas, aviões, elevadores ou mesmo nos consultórios médicos, como a série “Mad Men”, citada pelo autor do artigo e que felizmente é apenas ficção.

O argumento de que a legislação antifumo fere a liberdade individual, além de raso, tenta induzir o leitor a erro. Primeiro porque, em São Paulo, ninguém ficou impedido de fumar, mas de consumir esses produtos em locais onde a imensa maioria – os não fumantes – tem o direito legítimo de não ser incomodada nem prejudicada pela fumaça nociva do cigarro.

Tampouco a lei ataca a propriedade privada. Só determina uma restrição voltada ao combate do tabagismo passivo. Da mesma forma que precisam cumprir as obrigações tributárias, trabalhistas, fiscais e previdenciárias, os empresários devem assegurar as devidas condições de saúde e higiene de seus estabelecimentos.

Por fim, é no mínimo contraditório querer rotular como policialesca, típica de “sociedades fechadas”, a criação de canais para denúncias sobre descumprimento da nova lei. Não há nada mais democrático do que, uma vez aprovada a lei pelo Legislativo, o Executivo incentivar a participação popular na defesa de seus direitos. Isso se chama cidadania. Em prol da saúde de milhões de paulistas.

O mais importante, entretanto, é que a população de São Paulo entendeu o verdadeiro espírito da legislação, apoiando-a incondicionalmente, como demonstram as pesquisas de opinião pública e o baixíssimo número de estabelecimentos multados, que representam apenas 1% do total de locais visitados pela fiscalização.

Em tempo, outro equívoco que merece reparo: a série “Mad Men” estreou há mais de um ano na TV a cabo brasileira e já está na sua segunda temporada.

LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA , 56, médico sanitarista, é secretário de Estado da Saúde de São Paulo

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A luta de quem decidiu parar de fumar

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Acompanhe as dificuldades e os progressos do desafio de uma fumante para abandonar o cigarro

CRISTIANE SEGATTO

Desde que a lei antifumo passou a valer no Estado de São Paulo, há um mês, muitos de seus 41 milhões de habitantes incorporaram mudanças de hábito. Tenho a impressão de que elas não têm volta. Estão se tornando costumes tão automáticos quanto colocar o cinto de segurança. Ninguém mais acende cigarro no trabalho, ninguém lança baforadas nos restaurantes, ninguém volta para casa defumado depois de parar num bar. A lei pegou. A polêmica continua.

Muita gente acha que não se deve tolerar a intromissão do Estado na vida privada. Segundo essa corrente, fumar é uma opção individual que deve ser respeitada. A lei antifumo seria apenas uma das muitas manifestações do chamado “Estado-babá”, aquele que determina normas de comportamento e sufoca o livre arbítrio. A população deveria, portanto, resistir à tentação do autoritarismo.

Outros acham que o combate ao cigarro é uma questão de saúde pública. Uma situação excepcional. Num país onde 200 mil fumantes morrem a cada ano e outros 2,6 mil óbitos são atribuídos ao fumo passivo, a medida seria necessária. Para essa corrente, a decisão do Estado transcende o debate sobre o direito individual. Ela diz respeito aos custos sociais e econômicos que são repartidos por toda a sociedade – e não apenas pelos fumantes.

Essa é uma daquelas boas discussões porque há ideias defensáveis dos dois lados. A minha opinião está formada há muito tempo. Acho que o Estado tem obrigação de tomar uma atitude quando o produto em questão é uma droga poderosa. O cigarro contém 4,7 mil substâncias que fazem mal ao organismo. Causa dependência química e psicológica. Vicia tanto quanto a cocaína.

Se a cocaína é proibida, por que o cigarro é vendido livremente? Quem usa cocaína se acaba sozinho. Quem fuma estraga a saúde de quem está por perto. Por que as autoridades deveriam proteger a liberdade dos fumantes e ignorar a dos não-fumantes?

Saiba mais

A lei antifumo paulista não proíbe o cigarro. Quem quiser continuar fumando pode fazer isso nos locais abertos, nas tabacarias ou em casa. Ao proibir o fumo em lugares fechados, no entanto, a lei protege os não-fumantes, uma massa de milhões de pessoas que até recentemente fumava por tabela.

Um dos efeitos mais interessantes dessa lei é o incentivo à reeducação. Muitos fumantes que, num primeiro momento, reclamavam da proibição foram incentivados pela lei a procurar tratamento. Esse fenômeno foi verificado em vários países europeus que adotaram medidas semelhantes.

