Desmatamento, corrupção e venda de lotes ameaçam a reforma agrária na Amazônia

Português: placa da vila do incra

Português: placa da vila do incra (Photo credit: Wikipedia)

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Nos últimos anos, o Ministério Público Federal vem demonstrando, em seguidas ações judiciais, os graves problemas da política de reforma agrária implementada na Amazônia: a falta de estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se traduz em altas taxas de desmatamento, ausência de licenças ambientais, desvio de verbas públicas, venda de lotes e reconcentração fundiária (veja os processos judiciais sobre isso abaixo).

A reforma agrária é uma obrigação constitucional do estado brasileiro e, numa região como a Amazônia com altos índices de grilagem e conflitos agrários, uma política fundamental. “Mas não está sendo cumprida na região, com os assentados verdadeiramente abandonados pelo Incra e pressionados de todos os lados por grileiros, madeireiros e carvoeiros. Quem se beneficia com essa situação, são madeireiros, carvoeiros e grileiros”, diz o procurador da República Felício Pontes Jr.

“O comércio ilegal e a reconcentração de lotes decorrentes do descontrole ocupacional dos Projetos de Assentamento se deve à omissão e à má-gestão do INCRA, que descumpre a lei e sua missão institucional. Em consequência, acirram-se os conflitos agrários, como o que vitimou o casal de extrativistas Zé Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, mortos em Nova Ipixuna em 2011, por combaterem a venda de lotes e a presença de madeireiros dentro do assentamento Praialta Piranheira”, lembra o procurador Tiago Rabelo, que atua em Marabá e tem diversos processos ajuizados contra o Incra.

“O MPF continua esperando que a autarquia, em vez de negar o problema e apresentar a já desgastada saída da perseguição política, apresente soluções concretas e eficazes para os elevados números apresentados”, diz Daniel Avelino. O Incra divulgou nota em que refuta os dados, mas o MPF reafirma, com base em informações oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que o Instituto é sim responsável atualmente por um terço do desmatamento na região amazônica: desde 2010, as taxas dos assentamentos flutuam entre 26% e 31% das derrubadas.

Nos últimos anos, com a queda no desmatamento em propriedades privadas – alcançada graças aos acordos da pecuária sustentável, que trouxeram mais de 56 mil fazendas para a legalidade – as taxas dos assentamentos assumiram mais importância e já respondem por um terço das derrubadas na região amazônica, de acordo com dados de uma entidade da sociedade civil (Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia – Imazon) e duas instituições governamentais (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe – e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama).

“O problema não é novo, mas nos últimos dois anos se criou um descompasso entre o ritmo de regularização das propriedades privadas, que sempre foram o maior vetor de desmatamento na Amazônia e foram obrigadas a entrar no cadastro público e solicitar licenças ambientais, com a quase paralisia do Incra na regularização ambiental dos assentamentos”, explica Daniel Azeredo Avelino.

O procurador lembra que o Incra chegou a assinar um acordo com a Procuradoria Geral da República, em 2003, para regularizar 4 mil assentamentos que tinham sido criados sem licenciamento ambiental. Não só a regularização não avançou, como novos assentamentos continuaram sendo criados sem licenças. A situação acabou se agravando: só no Pará existem 1061 assentamentos sem licença ambiental. Apenas 166 foram licenciados até hoje.

Velhos conhecidos – A ação judicial da semana passada se diferencia das demais por ser uma atuação coordenada em todos os estados da região amazônica, mais uma tentativa de garantir a regularização ambiental dos assentamentos, mas aponta problemas que são velhos conhecidos tanto do MPF quanto do Judiciário. Desde 2007 chegam à Justiça ações apontando a gravidade da falta de licenciamento: nesse ano, foram cancelados 99 assentamentos criados irregularmente no oeste do Pará, que chegaram a ficar conhecidos como assentamentos de papel.

No sudeste do Pará a lista de irregularidades do Incra a chegar na Justiça também é extensa e os casos de corrupção são os mais diversos. Em 2010, o MPF, com base em auditoria do Banco do Brasil, conduziu inquérito civil público com vistas a combater desvios de verbas públicas na Superintendência Regional do Instituto em Marabá, onde foram afastados dois servidores do Incra e processadas 18 pessoas, todos acusados de desviar aproximadamente R$ 10 milhões em recursos do Programa de Créditos Instalação.

Também em Marabá, já em 2012, o Incra foi recentemente processado por não combater a venda de lotes, uma das formas mais cruéis de desvirtuamento do programa de reforma agrária. Na região sudeste do Pará, onde atua a Superintendência de Marabá, já foram vendidos mais de 15 mil lotes ilegalmente, o que cria novas fazendas dentro de assentamentos e pressão intolerável de grileiros e madeireiros sobre os assentados.

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MPF aponta o Incra como o maior desmatador da Amazônia

Madeira de desmatamento na Amazônia

Madeira de desmatamento na Amazônia (Photo credit: Wikipedia)

“Cem metrópoles – A área já desmatada pelo Incra corresponde a 20 anos de desmatamento se mantido o ritmo atual, de cerca de 6 mil km2 por ano. De acordo com a investigação, até 2010 o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.”

