Agrotóxicos e o antijornalismo. “Nós temos o direito de saber”

Desde os anos 1970, o problema, para os defensores da química na agricultura, nunca é o produto, mas sim, o agricultor, como se a toxicidade só dependesse do uso e não dos componentes utilizados na fabricação. A propaganda de agrotóxicos, em geral, anunciava cada novo pesticida como “mais eficaz” no combate às pragas, mais eficiente que o anterior, só que, muitas vezes, não dizia que era também mais venenoso. Mas a verdadeira avalanche de casos de intoxicação de agricultores parece demonstrar que esses produtos são muito perigosos. Até porque, se não fossem, não haveria necessidade do desenho de caveiras em seus rótulos.

(…)

 A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos  assim.   Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam   risco  à  saúde,  que os  resíduos  estão dentro  dos níveis  seguros  e  que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde.    Neste último caso,  a  justificativa seria o alto custo para os fabricantes   alterarem  os  rótulos,  indicando  outros  cultivos  onde os pesticidas poderiam ser utilizados.

(…)

No entanto, a reportagem se contradiz – novamente – declarando que os resíduos de agrotóxicos não podem ser removidos dos alimentos com água, ou qualquer outra substância, já que o veneno penetra na polpa do alimento ou circula pela seiva da planta. Essa afirmação é um “tiro no pé”, muito negativa para quem quer defender os “defensivos”, e reforça o argumento de quem luta contra os agrotóxicos: um dos maiores problemas é a manutenção dos pesticidas no ambiente, por muito tempo; dependendo do produto, pode levar anos ou décadas para desintegrar-se, como é o caso bastante conhecido do DDT. Aliás, a matéria relata que, se o agricultor seguir a bula corretamente, “o produto sofrerá degradação natural com a ação dos raios solares, da chuva e de microorganismos”. Segundo a ABA, isso é uma inverdade: “as consequências ambientais e para a saúde, em função de uma aplicação que deixou resíduos, podem permanecer por muito tempo”.

(…)

Em relatório de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer, José de Alencar Gomes da Silva (Inca) consta que “importantes compostos cancerígenos encontram-se entre os metais pesados, os agrotóxicos, os solventes e as poeiras”. Além da população rural, que fica mais exposta pelo manuseio desses produtos, “toda a população pode ter contato com agrotóxicos, seja pela ocupação, pela alimentação ou pelo ambiente”. Substâncias como o DDT, clordane e lindane são promotoras de tumores. O relatório cita uma extensa bibliografia de estudos que relacionam, entre outros agentes, agrotóxicos e câncer.

(…)

A produção de alimentos orgânicos, através de métodos agroecológicos, não interessa às grandes empresas que controlam o agronegócio no Brasil. Os orgânicos não dependem da compra de sementes (geneticamente modificadas ou não) ou da compra de agrotóxicos. Na agricultura ecológica, ou orgânica, o agricultor é autônomo, controla sua semente e seus próprios insumos, entre eles, matéria orgânica (compostagem, folhas de árvores, resíduos industriais, estrume, etc). O que a agricultura convencional considera como praga (insetos, fungos), ou erva daninha que deve ser exterminada pelos agrotóxicos, na agricultura ecológica é um sintoma, indicador da saúde da planta e do solo.

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Por Elenita Malta Pereira, no sítio Outras Palavras:

A matéria “A verdade sobre os agrotóxicos”, publicada em Veja (edição de 4/1/2012), revisita um tema que é alvo de polêmicas, oposições apaixonadas e amplas discussões no Brasil desde os anos 1970. No entanto, apesar de décadas de controvérsia, já no título, a revista demonstra que pretende revelar a verdade sobre o assunto. A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em carta-resposta à Veja, considerou o tratamento dado a um tema tão controverso como “parcial e tendencioso”, apontando uma série de equívocos na reportagem.

Em Primavera Silenciosa, o primeiro alerta mundial contra os pesticidas, publicado em 1962, Rachel Carson descreveu diversos casos de pulverizações – especialmente de diclorodifeniltricloroetano (DDT) – nos Estados Unidos, nos anos 1950-60, quando morreram enormes quantidades de pássaros, peixes, animais selvagens e domésticos. As pulverizações para exterminar supostas “pragas” também contaminaram as águas de rios, córregos, dos oceanos, os solos e os humanos.

Carson já constatava, há 50 anos, que a questão dos resíduos químicos nos alimentos era tema de ardorosos debates. A existência de resíduos ou era desprezada pela indústria, que a considerava sem importância, ou era francamente negada. No entanto, pesquisas comprovavam, já naquela época a associação da presença do DDT no corpo humano com a alimentação, ao analisar gordura humana e amostras de alimentos em restaurantes e refeitórios.

Motivada pela divulgação, em dezembro de 2011, de um estudo sobre contaminação de alimentos por pesticidas promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao ano de 2010, a reportagem da Veja começa questionando o uso da palavra “agrotóxico”: o “nome certo é defensivo agrícola”. Segundo a matéria, “agrotóxico” é um termo impreciso e carregado de julgamento valor; já “defensivos” seria correto, porque esses produtos não servem para intoxicar o ambiente ou o consumidor, mas para “defender” a plantação das pragas, insetos e parasitas.