Uma pesquisa realizada com 550 fumantes pela Sapienza University, em Roma, dá uma amostra desse processo. “A proibição do fumo em lugares fechados motiva os pacientes a parar de fumar e aumenta a eficácia dos tratamentos”, escreveu a pesquisadora Caterina Grassi num artigo publicado na edição deste mês do periódico científico Nicotine & Tobacco Research.

Conheço vários fumantes que estão nessa batalha. A vida deles não está fácil. As clínicas particulares cobram caro. Os serviços de saúde que oferecem atendimento gratuito têm poucas vagas. Na quarta-feira, visitei o principal serviço público da capital, que fica no Bom Retiro, na região central.

É o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria Estadual de Saúde. Em quatro sessões (uma por semana) os pacientes recebem acompanhamento médico, psicológico e nutricional. Contam também com enfermeiras e assistente social.

“Depois da lei, a procura aumentou 50%”, diz Stella Regina Martins, coordenadora do programa de atenção ao tabagista do Cratod. “Mas conseguimos chamar os interessados em menos de dois meses”, afirma.

Os pacientes são tratados com goma de mascar e adesivo de nicotina e, em alguns casos, antidepressivos. O chiclete e o adesivo repõem no organismo a nicotina da qual os fumantes são dependentes. É uma forma de evitar a síndrome de abstinência que pode arruinar o tratamento.

A lógica por trás disso é a redução de danos. O paciente continua recebendo nicotina, mas não se intoxica com os outros milhares de substâncias nocivas. Se a equipe identifica depressão associada ao tabagismo, o paciente recebe o remédio bupropriona.

O fumante faz um acordo com a equipe profissional, logo no primeiro contato. O combinado é que ele pare de fumar de uma vez. Bruscamente. Sem prazo de adaptação. “Digo que ele tem duas opções: parar de fumar hoje ou amanhã”, diz Stella.

Estranhei essa abordagem. Fiquei me perguntando quantas pessoas conseguem parar dessa forma. “Depois das quatro sessões, cerca de 40% param de fumar”, diz Stella.

Acompanhei a reunião do grupo que começou o tratamento há duas semanas. Dezoito pessoas (a maioria, mulheres) compareceram à terceira das quatro sessões. Onze já estavam sem fumar. Sete não haviam conseguido parar. As justificativas:

“Todo mundo viajou. Fiquei sozinha, nervosa. Eu me senti perdida e acendi o cigarro”

“Meu marido fuma. No meu trabalho, três pessoas fumam. Não dá para ficar longe do cigarro”

“Moro sozinha. Quando sinto solidão, fumo”

“Nem sei qual é a minha dificuldade. Tiro o adesivo para dormir. Quando acordo, estou com uma fissura danada. Preciso fumar antes de ir trabalhar”

“Fiquei distraída e, quando percebi, já tinha acendido o cigarro”

“Sinto uma ansiedade terrível. Não consigo dormir à noite. A ansiedade me leva ao cigarro”

PERFUME X CIGARRO

Ana Rita diz que adora perfumes, mas o cheiro se confunde com o do cigarro, o que lhe rendeu o apelido de cheirosa fedida no trabalho. Nesse grupo, conheci a funcionária pública Ana Rita Conde Lopes Guida, de 56 anos. É uma das pessoas que a lei antifumo conseguiu arrastar para o tratamento. Começou a fumar quando tinha 11 anos. Nunca parou. Nunca tentou.

Decidiu parar de fumar agora porque a lei dificultou o acesso dela ao cigarro. Ana trabalha no departamento de perícias médicas da Secretaria Estadual de Gestão Pública. Para conseguir fumar, precisa subir uma ladeira e, muitas vezes, ficar encolhida embaixo de chuva.

Ainda não conseguiu parar, mas reduziu. Fumava trinta cigarros por dia. Diz que agora fuma seis. Adora perfumes, mas o cheiro do cigarro confunde o olfato de quem passa por ela. “No meu trabalho, os médicos dizem que sou a cheirosa fedida”, afirma. Eles a inscreveram no Cratod e estão na torcida. Ana sofre de bronquite, asma e dificuldades vasculares. Está assustada com sinais de trombose no braço direito.