“Para se ter uma ideia do prejuízo, a área desmatada é cerca de 100 vezes o tamanho da cidade inteira de São Paulo. Só no ano passado, dentro de assentamentos já criados do Incra, foram perdidos 1 milhão e 668 mil hectares em floresta (um hectare é o tamanho médio de um campo de futebol). Entre 2000 e 2010, foram mais de 60 milhões de campos de futebol em florestas que vieram ao chão.”

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O Ministério Público Federal (MPF) iniciou na última semana uma nova etapa da atuação contra o desmatamento ilegal na Amazônia. Foram ajuizadas ações em seis estados – Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso – que apontam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como o maior desmatador da região. As ações reúnem dados inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma agrária que mostram que cerca de um terço das derrubadas ilegais vêm ocorrendo nessas áreas.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, dizem as ações iniciadas na última semana, resultado de investigação conjunta que demorou um ano para ser concluída.

A participação do Incra no volume total de desmatamento da região também vem crescendo por conta da regularização ambiental da atividade pecuária. Historicamente, a criação de gado em áreas particulares era o principal vetor do desmatamento, mas dois anos depois dos acordos da Carne Legal, iniciados no Pará, as derrubadas em assentamentos estão ficando mais preocupantes. Elas representavam 18% do desmatamento em 2004, mas em 2010 atingiram um pico: somaram 31,1% de todo o desmatamento anual na Amazônia.

As ações relatam à Justiça Federal os danos em cada estado. Em comum, em todos os processos o MPF pede a interrupção imediata do desmatamento em áreas de reforma agrária, proibição de criação de novos assentamentos sem licenciamento ambiental e um plano para licenciar os assentamentos existentes, bem como para averbação de reserva legal e recuperação de áreas degradadas, com prazos que vão de 90 dias a um ano.

As ações judiciais foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, que reúne procuradores da República de toda a região, e ajuizadas em seis dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Amapá e Tocantins ficaram de fora por terem números inexpressivos de desmatamento nas áreas de reforma agrária. O Maranhão, que tem uma das situações mais graves nos assentamentos, está concluindo o inquérito sobre o assunto.

Cem metrópoles – A área já desmatada pelo Incra corresponde a 20 anos de desmatamento se mantido o ritmo atual, de cerca de 6 mil km2 por ano. De acordo com a investigação, até 2010 o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.

Para se ter uma ideia do prejuízo, a área desmatada é cerca de 100 vezes o tamanho da cidade inteira de São Paulo. Só no ano passado, dentro de assentamentos já criados do Incra, foram perdidos 1 milhão e 668 mil hectares em floresta (um hectare é o tamanho médio de um campo de futebol). Entre 2000 e 2010, foram mais de 60 milhões de campos de futebol em florestas que vieram ao chão.

O MPF fez um cálculo com base no valor comercial dos produtos madeireiros e chegou a um valor total de R$ 38, 5 bilhões em danos ambientais causados pelo Incra em toda a Amazônia. O valor corresponde ao que foi desmatado entre 2000 e 2010 e calculado pelos valores mínimos do mercado.

Os números foram obtidos por três instituições distintas, a pedido do MPF, em análise das fotos de satélite dos assentamentos. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) chegaram às mesmas conclusões: o desmatamento está descontrolado nas áreas de reforma agrária. “Temos então que os assentamentos instalados pelo Incra responderam por 18% dos desmatamentos verificados na Amazônia Legal nos últimos 10 anos”, dizem os procuradores da República nas ações judiciais.

De acordo com o Imazon, os assentamentos mais desmatados estão no Pará, Maranhão e Mato Grosso. São 764 assentamentos (287 no PA, 207 no MA e 117 no MT) que juntos desmataram mais de 64 mil hectares até 2010. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo. Nesses locais, entre 75% e 100% da cobertura vegetal foi derrubada ilegalmente, o que acrescenta a ausência da reserva legal na lista de infrações ambientais do Incra. Na Amazônia, o Código Florestal prevê reserva legal de 80% da cobertura vegetal, em propriedades privadas e também nas áreas de reforma agrária.

“No total de 2160 projetos válidos, o Inpe detectou que 1511 encontram-se com mais de 20% de sua área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento”, diz a ação judicial. Mais da metade dos assentamentos na Amazônia – 1156 deles – devastaram a floresta de mais de 50% de seus territórios.

Regularização ambiental – São várias as causas que colocam o Incra como protagonista do desmatamento na Amazônia – negligência com a infraestrutura dos assentamentos, descontrole sobre a venda de lotes – mas pesa muito na balança a ausência quase total de licenciamento ambiental nos projetos. De acordo com o Tribunal de Contas da União, até 2003 tinham sido criados mais de 4 mil assentamentos sem licença ambiental no país.

Após essa data, ainda que não existam números totais, o TCU apontou em auditoria que a prática permaneceu inalterada: “o modo de criação, gestão e implantação de assentamentos em desrespeito à legislação ambiental deve-se à falta de ação do Incra, que sequer chega a protocolar os pedidos de licenciamento”, concluiu a auditoria. Para o MPF, “a ausência de protocolo é grave e enfraquece qualquer defesa do Incra no sentido de que a criação de tais assentamentos sem a devida licença ambiental decorre da falta de manifestação dos órgãos ambientais”.

