Tribunal do Júri absolve acusada de tentar matar filho para libertá-lo de “estado vegetativo”

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Para quem não percebe ou não quer perceber o que está por vir quanto à questão da vida humana …, depois da última decisão do STF sobre o assunto, na ADPF 54.

“Em julgamento, tanto o Ministério Público como a Defesa, dispensaram os depoimentos de todas as testemunhas e pediram pela absolvição da acusada.”

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O Tribunal do Júri de Brasília absolveu na manhã de ontem (18/4), a senhora I.G.B., viúva e pensionista, de 79 anos, acusada da tentativa de homicídio do filho I.A.B.J., que vivia em estado vegetativo. O Julgamento foi concluído por volta do meio dia. O suposto crime teria acontecido em 2003 quando testemunhas a teriam visto tentar asfixiar o rapaz com travesseiro por duas vezes e, em outra ocasião, interromper o suprimento de oxigênio ao qual estava ligado.

A ré respondeu ao processo em liberdade e foi pronunciada em outubro de 2009 para ser julgada hoje com base no art. 121, § 2º, inciso III c.c. art. 14, inciso II, do Código Penal, por tentativa de homicídio qualificado pelo uso de asfixia. A materialidade do crime e os indícios de autoria foram demonstrados por prova testemunhal.

Em julgamento, tanto o Ministério Público como a Defesa, dispensaram os depoimentos de todas as testemunhas e pediram pela absolvição da acusada.

O representante do Ministério Público, em debate, afirmou que a pena, neste caso, não teria função de regenerar, nem função social. E, após esclarecer sobre a vida pregressa da ré (perda do marido, acometido de câncer, seis meses antes da parada respiratória do filho, de 42 anos de idade) e seu estado de saúde debilitado, concluiu afirmando: não tenho autoridade de pedir, seja jurídica, seja moral, que D. I.G.B. seja condenada. Pena ela não merece. O MP salientou, ainda, que a ré prestou cuidados, em sua residência, ao seu companheiro acometido de câncer, durante um ano e meio antes de seu falecimento.

A Defesa, ao pedir pela absolvição pela negativa de materialidade, ressaltou que, após as denúncias, a suposta vítima, que teria passado a receber os cuidados em ambiente hospitalar, voltou para a casa da mãe e lá ficou por mais três anos e meio, até a sua morte, causada por complicações de seu estado de saúde. A Defesa, além disso, lembrou mais um drama familiar vivido pela acusada: a perda de uma filha, anos atrás, com câncer no útero.

Após a votação do Conselho de Sentença e de acordo com a decisão soberana dos jurados, o juiz presidente da sessão absolveu a acusada em relação ao crime que lhe foi imputado.

Nº do processo: 2003.01.1.073682-6

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‘Brain dead’ Quebec woman wakes up after family refuses organ donation

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“If we had decided to donate her organs, they would have killed her,” said her son.

LifeSiteNews ^ | 7/7/11 | Rebecca Millette

Posted on quinta-feira, 7 de julho de 2011 19:55:43 by wagglebee

DROMMONDVILLE, Quebec, July 5, 2011 (LifeSiteNews.com) – Last week, Madeleine Gauron, a Quebec woman identified as viable for organ donation after doctors diagnosed her as “brain dead,” surprised her family and physicians when she recovered from a coma, opened her eyes, and began eating.

 

The 76-year-old woman was hospitalized at the Hospital Sainte Croix de Drummondville for an inflammation of the gums, which required a brief operation.  During her recovery, hospital staff gave the elderly woman solid food, which she had been unable to consume in her family home for some time, and left her unattended.  Choking on the food, she fell into a coma, after unsuccessful resuscitation.

 

Medical staff contacted her family, explaining to them that their mother was “brain dead,” with no hope of recovery.  Citing Gauron’s eyes as particularly viable, the doctors asked if the family would agree to organ donation.

 

While supporting the possibility of donation, her shocked family first demanded further medical tests to prove Gauron was really dead.

 

The next day, the family was astonished to learn that Gauron had awakened.  Shortly afterwards, she sat up in bed and ate yogurt.

 

“If we had decided to donate her organs, they would have killed her,” said her son.

 

“It makes no sense to treat people like that. Although she is 76 years old and is ill, she did not have to suffer all this,” insisted her daughter.

 

Madeleine Gauron is now able to eat, walk and talk, and immediately recognized her family. Her children have decided to take legal action against the hospital.

 

As anecdotes similar to Gauron’s continue to pile up, “brain death” as a legitimate diagnosis of actual death is increasingly being questioned by concerned family members and medical professionals, some of whom have charged that the “brain death” criteria was created simply to ensure that harvested organs are fresh.

 

Currently, more than half of Swedish intensive care nurses who care for purportedly brain dead patients have doubts about methods for establishing brain death, according to a recent survey released by Sahlgrenska Academy at the University of Gothenburg.

 

While regulations require Swedish physicians to ascertain brain death through particular clinical tests, further analysis in conjunction with brain x-rays are only done for select patients.

