Vale tudo para prejudicar a saúde: Souza Cruz entra na Justiça para tirar do ar campanha antitabagismo

E vai conseguir é chamar a maior atenção possível para seus objetivos comerciais.   Assista ao vídeo da propaganda que fez involuntariamente a Souza Cruz colocar a sua fumaça no ar e sobre o interesse dos consumidores.  Lembranças do Código do Consumidor, que parece esquecido!

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O anúncio diz que a indústria do tabaco camufla seus produtos e adiciona sabores para atrair novos fumantes, especialmente crianças e adolescentes

A fabricante de cigarros Souza Cruz entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro a fim de retirar do ar um comercial e o site da campanha cujo objetivo é proibir a venda do produto em padarias, supermercados e bares, que são pontos importantes para a indústria tabagista.

O anúncio, que foi produzido por voluntários e veiculado gratuitamente pela Rede Globo, diz que a indústria do tabaco camufla seus produtos e adiciona sabores para atrair novos fumantes, especialmente crianças e adolescentes.

De acordo com a empresa, a propaganda seria “inverídica” e atribuiria “uma conduta ilícita” à companhia. Paula Johns, coordenadora da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), explica que o anúncio não afirma que as empresas vendem cigarros a crianças, nem mesmo cita a Souza Cruz. Para ela, o processo é uma tentativa de censura.

Não deixe de assistir ao comercial:

Fonte: http://www.administradores.com.br/informe-se/marketing/souza-cruz-entra-na-justica-para-tirar-do-ar-campanha-antitabagismo/61600/

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Associados de sindicato devem cumprir lei antifumo

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A Justiça de São Paulo considerou legal a lei antifumo, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente propôs ação contra o Estado de São Paulo para impedir que seus associados sofressem qualquer pena por não se adequarem à lei. O argumento era que a norma desobedecia às regras gerais estabelecidas por outra Lei Federal (nº 9.294/96), que permite o uso de tabaco em áreas isoladas e com arejamento conveniente.

O pedido foi negado pelo juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Na sentença, proferida em 29/9, o magistrado afirma que a abertura para locais reservados e isolados é uma opção dos governos locais. “Não há ilegalidade, pois, não há regra geral que permita a atividade em certas condições, mas apenas regra geral que a impede, em maior ou menor grau.”

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 053.09.027975-4

Fonte: TJSP

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Oceano de lixo nos mares do planeta: sacolas plásticas, garrafas PET, cigarros e embalagens de tabaco

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A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou  em 8 de agosto deste ano,  Dia Mundial dos Oceanos, o relatório Marine Litter: a Global Chalenge, algo como Lixo nos oceanos: um desafio global, em tradução livre. A publicação destaca que mais de 80% do lixo disposto nos mares é formado por sacolas plásticas e garrafas PET. Com o tempo, o material se quebra em minúsculas partículas consumidas pelas menores formas de vida marinha na base da cadeia alimentar. Filtros de cigarros, embalagens de tabaco e restos de cigarro formam 40% do lixo marinho no Mar Mediterrâneo, enquanto no Equador o lixo proveniente do mercado do fumo foi responsável por mais da metade de todos os descartes encontrados na costa em 2005. Em cinco anos de pesquisa na região do Mar do Norte, pesquisadores descobriram que 95% das aves marinhas continuam plástico nos seus estômagos.

O objetivo do documento, segundo a organização, não é apenas trazer uma visão global da situação do lixo que vaga pelos mares, mas apresentar e analisar informações produzidas pelos 12 programas regionais parceiros da ONU na questão. Além disso, com a ajuda de consultores e técnicos, o relatório busca propor recomendações para resolver problemas associados ao assunto em todo o mundo. Para conferir a íntegra do relatório, clique aqui.

http://www.oeco.com.br/curtas/38-curtas/21883-oceano-de-lixo-nos-mares-do-planeta

http://www.unep.org/regionalseas/marinelitter/publications/docs/Marine_Litter_A_Global_Challenge.pdf

Agência reguladora americana proíbe cigarros com sabor

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A agência americana que regula remédios, alimentos e, nos últimos três meses, cigarros – Food and Drug Administration (FDA) proibiu a venda de cigarros com sabor, como cravo, baunilha e chocolate, entre outros. É a primeira medida de impacto da agência contra o fumo. O objetivo é reduzir o número de crianças e adolescentes que começam a fumar e acabam tornando-se dependentes dos derivados do tabaco. A agência agora examina opções para a regulamentação dos cigarros mentolados e outros derivados do tabaco que sejam flavorizados.