As recaídas de Ana parecem ter forte ligação com sua condição psicológica. Ela não tem filhos. Ficou solteira até os 46 anos. Em 1999, casou-se com um homem 32 anos mais velho. No ano seguinte, ele teve câncer. Depois veio um AVC. Ana virou mulher, irmã, enfermeira. Na semana passada, o marido de 88 anos quebrou o pulso.

Ana errou o caminho do hospital, mas conseguiu levá-lo até lá. “Ele virou um bicho comigo”, diz. “Fiquei tão nervosa que, quando voltei para casa, arranquei o adesivo de nicotina e fumei”, afirma.

Quebrar essa associação – a ideia de que o cigarro ameniza o sofrimento emocional – é um dos maiores desafios dos fumantes.

Nas próximas semanas, contaremos os progressos e as dificuldades que Ana vêm enfrentando. Quem quiser incentivá-la ou saber como passou a semana tem um encontro marcado com ela todos os sábados, nesta coluna.

Há muitos argumentos racionais contra o fumo. Um deles é a queima de parte do orçamento familiar. Se você quiser saber quanto gasta com cigarros durante um ano, divirta-se com a calculadora abaixo, que encontrei num material preparado pela empresa Pfizer.

Depois, recompense o seu esforço. Diariamente, guarde o dinheiro que você gastaria com o cigarro e conte-o ao final de cada semana. Que tal pegar o dinheiro que economizou e se dar um presente?

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Onde há fumaça, há desmatamento

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Bruno de Amorim Maciel*

A nova lei antifumo, que entrou em vigor em São Paulo, reacendeu – para usar um termo pertinente – o debate em torno do polêmico tema. Mas por trás dessa discussão, esconde-se um problema ambiental sério, que amplia bastante o número de pessoas afetadas pelo cigarro e pela nova lei.

A estratégia das grandes corporações que lucram com a venda do cigarro é incrementar a produção e consumo nos países em desenvolvimento. Aproveitam-se da baixa escolaridade média e das menores restrições ambientais para a produção do fumo. Isso faz do Brasil o segundo maior produtor de tabaco do mundo – perdendo apenas para a China – e o maior exportador desta commodity. Só na safra de 2007/2008, o Brasil produziu 730 mil toneladas da folha de fumo, quase tudo nos três estados da região sul país.

A produção do cigarro passa pelo processo de secagem, ou “cura”, das folhas do fumo. Isso serve para retirar a umidade e o odor característico, conferindo os diferentes “sabores” ao produto. Em alguns tipos de tabaco, o processo é feito em estufa e dura até uma semana. O calor necessário para as estufas produzirem em grande escala só pode vir de um combustível abundante e barato: madeira. No caso do Brasil, boa parte dessa madeira vem da Mata Atlântica, ou seja, desmata-se em dobro: tanto para “limpar” a área de plantio, como para fazer a cura. A Organização Mundial de Saúde estima que todo esse processo consuma uma árvore a cada 300 cigarros produzidos. De posse dos dados fornecidos pelos próprios produtores e de uma calculadora de mão, podemos deduzir que, em 2008, a produção de fumo no Brasil derrubou cerca de 360 milhões de árvores. Ou seja, além de queimar (e inalar) mais de 4.000 substâncias tóxicas, os fumantes são responsáveis por cerca de 240 mil hectares desflorestados anualmente no Brasil.

Os estragos à saúde pública vão muito além daqueles diagnosticados nos hospitais das grandes cidades. Com a finalidade de aumentar a produção e garantir a qualidade exigida pelos fabricantes, os agricultores, dependentes economicamente das regras impostas pela indústria do tabaco, são obrigados a fazer dezenas de aplicações de diferentes pesticidas. Além de afetar seriamente a saúde dos trabalhadores – muitas vezes crianças – os agrotóxicos provocam contaminação do solo, corpos d’água e de toda biodiversidade a eles associados.

Aliás, até no aquecimento global o cigarro interfere. Não só pela fumaça, mas também pelo óxido nitroso proveniente dos fertilizantes nitrogenados, que são 300 vezes mais prejudiciais que o gás carbônico (CO2). Tem mais: Estima-se que cerca de 25% dos incêndios florestais sejam provocados por pontas de cigarros. Se formos rigorosos e tentarmos vislumbrar os estragos causados pelas milhares de bitucas lançadas ao vento, chegaremos à conclusão de que os problemas causados pela “cadeia do fumo” são incalculáveis. A poluição de 20 pontas de cigarro equivale à poluição de 1 quilo de esgoto. No entanto, as primeiras demoram até 100 anos para se degradar.

