Justiça dos EUA aciona companhia farmacêutica por subornar médicos

O Departamento de Justiça indicou que a Novartis Pharmaceuticals aumentou as vendas de seus caros medicamentos de marca, dando incentivos aos médicos, que acabaram sendo pagos com recursos de programas de saúde pública

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Os investigadores federais assinalaram que a Novartis pagou a médicos várias convenções médicas para que receitassem medicamentos como Lotrel e Valtruna

Agência Brasil

Publicação: 26/04/2013 20:17
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (26/4) a instauração de um processo contra a indústria farmacêutica Novartis por pagar subornos multimilionários a médicos para que recomendassem seus produtos a farmácias e doentes.

amedicos“Esquemas de suborno como os empregues neste caso não só põem em dúvida a integridade das decisões médicas individuais, como elevam o custo da saúde de todos nós”, disse Stuart F. Delery, procurador adjunto da agência federal ao citar que muitos dos remédios eram reembolsados pelos programas de assistência médica Medicare (sistema de seguros de saúde gerido pelo governo dos Estados Unidos e destinado às pessoas de idade igual ou maior que 65 anos) e Medicaid (programa de saúde do governo dos Estados Unidos para famílias e indivíduos com baixa renda e recursos).

Entre as ações descritas no processo judicial, a companhia pagava banquetes, viagens e honorários aos médicos que recomendassem a compra dos seus medicamentos. “Os pacientes merecem cuidados médicos baseados no juízo médico objetivo do clínico, não em função dos seus interesses financeiros pessoais”, disse o procurador.

Os investigadores federais assinalaram que a Novartis pagou a médicos várias convenções médicas para que receitassem medicamentos como Lotrel e Valtruna, para hipertensão, ou Starlix, para diabetes.

A companhia farmacêutica multinacional, com sede na Suíça, informou que irá se “defender dos processos judiciais” e rejeitou as acusações. A Novartis também tem indústrias no Brasil.

O Departamento de Justiça indicou que a Novartis Pharmaceuticals aumentou as vendas de seus caros medicamentos de marca, dando incentivos aos médicos, que acabaram sendo pagos com recursos de programas de saúde pública

 

anovartis

 

France Presse

Publicação: 26/04/2013 17:49 Atualização:
Nova York – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou nesta sexta-feira (26/4) a companhia farmacêutica Novartis de pagar subornos a médicos para que prescrevam seus medicamentos em detrimento de remédios da concorrência.

Nesta, que é a segunda ação judicial no país contra a empresa suíça esta semana,  o Departamento de Justiça indicou que a Novartis Pharmaceuticals aumentou as vendas de seus caros medicamentos de marca, dando incentivos aos médicos, que acabaram sendo pagos com recursos de programas de saúde pública.

A ação, apresentada no Tribunal Federal do Distrito de Nova York, alegou que, para promover medicamentos da Novartis como Lotrel e Valturna, prescritos para tratar a hipertensão, e o Starlix, receitado para diabéticos, a empresa pagou a médicos para dar conferências no que denominavam de “ocasiões sociais” e organizou jantares sofisticados para os médicos.

Estas ações “eram, na verdade, subornos aos conferencistas e participantes com a finalidade de induzi-los a receitar medicamentos da Novartis”, afirmou o Departamento de Justiça.

Os pagamentos violaram o Estatuto Anti-suborno dos Estados Unidos e levaram o governo a pagar por “falsas demandas” por produtos farmacêuticos da Novartis através de seus programas de saúde.

Na terça-feira, o governo americano acionou a Novartis por pagar subornos a pelo menos vinte farmácias para que recomendassem o uso de seu medicamento Myfortic no lugar de outros remédios genéricos mais baratos usados para tratar pacientes transplantados, em troca de lucros sobre as vendas.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2013/04/26/interna_mundo,362792/justica-dos-eua-aciona-companhia-farmaceutica-por-subornar-medicos.shtml

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Santas Cumplicidades: ‘A condenação dos médicos nos surpreendeu’. E ao Ministério Público Federal também?