 

The author of the thesis, Anne Flodén, a registered nurse and researcher at the Institute of Health and Care Sciences, said the outcome of the study was problematic, indicating the need for clear guidelines surrounding the process of diagnosis and organ donation.

 

“This problem was raised by many of the ICU nurses in several of the studies,” said Flodén. “They were disappointed in the lack of structure and guidelines and are therefore calling for more support from management on these issues.”

 

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CPI do Tráfico de Órgãos – teste da apnéia utilizado para “declarar” morte encefálica pode matar pacientes

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Agência Câmara

O advogado Celso Galli Coimbra acusou o Conselho Federal de Medicina de homicídio culposo por autorizar a prática do teste de apnéia nos pacientes em coma profundo. A acusação foi feita nesta quarta-feira (23.06.2004), durante audiência pública da CPI do Tráfico de Órgãos.

Reportagem – Carmem Fortes
Edição – Paulo Cesar Santo

Ele argumenta que o teste de apnéia, quando o respirador artificial que mantêm vivos os pacientes em coma é desligado por 10 minutos, induz à morte. Celso Galli acredita que esse tempo sem respiração induzida é muito longo e pode provocar complicações como parada cardíaca, colapso circulatório irreversível e reduzir qualquer chance do paciente sobreviver ao coma.

Celso Galli disse que, deste 1997, entrou com providências no Ministério Público Federal contra a União e o Conselho Federal de Medicina questionando a eficácia do teste de apnéia como exame diagnóstico para identificar a morte cerebral, para efeito de transplantes. Segundo ele, não existe um consenso nem mesmo dentro da classe médica quanto ao uso do teste de apnéia para os pacientes em coma. “Eles próprios não se entendem sobre o tempo de duração, deixando claro que essa diferença pode ser mortal.

Dúvidas sobre eficácia

O neurologista Cícero Coimbra, da Universidade Federal de São Paulo / Escola Paulista de Medicina, também questionou durante a audiência a eficácia do teste de apnéia. Para ele, o teste não traz nenhum tipo de benefícios para o paciente em coma e sim para terceiros, que serão beneficiados com a doação dos órgãos do paciente com morte cerebral. Segundo o médico existem interesses econômicos por traz dessa prática. Ele afirmou que é mais rentável para o hospital fazer um transplante do que manter um paciente na UTI.

Coimbra citou várias pesquisas brasileiras e internacionais realizadas em pacientes em coma profundo que mostram que 50% dos que não foram submetidos ao teste sobreviveram. Ele explicou que pacientes nestas condições encontram-se em um estado muito delicado para serem submetidos ao teste.

Prática comum

Todos esses argumentos, no entanto, foram contestados pelo Neurologista Luíz Alcides Manreza, que também participou da audiência pública. Ele considerou a acusação feita contra o Conselho Federal de Medicina sensacionalista, porque o método é uma prática corriqueira e oficial, utilizada em hospitais no mundo inteiro, desde 1968. Mas reconhece que o teste oferece riscos aos pacientes. “Agora, sabidamente, em alguns pacientes inviáveis, o teste de apnéia se prolongado pode trazer prejuízos”.

O relator da CPI do Tráfico de Órgãos, deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), afirmou que as acusações serão avaliadas com cautela pelo Comissão, mas lembrou que existem denúncias de que pacientes em coma são induzidos a morte para beneficiar transplantados.

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CFM será obrigado a explicar morte cerebral – Folha de São Paulo

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Comentários sobre a matéria da Folha

A declaração de morte encefálica não é igual para todos no Brasil. Esta declaração de morte, que não tem consenso na Medicina, e possui ela mesma em seu procedimento um teste (da apnéia) que tem por objetivo promover a morte do paciente com a finalidade de aumentar a oferta de órgãos para a indústra transplantadora, é declarada, pelo  menos,  de duas maneiras diferentes, e que têm como consequência desta diferenciação a possibilidade de salvar a vida de um grupo de pacientes e provocar a morte de outro grupo, segundo a possibilidade de prevalência dos interesses já referidos em  tratar o traumatizado encefálico severo como mera fonte de órgãos vitais para transplantes ou não.

Evidentemente, neste contexto, entra como fator decisivo a condição sócio-econômica do paciente e do hospital onde ele está internado. Ocorre a promoção da morte para um segmento de pacientes, enquanto, para outros, em iguais situações de saúde, o salvamento da vida.

Esta dictomia demonstra que o tráfico de órgãos humanos está em prática dentro da medicina e hospitais brasileiros e do sistema transplantador.  Isto fica claro nesta reportagem da Folha de São Paulo, quando ela constata que muitos neurologistas fazem os exames confirmatórios antes do teste da apnéia, o que não é a sequência de testes determinados pela Resolução 1.480/97 do CFM, onde o teste da apnéia é previsto para ser feito antes dos exames confirmatórios. Se os exames confirmatórios são feitos antes do teste da apnéia, as chances de estes  pacientes terem suas vidas salvas é de 2/3 de todas as declarações feitas, enquanto se o teste da apnéia for feito antes dos exames confirmatórios é certo que nenhum paciente  deixará de atingir o estágio de irreversibilidade do processo de morte e será tratado a priori como mero fornecedor de órgãos para transplantação, com sua morte provocada ou antecipada.

