Justiça Federal determina à ANS que não permita reajuste de planos de saúde para idosos

__

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mude todas as suas resoluções, para que os idosos não sofram reajuste nos planos de saúde ao completarem 60 anos de idade.

O juiz Lincoln Pinheiro Costa, da 20ª Vara Federal em Belo Horizonte, tomou a decisão com base no Estatuto do Idoso, que proíbe a variação de valor por faixa etária nos contratos dos clientes com mais de 60 anos.

De acordo com o Ministério Público Federal em Minas Gerais, responsável por mover a ação e que divulgou ontem (18) a decisão do juiz federal, a resolução da ANS, que estipula variação de preço por faixa etária, desrespeita o estatuto. Outro argumento do MPF é de que as operadoras dos planos alegam que as regras da ANS valem apenas para os contratos firmados depois de janeiro de 2004, quando o estatuto passou a vigorar.

Fonte: Ag. Brasil

__


Plano de saúde de idosos não pode sofrer reajuste em função da mudança de faixa etária

__

A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu que haverá de prevalecer nos planos de saúde estabelecidos com os consumidores idosos, apenas os reajustes definidos em lei e no contrato, jamais em virtude da mudança de faixa etária de pessoas com idade superior a 60 anos. O julgamento da Apelação Cível nº 200.2008.021338-8 ocorreu durante a sessão de ontem (29), com a relatoria da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.

O recurso chegou ao Tribunal por meio da Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, que não se conformou com a decisão de 1º grau na Ação Revisional movida pela senhora Francisca da Silva que, ao completar 70 anos, teve a mensalidade majorada de R$ 488,22 para R$ 976,52.

A empresa alegou que a cláusula contratual que previa o reajuste da faixa etária dos 70 anos, foi redigida de forma clara, contemplando o princípio do Código de Defesa do Consumidor, e que a apelada tinha pleno conhecimento. “O usuário de plano de saúde tem direito a todas as informações que digam respeito à sua relação com a operadora do plano, sendo que qualquer ato desta que vise tolher ou prejudicar esse direito deve ser repudiado e reparado”, disse a relatora em seu voto.

De acordo com o voto, “se o implemento da idade, realizou-se sob a égide do Estatuto do Idoso, não estará o consumidor sujeito ao reajuste estipulado no contrato por mudança de faixa etária, pois o usuário que atingiu a idade de 60 ou 70 anos, quer seja antes da vigência do Estatuto, quer seja a partir de sua vigência, está sempre amparado contra abusividade de reajuste das mensalidades, pela própria Lei dos Planos de Saúde e, ainda, por efeito reflexo da Constituição Federal que estabelece norma de defesa do idoso no artigo 230”.

O voto da relatora foi acompanhado pelo juiz convocado Rodrigo Marques e pela desembargadora Maria das Neves do Egito, presidente da Segunda Câmara Cível.

Fonte: TJPB

__

Número de idosos aumenta quase 50% na última década

__

A população de pessoas de 60 anos ou mais cresceu 47,8% na última década, um crescimento bastante superior aos 21,6% da população brasileira total no mesmo período. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE, esse aumento se deve, principalmente, a menor taxa de mortalidade em função dos avanços da medicina e dos meios de comunicação.

No Brasil, os maiores de 60 anos representam 10,5% da população total e 83% deles vivem nas cidades. O destaque fica para a região metropolitana do Rio de Janeiro, que tem 1,7 milhão de idosos ou 14,7% da população.

Crescimento da população entre 1997 e 2007 (%)

  • População total ———————– 21,6
  • 60 anos ou mais ———————- 47,8
  • 65 anos ou mais ———————- 49,2
  • 80 anos ou mais ———————– 65

Síntese de Indicadores Sociais, IBGE

Segundo o estudo, a porcentagem de idosos na zona urbana segue a média nacional, já que a partir da década de 1970, o Brasil passa a ser considerado um país urbano. “A grande evasão da população rural ocorre devido às mudanças na produção agropecuária, ao esgotamento das fronteiras agrícolas e ao processo de industrialização e modernização”, ressalta o IBGE. O aumento do número de municípios (de 3.952, em 1970, para 5.564, em 2008) também contribuiu para o crescimento da população urbana.

