Nos EUA, Suprema Corte recusa patente de partes de DNA

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem que as empresas não podem patentear partes específicas do DNA, em uma decisão ambígua que também reconheceu os direitos da indústria de biotecnologia, que movimenta US$ 83 bilhões por ano, sobre produtos genéticos sintéticos.

Animation of the structure of a section of DNA...

Animation of the structure of a section of DNA. The bases lie horizontally between the two spiraling strands. (Photo credit: Wikipedia)

Os juízes decidiram que o DNA sintético – filamentos de material genético modificados em laboratório – podem ser patenteados porque esse processo envolve alguma ingerência humana. A decisão da corte invalidou as patentes que a Myriad Genetics, uma companhia de biotecnologia sediada em Utah,  havia registrado sobre dois genes humanos: o BRCA1 e o BRCA2.

Mutações nesses genes estão ligadas ao câncer nos seios e ovários – as mesmas mutações que a atriz Angelina Jolie  confirmou em testes e que a levaram a optar por uma mastectomia dupla preventiva.

Mark Skolnick, um dos fundadores da Myriad, tornou-se o primeiro cientista a isolar e sequenciar os dois genes, garantindo patentes de 20 anos sobre eles na metade da década de 90. A Myriad realiza testes dos genes.

Cientistas e organizações de defesa dos direitos humanos, liderados neste caso pela Association for Molecular Pathology,  contestaram os direitos exclusivos da Myriad sobre os genes, alegando que “produtos da natureza” não podem ser patenteados.

Mas a Myriad respondeu que os genes se enquadram na categoria de “invenção humana” porque os fragmentos do DNA tiveram que ser isolados. A corte concordou com os cientistas. “Um segmento de DNA ocorre naturalmente, é um produto da natureza e não pode ser patenteado simplesmente por ter sido isolado”, escreveu o juiz Clarence Thomas na decisão unânime.

A Myriad “encontrou um gene importante e útil,  mas descobertas inovadoras ou mesmo brilhantes não justificam por si só a patente”, escreveu ele.

Mas a decisão da corte foi limitada e o preço da ação da Myriad subiu imediatamente.  Ao meio-dia de ontem, ela era negociada a US$ 36,55, uma alta de 10,6%.

De fato, a corte disse que o DNA sintético ou complementar, conhecido como cDNA, pode ser patenteado por não ocorrer naturalmente. “O cDNA não apresenta os mesmos obstáculos à capacidade de receber patente que os segmentos isolados de DNA, que ocorrem naturalmente”, escreveu em nome da corte o juiz Thomas.

“Os técnicos de um laboratório indiscutivelmente criam algo novo quando o cDNA é feito”, disse ele, acrescentando que o cDNA não é um “produto da natureza” e, desse mod, pode ser patenteado.

A Myriad, que afirma ter mais de 500 reivindicações válidas e exequíveis em 24 patentes diferentes relacionadas ao seu teste de genes, disse que a corte “manteve apropriadamente” suas reivindicações sobre o cDNA.

Companhias farmacêuticas que incluem a Amgen, GlaxoSmithKline e Monsanto têm sido citadas como detentoras de patentes que poderão ser afetadas pela decisão da Myriad.

Fonte: Valor Econômico Jornalista: Anna Fifield e Andrew Jack, Financial Times Data: 14/06/2013

 

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Suprema Corte dos Estados Unidos proíbe patentear DNA humano natural

 

Por Lawrence HurleyWASHINGTON, 13 Jun (Reuters) – Em sua primeira sentença desse tipo sobre a genética humana, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por unanimidade nesta quinta-feira que material genético produzido sinteticamente pode ser patenteado, mas que isso não se aplica ao DNA natural.Os nove juízes concederam vitória parcial à empresa de biotecnologia Myriad Genetics, de Salt Lake City (Utah), detentora das patentes em questão.O principal órgão judicial dos Estados Unidos preservou importantes proteções de patentes que beneficiam a indústria de biotecnologia, mas deixou claro que isso não abrange o DNA extraído do corpo humano.Pesquisadores e defensores dos pacientes dizem que isso pode baratear os exames genéticos que apontam riscos de doenças.O tribunal se pronunciou em uma ação movida por pesquisadores médicos e outros interessados, envolvendo sete patentes detidas ou licenciadas pela Myriad, relacionados a dois genes associados aos cânceres de mama e ovário.O trabalho da Myriad nos diagnósticos preventivos atraiu a atenção mundial neste ano, quando a atriz Angelina Jolie anunciou que havia extraído as duas mamas depois que um exame apontou que ela tinha um risco extremamente elevado de desenvolver câncer de mama.O setor de biotecnologia viu algo de bom na decisão, observando que os juízes mantiveram intactas as proteções de patente sobre as formas de DNA produzidas por cientistas em laboratórios, e os processos usados para realizar os exames que prognosticam o câncer e outras doenças. O setor vinha alertando que uma condenação mais rigorosa à Myriad ameaçaria um investimento de bilhões de dólares.Em voto redigido pelo juiz Clarence Thomas, a corte disse que o chamado cDNA (“c” de “complementar, por ser “editado” em laboratório) pode ser patenteado, pois não ocorre naturalmente, o que lhe garantiria proteção sob a lei federal.Um laboratorista, escreveu ele, “inquestionavelmente cria algo novo quando o cDNA é feito”. Thomas observou que a chamada patente metodológica, que abrange os procedimentos técnicos para a realização de determinado processo, não foi afetada pela sentença.O acordo intermediário, que havia sido recomendado aos juízes pelo governo Obama, terá menos impacto sobre a Myriad do que se o tribunal tivesse proibido as patentes de todo tipo de material genético. Todas as patentes contestadas da Myriad expiram em 2015, mas a empresa diz deter outras que protegerão seus exames até 2018 e potencialmente depois.As ações da Myriad tiveram alta superior a 10 por cento depois da sentença devido à expectativa de que ela continuará lucrando com seus exames de diagnóstico preventivo do câncer.Mas essa alta acabou sendo revertida mais tarde, à medida que analistas de Wall Street questionaram as implicações em mais longo prazo sobre as ferramentas genéticas de diagnóstico.(Com reportagem adicional de Diane Bartz, Sharon Begley e Bill Berkrot)

Vacina deixa 800 jovens com doença incurável. Quem acredita que esta vacina não foi utilizada no Brasil?

