China aprova lei anti-tráfico de órgãos

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Caixa de transporte de órgãos
A China ainda não tem nenhuma legislação sobre transplantes.

A China deve emitir no próximo mês uma proibição das atividades comerciais envolvendo órgãos humanos e corpos de seres humanos, numa medida que visa tornar mais rígido o “mercado” de transplante de órgãos.

16/06/2011

As novas leis devem passar a valer no mês que vem, o que significará que cadáveres humanos só poderão ser doados para legítima pesquisa médica e terão de ser enterrados uma vez que a mesma tenha se completado. A China tem sido alvo de freqüentes acusações

dentro e fora do país sobre a existência de um crescente mercado negro de órgãos humanos, frequentemente retirados sem autorização de prisioneiros executados. Uma extensão da proibição, que requer o consentimento do doador dos órgãos, passou a valer no início deste mês de julho.

‘Turismo de transplante’

Recentemente, denúncias foram feitas relativas a um novo tipo de negócio na China. O  “turismo de transplante de emergência” aumentou ainda mais a lucratividade do tráfico de órgãos no país. Pacientes oriundos de países europeus, Japão e Coréia do Sul estariam indo para o país para realizar transplantes clandestinos. A falta de transparência envolvendo as execuções na China agrava o problema. As acusações de tráfico de órgãos na China não são recentes, tendo vindo de diversos grupos de direitos humanos nos últimos anos.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2006/07/060716_chinaorgaos_crg.shtml

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O tráfico de órgãos é uma realidade, mesmo na Europa

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Um homem propõe vender seu rim em uma rua de São Paulo, Brasil

Legenda: Um homem propõe vender seu rim
em uma rua de São Paulo, Brasil  (Keystone)


O tráfico de órgãos é uma realidade, até mesmo na Europa. Na Suíça, a lei é eficaz, mas deve ser acompanhada de perto para não entrar na “zona cinza” que permitiria o comércio.


Entre a venda de um carro, de um terreno ou de um cão, encontra-se às vezes a de um rim. Estamos em um sítio de anúncios na internet e as propostas de venda se multiplicam.

Por milhares de francos suíços, homens e mulheres jovens se dizem dispostos a ceder uma parte do corpo. O rim é o órgão número um do tráfico.

Segundo informações comunicadas no sítio, as ofertas vêm da França ou da Bélgica, países cujas ruas não são invadidas pela pobreza. Nesses países, o tráfico de órgãos é proibido. São falsos anúncios ou as ofertas são sérias? “Há anos que pessoas geralmente pobres propõem vender seus órgãos na internet”, diz Ruth-Gaby-Mongold, membro do Conselho da Europa e autora de um relatório sobre o tráfico de órgãos na Europa.

Um órgão por um punhado de dinheiro. Um comércio de seres humanos, mas em pedaços. O tráfico de órgãos não se limita às sórdidas prisões chinesas. Na Europa ele também existe.

“O tráfico de órgãos é um problema que deve ser resolvido no plano internacional”, afirma Thomas Gruberski, que fez uma tese de doutorado sobre a venda de órgãos*

Ruth-Gaby Vermot-MangoldRuth-Gaby Vermot-Mangold (swissinfo)

Leis eficazes


Submetido à lei do silêncio, o comércio de órgãos é particularmente difícil a combater. O único meio para os países consiste em adotar leis eficazes.

“O tráfico de órgãos é difícil. É um médico que deve extrair o órgão a ser transplantado em pouco tempo, e ele não suporta longas viagens. Portanto, se os países são bem organizados, controlam esse processo e respeitam as leis, o tráfico é quase impossível”, explica Ruth-Gaby Vermot-Mangold.

Na Suíça, como em outros países europeus, a lei proíbe o comércio de órgãos. Além disso, “é proibido receber ou dar dinheiro na doação de um órgão, de um tecido ou de células de origem humana.”

“Aqui os organismos como Swisstransplant (ndr: Fundação Nacional Suíça para a Doação e o Transporte de Órgãos) não utilizam órgãos sem verificar e ter certeza da proveniência. Essas instituições sabem que é preciso ter muito cuidado para não entrar na ‘zona cinzenta’ do tráfico”, afirma Gaby Vermot-Mangold.