“As condenações trouxeram ainda a reabertura do inquérito que investiga a morte de Carlos Henrique Marcondes [arquivado há 12 anos] , o Carlão, que foi diretor administrativo da Santa Casa até o ano de 2002 e que teria cometido suicídio.”

Suicídio é assim na Casa do Tráfico de Órgãos: 

“Ocorreu no dia em que ele teria uma reunião onde denunciaria irregularidades com base em gravações clandestinas realizadas no hospital.  As fitas desapareceram.  Um suicídio, na versão da polícia, mesmo com as constatações de que foram disparados três tiros, mas apenas um atingiu a vítima.   A arma sumiu do Fórum, não foi feita a perícia e o revólver não foi encaminhado para a Polícia Militar para posterior encaminhamento ao Exército.  A mão da vítima foi raspada e enfaixada. O advogado da Santa Casa, Sérgio Roberto Lopes, que já foi policial militar, mandou lavar, sem autorização, o carro da vítima onde o fato aconteceu“, disse o juiz

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O tráfico de órgãos humanos está institucionalizado dentro do SUS, e desde 1997 isto está denunciado através do Jornal do Brasil e confirmado pela Folha de São Paulo, em reportagem de 2003: existem DOIS procedimentos declaratórios de morte encefálica (condição “sine qua non” para fazer transplante de órgãos vitais únicos no Brasil), um esgota os recursos em favor da vida do potencial doador e outro precipita sua morte.  E existe o reconhecimento em público de Membro da Câmara Técnica Brasileira da Morte Encefálica que reconhece que o teste da apneia de 10 minutos feito pelo Protocolo de Morte Encefálica no Brasil, e do qual ele próprio é um dos autores, é FATAL PARA A VIDA DO PACIENTE prestes a ser transformado em mera fonte de extração de órgãos. O Ministério Público Federal foi interpelado judicialmente para tomar conhecimento oficial destas e de outras denúncias documentadas e optou por aceitar as flagrantes mentiras do Conselho Federal de Medicina, que foram apontadas dentro daquele Órgão por mim na condição de procurador de quase uma centena de cidadãos brasileiros que exigiam esclarecimento de todos estes fatos.

Morte Encefálica: a verdade sobre o teste da apnéia na declaração de morte no Brasil

Entrevista sobre teste da apnéia, morte encefálica e transplantes de órgãos

Leia também:

Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo Polícia Federal

Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica  que permitem o tráfico  de órgãos.

Tráfico de Órgãos Humanos

YouTube Lista Tráfico de Órgãos Humanos

 

 

Celso Galli Coimbra
OABRS 113552
cgcoimbra@gmail.com

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Hospital de Poços de Caldas enviou nota oficial à imprensa.
Instituição é alvo de investigações desde a primeira denúncia em 2000.

A Santa Casa de Poços de Caldas (MG) enviou uma nota oficial à imprensa falando pela primeira vez sobre a condenação de quatro médicos que trabalhavam na instituição, acusados de tráfico de órgãos humanos. No documento, a irmandade se diz surpresa com a condenação dos profissionais.

“A Santa Casa jamais compactuou com qualquer iniciativa que levasse à presunção de tráfico de órgãos e, sempre que solicitada pelas autoridades administrativas, policiais ou judiciárias abriu e franqueou todos os seus arquivos e documentos para que fossem auditados e copiados”, comunicou na nota.

De acordo com o hospital, os médicos envolvidos no processo que ficou conhecido como Máfia dos Órgãos já foram afastados das suas funções.  Ainda no ofício enviado pela Santa Casa, o hospital destaca que continua a zelar pela saúde dos que procuram a instituição. “Aproximadamente 90% dos atendimentos na Santa Casa são prestados a pacientes do SUS. O hospital continuará a zelar pela saúde dos que a procuram, com a mesma dedicação de sempre”.

O caso
A Santa Casa de Poços de Caldas é alvo de investigações desde 2000, quando Paulo Pavesi denunciou a unidade de saúde pela retirada irregular de órgãos do filho, na época com 10 anos.

Desde janeiro de 2002, o hospital está impedido de realizar captações e transplantes de órgãos. A exclusão da instituição do Sistema Nacional de Transplantes foi feita através da Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde.

