France: ratification de la Convention européenne de biomédecine

 

Le 13 décembre 2011 au siège du Conseil de l’Europe à Strasbourg, Jean Leonetti, ministre chargé des Affaires européennes, a ratifié la Convention européenne sur le respect des droits de l’homme en matière de médecine et de biomédecine, dite Convention d’Oviedo. Ce texte définit des “règles éthiques fondées sur le respect de la personne humaine, la non commercialisation du corps humain et le consentement éclairé des patients”. Il limite “à des buts thérapeutiques l’utilisation des tests génétiques et les interventions sur les embryons”. La Convention pose également pour principe l’ “interdiction de la discrimination fondée sur le patrimoine génétique”.

Si les premières signatures de la Convention date de 1997, sur les 47 Etats membres, plusieurs n’ont pas encore signé ce texte. Le Royaume-Uni semble craindre des règles européennes trop restrictives pour son industrie et défend “une approche libérale”. A l’inverse, l’Allemagne, “restrictive en la matière”, préfère préserver ses propres lois éthiques.

Pour la France, l’entrée en vigueur de la Convention d’Oviedo est annoncée pour le 1er avril 2012.

Les Echos.fr 13/12/11 – Capital.fr 13/12/11 – Le Point.fr 13/12/11- Santeplanet.fr 13/12/11 – Romandie News 13/12/11

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UE investiga máfia do tráfico de órgãos na Albânia

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Em relatório no ano passado, o Conselho da Europa acusou o primeiro-ministro do Kosovo, Hashim Thaci, e outros ex-comandantes insurgentes albaneses do Kosovo, de capturarem civis sérvios e extraírem órgãos das vítimas

Publicado em 10/11/2011, às 15h45

Agência Estado

Um procurador da União Europeia (UE) está visitando a Albânia, onde investiga acusações de que uma rede de criminosos vendia órgãos de civis sérvios capturados durante a Guerra do Kosovo, em 1998 e 1999. O procurador John Clint Williamson, da missão da Força-Tarefa Especial de Investigação da UE (EULEX), está em reuniões nesta quinta-feira com políticos graduados da Albânia, aos quais pedirá apoio na investigação.

Um porta-voz do governo albanês não quis comentar a visita de Williamson. Em relatório no ano passado, o Conselho da Europa acusou o primeiro-ministro do Kosovo, Hashim Thaci, e outros ex-comandantes insurgentes albaneses do Kosovo, de capturarem civis sérvios e extraírem órgãos das vítimas, os quais eram vendidos no mercado negro. Tanto Thaci quanto a Albânia negam as acusações.

As informações são da Associated Press.

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Kosovo: Paz entre sérvios e albaneses só com inquérito ao tráfico de órgãos – MNE Sérvia

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  • Data de Publicação: May 12, 2011 11:35 PM
  • Última actualização: May 13, 2011 12:44 AM

Nova Iorque, 12 mai (Lusa) — O ministro sérvio dos Negócios Estrangeiros afirmou hoje que a paz entre sérvios e albaneses do Kosovo não será possível sem um inquérito por crime de guerra sobre o tráfico de órgãos retirados dos prisioneiros sérvios, noticia a AFP.

“Vamo-nos bater até que toda a verdade sobre o que se passou seja exposta à luz do dia”, declarou na Organização das Nações Unidas o chefe da diplomacia sérvia, Vuk Jeremic, tornando a apelar ao Conselho de Segurança para que ordene este inquérito.

Um relatório sobre os direitos do homem, promovido pela Conselho da Europa, e da autoria de Dick Marty, enumerou os raptos, os desaparecimentos, as execuções e o tráfico de órgãos de que foram vítimas os prisioneiros sérvios durante o conflito no Kosovo em 1999.

O relatório Marty estabeleceu a ligação entre o atual primeiro-ministro do Kosovo, Hashim Thaci, e antigos dirigentes do Exército de Libertação do Kosovo com este tráfico de órgãos.
RN.