De acordo com a norma editada na terça-feira, 22/09, nem o cigarro nem nenhum de seus componentes, como o fumo, o filtro ou o papel podem conter aditivo capaz de conferir sabor, natural ou artificial, ao produto. Entre os sabores proibidos estão morango, uva, laranja, cravo, canela, abacaxi, baunilha, coco, chocolate, cereja e café.
Qualquer companhia americana que continue a produzir, vender ou exportar estes produtos estão sujeitas a sofrer punições.

“Quase 90% dos fumantes adultos começaram a fumar na adolescência. Estes cigarros com sabor são a porta de entrada para muitas crianças e jovens se transformare em fumantes habituais”, afirmou Margaret A. Hamburg, do FDA.

Os sabores fazem com que os cigarros tornem-se mais atrativos para os jovens. “Estudos têm demonstrado que fumantes de 17 anos são três vezes mais propensos a consumir cigarros flavorizados do que os fumantes com mais de 25 anos”, completou Margaret.
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Philip Morris condenada a pagar US$13,8 milhões por danos causados pelo fumo

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Los Angeles (EUA.), 25 ago (EFE).- Um júri da Corte Superior do condado de Los Angeles determinou que o gigante da indústria de tabaco americana Philip Morris terá que pagar US$13,8 milhões pelos danos causados a uma mulher que faleceu de câncer de pulmão, informou hoje a imprensa local.

O veredicto foi conhecido 8 anos depois que Betty Bullock, consumidora de cigarros Marlboro e Benson & Hedges por 45 anos, processou a empresa Altria Group, do grupo Philip Morris, por fraude e responsabilidade pelos prejuízos causado por seu produto.

O júri deu razão à vítima, representada por sua filha Jodie Bullock, por nove votos a três.

O caso já tinha sido julgado em 2002, com uma sentença favorável à família Bullock, obrigando a empresa a pagar US$28 bilhões, mas essa quantidade foi reduzida posteriormente por um juiz e cancelada em uma corte de apelações que ordenou a realização de um novo julgamento.

Betty Bullock tinha 64 anos quando começou o processo judicial e faleceu em 2003.

Ela tinha começado a fumar com 17 anos, seduzida pelos anúncios de Philip Morris, e alegou que a empresa não alertou dos perigos do tabaco quando ela ainda gozava de boa saúde.

A companhia ainda não decidiu se apelará o veredicto.

Altria, o maior fabricante de cigarros de EUA, registrou US$19,4 bilhões em vendas em 2008.

Fonte EFE

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Curitiba sanciona lei antifumo

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O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), sancionou na última quarta-feira a lei antifumo, proibindo o uso do cigarro em ambientes fechados na cidade, inclusive fumódromos. De acordo com a nova lei, o fumo é permitido apenas em locais de culto religioso, em quartos de hotéis e pousadas, residências, instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista e em espaços ao ar livre.

Proposta pelo vereador Tico Kuzma (PSB), a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no “Diário Oficial do Município”.

“Os donos dos estabelecimentos deverão advertir os possíveis infratores sobre a nova lei. Se os clientes não seguirem as regras e persistirem na conduta proibida, deverão ser convidados a se retirar do local”, afirmou o vereador.

Responsáveis por espaços que permitirem o fumo poderão receber multa de R$ 1.000, dobrada a cada reincidência. A lei vale para cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco.

De acordo com dados da prefeitura, 1.300 pessoas morrem em média por ano em Curitiba por doenças relacionadas ao cigarro.

Pelo país

Em São Paulo, a lei antifumo entrou em vigor no Estado no último dia 7. A lei proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

No Rio, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou na última terça-feira (18) lei que proíbe o consumo de cigarros, charutos e derivados em ambientes coletivos – públicos ou privados – no Estado. O projeto da lei antifumo foi aprovado na semana passada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e entra em vigor em 90 dias.