Os médicos foram condenados por homicídio e envolvimento no tráfico de órgãos, no caso da morte do pedreiro José Domingos de Carvalho, morto em abril de 2001 aos 38 anos, na Santa Casa de Poços de Caldas.

As condenações trouxeram ainda a reabertura do inquérito que investiga a morte de Carlos Henrique Marcondes, o Carlão, que foi diretor administrativo da Santa Casa até o ano de 2002 e que teria cometido suicídio.

Inquérito reaberto
O inquérito referente à morte de Carlos Henrique Marcondes, o Carlão, arquivado há 12 anos, foi reaberto a pedido do Ministério Público, mas corre em segredo de Justiça. Segundo o promotor responsável pelo caso, Wagner Iemini de Carvalho, ainda há dúvidas se realmente houve suicídio. “Ficaram muitas perguntas sem resposta e agora o Ministério Público quer a resposta não dadas na época”, disse.

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No dia 24 de abril de 2002, Carlão foi encontrado morto com um tiro na boca dentro do próprio carro. O veículo estava parado próximo à casa dele, no bairro Bortolan, em Poços de Caldas. Ele ocupava o cargo de diretor do hospital justamente durante o período da crise na instituição, quando surgiram as suspeitas de irregularidades nos transplantes. Na época, a Polícia Federal afirmou também que a Santa Casa era acusada de cobrar de pacientes e do SUS, ao mesmo tempo, para realizar os procedimentos, além de ter sido suspeita de uso irregular de verba pública.

Tais processo recaíram sobre o diretor administrativo. Um mês depois da morte de Carlão, a Polícia Civil concluiu que ele tinha se matado, mas o promotor Wagner de Carvalho pediu novas apurações. “Eu percebi falhas nas diligências da polícia e pedi que fossem feitas novas investigações. Muitos documentos não foram encontrados, muita coisa ficou sem resposta”, acrescentou.

Por outro lado, o delegado responsável pelas investigações na época, Juarez Francisco Vinhas afirma que as evidências indicaram suicídio. “Meu sentimento é de dever cumprido. Eu acompanhei todos os fatos, estive no local do crime e mesmo com as novas diligências, concluí que ele se matou”, afirmou.

De acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, que condenou os quatro médicos envolvidos em um dos casos de transplante, esta é a terceira vez que a morte do ex-administrador do hospital será investigada. Na sentença de condenação dos médicos, ele destaca que a morte de Carlão é, no mínimo, suspeita.

“Ocorreu no dia em que ele teria uma reunião onde denunciaria irregularidades com base em gravações clandestinas realizadas no hospital. As fitas desapareceram. Um suicídio, na versão da polícia, mesmo com as constatações de que foram disparados três tiros, mas apenas um atingiu a vítima. A arma sumiu do Fórum, não foi feita a perícia e o revólver não foi encaminhado para a Polícia Militar para posterior encaminhamento ao Exército. A mão da vítima foi raspada e enfaixada. O advogado da Santa Casa, Sérgio Roberto Lopes, que já foi policial militar, mandou lavar, sem autorização, o carro da vítima onde o fato aconteceu”, disse o juiz

O delegado regional de Poços de Caldas, Gustavo Henrique Manzolli e o chefe do 18º Departamento de Polícia, Bráulio Stivanin Junior, foram procurados, mas não quiseram falar sobre a reabertura do inquérito. Eles alegaram que o processo corre em segredo de Justiça.

Fonte: http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2013/02/condenacao-dos-medicos-nos-surpreendeu-diz-santa-casa.html

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Uma Santa Casa sem misericórdia. Hospital faz tráfico de órgãos. Há quantos mais?

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Fato:
 no Brasil, o tráfico de órgãos é comum, de longa data e acobertado por altas autoridades, inclusive de dentro do Ministério Público e pelo próprio Conselho Federal de Medicina.  Este tráfico está dentro do SUS e isto já foi noticiado, desde 1997.  Sobre o assunto, o Ministério Público Federal disse-me “não contrariamos políticas de Estado”. Depois: “eles são médicos, não são bandidos!”  