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Se algumas espécies desaparecessem, a Humanidade terminava em poucos meses

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Texto escrito em Portugal por ocasião do ano internacional de biodiversidade

(…)A afirmação é taxativa e a explicação é simples: tendo em conta que a Biodiversidade se refere à variedade de vida no planeta Terra e às funções ecológicas executadas pelos organismos nos ecossistemas – inclui a totalidade dos recursos vivos, biológicos, e genéticos e os seus componentes –, a espécie humana depende dela para a sua sobrevivência. E não se trata apenas de uma questão de cadeia alimentar.

Por exemplo, se as aranhas desaparecessem todas ou grande parte delas, o número de insectos aumentaria e gerariam pragas – que devastariam campos de cultivo, acabando com o sustento de várias famílias, espalhando doenças que se iam multiplicando e ficávamos sem meios para travar a maior parte dos vírus que daí adviessem, já que os insectos são os maiores transmissores de patologias.” (…)

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Ano Internacional da Biodiversidade lançado hoje

2010-01-21

Por Marlene Moura

Todas as espécies são necessárias

A perda de biodiversidade tornou-se um problema muito sério no mundo moderno e, por causa da actividade do Homem, deu-se uma quebra no habitat de muitas plantas e animais que, consequentemente, não sobreviveram. A ciência é crucial para salvar os seres em risco, mas não é suficiente sem uma intervenção política em tempo útil. Por isso, para lembrar a importância da Biodiversidade e mobilizar consciências mundiais, 2010 foi escolhido para ser o Ano Internacional da Biodiversidade – lançado hoje e amanhã em Paris.

A multiplicidade de seres, existentes hoje, resulta de quarto mil milhões de anos de evolução de várias espécies e a ligação que estes mantêm entre si assenta numa regra simples: todos são necessários – e este é o princípio básico para manter a vida na Terra. Cada animal ou planta desempenha um papel que torna o sistema de funcionamento da Natureza perfeito ou, pelo menos, mantinha até o ser humano começar a ‘fazer mudanças’.

Já o biólogo O. E. Wilson, da Universidade de Harvard (EUA), dissera que os insectos são tão importantes que se viessem a desaparecer, “a humanidade provavelmente não sobreviveria para além de uns poucos meses”.

A afirmação é taxativa e a explicação é simples: tendo em conta que a Biodiversidade se refere à variedade de vida no planeta Terra e às funções ecológicas executadas pelos organismos nos ecossistemas – inclui a totalidade dos recursos vivos, biológicos, e genéticos e os seus componentes –, a espécie humana depende dela para a sua sobrevivência. E não se trata apenas de uma questão de cadeia alimentar.

Por exemplo, se as aranhas desaparecessem todas ou grande parte delas, o número de insectos aumentaria e gerariam pragas – que devastariam campos de cultivo, acabando com o sustento de várias famílias, espalhando doenças que se iam multiplicando e ficávamos sem meios para travar a maior parte dos vírus que daí adviessem, já que os insectos são os maiores transmissores de patologias.

As abelhas têm uma importante função ecológica

Para a natureza, todos os seres são úteis e têm a sua razão de ser, fazendo parte de um contexto geral no qual o próprio homem tem o seu lugar. Ainda Albert Einstein alertou: “Quando as abelhas desaparecerem da face da Terra, o homem terá apenas quatro anos de vida”. O processo seria lento, mas eficaz.

Este himenóptero tem um importante papel polinizador e todo o ecossistema seria alterado sem ele. A função ecológica das abelhas é fundamental na manutenção da diversidade de espécies vegetais e para a reprodução sexual das plantas.

Durante as suas visitas às flores, estes insectos transferem o pólen de uma para outra, promovendo a chamada polinização cruzada – os grãos de pólen caem e atingem o estigma, o elemento feminino da flor, provocando a sua fecundação – e é nesse momento que ocorre a troca de gâmetas entre as plantas. Uma boa polinização garante a variabilidade genética dos vegetais e a formação de bons frutos.

As células existentes no ovário da flor desenvolvem-se, geram frutos e sementes que, germinando, fazem nascer novas plantas, garantindo a continuidade da vida vegetal. No Entanto, a sua função não se esgota aqui, porque ainda as abelhas são responsáveis pelo fornecimento de cera, geleia real, mel, pólen, própolis e seu veneno, todos produtos amplamente aproveitados como alimento natural ou finalidade medicinais preventivas e curativas.

Os EUA são a segunda potência da apicultura, a seguir à China, e a extinção deste insecto iria mexer com o sistema económico a nível global. A própria secretária da Agricultura norte-americana lembrou que “sem abelhas deixa de existir Coca-Cola”. Muitos especialistas chegam a evocar o hino do Reino Unido «God Save the Queen» (Deus Salve a Rainha), referindo-se à rainha-mãe das abelhas.