Folha de São Paulo: “Muitos neurologistas ouvidos pela Folha disseram que fazem testes confirmatórios antes (grifo nosso) da prova de apnéia, embora o CFM não estabeleça dessa forma (veja quadro). Mas eles reconhecem que isso depende muito das condições do hospital.”

Assinale-se a declararação falsa do Presidente o Conselho Federal de Medicina:

Folha de São Paulo: “O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, disse que as críticas ao teste de apnéia foram debatidas no 23º Congresso Brasileiro de Neurocirurgia, em São Paulo, em setembro de 2000. No entanto, por meio de um vídeo da sessão sobre esse tema, a reportagem apurou que o debate sobre o assunto foi evitado.”

Celso Galli Coimbra

OABRS 11352

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FOLHA DE SÃO PAULO, 05.10.2003

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0510200318.htm

SAÚDE
 


MINISTÉRIO PÚBLICO DARÁ 30 DIAS PARA O CONSELHO FEDERALDE MEDICINA SE PRONUNCIAR SOBRE TESTE SUPEITO DE MATAR PACIENTES

1. CFM será obrigado a explicar morte cerebral
2. Questões já estão sendo analisadas, diz coordenador
3. Encontro evitou debater polêmica

MAURÍCIO TUFFANI
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O procurador da República Luiz Carlos Weber, de Porto Alegre, determinará ao CFM (Conselho Federal de Medicina) que responda a diversas questões científicas sobre a segurança de um exame usado para diagnosticar morte cerebral. O prazo de resposta será de 30 dias após o recebimento.

O chamado teste de apnéia, que consiste em desligar por dez minutos os aparelhos de suporte à respiração de pacientes em coma, é apontado por pesquisadores do Brasil e do exterior como capaz de causar a morte em vez de diagnosticá-la.

O Ministério Público Federal tomou a decisão em resposta a um requerimento encabeçado pelo advogado Celso Galli Coimbra, de Porto Alegre, irmão de Cícero Galli Coimbra, professor de neurologia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), autor de um estudo que apontou riscos no teste de apnéia.

O estudo de Coimbra, que também é médico do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo, foi publicado em novembro de 1999 na revista científica “Brazilian Journal of Biological and Medical Research”. Segundo ele, o teste é aplicado em cerca de 10 mil jovens brasileiros por ano, vítimas de traumatismo craniano por acidentes ou agressões.

“O CFM deve satisfações transparentes à sociedade”, disse o advogado. O requerimento encaminhado à Procuradoria contém 40 questões, e afirma que a opção pelo teste de apnéia contraria o princípio que obriga todo médico a “utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente”, previsto pelo Código de Ética Médica. “Não há em nossa solicitação ao CFM nenhum juízo prévio sobre essa questão”, afirmou o procurador Weber.

Importantes defensores do teste de apnéia reconhecem que não há consenso sobre o exame, como o neurologista holandês Eelco Wijdicks, da clínica Mayo, em Rochester (EUA), em estudo publicado em janeiro de 2002 na revista científica médica “Neurology”.

AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA

As 40 questões já haviam sido enviadas ao conselho no dia 14 de agosto pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que realizou, em maio deste ano, um seminário sobre o assunto.

Foi enviado também o pedido para que o teste de apnéia só seja executado com autorização da família dos pacientes após o esclarecimento sobre os supostos riscos, além de solicitar a revisão da Resolução CFM 1.480, de 1997, que define os procedimentos para a declaração de morte cerebral.

O neurologista Coimbra afirma que, em vez de submeter pacientes em coma ao teste de apnéia, deveria ser aplicada a chamada técnica de hipotermia cerebral, que consiste em resfriar o organismo para reduzir a pressão no interior do crânio, que dificulta a circulação de sangue no cérebro.

Os países em que houve fortes contestações aos critérios de morte cerebral, como Japão, Alemanha e Dinamarca, são aqueles em que os debates sobre o assunto foram cobertos pela mídia e tiveram amplitude nacional, afirmou Masahiro Morioka, professor da Universidade de Osaka, em um artigo publicado em 2001 na revista de bioética “Hastings Center Report”.

Os primeiros critérios de morte cerebral foram estabelecidos em 1968 por um comitê da Universidade Harvard, nos EUA. No ano anterior, Christian Barnard realizou na África do Sul o primeiro transplante de coração.

Em um estudo publicado em 1997 na revista “Social Science & Medicine”, a pesquisadora Mita Giacomini afirma que os interesses da área de transplantes – “talvez mais de rins do que de coração”- influenciaram a elaboração dos critérios pelo comitê. Vários neurologistas ouvidos pela Folha concordaram com essa afirmação.

O médico José Medina Pestana, especialista em transplante renal e presidente da ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos), disse não acreditar que o questionamento do teste de apnéia traga prejuízos para a captação de órgãos.

“Nós [os transplantadores] não participamos de diagnósticos de morte cerebral. Nada mudará em nosso trabalho se os critérios vigentes eventualmente vierem a ser substituídos por outros”, declarou Pestana.