O fenômeno diferencial, que fez este tráfico começar a ser denunciado por forte e persistente iniciativa de cidadãos,  foi que no final de década de 90, estes traficantes passaram a colocar em seus açougues humanos, os filhos da classe média brasileira.  Até então, as famílias pobres, que eram suas vítimas preferenciais, não tinham condições de reação ou sequer de entender o que estava acontecendo. 

De resto, sempre foi imposto no Brasil, o forte comando  de não se criticar a medicina transplantadora para não comprometer a “oferta de órgãos”, a “captação de órgãos” e sua angelical aparência, com apelos para a caridade, filantropia e generosidade.

Assinale-se que a atividade desta medicina é a mina de ouro desta profissão.  Uma pessoa pobre e saudável, pode não ter dinheiro algum, mas seu corpo e órgãos valem mais de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), dependendo de circunstâncias de demanda.  

Você, que confia na propaganda transplantadora, não acha que tinha o DIREITO de saber de tudo isto?

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

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As denúncias, segundo autoridades que assumiram os processos, passaram anos diante do descaso oficial de policiais e promotores locais. A primeira sentença , divulgada na última semana, saiu depois da designação de autoridades de fora para assumir os casos. Nela foram condenados em primeira instância quatro réus, todos médicos. Alexandre Crispino Zincone, de 48 anos, recebeu pena de 11 anos e meio de prisão; João Alberto Goés Brandão, de 44, Celso Roberto Frasson Scafi, de 50, e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, de 53, foram condenados a oito anos cada um.

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Poços de Caldas, Bandeira do Sul e  Carvalhópolis – Estudos da área de segurança pública definem “máfia” como uma organização com estrutura hierárquica definida, múltiplas atividades criminosas e influência velada sobre o poder público. Treze anos depois das primeiras denúncias de assassinato de pacientes para tráfico de órgãos humanos em Poços de Caldas, no Sul de Minas, esse é o tipo de grupo descrito por promotores e juízes de Belo Horizonte que tomaram a frente das apurações e das ações judiciais que resultaram delas. Os trabalhos se referem a uma série de denúncias, encabeçadas por pelo menos oito mortes suspeitas e transações ilícitas de órgãos por meio de uma lista de receptores paralela à oficial. Mais impressionante do que os relatos sobre o grupo de médicos suspeito de deixar pacientes definhar deliberadamente e até retirar vísceras de vítimas ainda vivas, porém, são relatos de horror feitos por parentes dessas pessoas. A reabertura das investigações leva alguns desses familiares, localizados pelo Estado de Minas, a reviver os dias de angústia enfrentados durante as internações na Santa Casa de Poços de Caldas, na qual operava o grupo investigado, e onde, segundo contam, pacientes chegavam a passar fome enquanto, de acordo com a Justiça, eram deixados para morrer.

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Santa Casa de Poços de Caldas

As denúncias, segundo autoridades que assumiram os processos, passaram anos diante do descaso oficial de policiais e promotores locais. A primeira sentença , divulgada na última semana, saiu depois da designação de autoridades de fora para assumir os casos. Nela foram condenados em primeira instância quatro réus, todos médicos. Alexandre Crispino Zincone, de 48 anos, recebeu pena de 11 anos e meio de prisão; João Alberto Goés Brandão, de 44, Celso Roberto Frasson Scafi, de 50, e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, de 53, foram condenados a oito anos cada um. Todas as penas são em regime fechado, embora os réus possam recorrer em liberdade. As acusações contra Félix Herman Gamarra Alcântara, de 71, e Gérsio Zincone, de 77, caducaram, devido ao fato de serem maiores de 70 anos, embora a Justiça tenha considerados  procedentes fatos pelos quais foram denunciados. A defesa dos acusados informou já ter recorrido da decisão.

O único caso julgado diz respeito à morte de José Domingos Carvalho, que faleceu em 2001, aos 38 anos. Segundo sentença de primeira instância, ele foi morto na Santa Casa de Poços de Caldas para ter os órgãos traficados.  Mais de 12 anos depois de enterrá-lo, seus parentes, assim como de outras supostas vítimas da organização, vivem hoje uma angústia.  Não sabem se foi sua autorização no papel da MG Sul Transplantes – entidade criada em Poços de Caldas para burlar a lista de espera oficial de receptores de órgãos e tecidos, segundo a Justiça – que permitiu ao grupo investigado tirar a vida do paciente para lucrar com rins, córneas, coração e fígado. “A gente leva a pessoa para o hospital para ver ela sair bem. Para ser curada. Não para morrer nas mãos de quem deveria salvar”, desabafa o pedreiro Júnior Aparecido de Carvalho, hoje com 26 anos, filho da vítima.