Urso polar condenado a extinguir-se dentro de 75 anos

Outro animal, aparentemente isolado, como o urso polar, que habita as regiões do círculo polar Árctico e territórios envolventes, nomeadamente, Canadá, Alasca, Sibéria, Gronelândia e ilhas próximas, como Svalbard (Noruega) e Wrangel (Rússia), também tem o seu contributo e a sua falta pode chegar até nós de forma devastadora.

Se estes animais desaparecessem, haveria uma superabundância de peixes nessas zonas; logo, estes, em pouco tempo deixariam de ter alimentos – a flora marinha seria desde logo afectada. As algas, por exemplo, são componentes importantes dos ecossistemas marinhos, contribuindo para elevar a biodiversidade. São plantas avasculares (não possuem vasos de transporte), fotossintéticas (consumem dióxido de carbono e produzem oxigénio) e estão na base da cadeia trófica servindo de alimento a peixes, moluscos, esponjas, etc.

Um relatório divulgado pela associação internacional World Wild Fund for Nature (WWF), no ano passado, já avisava sobre o impacto das alterações climáticas sobre as espécies mais emblemáticas do planeta, e traçou um quadro assustador: “Imaginam um mundo sem elefantes na savana africana, onde os orangotangos apenas existem em cativeiro ou em que as imagens de ursos polares em cima de icebergs só persistem em filmes?”.

Portugal criou um Comité para o AIB

Este é um dos animais mais ameaçados pelas alterações climáticas e está condenado a extinguir-se dentro de uns meros 75 anos. Com o degelo das calotes polares, muitos ursos têm sido encontrado afogados longe dos seus territórios naturais, vítimas do deslocamento de imensas massas de gelo que se separam com os animais em cima e que acabam por derreter, deixando-os longe de um local firme e levando-os a morrer.

Análise em Portugal

Ao longo dos últimos seis anos, mais de 70 cientistas de dez universidades portuguesas participaram na análise das condições naturais do nosso país e traçaram cenários sobre o nosso relacionamento com o meio ambiente até 2050. Tiveram em mente o bem-estar humano ao fazerem a avaliação de Portugal à mesma luz com que as Nações Unidas tinham patrocinado a ideia do levantamento a nível global.

O resultado apurado foi que 40 por cento dos rios estão em mau estado, 70 por cento das espécies de água doce estão ameaçadas, os recursos pesqueiros no oceano estão sobreexplorados e os escassos bons solos já estão afectados por “más práticas agrícolas e impermeabilização urbana”. O relatório da WWF compila dados de vários relatórios científicos e, segundo este, o cenário leva consequentemente à perda de biodiversidade.

No contexto da comemoração do Ano Internacional da Biodiversidade em 2010 proposta pela Organização das Nações Unidas, o governo português decidiu criar um Comité de apoio à iniciativa, cujo objectivo é criar um conjunto de actividades comemorativas em Portugal e nos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O Comité Português para o Ano Internacional da Biodiversidade irá funcionar com o apoio da Comissão Nacional da UNESCO, criando parcerias com o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Fonte: http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=38919&op=all

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Desde 2008 o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos

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A indústria do agrotóxico tem taxa de lucros proporcionais maiores do que o próprio agronegócio no Brasil.  Isto diz tudo sobre o assunto – inclusive sobre o desmatamento – e diz porque você está sendo envenenado.

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Desde 2008 o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Saiba o que você está comendo para saber porque vai adoecer e poderá morrer.

As desculpas “políticas” para o uso de agrotóxicos: “se não usarmos ‘defensores agrícolas’ (agrotóxicos) não dará para alimentar toda a população brasileira.  Se isto fosse verdade mesmo – não o é, porque a indústria de agrotóxicos é intencionalmente privilegiada dentro do Brasil –  a opção servida na sua mesa é adoecer, abreviar a vida e matar o consumidor com venenos.

A indústria do agrotóxico tem taxa de lucros proporcionais maiores do que o próprio agronegócio no Brasil.  Isto diz tudo sobre o assunto – inclusive sobre o desmatamento – e diz porque você está sendo envenenado.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

MPF/PA pede paralisação das obras de Belo Monte para evitar remoção de índios

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17/8/2011

É o primeiro processo no Judiciário brasileiro que aborda o direito da natureza, irreversivelmente afetada pelas barragens na Volta Grande do Xingu.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) iniciou hoje, 17 de agosto, um processo judicial pedindo a paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Na ação, os procuradores da República apontam a inevitável remoção de povos indígenas – o que é vedado pela Constituição – e discutem, pela primeira vez no Judiciário brasileiro, o direito da natureza.

“Belo Monte encerra vários confrontos: entre a geração de energia hidrelétrica e os direitos indígenas; entre o interesse de empreiteiras e o direito da natureza; entre o direito ao crescimento econômico e os princípios do direito ambiental”, dizem na ação os procuradores da República Felício Pontes Jr, Ubiratan Cazetta, Bruno Valente, Daniel Avelino, Bruno Gütschow e Cláudio Terre do Amaral.