Se em toda a Europa, em virtude da proteção dos direitos humanos, as leis proíbem o tráfico de órgãos, elas diferem em certos pontos, particularmente na definição das relações entre o doador e o receptor. Na Alemanha, a lei admite a possibilidade de transplante entre pessoas com laços emocionais fortes. Na França, cônjuges ou parentes do receptor ou ainda uma pessoa que vive mais de dois anos com o receptor podem exigir uma doação de órgãos.

Em contrapartida, na Noruega, na Espanha, na Áustria ou na Suíça, as leis são mais amplas e nenhuma ligação particular é obrigatória entre o doador e o receptor. É uma situação que pode propiciar a “zona cinzenta”.

Não é infalível


“A regulamentação constitui um grande dilema. De um lado, é bom que amigos possam ser doadores. De outro, isso pode levar ao tráfico ou a transplantes na ‘zona cinzenta’. Soubemos de casos em que o receptor indicou um falso amigo com o qual ele nem havia conversado por falarem línguas diferentes”, conta Ruth-Gaby Vermot-Mangold.

Há países onde nenhum laço é obrigatório entre o doador e o receptor e que lei abre pequenas portas para o tráfico. Mas, segundo Thomas Gruberski, esses países, entre eles a Suíça, avançam na boa direção liberalizando suas leis.

“As leis restritivas não são, do meu ponto de vista, judiciosas. Elas podem provocar situações de forte pressão em que o doador não toma decisões com seu livre-arbítrio. Se imaginamos uma família cuja mãe precisa de um rim e uma criança de cinco anos que é compatível, essa criança pode sofrer pressões. Também pode haver comércio dentro da família, com a promessa de uma parte maior da herança para o doador, por exemplo. Por essas razões, é importante ampliar o círculo de doadores autorizados.”

Transplante no estrangeiro


Para lutar contra o tráfico de órgãos, alguns defendem a liberalização total, como a filósofa e biotécnica inglesa Janet Radcliffe Richards. Ela acredita que a liberalização do comércio de órgãos permitiria um melhor controle e ofereceria um melhor acompanhamento médico aos doadores.

Essa posição é considerada perigosa por Ruth-Gaby Vermot-Mangold. “As pessoas que vendem um rim, o fazem geralmente por causa da pobreza. E mesmo que houvesse um sistema de acompanhamento médico para os doadores nos países pobres, muitos não seriam beneficiados”. É que, frequentemente, as pessoas que aceitam doar um órgão encontram-se em situação extremamente precária e não têm meios para pagar um médico.

Essa precariedade é explorada por certas pessoas nos países desenvolvidos para conseguir um órgão. Obter um órgão em seu próprio país é difícil e é menos complicado fazer o transplante no estrangeiro.

“Na Suíça, fizemos recentemente pesquisas aprofundadas e não descobrimos nenhum caso de receptor que foi ao estrangeiro, notadamente na China, para fazer um transplante. Só que isso não quer dizer que não exista”, afirma Franz Immer, diretor de Swisstransplant.

No entanto, segundo um questionário acerca do tráfico de órgãos recolhido em 2004 pelo comitê diretor de bioética e pelo comitê europeu da saúde, em vários países europeus pessoas viajam ao estrangeiro para fazer um transplante. Na França, os receptores vão à África, China, Índia ou à Turquia. A Bélgica é considerada como um ponto importante para o tráfico.

Aliás, doadores moldávios que Ruth-Gaby Vermot-Mangold encontrou no contexto de seu relatório afirmaram que doaram seus rins na Turquia. Prometeram-lhes um emprego naquele país. Como não havia emprego nenhum, propuseram-lhes vender um rim por 2 a 3 mil euros para pagar a viagem de volta à Moldávia.

Eles aceitaram. Cinco depois tiveram que sair do hospital e voltaram para a Moldávia de ônibus, com um órgão a menos e um pouco de dinheiro no bolso. “Voltei a ver um deles. Com esse dinheiro ele comprou uma pequena casa para sua família, mas sua saúde vai muito mal”, diz Ruth-Gaby Vermot-Mangold.