OUTRO LADO

QUESTÕES JÁ ESTÃO SENDO EXAMINADAS, DIZ COORDENADOR

Maurício Tuffani

FREE-LANCE PARA A FOLHA

“As questões a serem encaminhadas pelo Ministério Público Federal já estão sendo analisadas pelo Conselho Federal de Medicina, que pretende também consultar membros da comunidade científica que sejam especialistas no assunto”, declarou o neurologista Solimar Pinheiro da Silva, coordenador da Câmara Técnica de Morte Encefálica do CFM e presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins.

“Temos total interesse em apurar e esclarecer o assunto”, disse Silva. “Nenhuma resolução do CFM é eterna. Nossos critérios de morte cerebral podem ser mudados.

Segundo Silva, o Conselho Federal de Medicina solicitou no ano 2000 pareceres sobre o assunto à Academia Brasileira de Neurologia e à Sociedade Brasileira de Neurocirurgia. Por unanimidade das comissões que os elaboraram, esses pareceres apoiaram a Resolução CFM 1.480, de 1997, que estabelece os critérios de morte cerebral no país.

ENCONTRO EVITOU DEBATER POLÊMICA

FREE-LANCE PARA A FOLHA

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, disse que as críticas ao teste de apnéia foram debatidas no 23º Congresso Brasileiro de Neurocirurgia, em São Paulo, em setembro de 2000. No entanto, por meio de um vídeo da sessão sobre esse tema, a reportagem apurou que o debate sobre o assunto foi evitado.

Nenhuma contestação foi feita ao questionamento do teste de apnéia pelo neurocirurgião Raul Marino Júnior, professor titular da Faculdade de Medicina da USP. Em entrevista, ele disse que continua pesquisando esse tema, mas que não tem ainda uma conclusão.

Foram apresentadas algumas conclusões do parecer da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia para o CFM, que apontava transcrições inadequadas dos trabalhos citados pelo estudo do neurologista Cícero Galli Coimbra, da Unifesp.

Coimbra respondeu que estava com documentos à mão para provar que o parecer estava equivocado, mas o debate não teve prosseguimento.

Muitos neurologistas ouvidos pela Folha disseram que fazem testes confirmatórios antes da prova de apnéia, embora o CFM não estabeleça dessa forma (veja quadro). Mas eles reconhecem que isso depende muito das condições do hospital.

“Após todas as tentativas de melhora do estado do paciente, isto é, esgotadas todas as possibilidades de terapêutica, aí, sim, pode-se começar a pensar nos protocolos de morte encefálica”, disse Célio Levyman, do Hospital Israelita Albert Einstein, um dos coordenadores dos trabalhos de elaboração da Resolução CFM 1.480.

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Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

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Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

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Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

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Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

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Apnéia na morte encefálica – site da UNIFESP

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Tráfico de órgãos no Brasil: íntegra da entrevista com a antropóloga Nancy Scheper-Hughes

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A morte encefálica é uma invenção recente

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Morte encefálica: O temor tem fundamento na razão

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Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

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Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

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Convidados na CPI do Tráfico de Órgãos questionam eficiência do método apnéia na declaração da morte encefálica

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Morte encefálica não é morte: neurologistas, filósofos, neonatologistas, juristas e bioeticistas unânimes na Conferência “Signs of Life” de Roma, de fevereiro de 2009

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A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

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Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”

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Tráfico de órgãos pode movimentar 13 bilhões por ano

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Kidney trade arrest exposes loopholes in India’s transplant laws -BMJ 2004;328:246

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Police uncover large scale organ trafficking in Punjab – BMJ 2003;326:180 ( 25 January )

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Revista Newsweek – Not Just a Urban Legend

Convidados na CPI do Tráfico de Órgãos questionam eficiência do método apnéia na declaração da morte encefálica

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Agência Câmara
Data de Publicação: 23 de junho de 2004

O método apnéia, usado para declarar a morte encefálica, é o foco dos debates desta tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Órgãos. Foram convidados para falar sobre o assunto o advogado Celso Galli Coimbra e os neurologistas Cícero Galli Coimbra e Luís Alcides Manreza. “O teste de apnéia, que consiste em desligar por dez minutos os aparelhos de suporte à respiração de pacientes em coma, é apontado por pesquisadores do Brasil e do exterior como capaz de causar a morte em vez de diagnosticá-la”, denuncia o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PL-ES).

Prova final

Celso e Cícero Galli Coimbra estudam o assunto desde 1986. Fraga explica que os irmãos Galli teriam chegado ao ponto de resolução fina, “que é a prova final do erro declaratório da morte encefálica”. Cícero e Celso Galli são contra a apnéia como exame comprobatório de morte encefálica. O procedimento, no entanto, tem base legal na Resolução 1480/97, de autoria do neurologista Luís Alcides Manreza.

A audiência, que foi solicitada pelo presidente da CPI, começa às 14 horas, no plenário 2.