Se posicionando nesse confronto, os procuradores que acompanham o empreendimento apresentam como argumento à Justiça, pela primeira vez, o direito da natureza, violado por Belo Monte. A usina, de acordo com todos os documentos técnicos produzidos, seja pelo Ibama, pelas empreiteiras responsáveis pelos estudos, seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debruçaram sobre o projeto, vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu – trecho de 100km do rio que terá a vazão drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica.

Esse trecho do Xingu é considerado, por decreto do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA n° 9/2007), como de importância biológica extremamente alta, pela presença de populações animais que só existem nessa área, essenciais para a segurança alimentar e para a economia dos povos da região. A vazão reduzida vai provocar diminuição de lençóis freáticos, extinção de espécies de peixes, aves e quelônios, a provável destruição da floresta aluvial e a explosão do número de insetos vetores de doenças.

“Quando os primeiros abolicionistas brasileiros proclamaram os escravos como sujeitos de direitos foram ridicularizados. No mesmo sentido foram os defensores do sufrágio universal, já no século XX. Em ambos os casos, a sociedade obteve incalculáveis ganhos. Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada”, diz a ação judicial.

Para o MPF, Belo Monte representa a violação não só dos direitos dos índios, ribeirinhos e agricultores que hoje vivem no Xingu, mas viola o direito da natureza e o direito das gerações futuras ao desenvolvimento sustentável. “Belo Monte expõe o confronto entre o desenvolvimento a qualquer custo e os princípios do direito ambiental. A solução deve ser sempre em favor do último, diante do bem maior a ser preservado, que é a  vida em sentido holístico. Belo Monte compromete, de maneira irreversível, a possibilidade das gerações presentes e futuras de atenderem suas próprias necessidades”, diz o MPF.

Apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos promulgados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal. Os procuradores lembram, na ação, o compromisso com o futuro da Confederação Indígena do Iroquois, na área dos Grandes Lagos na América do Norte, que inspiraram a Constituição dos Estados Unidos. Quatro séculos atrás, as seis etnias indígenas que compunham a Confederação já afirmavam: “Em cada deliberação, devemos considerar o impacto de nossas decisões para as próximas sete gerações”.

RemoçãoA ação foi oferecida na Justiça Federal de Belém e se baseia nas constatações do estudo de impacto ambiental e dos estudos antropológicos da Funai para afirmar que, por causa dos graves impactos ambientais, haverá forçosamente a remoção das populações indígenas que vivem na Volta Grande do Xingu.

Todos os documentos que embasam o licenciamento ambiental apontam para a mesma conclusão: haverá mudança drástica na cadeia alimentar e econômica das populações indígenas e a remoção se tornará inevitável. Os dois povos diretamente afetados são os Juruna da Terra Indígena Paquiçamba, na margem direita da Volta Grande e os Arara, da Terra Indígena Arara da Volta Grande, na margem esquerda.

Os povos indígenas Juruna e Arara tiveram os primeiros contatos traumáticos com não-índios na região da foz do Xingu, nos séculos XVII e XVIII. Estupros, doenças e assassinatos obrigaram as duas etnias a fugirem rio acima até a Volta Grande, onde conseguiram se estabelecer como coletores, pescadores e caçadores, exímios conhecedores do rio e da floresta. Com a implantação de Belo Monte, serão obrigados novamente a abandonar suas casas.

A própria Funai enumera os impactos de Belo Monte sobre as duas Terras Indígenas: aumento da pressão fundiária e desmatamento no entorno, meios de navegação e transporte afetados, recursos hídricos afetados, atividades econômicas – pesca, caça e coleta afetadas, estímulo à migração indígena (da terra indígena para núcleos urbanos), aumento da vulnerabilidade da organização social, aumento das doenças infectocontagiosas e zoonoses.

Para o MPF, está claro que a destruição dos ecossistemas da Volta Grande e as pressões causadas pelo fluxo migratório vão inviabilizar a permanência dos índios em suas terras, o que é expressamente vedado pela Constituição brasileira no artigo 231: “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco”.

Como não está configurado interesse da soberania nacional nesse empreendimento, o MPF pede a paralisação das obras e a suspensão do projeto. Caso esse pedido não seja concedido, como reparação, os procuradores pedem que a Norte Energia seja obrigada a indenizar os povos indígenas Arara e Juruna e os ribeirinhos da Volta Grande do Xingu, pelos impactos e perda da biodiversidade, em valor que ainda deverá ser apurado.

O processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, com o número 0028944-98.2011.4.01.3900.

Veja a íntegra da ação aqui.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-pede-paralisacao-das-obras-de-belo-monte-para-evitar-remocao-de-indios
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Juízes federais debatem jurisprudência ambiental do STJ

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, abriu na manhã de ontem (23) o 1º Encontro Nacional dos Juízes da Fazenda Pública e Federais com Competência Ambiental. Realizado no STJ, o evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente destacou o interesse social do meio ambiente e o papel do STJ, conhecido como Tribunal da Cidadania, na proteção desses direitos. “O STJ julga mais litígios sobre temas ambientais do que todas as altas cortes da América Latina somadas”, revelou.

