Lei do aborto divide Espanha três meses após entrar em vigor

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Médicos dizem estar sofrendo perseguição por se recusarem a realizar o procedimento.

Fonte:

http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2010/10/lei-do-aborto-divide-sociedade-espanhola-tres-meses-apos-entrar-em-vigor.html

07/10/2010 06h52 – Atualizado em 07/10/2010 09h52 

BBC

Três meses depois de entrar em vigor, a nova lei do aborto na Espanha – que permite a interrupção da gravidez até as 14 semanas de gestação – continua dividindo a sociedade e está no centro de uma polêmica envolvendo médicos que se recusam a realizar o procedimento.

Esta semana, um grupo de cerca de 200 médicos da Andaluzia, no sul da Espanha, denunciou a Secretaria de Saúde por uma suposta perseguição aos profissionais que se recusam a cumprir a lei, baseados em questões ideológicas.

Em outras províncias espanholas a briga chegou aos tribunais. A Associação de Médicos de Toledo, na região central do país, processou a Secretaria de Saúde e Bem Estar de Castilha-La Mancha por obrigar médicos, enfermeiros, anestesistas e parteiros a fazer abortos, mesmo que estes trabalhadores se declarassem impossibilitados por problemas de consciência ou religião.

“O tribunal de Castilha-La Mancha aceitou este direito dos profissionais da área médica de se declarar contrários (à prática), mas ainda há muita resistência em administrações que insistem em impor uma lei que contraria o clamor da sociedade espanhola”, disse à BBC Brasil o porta-voz da Associação Nacional pelo Direito à Objeção de Consciência, José Antonio Díaz.

“O governo socialista sabe bem que se houvesse um plebiscito, esta lei seria rejeitada pelo povo. Recebemos em média em torno de 15 mil e-mails por dia de cidadãos pedindo que todos profissionais envolvidos em tarefas de aborto se declarem contra”, completou.

A sentença do tribunal de Castilha-La Mancha anunciada no dia 19 de setembro dá aos trabalhadores o direito de se recusar a participar de interrupções voluntárias da gestação, se isso for contra seus princípios morais ou religiosos, mas essa decisão por enquanto é única no país e só será aplicada na região.

Igreja

 

Na dividida sociedade espanhola, a discussão sobre a lei do aborto, que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2010, vai das ruas às instituições profissionais, religiosas e civis.Um dos mais veementes críticos é o clero. O Papa Bento 16 disse diretamente ao embaixador da Espanha no Vaticano, Francisco Vazquez, que a Igreja Católica respalda todas as manifestações de seus representantes no país sobre a lei.

Com esta autorização, o arcebispo de Tarragona, no nordeste da Espanha, Jaume Pujol Balcells, membro do Opus Dei, recomendou em um documento distribuído aos fiéis nas missas de domingo que “é preciso obedecer a Deus, acima dos homens”, supostamente aludindo ao descumprimento da lei.

 

Perseguição

Segundo a associação feminista Nós Decidimos (Nosotras Decidimos), desde dezembro de 2009 várias clínicas de Madri e Valência vêm sofrendo atos de vandalismo e vêm recebendo ameaças a mulheres que fazem aborto e profissionais de saúde.“Estamos sofrendo uma perseguição destes grupos que se dizem a favor dos direitos humanos, mas que realmente não respeitam direitos de ninguém que pense diferente deles”, disse à BBC Brasil a presidente da organização, Ángeles Alvarez. Depois que a ministra da Igualdade, Bibiana Aído, recebeu no parlamento o boneco de um feto ensaguentado, os protestos contra as feministas têm sido cada vez mais agressivos, inclusive com xingamentos e ameaças. “Esta campanha de ultra-direita tenta provocar um passo atrás na evolução da sociedade, criar intimidação. O que defendemos é o básico direito de escolher o que é melhor para nossas vidas. A lei não obriga ninguém a nada, só dá uma opção justa e legal”, afirmou Ángeles Alvarez. A Federação Internacional de Associações Médicas Católicas não concorda. “Chamar o aborto de opção justa é uma barbaridade”, disse à BBC Brasil o presidente da FIAMC, Dr. José Maria Simón Castellví. Junto com a Federação de Farmacêuticos Católicos, a FIAMC mandou uma carta ao Parlamento da União Européia, pedindo a intervenção do tribunal da UE na Espanha em defesa dos profissionais da área médica que se recusam a cumprir a lei por questões morais. “Esta lei representa uma violação gravíssima dos princípios profissionais e da liberdade dos cidadãos”, explicou.