Esse debate é antigo, construído ao longo de uma verdadeira contenda, que foi protagonizada por ecologistas, políticos e representantes das indústrias agroquímicas, desde os anos 1970. A própria nominação dos agroquímicos determinava de que “lado” estava quem nomeava: de um lado, executivos das indústrias fabricantes que, obviamente, queriam vender seus produtos; pesquisadores que recebiam financiamento dessas empresas para suas pesquisas e funcionários públicos, todos trabalhando para “defender” seus interesses. Do outro lado, entidades ambientalistas de vários estados, professores universitários e pesquisadores preocupados com o efeito desses produtos na saúde das pessoas e da natureza.

O termo “agrotóxico”, mais do que portar um juízo de valor, está consolidado na legislação brasileira sobre o tema, a Lei 7.802/89. A palavra já estava presente na primeira legislação estadual, a Lei 7.747, publicada no Rio Grande do Sul, em dezembro de 1982, fruto de um amplo debate liderado por políticos, pesquisadores e ecologistas. O ecologista José Lutzenberger considerou a publicação dessa lei uma “vitória sem precedentes”, uma conquista da sociedade civil, inédita em diversos países. Por outro lado, o termo “defensivos agrícolas” também não é isento de valor: expressa que essas substâncias são boas, defendem a lavoura de pragas. No entanto, o próprio conceito do que pode ser considerado praga é questionável, depende do ponto de vista de quem está observando uma plantação. O que é praga na agricultura que usa produtos químicos pode ser um aliado no controle natural de insetos realmente prejudiciais, e até mesmo um indicador da saúde das plantas para quem pratica agricultura ecológica.

O interessante é que, apesar de afirmar que o certo é “defensivo agrícola”, as jornalistas usam, em trechos da reportagem, o termo agrotóxico – não como citação de outra fonte, o que é uma contradição.

A matéria da Veja afirma que apenas uma parte muito pequena das amostras analisadas pela Anvisa continha agrotóxicos acima do permitido. Mais ainda, que os motivos dessa ocorrência envolvem os agricultores: ou eles aplicaram doses acima do indicado, ou desrespeitaram o período de carência. A estratégia de culpar o agricultor também data de bastante tempo.

Desde os anos 1970, o problema, para os defensores da química na agricultura, nunca é o produto, mas sim, o agricultor, como se a toxicidade só dependesse do uso e não dos componentes utilizados na fabricação. A propaganda de agrotóxicos, em geral, anunciava cada novo pesticida como “mais eficaz” no combate às pragas, mais eficiente que o anterior, só que, muitas vezes, não dizia que era também mais venenoso. Mas a verdadeira avalanche de casos de intoxicação de agricultores parece demonstrar que esses produtos são muito perigosos. Até porque, se não fossem, não haveria necessidade do desenho de caveiras em seus rótulos.

A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos assim. Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam risco à saúde, que os resíduos estão dentro dos níveis seguros e que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde. Neste último caso, a justificativa seria o alto custo para os fabricantes alterarem os rótulos, indicando outros cultivos onde os pesticidas poderiam ser utilizados. Aqui, podemos perceber mais uma vez que os interesses das empresas sempre são relevantes e merecem ser preservados.

No entanto, a reportagem se contradiz – novamente – declarando que os resíduos de agrotóxicos não podem ser removidos dos alimentos com água, ou qualquer outra substância, já que o veneno penetra na polpa do alimento ou circula pela seiva da planta. Essa afirmação é um “tiro no pé”, muito negativa para quem quer defender os “defensivos”, e reforça o argumento de quem luta contra os agrotóxicos: um dos maiores problemas é a manutenção dos pesticidas no ambiente, por muito tempo; dependendo do produto, pode levar anos ou décadas para desintegrar-se, como é o caso bastante conhecido do DDT. Aliás, a matéria relata que, se o agricultor seguir a bula corretamente, “o produto sofrerá degradação natural com a ação dos raios solares, da chuva e de microorganismos”. Segundo a ABA, isso é uma inverdade: “as consequências ambientais e para a saúde, em função de uma aplicação que deixou resíduos, podem permanecer por muito tempo”.

Segundo a matéria da Veja, só há riscos à saúde do agricultor quando ele não respeita as regras de uso, já que os equipamentos de segurança o protegeriam do contato com o veneno. No entanto, nem sempre o agricultor tem acesso a esses equipamentos ou à informação de como utilizá-los corretamente. Além disso, há muitos casos de intoxicação que independem do seu uso.

Consultando os arquivos dos jornais de maior circulação do país, é possível constatar uma quantidade impressionante de notícias sobre envenenamento e morte de agricultores, cuja causa envolveu a aplicação de produtos químicos na lavoura. Há períodos em que as ocorrências são diárias, envolvendo famílias inteiras, em cidades do interior do Brasil. Casos de jovens que dormiram durante meses, sem perspectiva de acordar, depois do contato com agrotóxicos; bebês que ficaram doentes por causa do leite, já que a vaca que o fornecia comeu pasto contaminado com pesticidas; crianças que morreram pela ingestão de água contaminada; agricultores fulminados durante pulverizações aéreas sem aviso prévio, entre outros, são exemplos nefastos de que o equipamento não é garantia de segurança total.