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A Pandemrix  foi dada a 30 milhões de pessoas em 47 países durante a pandemia mundial de gripe suína de 2009-2010. Os primeiros casos de narcolepsia em pessoas que receberam o imunizante começaram a ser detectados em agosto de 2010. (…) Uma dessas pessoas é a sueca Emelie Olsson, hoje com 14 anos, que vem sofrendo com pesadelos e alucinações e tem grande dificuldade de ficar acordada, chegando a perder aulas e atividades sociais.

VACINAÇÃO

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ESTOCOLMO – O Estado de S.Paulo

Pelo menos 800 crianças na Europa desenvolveram narcolepsia, desordem incurável do sono, após receberem em 2009 a vacina Pandemrix, da britânica GlaxoSmithKline (GSK), contra a gripe suína. A doença causa sonolência profunda. Aumentos expressivos nos casos de narcolepsia foram observados em países como Suécia, Finlândia, Noruega, Irlanda, França e Grã-Bretanha. A agência de vigilância da Europa decidiu que a Pandemrix não deverá mais ser usada em pessoas com menos de 20 anos.

O chefe de vacinas da GSK disse que a farmacêutica “está comprometida a investigar as causas”, mas acrescenta que não há dados para comprovar uma ligação de causalidade entre a vacina e os surtos de narcolepsia.

vacina

Mas outros, entre eles Emmanuel Mignot, especialistas em narcolepsia que está sendo pago pela GSK para investigar o caso, afirmam que, apesar da necessidade de mais pesquisas, as evidências apontam para essa conclusão. “Não tenho dúvidas de que a Pandemrix aumentou a ocorrência de narcolepsia em crianças”, disse Mignot, da Universidade de Stanford.

A Pandemrix foi dada a 30 milhões de pessoas em 47 países durante a pandemia mundial de gripe suína de 2009-2010. Os primeiros casos de narcolepsia em pessoas que receberam o imunizante começaram a ser detectados em agosto de 2010.

Uma dessas pessoas é a sueca Emelie Olsson, hoje com 14 anos, que vem sofrendo com pesadelos e alucinações e tem grande dificuldade de ficar acordada, chegando a perder aulas e atividades sociais.

Os cientistas não sabem como a vacina e os surtos estão ligados nem se há suscetibilidade genética em algumas pessoas que facilite o desenvolvimento da enfermidade. O Ministério da Saúde afirma que essa vacina não foi utilizada no Brasil. / REUTERS

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Laboratório vai pagar indenização recorde nos EUA

GlaxoSmithKline

GlaxoSmithKline (Photo credit: Ian Wilson)

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O laboratório britânico GlaxoSmithKline (GSK), um dos maiores da indústria farmacêutica, admitirá sua culpa em processos criminais e civis abertos pelo Departamento de Justiça e por governos estaduais americanos e concordará em pagar o valor recorde de US$ 3 bilhões de indenização por fraudes. Os processos envolvem irregularidades em três medicamentos: os antidepressivos Paxil e Wellbutrin; e o Avandia, usado no tratamento de diabete.

O governo americano alega que a GSK promoveu a prescrição do antidepressivo Paxil para pacientes menores de 18 anos sem ter a devida aprovação das autoridades pediátricas da FDA, a agência federal que regula o setor de alimentos e drogas no país. O laboratório também teria cometido irregularidades na rotulação do antidepressivo Wellbutrin e deixado de informar aos usuários do Avandia, de maneira destacada na sua embalagem, os riscos de o remédio provocar ataque cardíaco.

Segundo o Departamento de Justiça, o acordo com a GSK foi o maior da história americana envolvendo irregularidades na área de saúde. O valor é também o mais expressivo envolvendo um laboratório farmacêutico no país. A empresa deverá declarar-se culpada nos tribunais que tratam, separadamente, dos três casos.

Antes da GSK, o recorde estava nas mãos da Pfizer, que fechara um acordo com o governo americano em 2009 para pagar US$ 2,3 bilhões por irregularidades na promoção do analgésico Bextra. “Em nome da GSK, quero expressar o nosso pesar e reiterar que temos aprendido com os erros cometidos. Estamos profundamente empenhados em fazer tudo o que pudermos para fazer jus e até superar as expectativas das pessoas com quem trabalhamos e servimos”, afirmou o presidente da empresa, sir Andrew Witty, ao atribuir os problemas à administração anterior.

Compromisso

A empresa, entretanto, não admitiu as alegações de irregularidades na venda e divulgação nem na definição de preços nominais do Avandia e de sete outros medicamentos – Lamictal, Zofran, Imitrex, Lotronex, Flovent, Valtrex e Advair. Esses casos também estão apontados nos processos criminais e civis.

De acordo com o vice-procurador-geral dos Estados Unidos, James Cole, o acordo multibilionário não tem precedentes e responde ao compromisso do governo americano de fazer os responsáveis por fraudes na área de saúde pagar pelos seus erros. “Em todos os níveis, nós estamos determinados a parar com práticas que ameaçam a saúde dos pacientes, prejudicam os contribuintes e violam a confiança pública”, disse Cole.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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