Lusa/Fim

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Nove suspeitos de crimes de guerra são presos em Kosovo

O Tráfico de órgãos no mundo ocidental tem como marco mais recente o final da Guerra da Bósnia, quando, quem não ficou com o tráfico de drogas, assumiu o tráfico de órgãos humanos. Celso Galli Coimbra OABRS 11352

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/02/12/servia-diz-que-ha-provas-para-investigar-venda-de-orgaos-humanos/

“A missão policial-judiciária também já começou a investigar um relatório do Conselho da Europa que acusou os membros do ELK de realizar sequestros, tráfico de armas e drogas e tráfico de órgãos humanos retirados de membros da etnia sérvia no fim da década de 1990

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Reuters/Brasil Online

PRISTINA (Reuters) – A missão policial-judiciária da União Europeia (Eulex) anunciou na quarta-feira a prisão de nove suspeitos de terem cometido crimes de guerra durante a guerra de 1998-99 em Kosovo.

“As prisões foram ordenadas por um juiz de instrução da Eulex no tribunal distrital de Pristina, com base em suspeitas de assassinatos, torturas e outros crimes contra civis e prisioneiros de guerra albaneses e sérvios de Kosovo, em um centro de detenção de Kosovo em 1999”, disse a Eulex em nota.

A missão, que tem alguns poderes executivos em casos envolvendo crimes de guerra, corrupção e crime organizado, disse que uma pessoa havia sido presa também em outro país.

A imprensa local disse que todos os nove presos são da etnia albanesa e pertenciam ao Exército de Libertação de Kosovo (ELK), que combateu as forças sérvias durante a guerra que levou à independência da região.

Um deles é um comandante da polícia na região de Prizren, segundo a imprensa.

Mais de 10 mil civis, majoritariamente de etnia albanesa, foram mortos durante a guerra contra as forças sérvias.

Outros 800 mil albaneses tiveram de deixar suas casas na antiga província sérvia durante o conflito. A repressão de Belgrado aos kosovares levou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) a bombardear a Sérvia, e a Organização das Nações Unidas (ONU) acabou assumindo o controle de Kosovo em 1999.

A missão policial-judiciária também já começou a investigar um relatório do Conselho da Europa que acusou os membros do ELK de realizar sequestros, tráfico de armas e drogas e tráfico de órgãos humanos retirados de membros da etnia sérvia no fim da década de 1990.

Fonte:

http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/03/16/nove-suspeitos-de-crimes-de-guerra-sao-presos-em-kosovo-924026906.asp

(Reportagem de Fatos Bytyci)

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Conselho da Europa: objeção de consciência é ameaçada

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Conselho da Europa: objeção de consciência é ameaçada


A Fundação Lejeune considera inaceitável o projeto de resolução

CIDADE DO VATICANO, domingo, 26 de setembro de 2010 (ZENIT.org) – “Conselho da Europa: a objeção de consciência é ameaçada” é a manchete do Gènéthique, o resumo de imprensa da Fundação Jérôme Lejeune, de Paris (França).

A pedido dos membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, (APCE), o Centro Europeu para a Lei e a Justiça (ECLJ) preparou um memorando examinando as principais disposições do projeto de resolução intitulado “Acesso das mulheres a cuidados médicos legais: problema do recurso não regulamentado à objeção de consciência”, apresentado por Christine McCafferty (Cf. Synthèse de presse du 24/06/10).

Este memorando advertia aos membros da APCE que várias recomendações desta resolução violam seriamente a liberdade de consciência dos médicos, tal como está garantida pela lei europeia e internacional.

Entre outras disposições “inaceitáveis”, afirma o memorando, o projeto de resolução pede aos Estados membros da Europa:

Obrigar os profissionais da saúde a “dar o tratamento desejado ao qual o paciente tem direito legalmente (por exemplo, o aborto), em detrimento de sua objeção de consciência.”

– Obrigar o profissional da saúde a provar que “sua objeção está fundada na consciência ou em crenças religiosas e que sua rejeição é feita de boa fé”.

– Privar “as instituições públicas do Estado, tais como hospitais e clínicas públicas em seu conjunto” da “garantia do direito à proteção de consciência”.

– Criar um “registro de objetores de consciência”.

– Criar um “mecanismo eficaz de reclamações” contra os objetores de consciência.

O memorando do ECLJ recorda os principais aspectos do direito à objeção de consciência dos profissionais da saúde, baseando-se em uma vasta pesquisa das leis que protegem sua consciência nos 47 Estados membros do Conselho da Europa e nos 50 Estados dos Estados Unidos.

Aparece claramente nestas legislações que o direito à objeção de consciência está garantido nas leis europeias e internacionais e por regulamentos internacionais de ética profissional, tanto aplicados a indivíduos como a instituições, e que está bem regulamentado na maioria das sociedades democráticas.

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