Artigo da Gazeta Mercantil (Porto Alegre, 28/05/1975) relata que o consumo de pesticidas no Brasil aumentou dez vezes entre 1964 e 1974 e questiona: “em que medida esse consumo teria sido fortemente incentivado, provocando o uso indiscriminado e exagerado de defensivos?” Se por volta de 1974 o consumo somava cerca de 74 mil toneladas anuais, o que dizer das cerca de 1 milhão toneladas em 2010 (de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola)? O estímulo ao uso intensivo desses produtos interessa aos fabricantes, pelos altíssimos ganhos, mas, ao mesmo tempo, provoca prejuízos não totalmente contabilizados ao ambiente e à vida humana.

Também segundo a reportagem da Veja, não haveria comprovação científica de que o consumo a longo prazo de resíduos de pesticidas nos alimentos provoque problemas sérios em seres humanos. Essa constatação demonstra um profundo desconhecimento da literatura científica sobre os efeitos desses produtos na saúde humana. Em relatório de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer, José de Alencar Gomes da Silva (Inca) consta que “importantes compostos cancerígenos encontram-se entre os metais pesados, os agrotóxicos, os solventes e as poeiras”. Além da população rural, que fica mais exposta pelo manuseio desses produtos, “toda a população pode ter contato com agrotóxicos, seja pela ocupação, pela alimentação ou pelo ambiente”. Substâncias como o DDT, clordane e lindane são promotoras de tumores. O relatório cita uma extensa bibliografia de estudos que relacionam, entre outros agentes, agrotóxicos e câncer.

Cientistas da Universidade de Caen, na França, que pesquisam há anos os efeitos dos herbicidas à base de glifosato (recordistas de vendas no Brasil), descobriram que eles contêm toxicidade que afeta diretamente as células humanas. Em artigos científicos recentes, os pesquisadores afirmaram que mesmo pequenos resíduos que ficam nos alimentos podem causar danos, especialmente ao rim humano. Artigo de professora da USP (Larissa Bombardi, 2011) afirma, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – Ministério da Saúde/Fiocruz (Sinitox), que no período de 1999 a 2009 ocorreram cerca de 62 mil intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola no Brasil.

Outra informação da matéria da Veja é que “o Brasil é um dos países mais rigorosos no registro de agrotóxicos”. No entanto, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), nosso país é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Diversos produtos vedados nos Estados Unidos e na Europa são comercializados livremente aqui. Se o controle fosse mesmo rigoroso, o Brasil seria o maior consumidor mundial de agrotóxicos?

Encaminhando-se para o final, a reportagem põe em dúvida a credibilidade dos alimentos orgânicos, aqueles que são cultivados sem agrotóxicos. Ela questiona as regras para credenciamento e fiscalização: com um controle insuficiente, haveria riscos à saúde da população no consumo de alimentos orgânicos.

Citando o caso de contaminação por Escherichia coli, ocorrido em junho de 2011, na Alemanha, em que pessoas morreram ao consumir brotos de feijão germinados produzidos por uma fazenda orgânica, a matéria da Veja conclui que “não só por ser orgânico um produto é necessária e automaticamente mais saudável que o similar cultivado com o auxílio de defensivos”. Sem diminuir a gravidade das mortes ocorridas na Alemanha, é muito precipitado afirmar que não haveria diferença de risco no consumo de alimentos orgânicos ou não-orgânicos. Esse foi um caso isolado, que poderia ter ocorrido mesmo se a produção não fosse orgânica, afinal, é possível garantir que a fiscalização dos alimentos que usam produtos tóxicos seja eficiente?

A humanidade viveu milênios praticando agricultura sem venenos. Só após a segunda guerra mundial o uso da química na lavoura passou a ser recomendado como a melhor solução para o combate das “pragas” e para acabar com a fome no mundo – o que não ocorreu: os insetos ficaram resistentes aos venenos e há muitas pessoas passando fome ainda no século 21. A chamada “Revolução Verde” introduziu técnicas alardeadas como “modernas” (cultivo intensivo do solo, monocultura, irrigação, controle químico de pragas e manipulação genética de plantas), mas que geram dependência dos agricultores em relação às empresas que vendem os insumos vinculados a esse tipo de agricultura.

A produção de alimentos orgânicos, através de métodos agroecológicos, não interessa às grandes empresas que controlam o agronegócio no Brasil. Os orgânicos não dependem da compra de sementes (geneticamente modificadas ou não) ou da compra de agrotóxicos. Na agricultura ecológica, ou orgânica, o agricultor é autônomo, controla sua semente e seus próprios insumos, entre eles, matéria orgânica (compostagem, folhas de árvores, resíduos industriais, estrume, etc). O que a agricultura convencional considera como praga (insetos, fungos), ou erva daninha que deve ser exterminada pelos agrotóxicos, na agricultura ecológica é um sintoma, indicador da saúde da planta e do solo.

No livro Plantas doentes pelo uso de agrotóxicos, o engenheiro agrônomo francês Francis Chaboussou divulgou a “teoria da trofobiose”. Após anos de pesquisa, ele concluiu que o uso continuado de agrotóxicos adoece as plantas. E somente as plantas doentes, em desequilíbrio metabólico, são atacadas pelos parasitas. A planta equilibrada em crescimento vigoroso ou em descanso não é nutritiva para as pragas. Na verdade, na agricultura ecológica, a propriedade rural é pensada como um agroecossistema, em que a observação das interações que ocorrem no ambiente é vital. Solo nutrido, planta saudável. Inseridos na diversidade de espécies da propriedade agrícola, os alimentos orgânicos tendem a ser muito mais saudáveis que os não-orgânicos.