Queda no número de abortos

A lei aprovada pelo parlamento espanhol permite o aborto até as 14 semanas de gestação ou até a 22ª semana de gravidez em caso de má formação ou risco para a gestante.O capítulo mais polêmico é o que prevê que menores de 16 anos possam realizar o aborto sem o consentimento dos pais ou responsáveis, embora estes tenham o direito de ser informados sobre a decisão. Apesar da aplicação da nova lei, o número de abortos na Espanha caiu em 2010. Segundo as estatísticas do Ministério da Saúde, é a primeira queda desde 1998, quando começaram a ser colhidos dados oficiais. A redução foi de 3% até julho. Entre as mulheres que realizaram abortos, 43% eram imigrantes. O principal partido da oposição, Partido Popular, promete revogar a lei do aborto se ganhar as eleições nacionais de 2012.

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Dilma Roussef: há uma única pergunta certa para fazer-lhe sobre o aborto!

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“Se Dilma Roussef  for eleita Presidente, ela VETARIA OU NÃO VETARIA uma legislação abortista eventualmente proveniente do Congresso Nacional?”

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Existe uma única pergunta sobre a legalização do aborto que Dilma Roussef não terá de forma alguma como confundir os eleitores quanto à sua real postura a favor do aborto (que seu partido impõe a todos seus filiados), como vem conseguindo fazer em suas manifestações aos “povos de Deus”, quando procura remeter exclusivamente ao Congresso esta decisão, como se ela também não estaria possuindo poder decisório sobre todas as legislações provenientes do Congresso, por ser o Presidente da República titular único do poder de veto ou de sanção das legislações no Brasil.

Esta pergunta é a seguinte: “Se Dilma Roussef for eleita Presidente, ela SANCIONARIA OU NÃO SANCIONARIA uma legislação abortista eventualmente proveniente do Congresso Nacional?” Também pede ser feita assim, com o mesmo sentido técnico: “Se Dilma Roussef for eleita Presidente ela VETARIA OU NÃO VETARIA uma legislação abortista eventualmente proveniente do Congresso Nacional?”

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O “Direito não socorre os que dormem” e “povos de Deus” estão sendo tratados por manifestações eleitoreiras desta candidata como “parvos de Deus”.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com

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Enquanto essa pergunta não for feita exatamente com a singela técnica jurídica acima colocada nas duas opções de questionamento apontadas, a Candidata petista  continuará enganando os eleitores contrários ao aborto no Brasil como vem fazendo nas notícias que seguem:

“Aos ‘povos de Deus’, Dilma diz que aborto é assunto do Congresso

A candidata do PT à Presidência divulgou uma “Carta aberta aos povos de Deus” transferindo temas polêmicos para os parlamentares

Ricardo Galhardo, iG São Paulo |

24/08/2010 15:39

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, divulgou uma “Carta aberta aos povos de Deus” na qual empurra para o Congresso Nacional a responsabilidade por temas polêmicos como aborto e união civil de pessoas do mesmo sexo.

“Lembro também minha expectativa de que cabe ao Congresso Nacional a função básica de encontrar o ponto de equilíbrio nas posições que envolvem valores éticos fundamentais, muitas vezes contraditórios, como aborto, formação familiar, uniões estáveis e outros temas relevantes, tanto para as minorias como para toda a sociedade brasileira”, diz a carta.

