Informações médicas sobre a prevenção e tratamento de doenças neurodegenerativas e autoimunes, como Parkinson, Alzheimer, Lupus, Psoríase, Vitiligo, depressão

Entrevista em TV com o Dr. Cícero Galli Coimbra, professor neurologista da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp.

Comentário: a principal razão pela qual a medicina atual desdenha estes importantes conhecimentos médicos já antigos e com ampla fundamentação na história recente da medicina e confirmados em vários países, através de diversas publicações, é simplesmente porque ela está subordinada aos interesses extremamente gananciosos da indústria farmacêutica internacional. O SIMERS do RS costuma usar a frase de divulgação de sua existência como “A verdade faz bem para a saúde!”, nos meios de comunicação.

Cabe a pergunta: é verdade que os meios médicos gestores não ocultam a verdade já conhecida na medicina em prol de interesses estranhos aos dos pacientes?

Lembrem que há Resoluções do CFM proibindo a divulgação do conhecimento médico para a população e outras que simplesmente atropelam a realidade do conhecimento médico, como, por exemplo, a Resolução 1752/2004 do Conselho Federal de Medicina, hoje revogada, e que permitia o aborto dos anencéfalos, onde, em seus considerandos, redefinia morte encefálica como sendo morte cerebral e de exclusivo diagnóstico clínico.

 

Assista estes outros vídeos:

Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cicero Galli Coimbra e Daniel Cunha

https://www.youtube.com/watch?v=cIwIWim4hNM&list=UU5grjCGNi25VAR8J0eVuxVQ&index=1&feature=plcp

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefalica-e-o-conselho-federal-de-medicina/

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/08/03/vitamina-d-pode-revolucionar-o-tratamento-da-esclerose-multipla/

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/03/20/vitamina-d-pode-combater-males-que-mais-matam-pessoas-no-mundo/

Celso Galli Coimbra

OABRS 11352

Países-membros da Convenção Quadro para Controle do Tabaco aprovam artigos que proíbem adição de sabores aos cigarros

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As delegações dos países membros da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, reunidos em Punta del Este, no Uruguai, na 4ª sessão da Conferência das Partes (COP 4), aprovaram as diretrizes dos artigos 9, 10, 12, 14, 17 e 18 do documento. Esses artigos tratam, especificamente, da adição de sabores e aromatizantes aos produtos de tabaco, de comunicação e cessação. Os artigos 9 e 10 causaram grande polêmica, pois a indústria do tabaco pressionou o governo dos países membros para que não os aprovassem, especialmente os dos países produtores de tabaco. O Brasil, como segundo maior produtor mundial e maior exportador de fumo em folha, foi um dos alvos da campanha da indústria.

É consenso científico que os aromatizantes ganham importante papel no marketing da indústria do tabaco, particularmente entre os jovens, já que oferecem atrativo especial e encorajam a iniciação. E ao contrário do que a indústria alega, as diretrizes não impactam a produção do tabaco do tipo burley. Cigarros que contêm o burley continuam a ser comercializados em países com grande restrição a aromatizantes.

A COP4 também aprovou os artigos 12, que trata de educação, comunicação, treinamento e conscientização do público; 14, sobre redução de demanda relativas à dependência e ao abandono do tabaco; 17, sobre apoio às alternativas economicamente viáveis; e 18, que trata da proteção ao meio ambiente, entre outros.

fonte: inca.gov.br

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Falta de comunicação gera indenização por parte do SPC

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Na manhã da última terça-feira (15), a 4ª Turma Cível deu provimento a apelação interposta por cidadão que não foi comunicado acerca da inclusão do seu nome no SPC.

O balconista A.S.M. ingressou com ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, em face da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – SPC Brasil, por ter tido o seu nome incluído no cadastro negativo por supostos débitos, sem a prévia notificação do registro de seu nome como inadimplente.

Em 1º grau foi julgado parcialmente procedente o pedido, determinada a exclusão do nome do cadastro do SERASA, mas considerado improcedente o pedido de indenização por danos morais. O autor, que não reconhece os débitos apresentados, ingressou então com apelação no TJMS.