Em abril de 2012, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou a primeira parte de um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Escrito por professores universitários e pesquisadores com larga experiência no assunto, o dossiê externa a preocupação desses profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no Brasil e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública.

O relatório cita exemplos de cidades onde ocorre a contaminação das águas, no Ceará e em Mato Grosso, com destaque para Lucas do Rio Verde (MT), onde “chuvas de agrotóxicos”, ou seja, pulverizações aéreas indiscriminadas causaram surto de intoxicações agudas em crianças e idosos, bem como contaminação do leite materno.

Como as bases cientificas que sustentam o uso dos agrotóxicos são frágeis (“deveria caber às empresas demonstrar com rigor que não são nocivos para a saúde humana ou para o meio ambiente”), os pesquisadores questionam: “É lícito manter os agrotóxicos em uso na agricultura nesse contexto?” Além disso, os inúmeros casos de contaminações de trabalhadores e população em geral, desde os anos 1970 até hoje, oneram o SUS, custando muitos milhões aos cofres públicos.

Como podemos perceber, a “verdade sobre os agrotóxicos” está bem longe de ser alcançada. O debate está polarizado: de um lado, as indústrias e os comerciantes, a quem interessa divulgar que os “defensivos” não causam danos à saúde humana; do outro, profissionais da área da saúde engajados na posição de que os agrotóxicos fazem sim muito mal aos humanos e aos ecossistemas onde são aplicados. A preocupação aumenta na mesma medida que o consumo desses produtos no Brasil, que desde 2008 carrega o título nada honrável de maior comprador de agrotóxicos do mundo.

Cabe ao consumidor ficar atento ao debate, à história e aos interesses por trás dele. Afinal, como já dizia Rachel Carson lá em 1962, nós temos o direito de saber. No mínimo.

* Elenita Malta Pereira é doutoranda em História na UFRGS
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Assista ao filme:
O Veneno Está na Mesa

 

Bancos, comércio macabro: investimentos no tráfico de recursos e de tecidos humanos

Assista: vídeo no endereço:

http://www.youtube.com/user/biodireitobioetica#p/u/12/4mKdOo7Vhy0

A reportagem do Programa “60 minutes” mostra a decisiva participação de bancos nos financiamentos e investimentos no tráfico de recursos e tecidos humanos, incluso no terceiro crime organizado mais lucrativo do mundo, o tráfico de órgãos humanos.

Apenas um corpo humano pode somar um lucro de 200 mil dólares. Esta indústria já movimentava meio bilhão de dólares por ano, em 2003, e começou a se desenvolver em meados da década de 90 com o desenvolvimento da Engenharia de Tecidos.

Os tecidos e outras partes do corpo humano são destinados ao comércio cosmético também e para cirurgias estéticas diversas, como de aumento de pênis, e não destinados a um centro de atendimento a vítimas de queimaduras, como endereçados pelos parentes doadores.

A mesma lógica de financiamento do tráfico de tecidos humanos, originalmente doados para atendimento de vítimas de queimaduras, também está presente no tráfico de órgãos humanos.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
https://biodireitomedicina.wordpress.com/
cgcoimbra@gmail.com

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Países-membros da Convenção Quadro para Controle do Tabaco aprovam artigos que proíbem adição de sabores aos cigarros

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As delegações dos países membros da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, reunidos em Punta del Este, no Uruguai, na 4ª sessão da Conferência das Partes (COP 4), aprovaram as diretrizes dos artigos 9, 10, 12, 14, 17 e 18 do documento. Esses artigos tratam, especificamente, da adição de sabores e aromatizantes aos produtos de tabaco, de comunicação e cessação. Os artigos 9 e 10 causaram grande polêmica, pois a indústria do tabaco pressionou o governo dos países membros para que não os aprovassem, especialmente os dos países produtores de tabaco. O Brasil, como segundo maior produtor mundial e maior exportador de fumo em folha, foi um dos alvos da campanha da indústria.

É consenso científico que os aromatizantes ganham importante papel no marketing da indústria do tabaco, particularmente entre os jovens, já que oferecem atrativo especial e encorajam a iniciação. E ao contrário do que a indústria alega, as diretrizes não impactam a produção do tabaco do tipo burley. Cigarros que contêm o burley continuam a ser comercializados em países com grande restrição a aromatizantes.

A COP4 também aprovou os artigos 12, que trata de educação, comunicação, treinamento e conscientização do público; 14, sobre redução de demanda relativas à dependência e ao abandono do tabaco; 17, sobre apoio às alternativas economicamente viáveis; e 18, que trata da proteção ao meio ambiente, entre outros.

fonte: inca.gov.br

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Definição de regras para manutenção do plano de saúde para demitidos e aposentados

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A segunda reunião de Câmara Técnica de Regulamentação dos Artigos 30 e 31, que tratam da continuidade da cobertura de plano de saúde para trabalhadores demitidos sem justa causa e aposentados, aconteceu no dia 12 de agosto, no auditório do Hotel Excelsior, no Rio de Janeiro. Aberto pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, o encontro foi conduzido também pela gerente de Estrutura Normativa de Produtos, Carla Soares, e pela especialista em saúde suplementar e coordenadora dos trabalhos da Câmara Técnica, Cristiane Arruda.