A morte do pai ainda assombra o rapaz, que tinha apenas 14 anos quando o enterrou. “Meu filho, não esquece de ajudar sua mãe e de preparar os queijos para a gente pescar quando eu sair daqui do hospital.” Foram as últimas palavras do pai para Júnior. Antes de ser levado para a unidade de saúde de onde só sairia morto, José Domingos sofreu mal súbito e desmaiou em casa. Foi transportado para o posto médico da sua cidade, Bandeira do Sul, e depois para Poços de Caldas, a 19 quilômetros, onde se internou na Santa Casa. Foi lá que a família viu o homem piorar sem receber o que julgaram ser um tratamento adequado. “Meu pai ficou ali seis dias, no meio de 10 pacientes. Um dia, encontramos com ele tentando fugir. Perguntamos o que tinha acontecido e ele disse: ‘Vou sair, porque estou morto de fome. Ninguém me dá comida’”, lembra Júnior. Depois do episódio e dos protestos da família, o homem recebeu um pouco de sopa. “Quase comeu o prato, de tanta fome”, lembra, entristecido, o filho.

Trechos da sentença que condenou os médicos responsáveis pelo atendimento do pai de Júnior reforçam as suspeitas da família. “Verifica-se que o paciente não teve o tratamento adequado, pois desde o início o interesse das equipes médicas era na retirada de seus órgãos para fins de transplante. Não se concebe um paciente com um quadro tão grave ficar internado dias na enfermaria geral”, escreveu o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da da 1ª Vara Criminal de Poços, que julgou o caso, referindo-se ao diagnóstico de aneurisma da vítima.

No sexto dia de internação, quando os parentes foram visitar José Domingos, só encontraram o par de chinelos dele sob a cama. Foi quando a família foi informada da morte cerebral. “Veio uma psicóloga conversar com a gente por duas horas sobre a doação dos órgãos. Disse que uma pessoa poderia voltar a ver por causa das córneas do meu pai. A gente estava muito triste, mas concordou”, relembra Júnior. Foi só depois do enterro, quando a família se resumiu à mãe, catadora de café, ao irmão, então com 6 anos e a Júnior, que veio a segunda pior notícia: a suspeita de tráfico de órgãos. “Foi a Polícia Federal que nos procurou e contou tudo. Tiraram o meu pai. Tive de ser pai para meu irmão aos 14 anos. Isso nunca vai sarar.”

Açougue Humano

Fonte: Estado de Minas

Assista:

Tráfico de Órgãos Humanos

Erros declaratórios da morte encefálica

Leia:

Tráfico de órgãos humanos

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Operadora de plano de saúde deve custear exame de alta complexidade a cliente

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O desembargador James Siano, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou sentença que determinou a uma operadora de plano de saúde a realização de um exame de alta complexidade em um cliente.

A empresa se negava a realizar o procedimento denominado PET CET de Corpo Total (tomografia por emissão de pósitrons, ou simplesmente PET) porque não estaria coberto em contrato e por não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Decisão da primeira instância mandou que a empresa-ré custeasse o exame. Contrariada com o resultado, ela apelou.

Segundo o relator, que em decisão monocrática negou provimento ao recurso, “conquanto relevantes os argumentos da apelante, não há como lhe dar guarida, isto porque, nos contrato de consumo, incluindo-se a prestação de assistência médica e hospitalar, as regras restritivas devem ser apresentadas de maneira clara e inequívoca. No caso em exame, a prestadora de serviços limitou-se a negar atendimento ao usuário, sob o argumento de que o exame pretendido não estaria listado no rol da Agência Nacional de Saúde, como se o consumidor fosse técnico e conhecedor dessas tabelas. O próprio contrato celebrado entre as partes não explicita que esse exame estaria excluído. Contrario sensu, se não excluído, ao menos claramente (f. 162) está coberto”.