Reportagem – Natalia Doederlein

Edição – Simone Ravazzolli

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Nature Neurocience: pacientes em estado vegetativo apresentam capacidade de aprendizagem

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Sinais conscientes

Método descrito na Nature Neuroscience consegue fazer com que pacientes em estado vegetativo mostrem indicação de capacidade de aprendizagem (ilustr.: NIH)

Sinais conscientes

21/9/2009

Agência FAPESP – Um estudo feito por um grupo de cientistas da Argentina e do Reino Unido indicou que algumas pessoas em estado vegetativo ou de consciência mínima são capazes de aprender e, portanto, de demonstrar pelo menos uma consciência parcial.

A primeira comprovação do gênero, que abre novo caminho para futuras terapias de reabilitação, está em artigo publicado neste domingo (20/9) no site da revista Nature Neuroscience.

Ao estabelecer que tais pacientes são capazes de aprender, os autores do estudo apontam que o método que utilizaram poderá ser usado para verificar o estado de consciência sem precisar recorrer a métodos de obtenção de imagens, como tomografias computadorizadas.

A pesquisa foi feita por cientistas da Universidade de Buenos Aires e do Instituto de Neurologia Cognitiva, na Argentina, e da Universidade de Cambridge, no Reino Unido.

Com uso do método clássico de condicionamento pavloviano, os pesquisadores emitiam um tom sonoro e imediatamente ativavam um aparelho que soprava ar nos olhos dos pacientes. Depois de um período de treinamento, os pacientes começaram a piscar assim que o tom era emitido, mas antes de o ar chegar a seus olhos.

Os autores destacam que esse processo de aprendizagem exige consciência da relação entre estímulos – o tom precede e prevê o ar no olho. O mesmo tipo de aprendizagem não foi verificado em exames dos pacientes do grupo controle, composto por voluntários anestesiados.

Os pesquisadores apontam que o fato de os pacientes serem capazes de aprender associações indica que eles podem formar memórias e eventualmente se beneficiar da reabilitação.

“Esperamos que esse método se torne uma ferramenta útil e simples para o teste de consciência sem a necessidade de exames de imagens. Além disso, nossa pesquisa sugere que, se o paciente mostra capacidade de aprender, ele poderá atingir algum tipo de recuperação”, disse Tristan Bekinschtein, da Universidade de Cambridge, primeiro autor do estudo.

O artigo Classical conditioning in the vegetative and minimally conscious state, de Tristan Bekinschtein e outros, pode ser lido por assinantes da Nature Neuroscience em www.nature.com/neuro.

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O que é o estado de coma? O que acontece com o cérebro de uma pessoa nessa situação?

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Revista Galileu — Dezembro 1999 — Ano 9 — Nº 101

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O estado de coma é provocado pela parada da atividade elétrica cerebral, o que impede a pessoa de pensar, mover-se e perceber, entre outros, os estímulos visuais, auditivos e táteis. A atividade elétrica consome energia e, portanto, depende de irrigação sangüínea. Em pacientes que sofrem traumatismo craniano grave, o cérebro incha, o que os estudiosos chamam de edema cerebral. Como o órgão está contido no interior do crânio (uma caixa óssea rígida), a pressão a que ele está submetido se eleva. Isso determina a compressão dos vasos sangüíneos e a redução da circulação cerebral, levando o paciente ao coma por falta da energia necessária para manter a atividade elétrica cerebral.

Quando, há 30 anos, criou-se o conceito de morte cerebral, acreditava-se que a circulação cerebral estaria totalmente parada quando houvesse desaparecido o último sinal de atividade elétrica, o que causaria a morte do tecido nervoso em poucos minutos. Há poucos anos, porém, constatou-se que a atividade elétrica cessa quando a circulação cerebral diminui para metade do valor normal. Esse déficit circulatório, no entanto, não é suficiente para matar as células cerebrais: elas somente morrem quando a circulação atinge valores inferiores a um quinto do normal. Como o diagnóstico clínico de morte cerebral, praticado há 30 anos, fundamenta-se na ausência de atividade elétrica, constatada durante algumas horas de observação, há riscos de que a morte cerebral seja diagnosticada em pacientes que, em tese, poderiam ser recuperados. Segundo pesquisas recentes, o edema cerebral desaparece rapidamente e a pressão no interior do crânio se normaliza quando a temperatura corporal do paciente é reduzida para 33 ºC.


Fonte: Cícero Galli Coimbra, neurologista da Universidade Federal de São Paulo


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Itália: alimentação vai ser cortada a doente em coma


A ordem do Supremo Tribunal italiano de desligar a alimentação artificial a Eluana Englaro, que está em coma há 17 anos, deverá começar a ser cumprida nas próximas horas. A mulher, de 37 anos, vai começar a receber menos alimentação pela sonda que a mantém viva e, com a ajuda de sedativos, vai morrer no espaço de uma a duas semanas. O Governo italiano está a correr contra o tempo e a preparar um decreto-lei com que pretende interromper esta medida, noticia a RR.