Cristiane Arruda apresentou as propostas da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon SP), da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e da União Nacional das Instituições de Autogestão na Saúde (UNIDAS). As propostas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE) e da Unimed do Brasil e Uniodonto foram defendidas por seus representantes, atendendo a solicitação dos mesmos.

Ao contrário da primeira reunião, quando os objetivos e questionamentos de conceitos foram apresentados, essa segunda discutiu um grande número de propostas mais concretas em cima dos seguintes temas:

– definição de “contribuição”
– definição de “mesmas condições de cobertura”
– aplicabilidade aos planos antigos
– condições de reajuste
– situação dos aposentados
– contagem do tempo de contribuição
– pagamento de mensalidades
– contratação no mercado de plano para inativos
– definição da expressão “novo emprego”
– comunicação ao beneficiário
– portabilidade
– impacto financeiro

Carla Soares disse, antes de abrir os debates, que apesar do caminho árduo para a chegada a um consenso não há muitas divergências: “nenhum obstáculo impossível de ser ultrapassado”, declarou. Mauricio Ceschin encerrou o encontro dizendo que a Câmara Técnica tinha alguns desafios e que o maior deles era entender que o perfil demográfico do país está mudando, que nos próximos 10 anos a população idosa vai dobrar de tamanho e que só havia duas opções: ou sustentar o seguimento ou ignorá-los. “Precisamos encará-los como parte do setor, e entendermos que isso cria oportunidade para construirmos novos modelos para a saúde suplementar nos despindo de interesses particulares”, conclui agradecendo as valiosas contribuições.

Além dos órgãos e entidades que defenderam propostas participaram da Câmara Técnica representantes dos Ministério da Fazenda e da Saúde, Bradesco Saúde, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp), Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Sul América, Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp).

A terceira reunião da Câmara Técnica ficou agendada para setembro em uma data a ser marcada entre os dias primeiro e 10, quando serão apresentados os pontos já definidos e serão decididos os próximos passos.

Fonte: ANS

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Fumar não é moda: é vício.

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Ad News

http://www.adnews.com.br/cultura/104026.html

Criar e desenvolver uma campanha que ultrapasse as barreiras socioculturais para “falar com” e ser compreendida por bilhões de pessoas. Esse foi o grande desafio da equipe da agência de publicidade NovaS/B, na criação e no desenvolvimento da campanha do Dia Mundial Sem Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que acontece anualmente no dia 31 de maio. Neste ano, o tema definido pela OMS para a campanha mundial foi “A Indústria do Tabaco e o Marketing Dirigido às Mulheres.” A solução foi encontrada pela agência no contexto da moda e da beleza, cujos códigos são entendidos nos quatro cantos do planeta.

Durante cerca de cinco meses, a equipe de criação da agência, dirigida por Ricardo Furriel, trabalhou na campanha. Para chegar ao conceito, o grupo buscou ideias universais que fossem capazes de sensibilizar mulheres de todo o mundo, independentemente de suas nacionalidades, hábitos e costumes. Daí a escolha pelo mundo da moda. A justificativa de Marcelo Maia, um dos diretores de arte da campanha, é que elegância e glamour são conceitos aspiracionais e atributos desejados pela maioria das mulheres. “Mesmo a mulher do Oriente Médio, que resguarda sua imagem sob a burca, veste-se com roupas elegantes, usa maquiagem e joias para mostrar-se ao marido”, comenta. Outro forte motivo para a escolha do tema é que a indústria do tabaco também utiliza elementos do mundo da moda para convencer mulheres a fumar. “Assim, usamos o mesmo artifício usado pela indústria do tabaco. A diferença é que nesta campanha mostramos a falsidade desse marketing e os riscos reais do hábito de fumar”, diz Ricardo Furriel.

Assim, surgiu o mote da campanha “Fumar não é moda. É vício.” Como as peças precisam, por determinação da OMS, ser produzidas em inglês e francês, a frase em inglês é “Smoking is ugly” e, em francês, “Fumer c’est moche.” A diferença entre a definição brasileira e a inglesa e francesa se deve a questões de tradução – um ponto desafiante, entre tantos, na finalização dessa campanha. “O termo addiction, como versão de ‘vício’, não tem a força do correspondente em português, já que é usado trivialmente para hábitos não nocivos, como addicted to sports. Por isso, optamos por usar outra frase nesses idiomas com o mesmo sentido negativo”, diz Eliane Andrade, que atuou no planejamento da campanha e na interface da NovaS/B com a equipe da OMS em Genebra e nos EUA.

As peças

A campanha é composta por cinco diferentes pôsteres, um filme (30 e 15 segundos), adesivos, banners, folheteria e hotsite. Os pôsteres da campanha trazem imagens de belas e elegantes mulheres em poses de modelos, mas com lesões de doenças causadas pelo hábito de fumar: a modelo negra apresenta câncer de garganta; a loira tem gangrena na perna; a indiana mostra o lábio mutilado por um câncer bucal. Há, ainda, dois pôsteres que alertam para os riscos do fumo passivo. Um deles traz um casal de jovens chineses, em que o homem solta fumaça na face da mulher. O outro pôster mostra a barriga de uma mulher grávida, próxima do companheiro fumante.