Para Pargendler, o juiz é um implementador das normas jurídicas, e não pode ficar ausente diante de um contexto de ameaça à biodiversidade e busca de um desenvolvimento sustentável. O ministro destacou a atuação institucional do STJ, na celebração de convênios nacionais e internacionais para melhoria da prestação jurisdicional sobre o tema. O tribunal desenvolve um portal dedicado ao direito ambiental, que foi apresentado preliminarmente aos juízes.

Jurisprudência do STJ

O ministro Herman Benjamin proferiu a palestra inicial do evento, destacando a jurisprudência do STJ sobre direito ambiental. O ministro ressaltou que a jurisprudência é uma construção coletiva não só do STJ, mas de todo o Judiciário. “Faço questão de citar e enviar correspondência ao autor da sentença ou acórdão, quando os mantenho. É um reconhecimento da corte superior ao trabalho dedicado na elaboração da tese”, afirmou.

Entre as principais inovações jurisprudenciais, o ministro apresentou a conceituação da função ecológica da propriedade, como desdobramento da função social, por exemplo. Outro precedente trata da ponderação de valores protegidos por uma área de preservação permanente (APP) e o direito à habitação. O caso tratava da remoção de favelas à beira de uma represa em São Paulo (SP). O tribunal entendeu que a água só pode ser captada onde existe, mas a habitação pode ser provida pelo estado em qualquer área do território.

Quanto à reserva legal, o STJ já pacificou o entendimento de que ela é obrigatória e acompanha a propriedade (propter rem). Isto é, quem adquire a propriedade leva não só suas vantagens como seus encargos, e não se pode afastar a obrigação ambiental sem se abrir mão do próprio direito à propriedade. Segundo o ministro, o STJ entende atualmente que toda obrigação ambiental é propter rem, o que levou à sua aplicação em casos de destinação de lixo.

Benjamin também apontou a pacificação do entendimento de ser incabível a indenização por desapropriação de APP, porque não podem sofrer exploração econômica. Nos casos de reserva legal, a indenização é possível, mas não pode levar em consideração o mesmo valor da terra nua, já que preexistem restrições. Também não são indenizáveis os terrenos marginais a cursos d’água, porque são terrenos públicos.

Outro ponto ressaltado pelo ministro foi a aplicação da boa-fé objetiva no direito ambiental. Para o STJ, não cabe indenização por restrições ambientais que existiam antes da aquisição da propriedade. O STJ também inovou na proibição do retrocesso legislativo em matéria ambiental, ao tratar das queimadas.

Em relação a águas, um dos destaques foi a conceituação de quais veios d’água devem ser protegidos por APPs. Segundo o tribunal, o regime jurídico das APPs é universal, não importando as características hidrográficas ou condição de preservação das matas. “Nos menores cursos d’água é que a proteção da mata em torno é mais importante. A estreiteza do veio não diminui sua importância no conjunto hidrográfico”, explicou o ministro.

O palestrante ainda ressaltou a limitação à responsabilidade do Estado em casos de loteamentos irregulares ou clandestinos, que deve ser subsidiária. O STJ também reconhece o direito ao silêncio, ao descanso e ao sono, diante da poluição sonora, e ao patrimônio cultural, inclusive quando estabelecido por convenções internacionais. Quanto ao dano moral coletivo, o tema não está totalmente pacificado, já que a Primeira Turma do STJ limita a extensão da aplicação do conceito.

O ministro Herman Benjamin explicou que a vastidão da jurisprudência do STJ sobre matéria ambiental não decorre da busca dos juízes em interferir nas políticas públicas, mas da lei. “O juiz, no Brasil, não cria obrigações de proteção ao meio ambiente, elas jorram da lei. Não precisamos de juízes ativistas, o ativismo é da lei e da Constituição”, afirmou.

Para Benjamin, há um preconceito contra o especialista em direito ambiental. “Nunca ouvi dizer que um juiz é dos bancos porque entende de direito bancário, ou falar em um juiz de propriedade por ser especialista em direitos reais. Mas um juiz especialista em direito ambiental é atacado em recursos como um ativista ambiental. Por mais ativista que fosse, não conseguiria acompanhar a velocidade da legislação nacional”, concluiu.

Os juízes participam hoje de oficinas sobre gerenciamento de desastres ambientais, ações coletivas, urbanismo e meio ambiente, responsabilidade civil e provas em matéria ambiental. Também discutirão o conceito de meio ambiente cultural, o papel dos juizados especiais nas questões ambientais e aspectos da execução de sentenças ligadas ao meio ambiente. Hoje (24), devem ser formuladas conclusões e encaminhamentos a serem aproveitados pelo CNJ na definição de políticas nacionais.

Fonte: STJ

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MPF/SC propõe ação penal contra argentinos por construir em área de preservação ambiental

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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) denunciou seis argentinos e um corretor de imóveis brasileiro por construírem em área de preservação permanente (APP), mais especificamente no topo de morro, na Praia do Rosa, município de Imbituba. A conduta, conforme a Lei 9.605/98, que define os crimes ambientais, prevê pena de reclusão, de um a três anos, e multa, caso eles sejam condenados.