Dilma já disse em entrevistas ser favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo, uma bandeira do PT. Sobre aborto, ela já disse se tratar de uma questão de saúde pública e, depois, que vai apenas aplicar as leis já existentes.

Na carta aberta, em que a candidata se dirige aos “irmãos e irmãs brasileiros”, Dilma assume o compromisso com o evangelho, diz que vários programas do governo como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida estão de acordo com a moral cristã e, principalmente, faz a defesa dos valores da família. “Isto nos leva ao compromisso de fazer da família o foco principal do nosso governo”, diz a candidata.

Além disso, Dilma pede a “oração e o voto” dos cristãos.

Segundo integrantes da coordenação da campanha petista, o objetivo da carta é reduzir a rejeição de setores conservadores da Igreja Católica ao nome de Dilma. Os responsáveis pela aproximação são o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, e o vereador Gabriel Chalita (PSB), candidato a deputado ligado à comunidade Canção Nova.

Dilma já foi alvo de ataques como os do bispo de Guarulhos, dom Luiz Gonzaga Bergonzini, que divulgou um texto – reproduzido no site da CNBB – orientando seus fiéis a boicotarem a petista devido às posições do partido sobre aborto e união homossexual.

Recentemente, o arcebisto de São Paulo, a maior arquidiocese do Brasil, dom Odilo Scherer, publicou um texto –também reproduzido pela CNBB—no qual sugere a criação de um Ministério da Família e ataca os defensores do aborto.

No texto, ele cita frases de Dilma e Marina Silva (PV) sobre o tema, sem esclarecer a autoria. Dom Odilo foi procurado na semana passada para comentar o assunto mas não respondeu.

Nesta terça-feira, a candidata do PT foi a única convidada a não comparecer ao debate de presidenciáveis promovido pela TV Canção Nova.”

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Transplantes de órgãos vitais exigem morte do doador, adverte Bento XVI

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A morte encefálica foi criada em função dos interesses transplantadores de alta complexidade e custo, no final da década de 60, por Comitê Ad Hoc de Harvard.  A forma mais simples de explicar este imperativo é de que os órgãos vitais únicos apenas podem ser retirados viáves para transplantação se a atividade cardiorrespiratória estiver preservada.

Celso Galli Coimbra

OABRS 11352

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ZP08110708 – 07-11-2008
Permalink
:
http://www.zenit.org/article-19996?l=portuguese

De qualquer forma, nestes casos, esclareceu citando o
«deve assumir-se como critério principal o respeito pela vida do doador,
de maneira que a extração de órgãos só aconteça após
se ter constatado sua morte real».

Transplantes de órgãos vitais exigem morte do doador, adverte Bento XVI


Pede que se chegue a um consenso científico claro «para constatar a morte do paciente»

CIDADE DO VATICANO, sexta-feira, 7 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- Bento XVI insistiu em que os transplantes de órgãos vitais podem acontecer eticamente sob a condição de que se tenha constatado a morte do doador e com o consentimento informado de suas famílias.

O Papa tocou nesta sexta-feira um dos debates bioéticos mais candentes, ao receber no Vaticano os participantes do congresso internacional sobre «Um dom para a vida. Considerações sobre a doação de órgãos», realizado de 6 a 8 de novembro, por iniciativa da Academia Pontifícia para a Vida, em colaboração com a Federação Internacional das Associações Médicas Católicas e o Centro Nacional Italiano de Transplantes.

Em primeiro lugar, ao falar da doação de órgãos vitais, o pontífice explicou que «o consentimento informado é uma condição da liberdade para que o transplante se caracterize por ser um dom e não se interprete como um ato coercitivo ou de abuso».

Em segundo lugar, recordou, «os diferentes órgãos vitais só podem ser extraídos ex cadavere [do cadáver, N. da R.], que possui uma dignidade própria que deve ser respeitada».