A ideia criativa original preconizava a utilização de imagens reais das lesões, mas como obtê-las e como fazê-las se adequar às fotos das modelos nas montagens? Para encontrar pessoas acometidas de tais doenças, a NovaS/B teve a ajuda indispensável do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Ministério da Saúde, que encontrou os pacientes que se dispuseram a participar das fotos. Furriel diz que fazer as imagens dos pacientes e encontrar modelos dispostos a participar da campanha foi bastante delicado. “Os pacientes tinham receio de serem expostos e muitas das modelos contatadas não quiseram vincular suas imagens às doenças”, explica.

O filme dirigido por Willy Biondani, com versões em 30 e 15 segundos, segue a mesma linguagem dos pôsteres. Uma modelo chega ao estúdio para um ensaio fotográfico. Cabeleireiros e maquiadores produzem a jovem e quando ela está pronta para iniciar o trabalho, seu pescoço é descoberto, revelando uma traqueotomia. O locutor diz (na versão em português): “Fumar não é moda. É vício.”

A concorrência da OMS

A NovaS/B participou da concorrência para a realização desta campanha a convite da OMS. Sua proposta venceu a de agências da Europa, Estados Unidos e Ásia. “É uma grande honra para nós fazer parte de uma ação de tamanha importância e repercussão como esta”, comenta Bob Vieira da Costa, sócio-diretor da NovaS/B.

Esta é a segunda vez que a NovaS/B faz a campanha global do Dia Mundial Sem Tabaco. Em 2008, a agência também venceu concorrência da Organização e realizou uma campanha com o tema “Juventude Livre de Tabaco”, que atingiu cerca de 1,3 bilhão de pessoas em 193 países.

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Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

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Por Celso Galli Coimbra*

veja endereços e vídeos complementares a este assunto no final desta postagem, após o editorial da Revista Nature

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Em interpretação benéfica, o erro declaratório da morte encefálica para a maioria dos médicos representa uma conduta tipificada como homicídio culposo ou por dolo eventual se for feito no paciente traumatizado encefálico severo o teste da apneia (desligamento do respirador por 10 minutos) previsto na Resolução CFM 1480/97 e se não houver o esgotamento dos recursos terapêuticos em seu favor.

O teste da apneia é feito na medicina desde 1968, e seu único objetivo atual é tornar irreversível a morte encefálica do paciente para liberar órgãos transplantáveis o “mais rapidamente possível”, como determina a voz de comando dos gestores médicos.

Muitos dos médicos que procuram evitar esta situação promovem a inversão do protocolo declaratório de morte encefálica, realizando os exames confirmatórios antes do teste da apneia, porque se os “exames confirmatórios” forem realizados depois do teste da apneia eles serão inúteis para qualquer finalidade senão para proteger os médicos de responsabilidades criminais. Esta intenção de proteção aos médicos foi declarada como objetivo do protocolo de morte nas Atas da Câmara Técnica Brasileira da Morte Encefálica há dez anos atrás, quando membros desta Câmara chegaram a dizer que elaboraram o protocolo da Resolução 1480/97 apenas porque precisavam proteger os médicos de responsabilidades criminais diante de um “sistema judiciário complicado” como seria o brasileiro, e “mostrar figurinhas”, pois esta “declaração” de morte era para eles uma questão de “custo-benefício”.  Nas Atas desta Comissão, foi enfatizado que as pessoas “não acreditariam” na declaração de morte para fins de transplante de órgãos vitais únicos se não houvesse esses cuidados de aparência …

Como esta Ata foi obtida em processo judicial ajuizado pelo advogado firmatário, poucos médicos sabem de seu conteúdo, em que pese o Jornal do Brasil ter publicado em fevereiro de 1999 parte importante do conteúdo destas Atas, em três grandes reportagens em dias consecutivos. Já o Ministério Público Federal tem conhecimento de seu conteúdo, pois fizemos o protocolo da mesma no ano de 2000, naquele Órgão, representando dezenas de brasileiros.

Por outro lado, o que vem descrito para efeitos desta “declaração de morte” no editorial da Revista Nature, 461, 570, publicado on line em 30 de setembro de 2009, representa a defesa de homicídio doloso com o objetivo de promover a “colheita” de órgãos humanos para beneficiar a lucrativa indústria transplantadora.  Em 24 de setembro, em encontro internacional de médicos, transplantadores e bioeticistas no Italian Festival of Health, em Viareggio, foi concluído que os legisladores nos Estados Unidos e nos demais países deveriam reconsiderar rigidas definições de morte.

Morte não é uma “definição legal”, como é do interesse de interesses afastados dos caminhos legais, mas a constatação de um fato que gera efeitos legais. Se este fato for constatado de forma errada há tipificações penais para tal conduta. É muito “conveniente” a esses interesses utilizar a falácia de que morte é uma definição legal, quando isto não é verdade, nem seria possível.