Laureline Duvillard, swissinfo.ch
(Adaptação: Claudinê Gonçalves)

*”Das strafrechtliche Verbot der entgeltlichen Organspende und des Organhandels gemäss schweizerischem Transplantationsgesetz – Begründung, Wesen und Problematik”, Thomas Gruberski, a ser publicado brevemente.

http://www.swissinfo.ch/por/sociedade/Orgaos_por_pouco_dinheiro.html?cid=24885516&rss=true

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Definição de regras para manutenção do plano de saúde para demitidos e aposentados

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A segunda reunião de Câmara Técnica de Regulamentação dos Artigos 30 e 31, que tratam da continuidade da cobertura de plano de saúde para trabalhadores demitidos sem justa causa e aposentados, aconteceu no dia 12 de agosto, no auditório do Hotel Excelsior, no Rio de Janeiro. Aberto pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, o encontro foi conduzido também pela gerente de Estrutura Normativa de Produtos, Carla Soares, e pela especialista em saúde suplementar e coordenadora dos trabalhos da Câmara Técnica, Cristiane Arruda.

Cristiane Arruda apresentou as propostas da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon SP), da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e da União Nacional das Instituições de Autogestão na Saúde (UNIDAS). As propostas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE) e da Unimed do Brasil e Uniodonto foram defendidas por seus representantes, atendendo a solicitação dos mesmos.

Ao contrário da primeira reunião, quando os objetivos e questionamentos de conceitos foram apresentados, essa segunda discutiu um grande número de propostas mais concretas em cima dos seguintes temas:

– definição de “contribuição”
– definição de “mesmas condições de cobertura”
– aplicabilidade aos planos antigos
– condições de reajuste
– situação dos aposentados
– contagem do tempo de contribuição
– pagamento de mensalidades
– contratação no mercado de plano para inativos
– definição da expressão “novo emprego”
– comunicação ao beneficiário
– portabilidade
– impacto financeiro

Carla Soares disse, antes de abrir os debates, que apesar do caminho árduo para a chegada a um consenso não há muitas divergências: “nenhum obstáculo impossível de ser ultrapassado”, declarou. Mauricio Ceschin encerrou o encontro dizendo que a Câmara Técnica tinha alguns desafios e que o maior deles era entender que o perfil demográfico do país está mudando, que nos próximos 10 anos a população idosa vai dobrar de tamanho e que só havia duas opções: ou sustentar o seguimento ou ignorá-los. “Precisamos encará-los como parte do setor, e entendermos que isso cria oportunidade para construirmos novos modelos para a saúde suplementar nos despindo de interesses particulares”, conclui agradecendo as valiosas contribuições.

Além dos órgãos e entidades que defenderam propostas participaram da Câmara Técnica representantes dos Ministério da Fazenda e da Saúde, Bradesco Saúde, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp), Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Sul América, Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp).

A terceira reunião da Câmara Técnica ficou agendada para setembro em uma data a ser marcada entre os dias primeiro e 10, quando serão apresentados os pontos já definidos e serão decididos os próximos passos.

Fonte: ANS

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Lei obriga exemplar do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais

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Uma lei que entrou em vigor ontem diz que todas as lojas e estabelecimentos de prestação de serviços devem manter em local visível ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Se o consumidor procurar pelo exemplar e não encontrá-lo, o estabelecimento estará sujeito a uma multa de R$ 1.064,10.

A lei foi  publicada na edição de ontem do “Diário Oficial da União”:

LEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010

Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 2º O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará as seguintes penalidades, a serem aplicadas aos infratores pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição:

I – multa no montante de até R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos);

II – (VETADO); e

III – (VETADO).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

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Tráfico de órgãos no Brasil: íntegra da entrevista com a antropóloga Nancy Scheper-Hughes

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de 08.12.2003

Revista Época

O ESQUEMA DE ISRAEL

Pesquisadora diz que o tráfico funciona há 10 anos

Por EDUARDO BURCKHARDT

Foto: Reprodução/Jane Scherr

A antropóloga americana Nancy Scheper-Hughes, da Universidade da Califórnia, trabalhou mais de dez anos no Brasil e fundou a organização Organs Watch, para investigar denúncias sobre o tráfico internacional de órgãos. No ano passado, escreveu um livro sobre o tema.

ÉPOCA – Quando a quadrilha descoberta pela polícia brasileira começou a atuar?

Nancy – Pelas nossas informações, esse esquema nasceu há dez anos em Israel. No início, buscavam doadores entre refugiados palestinos. Mas o esquema foi denunciado por jornalistas e a quadrilha passou a buscar gente na Turquia e no Leste Europeu. Há cerca de um ano, descobriram os brasileiros.