Apelação nº 0184186-72.2011.8.26.0100

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Vitamina D: A Desinformação Médica e o Direito à Informação do Cidadão

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O assunto Vitamina D e a necessidade de sua informação à população continua contrariando interesses estranhos à saúde do paciente dentro da Medicina & da Indústria Farmacêutica.

Afinal, pergunta-se: prevenir e/ou curar doenças que trazem imensos lucros interessa à Indústria Farmacêutica?  Claro que não. Doença dá lucro!

No Brasil, os médicos que comparecem a programas “jornalísticos” propondo-se a contrariar colegas seus ausentes – sem contrapontos válidos do ponto de vista jornalístico – como garotos propaganda de interesses da Indústria Farmacêutica, para levantar dúvidas levianas ao falar de forma meramente postulatória e, assim, sem indicar fonte de conhecimento, sobre assunto que tem milhões de publicações científicas na comunidade médica internacional, devem cumprir a obrigação de não desinformar a população naquilo que diz respeito à sua saúde. Esta é uma garantia constitucional da cidadania no Brasil.  Ou, então, cumprirem a outra obrigação médica:  estar bem informado sobre o que declaram em público a respeito de conhecimento médico que tem o mais consistente fundamento bibliográfico científico internacional.  O cumprimento destas condutas dizem respeito aos direitos de cidadania garantidos na Constituição Federal brasileira.

Não pensem eles que eventual apoio de órgãos de classe profissionais, isenta-os de responsabildades graves daí decorrentes, especialmente frente ao concreto do prejuízo individual de saúde posteriormente configurado.

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O vídeo referido na reportagem dominical de 27.05.12  da Folha está no endereço:

Vitamina D – Por uma outra terapia (Vitamin D – For an alternative therapy)
 
Vitamina D pode revolucionar o tratamento da esclerose múltipla
 
Taxas baixas de vitamina D na maioria da população preocupam especialistas
 
Pediatras dobram recomendação de consumo diário de vitamina D
 
Doses diárias de Sol – nos horários certos e com os devidos cuidados
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“(…) cerca de 70% da população mundial apresenta taxas inadequadas de vitamina D, substância que, dentro do corpo, trabalha como um hormônio. O fenômeno da insuficiência não poupa nem países tropicais, como o Brasil, e a defasagem tende a ser maior nas grandes cidades, já que, dentro de casa, no carro ou no escritório, as pessoas acabam fugindo do sol. De acordo com o endocrinologista Geraldo Santana, do Instituto Mineiro de Endocrinologia, “a deficiência de vitamina D é um achado frequente e também preocupante devido à importante ação da substância no organismo.”

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com 

Em 19.06.2012

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Justiça derruba limitação imposta por plano de saúde

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O juiz da 1ª Vara Cível de Catanduva, José Roberto Lopes Fernandes, concedeu, em 28/9, liminar que anula a cláusula contratual de plano de saúde que prevê a limitação anual de seis sessões de fisioterapia e fonoaudiologia por ano.

A decisão beneficia uma criança com poucos meses de vida e que necessita de tratamento contínuo superior ao número de sessões autorizadas por ano.

O magistrado compartilha do entendimento de que não são válidas cláusulas que imponham limites ao tratamento, já que a quantidade de sessões deriva do estado de saúde do paciente e da indicação de seu médico, não de ato voluntário do doente.

A liminar foi deferida para que a ré disponibilize as sessões necessárias, conforme prescrição médica, e arque com as despesas decorrentes do tratamento. Em caso de descumprimento, fixou-se multa de mil reais por sessão não realizada.

Fonte: TJSP

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Justiça ordena que INSS aceite laudo médico particular para concessão de auxílio-doença

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A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) para assegurar que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda automaticamente o auxílio-doença caso a incapacidade para o trabalho seja comprovada por laudo médico particular ou de empresa e a espera pela perícia médica demore mais de 30 dias.