O tráfico de órgãos humanos é a atividade do crime organizado que está em terceiro lugar no mundo em lucratividade e sua existência deve-se sobretudo à declaração na medicina de uma morte fictícia e não consensual na comunidade médica para fins de transplante de órgãos humanos.  O Festival da Saúde de Viareggio, de 24 de setembro de 2009, em suma, está propondo a “legalização” do tráfico de órgãos humanos, quando conclui que as legislações é que deveriam reconsiderar definições de morte, como se a função legislativa fosse apta para tanto.  Tal “reconsideração” está prescrita pelo Festival médico de Viareggio para ser flexível …

*Advogado

OABRS 11352

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Editorial

Nature 461, 570 (1 October 2009) | doi:10.1038/461570a; Published online 30 September 2009

Delimiting death


Procuring organs for transplant demands a realistic definition of life’s end.

Prompted by the increasing practice of organ transplantation, and thus the need to procure donor organs that are as fresh as possible, many countries have modelled their legal definition of death on a US law passed in 1981 after extensive debate and thoughtful input from a specially appointed president’s commission of experts.

The law seems admirably straightforward: “An individual who has sustained either (1) irreversible cessation of circulatory and respiratory functions, or (2) irreversible cessation of all functions of the entire brain, including the brain stem, is dead.”

In practice, unfortunately, physicians know that when they declare that someone on life support is dead, they are usually obeying the spirit, but not the letter, of this law. And many are feeling increasingly uncomfortable about it.

In particular, they struggle with three of the law’s phrases: ‘irreversible’, ‘all functions’ and ‘entire brain’, knowing that they cannot guarantee full compliance. They do know that when they declare a death — according to strict clinical criteria, the principles of which are outlined in the original report of the president’s commission — that the person is to all intents and purposes dead. But what if, as is sometimes the case, blood chemistry suggests that the pituitary gland at the base of the brain is still functioning? That activity has nothing to do with a person being alive in any meaningful sense. But it undermines a claim that all functions of the entire brain have ceased. As do post-mortem observations that relatively large areas of tissue can be metabolically active in different brain areas at the time death is declared.

The criterion of irreversibility raises the question of how long one should wait to be sure that no function will re-emerge. Is the six hours recommended in the commission’s report sufficient? Physicians who have been required by circumstance to wait much longer have occasionally observed a brainstem-mediated reflex — a cough, for example — up to 36 hours after they would have declared death.

The problem is that death is not a phase transition whereby a person stops being alive and becomes dead in an instant. It is a long process during which systems, networks and cells gradually disintegrate. At some point, the person is no longer there, and can never be made to return. But the kind of clear, unambiguous boundary assumed in the 1981 law simply does not exist.

Ideally, the law should be changed to describe more accurately and honestly the way that death is determined in clinical practice. Most doctors have hesitated to say so too loudly, lest they be caricatured in public as greedy harvesters eager to strip living patients of their organs. But their public silence was broken on 24 September at an international meeting that included physicians, transplant surgeons and bioethicists at the Italian Festival of Health in Viareggio. The meeting concluded that lawmakers in the United States and elsewhere should reconsider rigid definitions of death, and called for a wider public debate.

The time has come for a serious discussion on redrafting laws that push doctors towards a form of deceit. But care must be taken to ensure that it doesn’t backfire. Learning that the law has not been strictly adhered to could easily discourage organ donation at a time when demand for organs already vastly exceeds supply. Physicians and others involved in the issue would be wise to investigate just how incendiary the theme might be, perhaps in contained focus groups, and design their strategy accordingly.

Few things are as sensitive as death. But concerns about the legal details of declaring death in someone who will never again be the person he or she was should be weighed against the value of giving a full and healthy life to someone who will die without a transplant.

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Entrevista de Zack Dunlap: depois de declarado morto pelos médicos –

legendas em português

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Morte encefálica: Zack Dunlap – com legendas em portugues
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Morte encefálica: paciente continua vivo

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Apnéia na morte encefálica – site da UNIFESP

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CFM será obrigado a explicar morte cerebral – Folha de São Paulo

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Tráfico de órgãos no Brasil: íntegra da entrevista com a antropóloga Nancy Scheper-Hughes

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Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

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Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

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A morte encefálica é uma invenção recente

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Morte encefálica: O temor tem fundamento na razão

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Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

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Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

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Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

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Convidados na CPI do Tráfico de Órgãos questionam eficiência do método apnéia na declaração da morte encefálica

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Morte encefálica e transplante de órgãos

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Congresso internacional: “Os sinais da vida. A ‘morte cerebral’ ainda é vida?”

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Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

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EUA: Pais acusam hospital de matar seu filho para retirar-lhe os órgãos

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Morte encefálica não é morte: neurologistas, filósofos, neonatologistas, juristas e bioeticistas unânimes na Conferência “Signs of Life” de Roma, de fevereiro de 2009

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Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu

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Conferência “Signs of Life” pode começar a mudar a opinião do Vaticano sobre “morte encefálica”. Professor Josef Seifert, membro da Pontifical Academy of Life

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Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo Polícia Federal

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Imigração: Itália diz ter evidências de tráfico de órgãos de menores

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O tema espinhoso da morte cerebral

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Editorial que recomenda anestesia geral para os doadores de órgãos: Anaesthesia for organ donation in the brainstem dead – why bother?