Impactos da nova lei

E a lei em São Paulo? Que implicação tem nisso tudo? Somente na capital do estado, existem cerca de dois milhões de fumantes, correspondentes a aproximadamente 24% da população. Todos os dados acima nos permitem fazer algumas especulações interessantes. Sabe-se que a lei restringe o fumo em ambientes coletivos. Isso pode estimular os menos viciados, ou os mais preguiçosos, a diminuir o número de cigarros fumados. Hoje, a média é de 12 cigarros por dia. Seria razoável supor que, digamos, 20% dos fumantes reduzirão pelo menos uma unidade por dia. Isso retiraria do ar paulistano a fumaça de nada menos que 400 mil cigarros diariamente. Fazendo as contas, isso representa 1.300 árvores salvas por dia. Nada mal. Por ano, são mais de 400 mil árvores, que poderiam cobrir área equivalente a cerca de 320 campos de futebol. É bem verdade que nem todas essas árvores são cortadas de matas primárias, o que minimiza o estrago. Não existem dados precisos, mas, sejamos honestos, é evidente que uma grande parcela dessa energia tem origem na pobre Mata Atlântica.

Restringir o fumo em grandes cidades não é novidade, nem no Brasil nem no mundo. Brasília, por exemplo, ajustou-se bem às novas regras sociais. Nova Iorque também viveu uma fase intensa de debates, todavia, hoje a população aprova a mudança. Até Paris se rendeu ao bom senso. São Paulo costuma ditar a moda no resto do país. Tudo leva a crer que, em breve, todo o país estará adaptado, o que poderá tornar os cálculos apresentados menos conservadores e mais interessantes. As especulações acima podem se transformar em dados científicos concretos e, melhor, em larga escala. Assim, quem sabe, a natureza também poderá respirar mais aliviada.

* Bruno de Amorim Maciel, mestre em desenvolvimento sustentável, consultor e curioso sobre as coisas do dia-a-dia.

O Eco

http://www.oeco.com.br/convidados/64-colunistas-convidados/22285-onde-ha-fumaca-ha-desmatamento

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Curitiba sanciona lei antifumo

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O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), sancionou na última quarta-feira a lei antifumo, proibindo o uso do cigarro em ambientes fechados na cidade, inclusive fumódromos. De acordo com a nova lei, o fumo é permitido apenas em locais de culto religioso, em quartos de hotéis e pousadas, residências, instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista e em espaços ao ar livre.

Proposta pelo vereador Tico Kuzma (PSB), a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no “Diário Oficial do Município”.

“Os donos dos estabelecimentos deverão advertir os possíveis infratores sobre a nova lei. Se os clientes não seguirem as regras e persistirem na conduta proibida, deverão ser convidados a se retirar do local”, afirmou o vereador.

Responsáveis por espaços que permitirem o fumo poderão receber multa de R$ 1.000, dobrada a cada reincidência. A lei vale para cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco.

De acordo com dados da prefeitura, 1.300 pessoas morrem em média por ano em Curitiba por doenças relacionadas ao cigarro.

Pelo país

Em São Paulo, a lei antifumo entrou em vigor no Estado no último dia 7. A lei proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

No Rio, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou na última terça-feira (18) lei que proíbe o consumo de cigarros, charutos e derivados em ambientes coletivos – públicos ou privados – no Estado. O projeto da lei antifumo foi aprovado na semana passada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e entra em vigor em 90 dias.

Em Minas, Projeto de lei sobre o assunto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 11, em primeiro turno. De acordo com a Assembleia Legislativa, o texto estabelece que “nos recintos coletivos fechados, públicos e privados, somente poderão ser destinadas à prática de tabagismo áreas isoladas por barreira física, com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo”.

Em Salvador (BA), é proibido fumar em locais fechados desde o início do mês, quando a lei antifumo municipal foi regulamentada. Em Goiânia (GO), legislação semelhante entrará em vigor em setembro.

Fonte: Folha OnLine

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Lei antifumo entra em vigor em São Paulo hoje: saiba quais restrições e punições

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Aprovada no início de abril deste ano pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada em maio pelo governador José Serra (PSDB), a chamada lei antifumo entra em vigor hoje (7) e proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

O uso de tabaco e derivados é permitido dentro de casa – mas não em áreas comuns de condomínios –, em vias públicas e áreas ao ar livre, em tabacarias e em cultos religiosos, caso faça parte do ritual.