O relator do processo, Des. Dorival Renato Pavan, entendeu que é imprescindível a comunicação ao consumidor da apresentação de sua inscrição no cadastro de proteção ao crédito, de acordo com o artigo 43, § 2º do CDC, ainda que se trate de informação legítima e verdadeira, que esteja revestida de caráter público, porque a finalidade da comunicação é proporcionar ao devedor a possibilidade de adotar as medidas que entende cabíveis para salvaguardar seus direitos perante o informante.

O magistrado fixou a indenização a título de danos morais em R$ 8.159,40, com correção monetária de acordo com a súmula nº 54 do STJ. “O valor da indenização deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando seu conteúdo didático, de modo a coibir reincidência do causador do dano, sem enriquecer a vítima”, destacou.

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível deram provimento ao recurso de A.S.M., nos termos do voto do relator.

Este processo está sujeito a novos recursos.

Apelação Cível – Sumário – nº 2009.021238-9

Fonte: TJMS

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Superior Tribunal de Justiça julga primeiro recurso sobre responsabilidade de veículo de comunicação após revogação da Lei de Imprensa

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A divulgação de informações pela imprensa só pode ser considerada culposa se o veículo agir de forma irresponsável. Ao veicular notícia sobre suspeitas e investigações, em trabalho devidamente fundado, os órgãos de imprensa não são obrigados a ter certeza plena dos fatos, como ocorre em juízo. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o primeiro caso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em argüição de descumprimento de preceito fundamental (ação utilizada para questionar a adequação de uma lei antiga a uma Constituição posterior) declarou ser inaplicável, em face da CF/88, a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67).

Como a Lei de Imprensa não pode mais ser aplicada, para alterar decisão condenando a Globo Participações S/A por reportagem no programa Fantástico que citou o jornalista Hélio de Oliveira Dórea como envolvido na “máfia das prefeituras” no Espírito Santo e Rio de Janeiro, a ministra Nancy Andrighi se baseou apenas no Código Civil e na Constituição Federal, além de no Código de Ética dos Jornalistas.

“A elaboração de reportagens pode durar horas ou meses, dependendo de sua complexidade, mas não se pode exigir que a mídia só divulgue fatos após ter certeza plena de sua veracidade. Isso se dá, em primeiro lugar, porque a recorrente, como qualquer outro particular, não detém poderes estatais para empreender tal cognição. Impor tal exigência à imprensa significaria engessá-la e condená-la a morte”, afirmou a relatora. “O processo de divulgação de informações satisfaz verdadeiro interesse público, devendo ser célere e eficaz, razão pela qual não se coaduna com rigorismos próprios de um procedimento judicial”, completou.

Segundo a ministra, a reportagem registrou depoimentos de fontes confiáveis, como de testemunha que formalizou notícia-crime à polícia e de procurador da República. O próprio repórter passou-se por interessado nos benefícios do crime e obteve gravações que demonstravam a existência do esquema de fraudes apontado. “Não se tratava, portanto, de um mexerico, fofoca ou boato que, negligentemente, se divulgava em cadeia nacional”, explicou a relatora. Além disso, o advogado de Dórea fora ouvido e sua afirmação, negando qualquer ligação ou prova contra o jornalista, veiculada.

Dórea havia ganho em primeira instância indenização de R$ 100 mil por danos morais e R$ 6,5 milhões por danos materiais. O tribunal local determinou a revisão do valor dos danos materiais, para que fosse apurado na fase de execução. Mas, pelo entendimento da Terceira Turma do STJ, a veiculação analisada não configura abuso da liberdade de imprensa nem viola direitos do autor da ação.

Para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), teria ocorrido abuso do direito de informar, tendo a Globo agido com ânimo de difamar e caluniar. “A simples pecha de suspeito atribuída […] já se faz conduta suficiente a ensejar danos à honra objetiva (social) e subjetiva (íntima) do autor, merecendo, assim, repreensão judicial”, registra a decisão.

Mas, no entendimento da relatora do recurso no STJ, a reportagem em nenhum momento fez afirmação falsa: indicava que Dórea era suspeito de pertencer à organização criminosa que, por sua vez, era suspeita de assassinar um advogado. Por isso, argumentou a ministra, “não basta a divulgação de informação falsa, exige-se prova de que o agente divulgador conhecia ou poderia conhecer a inveracidade da informação propalada”.