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The Nasty Side of Organ Transplanting -The Cannibalistic Nature of Transplant Medicine

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A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

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Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”

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Tráfico de órgãos pode movimentar 13 bilhões por ano

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Kidney trade arrest exposes loopholes in India’s transplant laws -BMJ 2004;328:246

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Police uncover large scale organ trafficking in Punjab – BMJ 2003;326:180 ( 25 January )

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Revista Newsweek – Not Just a Urban Legend

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Tragadas dentro e … fora da lei

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Revista Isto É

22/9/2009

A maior parcela dos fumantes brasileiros vive nas regiões mais desenvolvidas do País. Mas a renda mais alta não explica, sozinha, essa concentração

José Sergio Osse

A grande maioria dos 26 milhões de fumantes do Brasil se encontra nos Estados do Sul e do Sudeste, os mais ricos do País. A ligação entre renda e consumo de cigarros parece óbvia, mas não é suficiente para explicar, sozinha, por que há mais fumantes nessas regiões. A análise desse quadro é um pouco mais complexa. Pressionadas pela restrição ao consumo e pela proibição à propaganda, as fabricantes de cigarros souberam criar novos caminhos para conquistar os consumidores. Ações mais sutis de marketing e aposta nos fumantes mais jovens têm surtido um efeito positivo nas vendas dos produtos. Mas não impedem a redução do consumo.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 1989, 30% da população brasileira fumava. Hoje, esse índice encontra-se em 15%.

Uma das estratégias adotadas pelas companhias explica diretamente por que o índice de consumo de cigarros no Rio Grande do Sul é tão alto. “As fábricas de cigarro estão lá. Isso faz muita diferença”, diz Cristina Perez, psicóloga da divisão de controle e tabagismo do Inca. Entre as capitais brasileiras, Porto Alegre é a que apresenta a segunda maior proporção de fumantes em relação à população total, atrás apenas de São Paulo. Na capital gaúcha, 19,5% dos habitantes são fumantes, num total de 276,9 mil pessoas. No Estado, a estratégia das empresas é se engajar na comunidade. Dessa forma, ela passa a ser parte importante da sociedade local e melhora sua imagem com a população – e com os consumidores. “Nas cidades em que estão, as empresas patrocinam corais, escolas, projetos sociais. Isso influencia na disseminação do produto delas nessas regiões”, explica Cristina. A estratégia também é aplicada no Nordeste, em regiões próximas às áreas produtoras de fumo, embora nesses locais a baixa renda limite os resultados.

Segundo Cristina, outra arma das fabricantes de cigarro para driblar o cerco contra seu produto é começar a recrutar adeptos desde cedo. Ou seja, a palavra de ordem é investir no consumidor jovem, na tentativa de formar hoje o fumante de amanhã. “A restrição à publicidade ajudou bastante, mas não foi completa. Ela deixou de fora o ponto de venda“, alerta a psicóloga do Inca. Aproveitando essa brecha na restrição, as fabricantes aproveitam para realizar campanhas de promoção em bares e casas noturnas, oferecendo “amostras” de cigarro a consumidores adolescentes. “Mais de 90% dos fumantes regulares começaram antes dos 19 anos. Por isso, as fabricantes se esforçam bastante para cooptar o jovem para uma marca específica, pois eles tendem a se tornar consumidores bastante fiéis”, diz ela. Atualmente, cerca de 15% dos fumantes brasileiros têm entre 18 e 24 anos, apesar de todas as campanhas contra o fumo e das restrições ao consumo.

Mesmo o preço do produto não é um impeditivo ao fumo, embora o Brasil esteja no grupo dos países que mais taxam o produto no mundo. Segundo Cristina, isso ocorre porque, apesar da alta carga tributária sobre o cigarro, o preço unitário ainda é muito baixo, reflexo dos baixos salários pagos pela indústria. “Apesar da alta taxação, o valor final é muito baixo. O cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo”, diz ela. “Isso é culpa dos fumicultores, que pagam salários baixíssimos, numa espécie de semi-escravidão, o que derruba o custo de produção”, acusa.

O mercado brasileiro ainda apresenta uma outra particularidade que, pelo menos nesse caso, afeta tanto o fumante quanto a indústria fabricante: os produtos ilegais, frutos de contrabando, pirataria e falsificação. De acordo com o instituto Etco, 15% dos cigarros no Brasil são contrabandeados. Além disso, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 35% dos cigarros consumidos no Brasil são ilegais. “Em geral, o consumo de produtos contrabandeados é ligeiramente mais forte nas áreas de fronteira”, diz o presidente do Etco, André Franco Montoro Filho. “Mas, no geral, a penetração desses produtos no mercado é semelhante à proporção de fumantes em relação à população total”, diz ele. Segundo Montoro, isso é válido para todo tipo de cigarros ilegais, não apenas os contrabandeados. O produto, diz, tem forte apelo econômico para o consumidor e, não por acaso, é bastante consumido pela população de baixa renda. De acordo com o Etco, 61% dos usuários de cigarros ilegais pertencem à classe C. E é exatamente por isso que a indústria do tabaco no Brasil é tão engajada na luta contra o contrabando. Afinal, segundo Cristina, é nesse público, com menos acesso à informação, que as fabricantes veem o futuro de sua atividade. Isso, pelo menos, enquanto fumar ao ar livre ainda for permitido.

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