Em Minas, Projeto de lei sobre o assunto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 11, em primeiro turno. De acordo com a Assembleia Legislativa, o texto estabelece que “nos recintos coletivos fechados, públicos e privados, somente poderão ser destinadas à prática de tabagismo áreas isoladas por barreira física, com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo”.

Em Salvador (BA), é proibido fumar em locais fechados desde o início do mês, quando a lei antifumo municipal foi regulamentada. Em Goiânia (GO), legislação semelhante entrará em vigor em setembro.

Fonte: Folha OnLine

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Anvisa entra com agravo contra liminar de empresa de tabaco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interpôs, na última segunda-feira (30), agravo de instrumento para cassar a liminar concedida pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro à empresa Souza Cruz. A liminar concedida à empresa suspende a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 54/08, que instituiu as novas imagens nos maços de cigarros.

A Anvisa considera legal a RDC 54/08 e a expectativa é retomar a validade da mesma. Pela legislação, a partir do dia 27 de maio todos os maços de cigarro já devem ser produzidos com as novas imagens.

Esta é a quarta tentativa de barrar a Resolução da Anvisa. A Agência já conseguiu derrubar duas ações: uma do SindiTabaco do Rio de Janeiro e outra do SindiTabaco do Rio Grande do Sul.

http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=35162

Fonte: Anvisa

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Negado recurso contra novas advertências nas embalagens de cigarro

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (31/3), por unanimidade, pedido de suspensão da obrigatoriedade de veiculação nas embalagens de cigarro de novas advertências determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As novas imagens e frases foram determinadas pela Resolução RDC nº 54/08 do órgão regulador e devem ser incluídas nos produtos das empresas de tabaco a partir de maio deste ano.

O Sindicato da Indústria do Fumo no Estado do Rio Grande do Sul (Sinditabaco) ingressou com uma ação na Justiça Federal de Porto Alegre, solicitando que fosse assegurado a todas fabricantes de cigarro o direito de não incluir em suas linhas de produção, bem como o de não veicular as novas imagens nas embalagens de seus produtos. Conforme o sindicato, as imagens seriam falsas e mentirosas, não possuindo caráter informativo nem nexo lógico-científico. A Anvisa, por outro lado, defendeu a resolução, lembrando que os derivados do tabaco, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), seriam os principais causadores de mortes evitáveis em todo o mundo.

Após a concessão de liminar ter sido negada em primeira instância, o Sinditabaco recorreu ao TRF4. No entanto, a 3ª Turma também negou o pedido. Para o juiz federal Roger Raupp Rios, convocado para atuar na corte e relator do caso, se a liminar fosse concedida, o dano irreparável a ser suportado pela coletividade seria maior e mais relevante do que o dano econômico a onerar a indústria do tabaco, que terá gastos para implantar as novas imagens em sua linha de produção.

Em extenso voto, Rios lembrou que, ao contrário do que afirma o Sinditabaco, “a introdução de elementos capazes de provocar repulsa não é atitude anti-informativa nem contrária às condições para que o indivíduo possa deliberar de forma livre e autônoma”. O juiz federal destacou que, ainda que a Constituição proteja a liberdade de fumar e de comercializar produtos fumígenos, “é inegável que ela desencoraja e dificulta tais condutas, com fundamento na nocividade à saúde e ao ambiente típicas do tabaco”.

O magistrado também entendeu que não procede a alegação de que as imagens e advertências teriam caráter preconceituoso ou mentiroso. Para ele, são utilizadas “metáforas contundentes, resultantes de estudo criterioso feito por grupo de experts com o objetivo de concretizar a norma constitucional que determina ao Estado o desenvolvimento de políticas públicas que advirtam acerca do uso de produtos fumígenos”. Há motivos para o uso das imagens, ressaltou, não existindo banalização ou desmoralização da atuação administrativa”.

Rios também citou, em seu voto, que o grupo de trabalho instituído para elaborar as advertências demonstrou em relatório que a experiência nacional e internacional demonstra à saciedade a eficácia de tais advertências na redução do tabagismo. Lembrou ainda que, além da Constituição restringir a propaganda do tabaco, disposições oriundas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (adotada pelos países-membros da OMS e assinada pelo Brasil) reforçam a conclusão pela possibilidade da adoção das imagens.

AI 2008.04.00.046270-5/TRF

http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=35178


Fonte: TRF 4

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