Na decisão, a Justiça afirma que o INSS deve conceder automaticamente o benefício, a partir do 31º dia de espera pela perícia médica, e não poderá exigir como condição para a aprovação do pagamento que o segurado seja periciado por médico do órgão, desde que o segurado apresente laudo médico particular ou de empresa e preencha os demais requisitos legais para concessão do auxílio.

Ressalta-se, porém, que só será aceito laudo médico particular ou de empresa nos casos em que não for possível o agendamento da perícia dentro do prazo de 30 dias e a apresentação desses laudos não suspende a necessidade do segurado de se submeter à perícia do INSS na data agendada, sendo que caso o segurado não compareça ou seja posteriormente verificada a não necessidade do benefício, o INSS poderá cancelar o pagamento do auxílio.

A ação civil pública foi proposta pelo procurador da República André Pimentel Filho, responsável pela defesa dos direitos do cidadão no estado, porque muitos segurados que sofrem de doença temporariamente incapacitante estavam deixando de receber o auxílio-doença por conta da demora nas perícias médicas realizadas no INSS. No caso de enfermidades com duração de curto e médio prazo, ou seja, de 30 a 50 dias, o segurado era prejudicado, já que o tempo médio para marcação da perícia inicial é de cerca de 50 dias.

O procurador da República salienta que os mais prejudicados eram, na maior parte dos casos, trabalhadores de baixa renda, que após 15 dias afastados do trabalho ficavam sem qualquer remuneração, afetando sua condição de subsistência.

Fonte: MPF

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Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, compareceu ontem (9) à cerimônia de sanção da lei que moderniza a tramitação do agravo de instrumento, que a partir de agora passa a ser chamado apenas de agravo.

A nova lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto. Participaram da cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes e da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o autor da nova lei, deputado Paes Landim (PTB/PI).

A lei será publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor 90 dias após a publicação. O agravo de instrumento pode ser interposto para questionar uma decisão que não admitiu a subida de um recurso extraordinário para o STF ou de um recurso especial para o STJ.

Economia e celeridade

A nova lei altera dispositivos do Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973) e estabelece que o agravo não precisará mais ser protocolado separadamente da ação principal, como é atualmente. Agora o agravo será apresentado nos autos já existentes, sem a necessidade de se tirar cópias de todo o processo [instrumento] para anexar ao agravo e iniciar novo trâmite.

Na avaliação do presidente do STF, além de trazer celeridade processual, a nova lei torna mais econômica a interposição desse tipo de recurso na Justiça brasileira. “Como tudo que se sucede na vida, as grandes mudanças de caráter permanente não são de saltos, são pequenos passos, mas extremamente significativos como esse”, salientou o ministro Cezar Peluso em entrevista coletiva após a cerimônia.

O ministro explicou que só o fato de o STF não precisar mais adquirir um software para administrar o peticionamento eletrônico dos agravos de instrumento já representa uma grande economia financeira para o Tribunal. “Desapareceu a necessidade de o Supremo Tribunal Federal empregar alguns milhares de reais só para confeccionar o software. Além do mais, isso significa uma economia no uso dos recursos humanos, porque não se precisa mais empregar servidor nenhum para ficar controlando as peças que deveriam compor o antigo instrumento do agravo”, explicou o presidente do STF.

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a medida vai promover maior celeridade processual, com uma redução de seis meses a um ano na tramitação dos processos.

Judiciário

O ministro explicou ainda que o agravo ficará dentro do processo do recurso extraordinário. Se o recurso for indeferido, os autos já sobem de instância em conjunto, o que significa que se o Supremo der provimento ao agravo, já poderá examinar o recurso de imediato, não sendo necessário mandar buscar os autos retidos. Com a nova lei, para cada recurso rejeitado, poderá ser interposto um agravo.

Quando o agravo chegar ao STF ou ao STJ, caberá ao relator decidir se o agravo é ou não cabível. Caso não seja, o relator pode não conhecer do agravo por considerá-lo manifestamente inadmissível ou por não ter atacado especificamente os fundamentos da decisão contestada.

Caso o relator considere o agravo cabível e resolva conhecer do processo, ele poderá negar provimento e manter a decisão que não admitiu o recurso; negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal; ou dar provimento ao recurso, se o acórdão recorrido estiver em confronto com súmula ou jurisprudência da Corte. A nova lei prevê que cabe recurso no prazo de cinco dias, caso o relator rejeite o agravo.