A ação penal foi ajuizada pelo procurador da República em Tubarão Celso Antônio Tres. Segundo ele, “o dano causado pelos acusados é inegável”. Imagens de satélite foram anexadas à ação penal, onde se verifica que no entorno do terreno a vegetação nativa é abundante.

De acordo com a ação, as obras, além de estarem em área de topo de morro, estão inseridas em área de nascente, que também é considerada APP. Para piorar o quadro, os denunciados não respeitaram a distância de 50 metros do recurso hídrico prevista pelo Código Florestal. O local está inserido, ainda, na APA da Baleia Franca, segundo conclusão dos próprios fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Federal (PF).

O caso teve início no final de setembro do ano passado, quando o fiscal do ICMBio, acompanhado por agentes da PF, autuou dois dos denunciados, por “danificarem área considerada de preservação permanente, no interior de Unidade de Conservação Federal (APA da Baleia Franca), sem autorização dos órgãos competentes”. Segundo o auto de infração, duas residências unifamiliares foram erguidas em área de topo de morro. As obras já tinham sido embargadas pelo Ibama, que havia proibido a execução de qualquer atividade no local.

Conforme explicou o procurador, apesar de os autos de infração terem sido lavrados apenas contra dois dos denunciados, todos os seis são autores das condutas delituosas, porque o terreno foi adquirido pelo grupo, e as residências foram erguidas com autorização e no interesse de todos eles. Como os proprietários do terreno residem na Argentina, a atribuição da responsabilidade pela obra ficou a cargo de um deles, que frequenta com mais assiduidade a região de Imbituba. O brasileiro, por sua vez, é o responsável direto pela execução das obras, efetuando, inclusive, o pagamento dos pedreiros.

Na ação, o MPF requer a reparação integral do dano ambiental, isto é, a demolição da construção e adoção das medidas reparatórias que se fizerem necessárias; e prestação pecuniária traduzida na compra de equipamentos ao Ibama, conforme rol de necessidades apontadas pela autarquia federal. Ainda, segundo Três, não há a possibilidade de suspensão condicional do processo, pois alguns dos réus já respondem a outras ações penais.


Fonte: MPF

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Mudança climática: acordo imprescindível

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Agência FAPESP – A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15), que será realizada em Copenhague, na Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro, deverá definir um novo acordo global para o clima que passará a vigorar com o fim do Protocolo de Kyoto, em 2011.

A importância do encontro é tão grande que não deixou espaço para fracassos. “Tudo ou nada”, dizem uns; “não há plano B”, apontam outros. Um artigo publicado nesta quarta-feira (16/9) na revista The Lancet e no The British Medical Journal vai nessa toada, não economizando nas expectativas.

Segundo os autores, o sucesso em Copenhague é “vital para o futuro da espécie humana e da civilização”. “O fracasso em concordar com reduções radicais nas emissões significa uma catástrofe para a saúde global”, afirmam os autores lorde Michael Jay, diplomata e chairman da comissão de nomeações da Casa dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico, e sir Michael Marmot, professor de epidemiologia e saúde pública na University College London.

Evidências científicas de que as temperaturas no planeta têm se elevado por causa da ação do homem têm sido amplamente aceitas desde o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado em 2007.

A conta que deve ser fechada: se quiser evitar um aumento de 2ºC nas temperaturas médias pré-industriais – considerado limite para um cenário catastrófico e irreversível –, o mundo deverá reduzir, até 2050, as emissões de dióxido de carbono de modo a chegar, no máximo, a 50% dos níveis verificados na década de 1990.

O desafio é extremamente complexo e deve ser de responsabilidade geral. “As mudanças climáticas são globais. Emissões não conhecem fronteiras e as medidas necessárias para diminuí-las devem ser vistas não como um custo, mas sim como uma oportunidade”, afirmam.

“Usinas energéticas a carvão poluem a atmosfera e pioram a saúde humana. O mesmo ocorre com os motores a combustão. O desflorestamento destrói a biodiversidade. Mesmo sem as mudanças climáticas, é forte o argumento para energia limpa, automóveis elétricos, preservação de florestas, eficiência energética e novas tecnologias agrícolas. As mudanças climáticas tornam o argumento irrefutável”, apontam.

De acordo com os autores, o sucesso em Copenhague exigirá o reconhecimento por parte dos países mais ricos de que eles têm obrigações para com os mais pobres. E o reconhecimento por parte das nações mais pobres de que as mudanças climáticas são um problema global que exige uma solução global na qual todos têm um papel a cumprir.

Comentário publicado na mesma edição da The Lancet, escrito por um grupo internacional de pesquisadores, ressalta a importância da conferência em dezembro.

“Há um perigo real de que os políticos se mostrem indecisos, especialmente em um momento de turbulência econômica. Mas, se suas respostas se mostrarem fracas, os resultados para a saúde mundial serão catastróficos”, destacam.

Os artigos Health and climate change e Politicians must heed health effects of climate change podem ser lidos por assinantes da The Lancet em www.thelancet.com.

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Onde há fumaça, há desmatamento

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Bruno de Amorim Maciel*

A nova lei antifumo, que entrou em vigor em São Paulo, reacendeu – para usar um termo pertinente – o debate em torno do polêmico tema. Mas por trás dessa discussão, esconde-se um problema ambiental sério, que amplia bastante o número de pessoas afetadas pelo cigarro e pela nova lei.

A estratégia das grandes corporações que lucram com a venda do cigarro é incrementar a produção e consumo nos países em desenvolvimento. Aproveitam-se da baixa escolaridade média e das menores restrições ambientais para a produção do fumo. Isso faz do Brasil o segundo maior produtor de tabaco do mundo – perdendo apenas para a China – e o maior exportador desta commodity. Só na safra de 2007/2008, o Brasil produziu 730 mil toneladas da folha de fumo, quase tudo nos três estados da região sul país.

A produção do cigarro passa pelo processo de secagem, ou “cura”, das folhas do fumo. Isso serve para retirar a umidade e o odor característico, conferindo os diferentes “sabores” ao produto. Em alguns tipos de tabaco, o processo é feito em estufa e dura até uma semana. O calor necessário para as estufas produzirem em grande escala só pode vir de um combustível abundante e barato: madeira. No caso do Brasil, boa parte dessa madeira vem da Mata Atlântica, ou seja, desmata-se em dobro: tanto para “limpar” a área de plantio, como para fazer a cura. A Organização Mundial de Saúde estima que todo esse processo consuma uma árvore a cada 300 cigarros produzidos. De posse dos dados fornecidos pelos próprios produtores e de uma calculadora de mão, podemos deduzir que, em 2008, a produção de fumo no Brasil derrubou cerca de 360 milhões de árvores. Ou seja, além de queimar (e inalar) mais de 4.000 substâncias tóxicas, os fumantes são responsáveis por cerca de 240 mil hectares desflorestados anualmente no Brasil.

Os estragos à saúde pública vão muito além daqueles diagnosticados nos hospitais das grandes cidades. Com a finalidade de aumentar a produção e garantir a qualidade exigida pelos fabricantes, os agricultores, dependentes economicamente das regras impostas pela indústria do tabaco, são obrigados a fazer dezenas de aplicações de diferentes pesticidas. Além de afetar seriamente a saúde dos trabalhadores – muitas vezes crianças – os agrotóxicos provocam contaminação do solo, corpos d’água e de toda biodiversidade a eles associados.

Aliás, até no aquecimento global o cigarro interfere. Não só pela fumaça, mas também pelo óxido nitroso proveniente dos fertilizantes nitrogenados, que são 300 vezes mais prejudiciais que o gás carbônico (CO2). Tem mais: Estima-se que cerca de 25% dos incêndios florestais sejam provocados por pontas de cigarros. Se formos rigorosos e tentarmos vislumbrar os estragos causados pelas milhares de bitucas lançadas ao vento, chegaremos à conclusão de que os problemas causados pela “cadeia do fumo” são incalculáveis. A poluição de 20 pontas de cigarro equivale à poluição de 1 quilo de esgoto. No entanto, as primeiras demoram até 100 anos para se degradar.

Impactos da nova lei

E a lei em São Paulo? Que implicação tem nisso tudo? Somente na capital do estado, existem cerca de dois milhões de fumantes, correspondentes a aproximadamente 24% da população. Todos os dados acima nos permitem fazer algumas especulações interessantes. Sabe-se que a lei restringe o fumo em ambientes coletivos. Isso pode estimular os menos viciados, ou os mais preguiçosos, a diminuir o número de cigarros fumados. Hoje, a média é de 12 cigarros por dia. Seria razoável supor que, digamos, 20% dos fumantes reduzirão pelo menos uma unidade por dia. Isso retiraria do ar paulistano a fumaça de nada menos que 400 mil cigarros diariamente. Fazendo as contas, isso representa 1.300 árvores salvas por dia. Nada mal. Por ano, são mais de 400 mil árvores, que poderiam cobrir área equivalente a cerca de 320 campos de futebol. É bem verdade que nem todas essas árvores são cortadas de matas primárias, o que minimiza o estrago. Não existem dados precisos, mas, sejamos honestos, é evidente que uma grande parcela dessa energia tem origem na pobre Mata Atlântica.

Restringir o fumo em grandes cidades não é novidade, nem no Brasil nem no mundo. Brasília, por exemplo, ajustou-se bem às novas regras sociais. Nova Iorque também viveu uma fase intensa de debates, todavia, hoje a população aprova a mudança. Até Paris se rendeu ao bom senso. São Paulo costuma ditar a moda no resto do país. Tudo leva a crer que, em breve, todo o país estará adaptado, o que poderá tornar os cálculos apresentados menos conservadores e mais interessantes. As especulações acima podem se transformar em dados científicos concretos e, melhor, em larga escala. Assim, quem sabe, a natureza também poderá respirar mais aliviada.

* Bruno de Amorim Maciel, mestre em desenvolvimento sustentável, consultor e curioso sobre as coisas do dia-a-dia.

O Eco

http://www.oeco.com.br/convidados/64-colunistas-convidados/22285-onde-ha-fumaca-ha-desmatamento

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