Considerações sobre a Reforma da Previdência

Justiça ordena que INSS aceite laudo médico particular para concessão de auxílio-doença

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A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) para assegurar que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda automaticamente o auxílio-doença caso a incapacidade para o trabalho seja comprovada por laudo médico particular ou de empresa e a espera pela perícia médica demore mais de 30 dias.

Na decisão, a Justiça afirma que o INSS deve conceder automaticamente o benefício, a partir do 31º dia de espera pela perícia médica, e não poderá exigir como condição para a aprovação do pagamento que o segurado seja periciado por médico do órgão, desde que o segurado apresente laudo médico particular ou de empresa e preencha os demais requisitos legais para concessão do auxílio.

Ressalta-se, porém, que só será aceito laudo médico particular ou de empresa nos casos em que não for possível o agendamento da perícia dentro do prazo de 30 dias e a apresentação desses laudos não suspende a necessidade do segurado de se submeter à perícia do INSS na data agendada, sendo que caso o segurado não compareça ou seja posteriormente verificada a não necessidade do benefício, o INSS poderá cancelar o pagamento do auxílio.

A ação civil pública foi proposta pelo procurador da República André Pimentel Filho, responsável pela defesa dos direitos do cidadão no estado, porque muitos segurados que sofrem de doença temporariamente incapacitante estavam deixando de receber o auxílio-doença por conta da demora nas perícias médicas realizadas no INSS. No caso de enfermidades com duração de curto e médio prazo, ou seja, de 30 a 50 dias, o segurado era prejudicado, já que o tempo médio para marcação da perícia inicial é de cerca de 50 dias.

O procurador da República salienta que os mais prejudicados eram, na maior parte dos casos, trabalhadores de baixa renda, que após 15 dias afastados do trabalho ficavam sem qualquer remuneração, afetando sua condição de subsistência.

Fonte: MPF

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Governo gasta R$ 37 milhões por ano com mortes causadas pelo tabagismo passivo

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Fonte: http://rosebassuma.wordpress.com/2009/08/06/governo-gastou-r-37-milhoes-por-ano-com-mortes-causadas-pelo-tabagismo-passivo/

By rosebassuma

Doenças provocadas pelo fumo passivo custam ao governo federal cerca de R$ 37 milhões por ano, segundo estudo publicado pelo Inca (Instituto Nacional do Câncer), no Rio de Janeiro.

O gasto do SUS (Sistema Único de Saúde) com o tratamento das cerca de 2.600 pessoas que morrem todo ano no Brasil em conseqüência de doenças provocadas pelo tabagismo passivo é de pelo menos R$ 19,15 milhões. E o impacto disso no pagamento de pensões ou benefícios pelo INSS (Instituto Nacional de Previdência Social) é de R$ 18 milhões anuais.

O estudo levantou os custos das três principais doenças relacionadas ao tabagismo passivo: doenças isquêmicas do coração (como infarto do miocárdio), acidentes vasculares cerebrais e câncer de pulmão. A população estudada mora nos centros urbanos, tem 35 anos ou mais e é formada por fumantes passivos expostos involuntariamente à fumaça do cigarro em suas residências. O maior gasto, cerca de R$ 12 milhões, refere-se a doenças isquêmicas do coração, como infarto, que provocam anualmente a morte de 1.224 não-fumantes. O custo médio com as pensões ou benefícios gerados por essas enfermidades é de R$ 8,4 milhões por ano.

Já os 1.359 fumantes passivos vítimas de acidente vascular cerebral (derrame) custam, em média, R$ 6,65 milhões aos sistema de saúde. O custo médio anual estimado para a seguridade social com a cobertura de pensões ou benefícios em decorrência dessa doença é de R$ 9,35 milhões. Para o câncer de pulmão, o estudo mostrou que o custo médio do tratamento de 72 fumantes passivos que morreram em conseqüência da doença soma R$ 302 mil. O pagamento de pensões ou benefícios neste caso é de R$ 500 mil por ano.