A quantidade de idosas é superior a de idosos. Em 2007, havia 79 homens com mais de 60 anos para cada 100 mulheres nesta faixa etária. Quanto maior a idade, maior a diferença entre os sexos: no grupo de 65 anos ou mais de idade são 76 homens para cada 100 mulheres; com 70 anos ou mais, chega-se a 72 homens para 100 mulheres. A Região Sul possui a maior diferença entre os sexos. Na faixa dos 70 anos ou mais, por exemplo, há somente 67 homens para cada 100 mulheres.

Quando cruzamos os dados de urbanização e sexo, observamos que nas áreas rurais o número de homens supera o de mulheres: 107 homens para cada 100 mulheres. Uma das causas desta inversão, segundo o IBGE, é que “a migração rural/urbana feminina é superior à masculina e, predominantemente, os homens têm maior presença em atividades tipicamente rurais”. Também contribui o fato de as mulheres buscarem mais intensamente os serviços e condições de vida urbana onde, com freqüência, podem estar morando seus filhos, netos ou parentes.

Educação

O nível de instrução vem crescendo desde 1997 no país, inclusive na faixa etária dos idosos. Mas as pessoas com mais de 60 anos sem instrução ou menos de um ano de estudo ainda representam 32,2% do total. A percentual é maior no Nordeste, onde 52,2% ainda possuem baixo nível de escolaridade -mas o índice era ainda pior há 10 anos: 62,8%. No outro extremo estão o Sudeste, com 22,8% sem instrução, e o Sul, que agora possui o menor percentual brasileiro (21,5%).
Segundo o IBGE, a melhoria nos dados se deve “ao novo contingente de idosos que durante o seu ciclo de vida foram beneficiados com políticas públicas anteriores”, como o aumento do número de escolas e faculdades na década de 1970. Porém, o instituto ressalta que o incentivo à alfabetização dos idosos ainda é insuficiente.

Quando as zonas urbana e rural são analisadas separadamente, verificamos que 27,5% dos idosos têm baixa instrução na primeira contra 55% na segunda. Mais uma vez a região Sul apresenta um índice bem abaixo do resto do Brasil: são 20,5% com baixa instrução nas cidades e 25,5% no campo.

Rendimento
O número de domicílios considerados pobres (com rendimento médio mensal “per capita” inferior a 1/2 salário mínimo) representa 12,6% do total. Entre as pessoas com 10 ou mais anos de idade que vivem em estado de pobreza, os idosos são 7,7%. A posição deles é vantajosa, já que os idosos representam 12,5% dos maiores de 10 anos, independente do rendimento.

Assim como nos dados sobre grau de instrução, o porcentual de idosos que vivem em situação de pobreza é maior na área rural. No Sudeste, por exemplo, são 6,8% na zona urbana e 16,1% na rural. No Sul a diferença é bem menor: 6,3% e 7,1%, respectivamente.

Convívio em família
Com o aumento na expectativa de vida, tornou-se comum pessoas de três gerações morando juntas. Dos idosos que vivem com os filhos e netos, 45% são chefes do domicílio (no Norte e Nordeste estes números chegam a 50%). Se considerarmos que a renda dos idosos significa mais da metade do total da renda domiciliar, o percentual sobe para 53% das casas brasileiras.

Na área rural, a importância da renda dos idosos é ainda mais significativa. Em 67,3% dos domicílios, os idosos tinham uma participação superior a 50% no rendimento total da família. Separando por regiões, o Nordeste encabeça a lista com pouco mais de 73% das residências lideradas por idosos.

O estudo atenta para o fato de que a renda dos idosos é importante nas áreas mais carentes. E esta renda está diretamente relacionada às políticas públicas dirigidas a esta faixa etária, como a Lei Orgânica da Assistência Social que concede um salário mínimo para idosos pertencentes às famílias com renda mensal “per capita” inferior a 1/4 do salário mínimo. O benefício que antes era destinado apenas a pessoas com mais 70 anos, foi estendido, em 2004, aos maiores de 65.

UOL Notícias
Em São Paulo

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/09/24/ult5772u861.jhtm

__

A situação social do idoso no Brasil

http://www.scielo.br/pdf/ape/v18n4/a11v18n4.pdf

__

%d blogueiros gostam disto: