Ler é manter com vida seus neurônios: o Brasil nesta realidade pouco valorizada

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Há no Brasil 77 milhões de não-leitores, dos quais 21 milhões são analfabetos. E se a confirmação do Instituto Pró-livro parece alarmante, a situação se agrava ao destacar o perfil dos leitores (cerca de 90 milhões de pessoas), que de acordo com o levantamento, leem em média 1,3 livro por ano.

Tendo como referência dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, feita com 5.012 pessoas de 311 municípios do país no período de 2007 e 2008, o relatório mostra a escola como uma das principais motivações à leitura e destaca: incluídas obras didáticas e pedagógicas, o número de livros lidos por ano sobe para 4,7.

Ainda assim, os pais e o ambiente familiar são apontados pela pesquisa como as maiores influências para a formação do hábito da leitura, o que explica o fato de que 63% dos não leitores informaram nunca terem visto os pais lendo.

Ao sugerir que o hábito de ler é consolidado na escola, o relatório divulga que quanto maior o nível de escolaridade, maior o tempo dedicado à leitura. Entre os entrevistados com ensino superior, há apenas 2% de não leitores e 20% disseram que dedicam entre quatro e dez horas por semana aos livros. Este índice cai para 12% entre estudantes do ensino médio.

Mas para o professor de Literatura Dilvanio Albuquerque o desinteresse do brasileiro pelos livros não pode ser atribuído apenas à família e à escola. “O problema é mais amplo. Não podemos falar que a culpa é da instituição, seja ela familiar ou escolar, porque, na verdade, o problema é cultural”.

Para o professor, até entre os universitários, o hábito da leitura não é comum, inclusive nos cursos em que o contato com a escrita é fundamental. “Normalmente a universidade não oferece um bom acervo. Moramos em um país em que os livros são caros e de difícil acesso”, afirmou.

“O livro é pouco presente no imaginário do brasileiro”, explicou o diretor do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura, Fabiano dos Santos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a população lê, em média, 11 livros por ano. Já os franceses leem sete livros por ano, enquanto na Colômbia, a média é de 2,4 livros por ano. Os dados, de 2005, são da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), que integram o Instituto Pró-Livro.

Detalhes dos hábitos do brasileiro relacionados ao livro, revelados na pesquisa, atestam esta afirmação. Entre os leitores, 41% disseram que gostam muito de ler no tempo livre, enquanto 13% admitiram que não gostam. Também entre os 95 milhões de leitores brasileiros, 75% disseram que sentem prazer ao ler um livro, mas 22% sustentaram que leem apenas por obrigação.

Com as estatísticas nas mãos, Fabiano explica que há dois caminhos a percorrer para fazer do Brasil um país de leitores: ampliar o acesso ao livro e investir na formação de leitores.

“É em casa e na escola, que os leitores são formados. Depois dos pais, os professores são os maiores incentivadores, mas poucos têm a experiência da leitura. E, neste caso, fazer do aluno um leitor é uma mágica”, destacou o diretor.

O levantamento considerou como não-leitores aqueles que declararam não ter lido nenhum livro nos últimos três meses, ainda que tenha lido ocasionalmente ou em outros meses do ano e destacou os autores mais lidos pelos entrevistados: Monteiro Lobato, Paulo Coelho, Jorge Amado e Machado de Assis.

leitura

Até onde o nosso lixo alcança? Assista a este vídeo.

Este vídeo é sobre uma ilha no oceano a 2000 km de qualquer outra linha de costa. Ninguém vive lá, apenas  pássaros. Você não vai acreditar no que você vai assistir aqui.Não jogue nada no mar.  Olhe para as consequências.

http://midwayfilm.com/ – em Midway Island, Oceano Pacífico Norte .

mar-de-lixo

PEC dos Jornalistas é aprovada e restabelece a exigência do diploma

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“o senador Valadares afirmou que a falta do diploma só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem qualificação. “Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha formação”, declarou.

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Qua, 08 de Agosto de 2012 10:28

O Senado aprovou nessa terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o diploma de curso superior para o exercício do jornalismo. Com 60 votos a quatro, a proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), visa neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 revogou a exigência da formação.

A chamada “PEC dos Jornalistas” estabelece que a profissão só pode ser exercida por “portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. De acordo com o texto, são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à mudança prevista pela PEC.

Segundo informações da Agência Senado, de 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011 foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Durante a votação, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. “Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida”, declarou.

Em contra partida, o senador Valadares afirmou que a falta do diploma só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem qualificação. “Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha formação”, declarou.

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CNPQ é condenado a ressarcir bolsista que passou meses sem receber

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A 4.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região descartou as alegações de que dois bolsistas teriam descumprido os termos do contrato da bolsa de pesquisa. Determinou que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) pague, com juros e correção, valores referentes aos meses em que a bolsa de um dos pesquisadores foi suspensa.

O juízo de primeiro grau determinara o arquivamento dos processos administrativos movidos pela autarquia contra os bolsistas para o ressarcimento dos valores a eles pagos durante período em que deixaram de prestar dedicação exclusiva às obrigações contraídas contratualmente.

O CNPQ, em apelação, repisou os argumentos de que os apelados romperam o compromisso de exclusividade ao tomarem posse como professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) durante o período da bolsa de pesquisas. Por essa razão, demandou a devolução dos valores recebidos pelos pesquisadores.

O relator convocado, juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, verificou nos autos que não há qualquer indício factual de que os autores deixaram de cumprir com as obrigações firmadas com o CNPQ. Inclusive, o Cepene/Ibama, órgão ao qual estavam vinculados por convênio, atestou que os pesquisadores “cumpriram horário de trabalho de 8 horas diárias (…), tendo excelentes níveis de assiduidade e desempenho”.

Para o relator, foi comprovado que os autores cumpriram integralmente as obrigações assumidas com o CNPQ e também a carga horária prevista; além disso, entregaram o trabalho final. Portanto não se justifica a devolução dos valores recebidos como bolsistas nem a suspensão dos pagamentos.

Não tendo sido demonstrada qualquer irregularidade que tenha prejudicado o desenvolvimento das pesquisas efetivadas, ou violação ao convênio firmado, a 4.ª Turma Suplementar concedeu, unanimemente, parcial provimento ao recurso dos bolsistas e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo CNPQ e à remessa oficial.

Processo: 0024146-96.1998.4.01.3400

Legalização do aborto aumenta a mortalidade materna

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Gaudium Press

Quarta-feira, 18 de julho de 2012

A legalização do aborto aumenta a mortalidade materna, segundo afirma o diretor de pesquisas do Departamento de Saúde da Universidade do Chile, Elard Koch. O cientista disse em Puebla, no México, que são muitos os países da América espanhola que estão sendo pressionados para que legalizem o aborto, com consequências nefastas para as taxas de mortalidade materna.

O diretor citou o exemplo do Estado do México, onde a mortalidade materna aumentou em 15%. Por outro lado, Koch destacou que, no Chile, após a proibição do aborto, somada a um aumento na educação da mulher e a habilitação de políticas públicas, a taxa de mortalidade materna diminuiu de 41,3 para 12,7 mortes para cada 100 mil nascimentos.

Insistindo nessa linha, o pesquisador expressou que leis a favor do direito à vida fazem com que muitas mulheres que têm o aborto como opção desistam desta prática e concluam sua gravidez.

O diretor de pesquisas do Departamento de Saúde da Universidade do Chile insistiu que os fatores determinantes para reduzir a mortalidade materna são a educação e a definição de políticas públicas. (/BD)

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Educação, não legalização do aborto, reduz a mortalidade materna
Redação do Diário da Saúde

http://www.diariodasaude.com.br/news.php?article=educacao-aborto-mortalidade-materna

Uma análise científica de dados dos últimos 50 anos sobre a mortalidade materna do Chile concluiu que o fator mais importante na redução da mortalidade materna é o nível educacional das mulheres.

A equipe do Dr. Elard Koch, da Universidade Católica de Concepción, analisou o efeito sobre a mortalidade materna exercido pelo histórico educacional (escolaridade) e pelas políticas de saúde da mulher, incluindo a legislação que proibiu o aborto no Chile em 1989.

Os pesquisadores analisaram os fatores com probabilidade de afetar a mortalidade materna, tais como anos de escolaridade, renda per capita, taxa de fecundidade total, ordem de nascimento, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e parto por pessoal qualificado.

“Educar as mulheres aumenta a capacidade que elas têm para acessar os recursos de saúde existentes, incluindo atendentes qualificados para o parto, e leva diretamente a uma redução no seu risco de morrer durante a gravidez e o parto”, diz Koch.

Aborto e morte das mães

Uma das descobertas mais significativas é que, ao contrário de suposições amplamente sustentadas, tornar o aborto ilegal no Chile não resultou em um aumento da mortalidade materna.

Os defensores da legalização do aborto argumentam que a ilegalidade leva as mulheres para clínicas ilegais, o que aumentaria sua mortalidade.

Na verdade, após o aborto tornar-se ilegal, em 1989, a Taxa de Mortalidade Materna (TMM) continuou a diminuir de 41,3 para 12,7 por 100.000 nascidos vivos – uma redução de 69,2%.

TMM é o número de mortes maternas relacionadas à gravidez, dividido pelo número de nascidos vivos.

“Definitivamente, o status legal do aborto não tem relação com as taxas globais de mortalidade materna,” destacou o Dr. Koch.

Modelo de saúde materna

Durante o período do estudo – 50 anos – a Taxa de Mortalidade Materna geral declinou dramaticamente, passando de 270,7 para 18,2 óbitos por 100.000 nascidos vivos entre 1957 e 2007 (93,8%), tornando Chile um modelo para a saúde materna em outros países.

As variáveis que afetam essa diminuição incluem os fatores previsíveis, como o acompanhamento do parto por atendentes qualificados, nutrição complementar para as mulheres grávidas e seus filhos nas clínicas de cuidados primários e escolas, instalações limpas e fertilidade.

Mas o fator mais importante, e aquele que aumentou o efeito de todos os outros, foi o nível educacional das mulheres.

Para cada ano adicional de escolaridade materna, houve uma diminuição correspondente na TMM de 29,3 por 100.000 nascidos vivos.

Comentário do MEC sobre Kit Gay causa indignação – como querem educar seus filhos?

Entre alunos de 07 e 10 anos das escolas públicas, será distribuída pelo governo do PT uma “cartilha gay” para “educar sexualmente” estas crianças.

Seus filhos vão ter sua educação sexual exurpada de vocês, pais e mães, porque o Governo Federal quer impor a estatização da educação sexual destas crianças.

Veja o vídeo, veja os comentários que chegam ao nível de deboche do ex-secretário do MEC sobre um debate, que teria durado, entre eles, três meses, quanto a um beijo de língua gay e “até onde a língua teria entrado”.  E pense sobre esta pergunta: você concorda que é o Estado que deve educar e influenciar a sexualidade de seus filhos ou são vocês que querem e devem manter esse direito inerente à condição de pai e mãe, ou seja, do pátrio poder, que pertence a pai e mãe por força da legislação vigente neste país?

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

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Amanda Gurgel – Entrevista no Programa do Faustão com comentários nossos

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Amanda Gurgel menciona, além de diversos outros assuntos graves do ensino no Brasil, que “ensina os alunos defenderem seus direitos” e, portanto, deve mostrar também fazer aquilo que ensina.

No Brasil, mesmo pessoas informadas e com acesso à cultura não valorizam o significado que tem a atitude decisiva de defender e ensinar a defender seus direitos. Quem trabalha com o Direito sabe que os direitos deixarão de existir, SE não forem EXIGIDOS.

Se os direitos forem pleiteados como favores, esperados como dádivas, eles deixarão de existir como DIREITOS e a responsabilidade será também de quem não aprendeu isto como uma questão básica de exercício de cidadania. O principal exercício de política não partidária é defender sua cidadania, defender seus direitos e, assim, conhecer aqueles direitos que lhes dizem respeito.

Os dois principais fatores para o desenvolvimento de um país são educação e saúde. Nenhum país conseguiu superar barreiras de crescimento e melhorar seu nível de vida sem priorizar educação e saúde.

No Brasil, todos sabem como a saúde vai de mal a pior, e ficaram sabendo recentemente que a proposta do Ministro da Educação é ensinar os alunos a falarem errado e considerar isto como “certo”.  Esta “política governamental” deste governo é a melhor forma de esvaziar a capacidade pensante de estudantes e de um povo. Fiz menção em um dos comentários enviados neste canal (You Tube  – biodireitobioetica) que governos não gostam de povo inteligente. Para o Brasil, isto continua valendo e sendo demonstrado em tudo que este governo faz, especialmente no âmbito da deseducação.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
https://biodireitomedicina.wordpress.com/
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Educação no Brasil – Depoimento da Professora Amanda Gurgel

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Professora Amanda Gurgel silencia Deputados em audiência pública.
Depoimento resumindo o quadro da Educação no Brasil.

Educadora fala sobre condições precárias de trabalho no RN/BRASIL.

Países-membros da Convenção Quadro para Controle do Tabaco aprovam artigos que proíbem adição de sabores aos cigarros

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As delegações dos países membros da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, reunidos em Punta del Este, no Uruguai, na 4ª sessão da Conferência das Partes (COP 4), aprovaram as diretrizes dos artigos 9, 10, 12, 14, 17 e 18 do documento. Esses artigos tratam, especificamente, da adição de sabores e aromatizantes aos produtos de tabaco, de comunicação e cessação. Os artigos 9 e 10 causaram grande polêmica, pois a indústria do tabaco pressionou o governo dos países membros para que não os aprovassem, especialmente os dos países produtores de tabaco. O Brasil, como segundo maior produtor mundial e maior exportador de fumo em folha, foi um dos alvos da campanha da indústria.

É consenso científico que os aromatizantes ganham importante papel no marketing da indústria do tabaco, particularmente entre os jovens, já que oferecem atrativo especial e encorajam a iniciação. E ao contrário do que a indústria alega, as diretrizes não impactam a produção do tabaco do tipo burley. Cigarros que contêm o burley continuam a ser comercializados em países com grande restrição a aromatizantes.

A COP4 também aprovou os artigos 12, que trata de educação, comunicação, treinamento e conscientização do público; 14, sobre redução de demanda relativas à dependência e ao abandono do tabaco; 17, sobre apoio às alternativas economicamente viáveis; e 18, que trata da proteção ao meio ambiente, entre outros.

fonte: inca.gov.br

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Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores

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RESOLUÇÃO CONAMA Nº 415, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre nova fase (PROCONVE L6) de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso VII, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e pelo art. 2º, § 9º, e art. 3º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução nº 403, de 11 de novembro de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 168, de 13 de junho de 2005; e

Considerando que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui significativamente para a deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos;

Considerando a utilização de tecnologias automotivas adequadas, de eficácia comprovada, associadas a especificações de combustíveis que permitem atender às necessidades de controle da poluição, economia de combustível e competitividade de mercado;

Considerando a necessidade de prazo e de investimentos para promover a melhoria da qualidade dos combustíveis automotivos nacionais para viabilizar a introdução de modernas tecnologias de alimentação de combustíveis e de controle de poluição;

Considerando a necessidade de prazo para a adequação tecnológica de motores veiculares e de veículos automotores às novas exigências de controle da poluição;

Considerando a necessidade de estabelecer novos padrões de emissão para os motores veiculares e veículos automotores leves, nacionais e importados, visando à redução da poluição do ar nos centros urbanos do país e a economia de combustível;

Considerando a necessidade de aprimorar o conhecimento sobre a emissão de dióxido de carbono e de aldeídos por motores do ciclo Diesel;

Considerando os princípios da educação e informação ambiental, expressos no art. 225, § 1º, inciso VI da Constituição Federal; art. 9º, inciso XI, da Lei nº 6.938, de 1981, e no Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992;

Considerando a necessidade de promover a conscientização da população, com relação à questão da poluição do ar por veículos automotores, resolve:

CAPÍTULO I
DOS LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO PARA VEÍCULOS LEVES NOVOS

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes limites máximos de emissão de poluentes, provenientes do escapamento de veículos automotores leves de passageiros, de uso rodoviário, para a fase do PROCONVE L6:

I – monóxido de carbono (CO): 1,30 g/km;

II – hidrocarbonetos totais (THC), somente p/ veículos a gás natural: 0,30 g/km;

III – hidrocarbonetos não metano (NMHC): 0,05 g/km;

IV – óxidos de nitrogênio (NOx): 0,08 g/km;

V –   aldeídos (CHO) p/ ciclo Otto: 0,02 g/km;

VI – material particulado (MP) p/ ciclo Diesel: 0,025 g/km; e

VII – monóxido de carbono em marcha lenta p/ ciclo Otto: 0,2% em volume.

Art. 2º Ficam estabelecidos os seguintes limites máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento de veículos automotores leves comerciais, de uso rodoviário, com massa do veículo para ensaio menor ou igual a 1.700 (hum mil e setecentos) quilogramas, para a fase do PROCONVE L6:

I – monóxido de carbono (CO): 1,30 g/km;

II – hidrocarbonetos totais (THC), somente p/ veículos a gás natural: 0,30 g/km;

III – hidrocarbonetos não metano (NMHC): 0,05 g/km;

IV – óxidos de nitrogênio (NOx): 0,08 g/km;

V – aldeídos totais (CHO) p/ ciclo Otto: 0,02 g/km;

VI – material particulado (MP) p/ ciclo Diesel: 0,030 g/km; e

VII – monóxido de carbono em marcha lenta p/ ciclo Otto: 0,2% em volume.

Art. 3º Ficam estabelecidos os seguintes limites máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento de veículos automotores leves comerciais, de uso rodoviário, com massa do veículo para ensaio maior que 1.700 (hum mil e setecentos) quilogramas, para a fase do PROCONVE L6:

I – monóxido de carbono (CO): 2,00 g/km;

II – hidrocarbonetos totais (THC), somente p/ veículos a gás natural: 0,50 g/km;

III – hidrocarbonetos não metano (NMHC): 0,06 g/km;

IV – óxidos de nitrogênio (NOx) p/ ciclo Otto: 0,25 g/km;

V – óxidos de nitrogênio (NOx) p/ ciclo Diesel: 0,35 g/km;

VI – aldeídos totais (CHO) p/ ciclo Otto: 0,03 g/km;

VII – material particulado (MP) p/ ciclo Diesel: 0,040 g/km; e

VIII – monóxido de carbono em marcha lenta p/ ciclo Otto: 0,2% em volume.

Art. 4º Os limites máximos estabelecidos nesta Resolução entram em vigor conforme cronograma abaixo:

I – veículos leves do ciclo Diesel: 100% a partir de janeiro de 2013.

II – veículos leves do ciclo Otto: a partir de 1º de janeiro de 2014 para os novos modelos e a partir de 1º de janeiro de 2015 para os demais.

Art. 5º A partir de 1º de janeiro de 2012, fica estabelecido para as novas homologações o limite de 1,5 (um e meio) grama de combustível evaporado por ensaio para a emissão evaporativa conforme NBR 11.481, de todos os veículos automotores leves que utilizam motores do ciclo Otto, exceto os que utilizam unicamente o gás natural.

Parágrafo único. Para o ensaio descrito no caput deste artigo, poderá ser utilizada alternativamente a câmara selada de volume variável, conforme o procedimento descrito no “Code of Federal Regulations, Volume 40, Parte 86”, dos Estados Unidos da América, utilizando-se o limite de 2,0 (dois) gramas de combustível evaporado por ensaio para a emissão evaporativa.

Art. 6º Os fabricantes e importadores deverão incluir em todos os relatórios de ensaios de emissão, conforme NBR-6601, a partir de 30 (trinta) dias após a publicação desta, os valores da emissão de dióxido de carbono oriundo de gases de escapamento de veículos leves.

Art. 7º Os fabricantes e importadores de veículos leves do ciclo Diesel, destinados ao mercado nacional, devem apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, até 31 de dezembro de 2013, relatório de valor típico de emissão de escapamento de aldeídos totais (CHO), medidos no ciclo de condução conforme NBR-6601 e expresso em gramas por quilômetro (g/km), de todos os seus modelos em comercialização.

Parágrafo único. A emissão de aldeídos totais (CHO) deve ser medida conforme procedimento a ser determinado, até 31 de dezembro de 2011, pelo IBAMA.

Art. 8º Os fabricantes e importadores de veículos automotores leves deverão apresentar ao IBAMA valores típicos de emissão de óxidos de nitrogênio, obtidos com o veículo ensaiado segundo o ciclo estrada da NBR 7024, de todos os seus modelos em comercialização no território nacional, segundo os seguintes prazos:

I – veículos leves do ciclo Diesel, a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro do mesmo ano;

II – veículos leves do ciclo Otto, a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2015.

CAPÍTULO II
DOS COMBUSTÍVEIS DE REFERÊNCIA E SUAS ESPECIFICAÇÕES

Art. 9º A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP especificará os combustíveis de referência, gasolina, álcool etílico combustível e gás combustível veicular, necessários ao atendimento dos limites fixados nesta Resolução em prazo que possibilite seu fornecimento com antecedência de 36 meses, de acordo com o disposto no caput do art. 7º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993.

§ 1º A mistura gasolina e álcool etílico anidro combustível deverá ser preparada a partir dos respectivos combustíveis de referência, contendo 22%, com variação de um ponto percentual para mais ou para menos em volume de álcool etílico anidro combustível, conforme estabelecido no art. 9º da Lei nº 8.723, de 1993.

§ 2º Deverão ser consideradas, para fins de desenvolvimento e homologação, as especificações dos combustíveis de referência gasolina, álcool etílico combustível, óleo diesel, e gás combustível veicular estabelecidas nos regulamentos técnicos constantes das Resoluções ANP nºs 21, de 2 de julho de 2009, 05, de 24 de fevereiro de 2005, 40, de 24 de dezembro de 2008, 16, de 17 de junho de 2008 e norma ABNT NBR nº 8689, de 2006, respectivamente ou em legislação que venha substituí-las.

CAPÍTULO III
DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIAIS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

Art. 10. As especificações dos combustíveis comerciais, gasolina, álcool etílico combustível e gás natural para fins de distribuição e consumo serão estabelecidas pela ANP, em prazo compatível para garantir o abastecimento na data de implantação dos limites fixados nesta Resolução, de acordo com o disposto no caput do art. 7º da Lei nº 8.723, de 1993.

§ 1º O óleo diesel para atendimento dos limites da fase L6 do PROCONVE será disponibilizado, prioritariamente, para os veículos novos, produzidos a partir de 1º de janeiro de 2013, e, posteriormente, aos demais veículos dos municípios e microrregiões definidos na Resolução nº 373, de 9 de maio de 2006, do CONAMA.

§ 2º Os combustíveis, para fins de comercialização, deverão apresentar baixo teor de enxofre e características compatíveis com as da gasolina, do álcool e do gás combustível de referência, de modo a não alterar significativamente o desempenho dos motores obtidos com o combustível de referência.

Art. 11. Competirá à ANP a apresentação do plano de abastecimento de combustíveis necessário ao cumprimento desta Resolução, dando ampla publicidade ao seu conteúdo, especialmente aos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.

§ 1º Produtores, importadores, distribuidores e revendedores de combustíveis deverão apresentar à ANP, nos prazos por ela determinados, as informações necessárias para a elaboração desse plano.

§ 2º O plano elaborado pela ANP deverá prever a disponibilidade do combustível no volume e antecedência necessários, bem como a sua distribuição em postos geograficamente localizados, que permitam a um veículo da fase L6 percorrer o território nacional sempre abastecendo com o combustível especificado pela ANP.

CAPÍTULO IV
DOS PROCEDIMENTOS DE ENSAIO

Art. 12. Para a medição da emissão de poluentes provenientes do escapamento dos veículos automotores leves de passageiros e leves comerciais, os quais são ensaiados segundo o procedimento da Norma Brasileira NBR 6601, permanecem os critérios estabelecidos na Resolução nº 18, de 6 de maio de 1986, do CONAMA.

Art. 13. Todos os modelos de veículos, que apresentarem produção anual acima de 33% equipados com sistemas de condicionamento de ar no habitáculo de motorista/passageiros, deverão ser ensaiados observando-se a Prescrição no A4 do Anexo A da Norma Brasileira ABNT NBR 6601, de 2005.

Art. 14. O ensaio e a medição de aldeídos [HCO] no gás de escapamento de veículos automotores leves de passageiros e leves comerciais do ciclo Otto deverão ser efetuados conforme as prescrições da norma brasileira ABNT NBR 12026.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15. Os veículos, cujos motores sejam equipados com sistemas de recirculação de gases de escapamento (EGR), devem ter garantido por seus fabricantes e importadores de que este sistema tem condições técnicas de operar em altitudes de até 1000 metros.

Art. 16. A partir de 1º de janeiro de 2013, as novas homologações de veículos leves do ciclo Diesel deverão comprovar o atendimento aos limites máximos de emissão de poluentes regulamentados por 80.000 km (oitenta mil quilômetros) ou cinco anos de uso.

§ 1º Para veículos cujos agrupamentos de motores classificados conforme NBR 14.008 tenham previsão de vendas anuais maiores que 15.000 (quinze mil) unidades, os fatores de deterioração deverão ser determinados conforme NBR 14.008, adotando-se os mesmos prazos e critérios estabelecidos pela Resolução nº 14, de 13 de dezembro de 1995, do CONAMA e complementados pela Resolução nº 315, de 29 de outubro de 2002, do CONAMA.

§ 2º Para veículos, cujos agrupamentos de motores classificados conforme NBR 14.008, tenham previsão de vendas anuais de até 15.000 (quinze mil) unidades, poder-se-á adotar, opcionalmente, o fator de deterioração de 10% (dez por cento) para cada poluente regulamentado.

Art. 17. Os veículos automotores pesados, com motor do ciclo Otto, com massa total máxima autorizada entre 3.856 kg e 4.536 kg, poderão ser ensaiados, alternativamente, como veículo leve comercial com massa para ensaio maior que 1.700 quilos, aplicando-se o disposto no art. 3º desta Resolução.

Art. 18. A partir de 1º de janeiro de 2015, para os veículos automotores leves do ciclo Diesel, será exigido o porte de dispositivos/ sistemas para autodiagnose (OBD), das funções de gerenciamento do motor que exerçam influência sobre a emissão de poluentes do ar.

Art. 19. O IBAMA regulamentará a aplicação de tecnologias de controle de emissão específicas para permitir o gerenciamento adequado dos veículos leves com motor do ciclo Diesel, inclusive o sistema de autodiagnose (OBD), dando ciência ao CONAMA, no prazo de 24 meses após a publicação desta Resolução.

Parágrafo único. Para os veículos com sistemas de catálise seletiva para o controle da emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) e que utilizam agente redutor líquido, o projeto do sistema para autodiagnose (OBD) deverá considerar medidas que reduzam significativamente o desempenho do veículo, caso seja detectado mau funcionamento do sistema de controle de emissões ou tentativas de burla do mesmo.

Art. 20. O IBAMA deverá coordenar estudos e trabalhos relativos a qualquer revisão necessária aos limites máximos de emissão e prazos previstos nesta Resolução, convocando, a qualquer tempo, os órgãos/entidades afetos ao tema e deverá apresentar ao CONAMA o relatório final com a proposta para apreciação.

Art. 21. Os veículos para uso específico, uso agrícola, militar, competição e lançamentos especiais, assim considerados mediante decisão motivada e exclusiva do IBAMA, podem ser dispensados das exigências desta Resolução.

Art. 22. Os veículos dotados de sistemas de propulsão alternativos ou que utilizem combustíveis não previstos nesta Resolução poderão ser dispensados parcialmente das exigências determinadas neste regulamento, mediante decisão motivada e exclusiva do IBAMA, por um período máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 23. O Ministério do Meio Ambiente deverá apresentar ao CONAMA estudos e propostas para se instituir incentivos aos fabricantes e importadores de veículos automotores e de combustíveis automotivos, por meio da redução de tributos incidentes, para que antecipem voluntariamente as datas estabelecidas de comercialização no mercado nacional de produtos que atendam aos limites prescritos por esta Resolução.

Art. 24. O não-cumprimento das disposições desta Resolução sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação específica.

Art. 25. O IBAMA regulamentará até 31 de dezembro de 2009 a divulgação continuada, pela rede mundial de computadores, dos dados de emissão constantes nos processos de homologação de veículos automotores, os quais devem ser divulgados por marca/modelo, para todas as Licenças para Uso da Configuração de Veículo ou Motor-LCVM expedidas.

Art. 26. A partir de 1º de janeiro de 2013, os sistemas de pós tratamento de gases de escapamento deverão prever a reposição de elementos ativos de controle de emissão objetivando a redução de custos de manutenção.

Parágrafo único. Caberá ao IBAMA a regulamentação da reposição de elementos ativos prevista no caput deste artigo, no prazo de 180 dias após a publicação desta Resolução.

Art. 27. Os Itens 3.3, 3.4, 3.5 e 3.7 do Anexo da Resolução nº 299, de 25 de outubro de 2001, do CONAMA, terão as amostragens reduzidas de 0,1 ponto percentual, sendo aplicados os novos valores de amostragem a partir do semestre civil seguinte à data de publicação desta Resolução.

Art. 28. Para efeito de controle de emissão da produção, para apresentação do Relatório Valores de Emissão da Produção-RVEP, conforme Resolução nº 299, de 2001, do CONAMA, os fabricantes e importadores de veículos leves ficam autorizados a apresentar os valores medidos de hidrocarbonetos totais (HC), alternativamente aos valores de hidrocarbonetos não metano (NMHC), aplicando- se, neste caso, o limite de 0,15g/km (quinze centésimos de grama por quilômetro).

Parágrafo único. No caso de optar pela alternativa de apresentar os valores de hidrocarbonetos totais (HC) o fabricante ou importador deverá apresentar, no mínimo, cinco veículos por modelo com os resultados medidos de hidrocarbonetos não metano (NMHC).

Art. 29. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 30. Ficam revogados a partir de 1º de janeiro de 2013, o § 2º do art. 15 da Resolução nº 8, de 31 de agosto de 1993, do CONAMA, e o art. 23 da Resolução nº 315, de 2002, do CONAMA.

Parágrafo único. Os veículos leves comerciais homologados como veículos pesados terão as LCVMs do motor e do veículo revalidadas até 31 de dezembro de 2012, respeitando os estoques de passagem.

CARLOS MINC

Presidente do Conselho

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