ÉPOCA – Por que realizavam os transplantes na África do Sul?

Nancy – Durante o regime do Apartheid, os médicos de lá criaram centros de excelência em transplantes para a população branca. Mas limitações do governo em bancar os tratamentos provocaram uma crise no setor. A saída para várias clínicas foi buscar pacientes no exterior, principalmente no Canadá, EUA, Japão, Arábia Saudita e Israel. Isso criou condições para que agentes também procurassem doadores fora. Sul- africanos não serviam por causa dos altos índices de contaminação por Aids no país e também pelo racismo.

ÉPOCA – Há quanto tempo existe tráfico de órgãos no Brasil?

Nancy – Pelas indicações que temos, o comércio para transplantes vem do final dos anos 70. De acordo com os cirurgiões que entrevistei, no final da ditadura militar era flagrante o tráfico velado de cadáveres, órgãos e tecidos retirados de pessoas das classes sociais e políticas mais desprezadas, com o apoio do regime militar. Um médico veterano, agregado a um grande hospital acadêmico de São Paulo, revelou que cirurgiões como ele próprio recebiam ordens para produzir cotas de órgãos de qualidade. Às vezes, eles aplicavam injeções de barbitúricos fortes e em seguida chamavam dois outros médicos acima de qualquer suspeita para testemunhar que os critérios de morte cerebral haviam sido preenchidos e que os órgãos podiam ser retirados.

ÉPOCA – E depois do período militar?

Nancy – Existe o tráfico aberto e semiclandestino de tecidos e órgãos envolvendo a corrupção de encarregados de institutos médico-legais, necrotérios, etc. Também tenho casos bem documentados no Brasil de roubo de órgãos de pacientes. Um comportamento criminoso por parte de alguns médicos, que tiram vantagem de pessoas submetidas a pequenas cirurgias para remover ao mesmo tempo uma mercadoria preciosa. Um exemplo é o caso de Laudicéia Cristina da Silva, uma jovem recepcionista de São Paulo. Em junho de 1997, um de seus rins foi retirado sem seu conhecimento durante pequena cirurgia para remoção de um cisto ovariano. O cirurgião do hospital explicou que o enorme cisto havia envolvido o rim, coisa altamente improvável. O hospital recusou-se a apresentar seus registros médicos. Laudicéia, porém, deu seguimento ao processo legal. Em julho de 2001, o Conselho de Medicina revelou para mim que o caso estava próximo de ser resolvido por acordo. Como muitos casos que investiguei, esse tipo de acordo inclui uma cláusula de sigilo. Assim, a verdadeira história nunca vem a público.

ÉPOCA – Já houve algum assédio estrangeiro direto com relação aos órgãos brasileiros?

Nancy – A primeira tentativa de conseguir um acordo oficial foi um plano proposto na década de 90 pelo doutor Thomas Starzl, da Faculdade de Medicina da Universidade de Pittsburgh. Starzl propôs um convênio entre a Universidade e a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos. Sua instituição transferiria tecnologia de ponta em troca do fornecimento regular de fígados humanos que estivessem sobrando. A revolta do público brasileiro contra esse convênio vampiresco provocou seu cancelamento. Embora os fígados brasileiros não tenham sido entregues a Pittsburgh, muitos outros órgãos e tecidos do Terceiro Mundo chegaram aos Estados Unidos nas últimas décadas.

ÉPOCA – De que forma?

Nancy – Vou dar dois exemplos. Nos arquivos de um líder político de São Paulo encontrei documentos relativos a uma investigação policial sobre o IML local, indicando que milhares de glândulas pituitárias haviam sido retirados de cadáveres de pessoas pobres e vendidos a firmas médicas privadas nos Estados Unidos para a produção de hormônios de crescimento. Na década de 80, um professor de Pernambuco foi processado por retirar milhares de partes internas dos ouvidos de cadáveres de indigentes e vendê-los à NASA para uso em programas de treinamento espacial e de pesquisas.

ÉPOCA – Quais são as principais redes de tráfico?