A dura realidade do tráfico de órgãos


Artigo do Jornalista Geraldo Lopes

Hoje quero falar de um tema que quase não é abordado pela grande imprensa: o tráfico de órgãos humanos. É muito comum a mídia descer o pau, quando trata de crimes das classes menos favorecida. Nos finais de tarde, quase todas as emissoras de tevê exibem programas policiais de qualidade duvidosa. Seus apresentadores não poupam agressões verbais, na maioria das vezes ridículas, quando o foco está voltado para o ladrão, para o assaltante, para o seqüestrador ou o traficante de drogas. Acompanho esses programas sempre que posso, não por gostar do conteúdo, mas por dever de ofício e nunca vi nenhum dos acalorados apresentadores usar a mesma veemência verbal quando o acusado é alguém com formação acadêmica ou oriundo de classe abastada.

O tráfico de órgãos humanos é um crime especial, e como tal, não envolve o traficante da favela ou o ladrão da periferia. As quadrilhas organizadas são compostas de gente especializada, principalmente da área de saúde e a mídia em geral, não ataca doutores com a mesma facilidade que o faz com ladrões, assaltantes ou traficantes. A polícia, por sua vez, também trata de forma diferenciada, a artista de televisão que roubou a bolsa da companheira numa academia de ginástica e o ladrão que tentou surrupiar a bolsa de uma senhora no sinal de trânsito. Quando a questão envolve médicos, advogados e outros supostos detentores de Drs então, nem se fala. É o caso do tráfico de órgãos humanos, onde as quadrilhas exigiriam o envolvimento de médicos, que escondidos sob seus jalecos brancos, agiriam na quase certeza da impunidade.

A afirmação não é leviana e nem se trata de elucubrações ou de achismos. Ela deve constar dos anais da Câmara dos Deputados e faz parte do pronunciamento do deputado Neucimar Fraga (PF-ES), em 8 de maio de 2003. O parlamentar diz textualmente o seguinte:

“Ocupo a tribuna para tratar de tema que me tem chamado a atenção nos últimos dias: o tráfico de órgãos humanos, que tem deixado cicatrizes no coração de muitos em nosso país, atemorizando a população brasileira e provocando em pessoas e entidades reações assustadoras.

Temos recebido diversas denúncias de pessoas que foram vítimas de verdadeiras quadrilhas que matam inocentes para retirar seus órgãos. Há casos registrados no Estado de Minas Gerais, nas cidades de Poços de Caldas e Belo Horizonte.

As vítimas que tiveram coragem de denunciar a máfia do transplante e do tráfico de órgãos no país hoje se tornaram vilões. Não estamos denunciando traficantes ou usuários de drogas de favelas, mas sim, médicos e donos de hospitais, pessoas conceituadas, autoridades constituídas.

Na cidade de Taubaté foi instaurado inquérito policial em decorrência de denúncia feita pelo Diretor do Hospital Universitário, que delatou seus próprios colegas por tráfico de órgãos humanos dentro do hospital. O Ministério Público indiciou quatro médicos do estabelecimento por homicídio doloso. Pessoas foram assassinadas dentro da unidade hospitalar para tráfico de seus órgãos no Estado de São Paulo.

Em Belo Horizonte houve o caso da universitária Tais, de 21 anos de idade, que tendo sido atropelada, foi levada à coma induzido. Queremos fazer uma denúncia: 90 por cento dos casos de morte encefálica corridos nos hospitais brasileiros poderiam ser evitados. Em vez de serem resgatadas e terem nova oportunidade de vida, pessoas estão sendo assassinadas nos leitos hospitalares brasileiros para o abastecimento do tráfico de órgãos.

Nossa legislação proíbe a eutanásia. Nem mesmo a família tem autorização para determinar à equipe médica o desligamento ou não de aparelhos para que a pessoa com morte cerebral morra dignamente. No entanto, a mesma legislação que proíbe a eutanásia, permite a retirada de órgãos de pacientes em estado terminal com morte encefálica. Como pode a lei, que considera crime o desligamento de aparelhos que mantenham vivo o doente terminal, permitir a retirada dos olhos, dos rins, do coração ou do fígado desse paciente? Ou seja, mata parceladamente a pessoa.

A Comissão de Segurança Pública e Combate do Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acatando requerimento deste deputado, criou grupo de trabalho para investigar o tráfico de órgãos humanos no país. Esse grupo já se reuniu três vezes. Estamos colhendo informações e já temos em mãos documentos e depoimentos de delegados e de promotores que comprovam essa prática criminosa no país. Nós, como deputados, representantes da população, não nos podemos furtar à responsabilidade de investigar as ações desses grupos criminosos.

Há, por exemplo, o caso de um médico que matou treze crianças no Maranhão e foi preso no meu Estado, o Espírito Santo, trabalhando num hospital conveniado do SUS. Ele conseguiu uma credencial que lhe permitiu continuar cometendo crimes em outros Estados.”

A denuncia oficial do deputado Neucimar Fraga, do PF do Espírito Santo na Câmara Federal, pode sinalizar para um rigor maior do CRM – Conselho Regional de Medicina – de cada Estado, no sentido de monitorar com maior rigor, o trabalho desenvolvido pelos profissionais da área de saúde. Nos bastidores da Câmara, comenta-se que outros parlamentares estariam juntando documentos que comprovam a prática antiética de endocrinologistas que estariam ministrando drogas viciantes a pacientes com problemas de obesidade para mantê-los presos ao tratamento interminável. A ser comprovada essa denúncia, o profissional de saúde deveria receber o mesmo tratamento do traficante que vende o produto em portas de escolas com o objetivo de aumentar o número de viciados e expandir o consumo drogas ilícitas.