“O veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulgará. Pode-se dizer que o jornalista tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar”, acrescentou.

A ministra Nancy Andrighi afirmou ainda que, por mais dolorosa que fosse a suspeita que recaía sobre o jornalista, à época da reportagem ela realmente existia, tanto que a justiça determinou até mesmo busca e apreensão em uma empresa sua. “Se hoje já não pesam sobre o recorrido essas suspeitas, isso não faz com que o passado se altere. Pensar de modo contrário seria impor indenização a todo veículo de imprensa que divulgue investigação ou ação penal que, ao final, se mostre improcedente”, concluiu.

Processo: REsp 984803

Fonte: STJ

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Empresa de limpeza vence licitação para prestar serviços de comunicação para o STF

A Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) enviou um ofício nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) em reivindicação à decisão do órgão de conceder a uma empresa de limpeza e terceirização, que nunca prestou serviços de comunicação, o direito de oferecer mão-de-obra para as vagas de repórter-fotográfico e diagramador ao STF.

A Assemp, empresa especializada em limpeza e conservação de imóveis, localizada em Lauro de Freitas, Bahia, venceu a licitação na última quinta-feira (26/03). Antes a Higiterc, uma empresa também da área de limpeza e terceirização, venceu a licitação, mas após avaliação da Diretoria Geral da Secretaria de Administração e Finanças do STF, diante de argumentos da Assessoria Jurídica, a licitação foi negada.

Ciro Dias, presidente da ABRACOM, diz que a prática de contratar empresas terceirizadas para serviços de comunicação é comum, mas não para a mão-de-obra, principalmente para empresas de outras áreas, como limpeza. “A nossa intenção é combater esse tipo de ação, porque a empresa não trabalha na área de comunicação, como a própria razão social indica”, diz.

A redação do portal Comunique-se tentou contato com a Assemp, mas no telefone indicado no site a empresa não atende. O contato só foi possível por meio de uma empresa vizinha, que localizou o proprietário da empresa.

De acordo com o sócio-diretor da Assemp, Dimas Campos, essa será a primeira vez que a Assemp irá prestar serviços na área de comunicação, mas já ofereceu outros tipos de serviços e mão-de-obra para órgãos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Governo do Estado da Bahia. “Nós somos uma empresa de terceirização. Se o Supremo decidiu isso, não há o que contestar”, afirma.

A assessoria de imprensa do STF informou que nesse tipo de licitação ganha sempre o menor preço, por isso não há qualquer exigência de que a empresa seja da área de comunicação, mas que a companhia tem que cumprir as exigências do edital e apresentar mão-de-obra qualificada para o serviço. Além disso, também afirma que contratos desse tipo devem ser extintos em breve, já que o órgão realizará um concurso público para jornalistas, em julho deste ano, para substituir os atuais terceirizados.

“Do nosso ponto de vista isso é imoral. Para mão-de-obra devem ser contratados jornalistas concursados, não empresas terceirizadas”, diz Carlos Carvalho, secretário-executivo da Abracom.

A licitação da empresa vencedora está em processo e será avaliada pela Secretária de Administração e Finanças do STF, que também irá analisar o ofício da Abracom. “Normalmente essas ações são corrigidas. Acreditamos que isso também vá acontecer no caso do STF”, afirma Ciro Dias.

Em março de 2007, a Abracom enviou um ofício ao Ministério dos Transportes, em um caso semelhante, quando uma empresa de construção, e outras de prestação de serviços técnicos, concorriam a licitação para a área jornalística. A Abracom pediu impugnação dos processos e a Informe, empresa especializada em comunicação, ganhou a licitação.
“Nós queremos mostrar que as licitações devem se feitas da maneira certa. Nos manifestamos para que o processo seja anulado e feito da forma correta. Essa é uma preocupação constante da Abracom”, afirma Dias.

http://www.comunique-se.com.br/Conteudo/NewsShow.asp?idnot=51505&Editoria=8&Op2=1&Op3=0&pid=312574&fnt=fntnl

31/3/2009

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