O fumante não será punido, mas pode ser obrigado a deixar o local. A multa fica para o proprietário do estabelecimento. O valor é de R$ 792,50 no primeiro flagrante. Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 1.585. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.

A lei acaba com os fumódromos em estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho. De acordo com o governo do Estado, a lei não prevê áreas exclusivas para fumantes porque elas não impedem a circulação da fumaça e, com isso, as pessoas continuam expostas aos males do cigarro.

Para denunciar ou tirar outras dúvidas, o governo estadual mantém o site da lei antifumo (www.leiantifumo.sp.gov.br) e o telefone 0800-771-35-41, que entrará em operação no mesmo dia em que a lei entrar em vigor.

Fonte: Folha OnLine

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Assembleia paulista aprova proibição ao fumo em ambientes fechados

A Assembleia paulista aprovou ontem, 7/4, por 69 votos a favor e 18 votos contrários, o Projeto de Lei 577/2008, de autoria do Executivo, que proíbe o fumo em ambientes coletivos públicos e privados e cria ambientes livres de tabaco no âmbito do Estado.

Foram também aprovadas três emendas de autoria dos deputados, as de números 14, 16 e 17 que, respectivamente, determinam a disponibilidade de tratamento na rede pública de saúde para os que desejem parar de fumar; 90 dias de prazo para a vigência da lei após sua sanção pelo governador; e realização de campanha educativa para informar a população sobre a abrangência da lei.

Responsabilidade do proprietário

O projeto autoriza o proprietário ou responsável pelo espaço a chamar a polícia em caso de descumprimento da lei por parte do fumante e prevê ainda multa ao proprietário, interdição do estabelecimento ou até cassação da licença de funcionamento nos termos do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. O proprietário fica responsável por afixar avisos sobre a proibição do fumo no estabelecimento.

Diferente da Lei Federal 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de tabaco, a lei antifumo de São Paulo proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos fechados, prevê punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento e inclui condomínios no conjunto de estabelecimentos onde o fumo é proibido.

Líderes defendem posição de bancadas com relação ao projeto antifumo

O PT declarou voto contrário ao PL 577/2008 sob o argumento de que seu teor é autoritário, por ameaçar o uso de força policial para retirada de fumantes flagrados em ambientes livres de tabaco e por induzir a prática de delação de fumantes (leia abaixo texto da assessoria da bancada). Outro argumento dos petistas foi quanto à possível inconstitucionalidade da matéria. Segundo declaração de voto da bancada, já existe lei federal que trata do assunto e não proíbe fumar em ambientes fechados, desde que em locais separados e adequados à dispersão da fumaça. O líder do partido, Rui Falcão, também registrou voto favorável da bancada às emendas de autoria de seus deputados (Emendas 1,2, 3, 4, 8, 11 e 12).

O PCdoB registrou voto favorável às emendas 3, 4, 7 e 8. O deputado Jorge Caruso (PMDB) às emendas de sua autoria (9 e 10).

Amparo e não delação

O líder do Governo na Casa, deputado Vaz de Lima, rebateu os argumentos petistas declarando à imprensa que estudou leis assemelhadas ao projeto e, segundo ele, todas preveem o uso de força policial. O deputado citou especificamente a lei municipal da capital paulista que determinou horário para que bares fechassem para preservar o silêncio e que ficou conhecida como Lei do Psiu. “Se meu direito é violado, devo procurar o amparo da polícia em sua defesa. Não tem delação”, afirmou. Em relação à alegada inconstitucionalidade, Vaz de Lima enfatizou que em matéria de saúde e de defesa do consumidor as leis estaduais, municipais e federais são concorrentes.

O líder do PSDB na Assembleia paulista, Samuel Moreira, afirmou que a necessidade de melhorar indicadores de saúde foram considerados no projeto do governador, bem como os limites de ação do Estado. Segundo o líder tucano, o direito individual de quem não fuma deve prevalecer em relação ao do cidadão que fuma.

O PL foi debatido com a sociedade civil em duas audiências públicas realizadas pela Assembleia antes de o Plenário iniciar sua discussão.

Fonte: ALESP

http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=35367

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