«A ciência, nestes anos, fez progressos para constatar a morte do paciente», constatou, sem entrar no debate sobre qual o critério científico deve adotar-se para isso: a morte cerebral ou o cessar de funções vitais: a respiração, a circulação, a atividade do sistema nervoso.

O que o Papa pediu é que «os resultados alcançados recebam o consenso de toda a comunidade científica para favorecer a busca de soluções que dêem certeza a todos».

Agora, «em um âmbito como este», reconheceu, «não se pode dar a mínima suspeita de arbítrio e, quando não se tenha alcançado ainda a certeza, deve prevalecer o princípio de precaução».

«Para isso, é útil aumentar a busca e a reflexão interdisciplinar, de maneira que se apresente à opinião pública a verdade mais transparente sobre as implicações antropológicas, sociais, éticas e jurídicas da prática do transplante.»

De qualquer forma, nestes casos, esclareceu citando o Compêndio do Catecismo da Igreja Católica (n. 476), «deve assumir-se como critério principal o respeito pela vida do doador, de maneira que a extração de órgãos só aconteça após se ter constatado sua morte real».
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Câmara aprova estatuto jurídico da Igreja Católica

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A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de 27 de agosto projeto de decreto legislativo que aprova o acordo internacional entre o Brasil e o Vaticano que trata do estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo foi assinado em 2008. O documento conta com 20 artigos, que na maior parte dos casos, consolida os procedimentos que já estão sendo aplicados, dando à Igreja Católica a segurança de que serão mantidos no futuro. A matéria segue agora ao Senado Federal para apreciação.

O acordo começa explicitando que a Constituição brasileira garante o livre direito dos cultos religiosos. O relator da matéria, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), disse que o texto não estabelece nenhum privilégio para a Igreja Católica, “mas sim fixa normas que podem ser consideradas de interesse de todas as religiões”. Segundo ele, o acordo não está sendo firmado com uma religião, mas com um Estado, o Vaticano.

O acordo estabelece, entre outras coisas, o direito da Igreja Católica de desempenhar sua missão apostólica, observado o ordenamento jurídico brasileiro; reafirma a personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as instituições eclesiásticas, desde que não contrarie o sistema constitucional brasileiro; reconhece, como parte do patrimônio cultural brasileiro, o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica e estabelece que em observância do direito de liberdade religiosa, o Brasil afirma que respeita a importância de garantir, nas escolas, o ensino religioso católico, e de outras religiões, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do país.

“O acordo legaliza as dioceses, igrejas, os templos religiosos e os isenta de tributação. O acordo legitima a existência dos templos, permite o ensino religioso facultativo nas escolas, além de proibir os padres e pastores de criarem vínculo empregatício com as igrejas ou templos religiosos”, disse o deputado Padre José Linhares (PP-CE).

Para a votação da proposta foram quase cinco horas de debates no plenário da Câmara entre os deputados favoráveis e contrários ao acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano. Os parlamentares não católicos protestaram ao afirmar que o acordo privilegia a Igreja Católica. Os deputados evangélicos foram os que mais criticaram a assinatura do acordo e sua aprovação pela Câmara dos Deputados.

Alguns parlamentares propuseram, inclusive, alterar o texto do acordo firmado entre o governo brasileiro e o Vaticano. Proposta rejeitada pela maioria dos deputados. Eles argumentaram que o Congresso não pode alterar um acordo firmado pelo Executivo com outro Estado.

Para permitir a votação, os líderes partidários tiveram que fechar acordo com os evangélicos no sentido de aprovar um projeto de lei do deputado George Hilton (PP-MG), que é evangélico. O projeto dispõe sobre as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos.

A proposta, a exemplo do acordo com o Vaticano, também regulamenta incisos da Constituição ao estabelecer mecanismos que assegurem o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a inviolabilidade de crença no país. O projeto estabelece que é livre a manifestação religiosa em logradouros públicos, entre outras coisas.

Fonte: Ag. Brasil

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