Nancy – No Oriente Médio existe uma forte rede que interliga compradores de rins de Israel e Europa Ocidental e vendedores em países pobres ex-membros da antiga União Soviética. A Índia fornece órgãos a estrangeiros de muitos países e também tem um mercado interno movimentado, através do qual pessoas das castas superiores compram órgãos das castas inferiores. As Filipinas fornecem rins de favelados para pacientes do Japão, Emirados Árabes e América do Norte. A China fornece órgãos de prisioneiros executados para pacientes da Ásia e América do Norte. O Peru envia a americanos de origem latina rins adquiridos de negociantes falidos e de mulheres vindas de pequenas comunidades andinas.

ÉPOCA – O negócio é permitido em algum país?

Nancy – Não. Mas há brechas legais. A tendência mundial de obter rins de doadores não-parentes vivos é a principal culpada pelo tráfico atual, junto com a ação dos caçadores de rins e os agenciadores, alguns deles médicos. Existem hospitais privados onde a doação de rins vivos para não-parentes é permitida se for assegurado tanto pelo comprador como pelo vendedor que o acordo é voluntário. É um sistema baseado em boa-fé, a qual não se pode garantir que exista. Nos Estados Unidos há cerca de 20 centros de transplante onde se faz poucas perguntas sobre que relação existe entre doadores e compradores. Então eles se localizam uns aos outros via Internet e se preparam para responder as perguntas superficiais.

ÉPOCA – Os pacientes brasileiros vão aos EUA em busca dessa facilidade?

Nancy – O processo é diferente. Os pacientes brasileiros ricos descobrem maneiras de burlar o sistema e conseguir transplantes nos principais centros médicos dos Estados Unidos utilizando órgãos de cadáveres, raramente disponíveis para americanos sem recursos. Pacientes estrangeiros com freqüência se utilizam de intermediários para localizar uma região onde poderão chegar sem demora ao topo da lista. Às vezes, se inscrevem em três ou mais listas regionais de espera nos Estados Unidos, que é um modo legal de furar a fila.

ÉPOCA – Como funciona essa modalidade de turismo médico?

Nancy – Em Israel, onde é mais desenvolvido, os pacientes de hemodiálise entram em contato com intermediários que se passam por agentes de turismo ou pequenos empresários. Eles preparam a viagem para a África do Sul ou Europa Oriental, identificam os doadores de rins e colocam em ação os médicos para efetuar as operações. Os pacientes passam por turistas e viajam em vôos regulares ou fretados. Os doadores são instalados em clínicas ou hotéis de baixa categoria. Os intermediários recebem o dinheiro e pagam as despesas.

ÉPOCA – Quais são os preços dos órgãos e como são estabelecidos?

Nancy – Os preços seguem as discriminações e preconceitos do Primeiro Mundo em relação ao Terceiro. Um rim de doador vivo chega a alcançar US$1 mil na Índia e nas Filipinas, US$3 mil na Europa Oriental e até US$10 mil no Peru. Doadores dos Estados Unidos cobram muito mais, normalmente entre US$50 mil e US$100 mil.

ÉPOCA – Quem são os doadores mais freqüentes?

Nancy – Pobres, soldados ausentes do serviço sem permissão, refugiados políticos e econômicos, desempregados, endividados, pequenos empresários falidos, políticos fracassados, empregados domésticos que se solidarizam com o patrão, prostitutas envelhecidas e sem recursos, pessoas já envolvidas em outras atividades ilegais.

ÉPOCA – Qual é a dificuldade principal nesse tipo de investigação?

Nancy – As vítimas coagidas a vender um rim são amedrontadas e não procuram a justiça. Pacientes que compraram órgãos são levados a crer que os doadores foram bem pagos e protegidos. Os médicos que praticam esse tipo de antimedicina são inescrupulosos e poderosos. O crime organizado está profundamente entranhado nesse negócio e muitas pessoas são subornadas em troca de seu silêncio. A dificuldade principal, no entanto, é que a economia global embotou a sensibilidade tanto de médicos como de pacientes de transplante. Por isso, não vêem conflito algum em obter órgãos de pessoas em situação vulnerável. Existe um generalizado estado de espírito utilitário que reduz a ética médica à simples pergunta: Decidiram vender? Sim? Então, tudo bem. Há pouco pensamento crítico em torno das forças que podem compelir pessoas em apuros a vender a única coisa que possuem, um rim sobrando.

http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT642472-1655,00.html

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