O deputado capixaba Neucimar Fraga, garante, ao final do pronunciamento, que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, trabalhará arduamente para que esses assuntos sejam esclarecidos. A população que vive sob tensão permanente diante da sensação de medo imposta pelo recrudescimento da violência, tem mais uma preocupação aterrorizante: a possibilidade de entrar num hospital para tratamento e se transformar em mais uma vítima de quadrilhas especializadas no tráfico de órgãos humanos.


Leia também:

Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/11/morte-encefalica-o-teste-da-apneia-somente-e-feito-se-houver-a-intencao-de-matar-o-paciente/

Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefalica-e-o-conselho-federal-de-medicina/

Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/editoriais-morte-encefalica/page/4/

Seminário sobre Morte Encefálica e Transplantes de 20.05.2003 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/14/seminario-sobre-morte-encefalica-e-transplantes-de-20052003-na-assembleia-legislativa-do-estado-do-rio-grande-do-sul/


QUESTIONAMENTO INTERPELATÓRIO AO CFM:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=149

INTRODUÇÃO ÀS RESPOSTAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=150

RESPOSTAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=151

RÉPLICA A ESTAS RESPOSTAS COM NOVE ANEXOS E CARTAS DE AUTORIDADES EM SAÚDE:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=108


http://www.mundolegal.com.br/?FuseAction=Artigo_Detalhar&did=12525

Revista Ciência Hoje da SBPC, 161: erros declaratórios da morte encefálica

Vedada a simples cópia destes comentários.

Endereço de referência neste espaço:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/08/revista-ciencia-hoje-da-sbpc-161-erros-declaratorios-da-morte-encefalica/

 

Artigo publicado nesta edição de 161 de Ciência Hoje, sobre o qual se refere o editorial desta Revista, indicado a seguir, como posição independente de seu corpo editorial: https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf


Editorial da Revista da SBPC critica erros da declaração de morte encefálica do Conselho Federal de Medicina, cobrando urgente revisão desses critérios desde junho de 2000. Este editorial foi apresentado em junho de 2000 no Ministério Público Federal junto com outros documentos em Interpelação Judicial sobre este assunto,  e no dia 23 de junho de 2004 na CPI do Tráfico de Órgãos.


“A Revista Ciência Hoje, na edição de junho de 2000, número 161, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publica o artigo “FALHAS NO DIAGNÓSTICO DA MORTE CEREBRAL”, do neurologista Cícero Galli Coimbra.

O posicionamento crítico da Revista, contrário aos critérios declaratórios de morte encefálica do Conselho Federal de Medicina, está assumido publicamente no Editorial daquela edição. O corpo de editores dessa revista não é leigo, é formada por cientistas do SBPC:

“Ciência Hoje aponta também para uma questão crucial que pode transformar milhares de vidas. Os critérios usados no Brasil e em diversos outros países para diagnosticar a morte cerebral de um paciente, permitindo a retirada de órgãos para transplantes, são inadequados.

Muitas das pessoas que têm a morte cerebral diagnosticada a partir dos exames exigidos atualmente poderiam se recuperar e retornar à sua vida normal se fossem submetidas à hipotermia – resfriamento do corpo, de 37ºC para 33ºC, por um período entre 12 e 24 horas.”

Esses dados mostram que é preciso reavaliar urgentemente os critérios hoje adotados pelo Conselho Federal de Medicina.”

No endereço a seguir encontra-se a íntegra do artigo publicado nesta revista, dirigido especialmente para o entendimento facilitado a pessoas leigas em neurologia:

https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf

 

Outros textos sobre o mesmo assunto:

Editorial da Revista dos Anestesistas do Royal College of Anaesthetists da Inglaterra, de maio de 2000:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

Leia também no site da UNIFESP:

http://www.unifesp.br/dneuro/apnea.htm

http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm

http://www.unifesp.br/dneuro/brdeath.html

http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm   

Revista de Neurociência da UNIFESP, de agosto de 1998:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/04/morte-encefalica-um-diagnostico-agonizante-artigo-de-0898-da-revista-de-neurociencia-da-unifesp/

Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 ISSN 0100-879X – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”:

http://www.scielo.br/pdf/bjmbr/v32n12/3633m.pdf

Revista BMJ –  British Medical Journal – debate internacional onde não foi demonstrada a validade dos critérios declaratóricos de morte vigentes:

http://www.bmj.com/cgi/eletters/320/7244/1266

A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968

http://www.sciencedirect.com/science?_ob=ArticleURL&_udi=B6VBF-3SWVHNF-R&_user=10&_rdoc=1&_fmt=&_orig=search&_sort=d&view=c&_acct=C000050221&_version=1&_urlVersion=0&_userid=10&md5=45715d0a00629ba39456d22a891613e6

 

Morte encefálica

Site da UNIFESP:

Autor: Dr. Cícero Galli Coimbra, Md, Phd, Professor Livre Docente

http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm

Em 1968, uma comissão “ad hoc” da Harvard Medical School – uma empresa privada dos EUA – publicamente redefiniu morte como “morte encefálica” (JAMA, 1968). Da comissão participaram 10 médicos, além de um advogado, um teólogo e um historiador. Representadas estavam, entre os participantes médicos, as especialidades de (1) cirurgia de transplantes, (2) anestesiologia, (3) neurologia e (4) psiquiatria (Giacomini, 1997). A comissão se reuniu em janeiro de 1968 – apenas 1 mês depois da ocorrência do primeiro transplante cardíaco na Cidade do Cabo (África do Sul) pelo cirurgião Christian Barnard e sua equipe -, vindo a concluir seus trabalhos em menos de 6 meses, ao início de junho do mesmo ano (Giacomini, 1997). O resultado de suas deliberações foi quase imediatamente publicado em uma edição de agosto do Journal of the American Medical Association (JAMA, 1968), sob o título de “A Definition of Irreversible Coma”. À época em que a comissão se reuniu caracterizava-se, claramente, um clima de corrida ao desenvolvimento tecnológico dos transplantes de órgãos, refreado pela legislação norte-americana vigente, que considerava a morte instalada somente quando por ocasião da parada definitiva da função cárdio-respiratória (Giacomini, 1997). Evidentemente, a parada cárdio-respiratória determina a lesão dos órgãos, tecidos ou partes do corpo a serem transplantados para outros indivíduos, estabelecendo-se interesses antagônicos junto ao leito de pacientes afetados por lesões cerebrais graves (Giacomini, 1997).

Os critérios clínicos utilizados para o diagnóstico de morte encefálica não são (e nem jamais o foram) fundamentados em achados científicos, e a sua proposição inicial, bem como as reformulações que a sucederam, estão e estiveram sempre vinculadas a erros de raciocínio e a conceitos confusos, mal aplicados ou formulados.

Em face do conhecimento neurocientífico acumulado a partir da década de 1980, e principalmente nos últimos anos, encontra-se concretamente divisada a possibilidade de que a aplicação de tais critérios, por ocasião da remoção de órgãos e tecidos (inclusive vitais) para transplantes, venha a ser feita em pacientes que se encontram na iminência de desenvolverem lesão irreversível de todo o encéfalo ou de parte dele, mas que, na realidade, sejam ainda recuperáveis.

Não se pode excluir que essa recuperação (obtida através de método dito “não convencional” de tratamento) venha a dar-se inclusive ao ponto de permitir a tais pacientes a retomada das atividades que executavam anteriormente ao evento causador da lesão encefálica determinante do estado de coma.

Provavelmente essa recuperação dar-se-á em um número maior de pacientes, e de forma mais completa, se o método não convencional em questão (a hipotermia moderada) for instituída ainda antes, ou pelo menos logo ao início da instalação do estado de iminência de irreversibilidade acima aludido.

Continua em: http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm

Segundo jornal do Vaticano, morte encefálica ‘entra em contradição com a concepção católica de existência’


O editorial ‘Os Sinais da Morte’ (em italiano)

http://www.vatican.va/news_services/or/or_quo/205q01.pdf

estadao.com.br
02.07.2008
Ansa


VATICANO – O jornal L’Osservatore Romano defendeu em seu editorial que a declaração de “morte cerebral” não pode mais ser parâmetro para definir o fim de uma vida, e deve ser revista, em virtude dos novos avanços científicos.

A declaração contraria o “Relatório de Harvard”, que há 40 anos modificou a definição de morte. Na época, paradas cardíacas, circulatórias e respiratórias eram o que definia a morte, mas o relatório demonstrou que o parâmetro deveria ser a morte encefálica.

Na época, a Igreja católica havia aceitado a definição, proclamando-se favorável à retirada dos órgãos dos pacientes com morte cerebral. Posteriormente, porém, foi demonstrado que a “morte cerebral não corresponde à morte do ser humano”, ressaltou o Osservatore Romano.

Atualmente, a Igreja se encontra em uma situação delicada, pois “a idéia de que a pessoa deixe de existir quando o cérebro pára de funcionar considera a existência do ser levando em conta somente o funcionamento cerebral”, defendeu o jornal.

O editorial explicou ainda que “este fato entra em contradição com a concepção católica da existência e, desta forma, com as orientações da Igreja no que se refere aos casos de coma profundo”.

O artigo levantou a possibilidade de que a definição de morte “tenha sido motivada mais por interesse, ou pela necessidade, de transplante de órgãos do que por um real avanço científico”.

Segundo o Osservatore Romano, muitos médicos, juristas e filósofos norte-americanos estão de acordo que “a morte cerebral não é a morte do ser humano”.

Em anos recentes, a idéia de que a vida do ser humano está ligada à presença de um cérebro funcional foi invocada em uma série de polêmicas para defender posições que conflitavam com as posturas adotadas pela Igreja, como no caso da americana Terri Schiavo e no debate em curso, no Brasil, sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos.

(com estadao.com.br)
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