A pesquisa “Impacto do Custo de Doenças relacionadas com o tabagismo passivo no Brasil” foi solicitada pelo Inca à Coordenação do Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) e financiado pelo Projeto Iniciativa Bloomberg Brasil. A análise teve como base os dados de mortalidade atribuível ao fumo passivo levantados recentemente por pesquisadores do Inca e do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ. Os pesquisadores usaram como metodologia a análise direta dos dados e informações disponíveis na literatura científica internacional, além de bases de dados do governo (Datasus).


O que é fumo passivo?

Se você acha que já sabe tudo sobre o fumo passivo, pense novamente. Você sabia que há dois tipos diferentes de fumo passivo: o secundário e o principal? Nessa seção, exploraremos as diferenças entre esses dois tipos e saberemos qual deles é o mais perigoso. Além disso, examinaremos alguns compostos do fumo passivo e o que os torna tão perigosos.

Os efeitos do fumo passivo à saúde

Basicamente, a exposição ao fumo passivo é tão prejudicial quanto ao fumo real. A doença cardíaca é um problema que somente piora com a fumaça do cigarro. A exposição ao fumo passivo também aumenta o risco de desenvolver câncer de pulmão e câncer de boca, nariz e pescoço. Além disso, asma, otite e síndrome da morte súbita infantil foram associadas ao fumo passivo. Nessa seção, analisaremos todos os possíveis problemas de saúde que podem resultar da exposição ao fumo passivo.

Os efeitos do fumo passivo à saúde

Você sabe exatamente como o fumo passivo afeta o corpo? Nessa seção, detalharemos os vários problemas de saúde que podem ser causados pelo fumo passivo – de doença cardíaca e câncer à asma e síndrome da morte súbita infantil (SMSI).

Doença cardíaca


A doença cardíaca é a causa principal de morte entre os norte-americanos. Embora possa ser causada por muitos fatores, como alimentação inadequada e falta de exercícios, o fumo passivo também pode contribuir para a estatística. De acordo com a Associação Americana de Pneumologia, o fumo passivo é responsável, por ano, por 35 mil a 62 mil mortes relacionadas a problemas cardiovasculares. Além disso, os não-fumantes expostos ao fumo passivo têm uma chance 25% maior de terem doença cardíaca do que os não-fumantes não expostos a ele.

A exposição à fumaça engrossa o sangue pelo aumento na produção de glóbulos vermelhos. Isso, na verdade, aumenta a probabilidade de coágulos e derrames. Basicamente, qualquer atividade que limite a quantidade de oxigênio que entra na corrente sangüínea força o coração a trabalhar mais para circular o oxigênio que ele tem. Além disso, o aumento da atividade das plaquetas sangüíneas pode prejudicar as paredes das artérias, elevando, assim, a pressão arterial e causando mais estresse ao coração.CâncerO câncer é a segunda causa mais comum de morte entre as pessoas com menos de 85 anos. O fumo passivo foi associado a alguns tipos de câncer.

· Câncer de pulmão – de acordo com o Instituto Nacional do Câncer dos EUA, aproximadamente 3 mil não-fumantes morrem por ano de câncer de pulmão, devido à exposição ao fumo passivo. O fumo passivo é a terceira principal causa de câncer de pulmão, atrás do fumo ativo e do gás radônio. O câncer de pulmão mata mais mulheres anualmente do que o câncer de mama e é a causa principal de morte prematura entre os homens.

· Câncer dos seios paranasais – semelhante ao câncer de pulmão, já que é uma doença respiratória, acredita-se que o câncer dos seios paranasais é causado pelo formaldeído encontrado no fumo passivo. Embora esse tipo de câncer seja muito menos comum do que o câncer de pulmão, pode ser uma doença devastadora, pois as áreas afetadas (como o nariz, por exemplo) são visíveis.

Dados de 30/10/2008

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