Legislativo

O projeto de lei teve origem na Câmara dos Deputados, sob autoria do deputado Paes Landim (PTB-PI). Aprovado naquela Casa Legislativa foi encaminhado ao Senado, onde foi relatado pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS) e teve tramitação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado na CCJ seguiu direto para sanção presidencial.

Na justificativa do projeto, o autor da proposta observou que “o agravo de instrumento se tornou uma anomalia jurídica”, porque era pra ser uma exceção recursal, mas se tornou usual para provocar a subida para os tribunais superiores dos recursos rejeitados na origem.

Argumentou ainda que o STF e o STJ eram obrigados a examinar em duas situações diferentes uma mesma demanda, “primeiro, para avaliar se foi acertada a decisão de abortar, ainda na origem, o recurso especial; depois, concluindo pelo desacerto de tal decisão, para julgar o mérito da questão controvertida”, justificou o deputado no texto do projeto de lei.

Já no Senado, o relator da matéria enalteceu em seu parecer a iniciativa em busca de se reduzir a quantidade de recursos submetidos a julgamento nas cortes superiores. “Entendemos que as medidas para tanto vislumbradas não apenas se revelam capazes de atender a esse propósito, como também caminham na direção da celeridade que se espera do Poder Judiciário, afirmou o senador Pedro Simon em seu relatório.

Segundo o parecer apresentado à CCJ do Senado, de 1994 a 2007 o percentual de crescimento de agravos de instrumento julgados pelo STJ foi de 886%, enquanto o recurso especial teve um crescimento de 448%. Os dados revelam que apenas 18,68% dos agravos de instrumento julgados pelo STJ foram providos, o que revelaria o caráter protelatório de muitos desses recursos.

Entre janeiro e agosto deste ano o Supremo Tribunal Federal já recebeu 26.809 agravos de instrumento e julgou 34.361. Esse tipo de recurso representa aproximadamente 60% do total de processos distribuídos aos gabinetes dos ministros.

Fonte: STF

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Em defesa do Estado de Direito no Brasil

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Assine no site de origem:

http://www.petitiononline.com/1brasil/petition.html


To:  Tribunal Superior Eleitoral


“Nenhum cidadão está acima das leis.”


Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

Solicitamos às autoridades competentes do Brasil que se façam cumprir a Lei Eleitoral e a Constituição Brasileira.


Não é o que temos visto. Diariamente, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, dá mostras de descumprimento das leis, sem qualquer manifestação contrária de nossos órgãos de Justiça. Sua presença nos comícios da candidata governista – a quem jurou eleger – bem como o evidente uso da máquina pública e de todo o aparato governamental na campanha é aberto e claro. Não só a estrutura do estado é usada (como aviões, segurança, logística, instalações do governo), como também o são os ministros, assessores e funcionários de estatais.


O abuso de poder econômico, cometido com o nosso dinheiro, e o abuso da autoridade estão explícitos. O Presidente ocupa este cargo em nome de todos os brasileiros, de todas as partes do país, raças e credos, devendo estar acima de questões eleitorais e partidárias.


A Presidência é um cargo de ocupação integral, não havendo “folga” ou “fim de expediente”, Um presidente é presidente sempre, a não ser que passe o cargo para seu substituto legal, o vice, oficialmente. Caso contrário, a qualquer hora do dia, todos os dias, Lula é o Presidente da República. Quando de sua posse, jurou cumprir o que reza a Constituição. É evidente que ele não a tem respeitado, nem observado os artigos 73, 76 e 77 da Lei Eleitoral nº 9.504/1997

Para os casos em que a lei não é respeitada, e para evitar os abusos, existem o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe zelar pela seu cumprimento. Exigimos o cumprimento das leis do nosso pais, e a defesa da nossa Constituição. Exigimos a imediata ação dos órgãos responsáveis para fazer cumprir as leis eleitorais brasileiras.

Sincerely,

The Undersigned

Para assinar acesse:

http://www.petitiononline.com/1brasil/petition.html

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