A busca por medicamentos contra doenças sem interesse comercial

 

A publicidade diária, dentro e fora das drogarias, nos lembra que o mercado está inundado de medicamentos contra gripe, dor de cabeça, azia e outros males mais comuns.

No entanto, o dinamismo do mercado farmacêutico e o ritmo da pesquisa estão longe de ser os mesmos para todas as classes de medicamentos.

Isso porque o interesse da pesquisa privada está intimamente relacionado ao poder de compra dos consumidores.

Assim, doenças como malária, tuberculose, esquistossomose (“barriga-d’água”), leishmaniose e hanseníase (“lepra”), entre outras, que atingem milhões de pessoas nos países subdesenvolvidos, acabam ficando em segundo plano em termos de estudos.

“Por ocorrerem geralmente nas populações mais pobres e, em geral, não despertarem o interesse para a produção de medicamentos, estas doenças são conhecidas como ‘negligenciadas’.” 

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Danilo Bueno – USP Online

Lógica do mercado

A publicidade diária, dentro e fora das drogarias, nos lembra que o mercado está inundado de medicamentos contra gripe, dor de cabeça, azia e outros males mais comuns.

No entanto, o dinamismo do mercado farmacêutico e o ritmo da pesquisa estão longe de ser os mesmos para todas as classes de medicamentos.

Isso porque o interesse da pesquisa privada está intimamente relacionado ao poder de compra dos consumidores.

Assim, doenças como malária, tuberculose, esquistossomose (“barriga-d’água”), leishmaniose e hanseníase (“lepra”), entre outras, que atingem milhões de pessoas nos países subdesenvolvidos, acabam ficando em segundo plano em termos de estudos.

Como explica a professora Elizabeth Igne Ferreira, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP, “Por ocorrerem geralmente nas populações mais pobres e, em geral, não despertarem o interesse para a produção de medicamentos, estas doenças são conhecidas como ‘negligenciadas’.”

Rede do bem

Para reunir esforços na busca de soluções no combate às doenças negligenciadas, em 2009 foi criada uma rede na USP que incluía este tema, entre outros de interesse nacional.

O objetivo era reunir os pesquisadores da Universidade que já trabalhavam com assuntos relacionados em um plano comum de ação, permitindo um maior intercâmbio de conhecimento e colaboração entre as unidades acadêmicas empenhadas em estratégias de combate às doenças negligenciadas.

A professora Elizabeth participou da criação desta rede, que chegou a reunir ao todo 100 pesquisadores da USP, nas várias áreas da ciência em torno do tema. A iniciativa possibilitou aos cientistas conhecerem o que estava sendo pesquisado até então, permitindo melhor articulação entre as pesquisas com temas conexos.

Segundo a docente, durante a sua atuação na coordenação do módulo de Fármacos e Medicamentos da rede, junto com pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP, foi possível perceber que a alcunha de “negligenciadas” não era assim tão correta no que se referia à Universidade.

De acordo com ela, estas doenças são pesquisadas na USP sob diversos ângulos tais como epidemiologia, diagnóstico, patogenia, vacinas, fármacos e medicamentos, entre outros.

Atingir o patógeno, não o hospedeiro

Nos laboratórios da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP, a professora Elizabeth e sua equipe se empenham em encontrar moléculas capazes de interromper o ciclo de vida dos agentes que causam várias doenças consideradas negligenciadas.

Uma das estratégias é, a partir de bibliotecas de estruturas químicas, selecionar as mais promissoras. Uma vez escolhidas, os pesquisadores procuram aumentar a eficácia delas, de modo a facilitar o combate ao agente.

Outra ação consiste em aprimorar a atividade por meio da ligação a outras substâncias que têm a característica de transportá-las para o local onde produzem seu efeito.

Para isso, não basta conhecer os agentes causadores, mas é importante também ter uma boa noção do funcionamento do corpo humano, produzindo assim fármacos que não causem mal às pessoas.

“Buscamos atacar alvos moleculares que não existam no hospedeiro”, exemplifica a professora. A procura de moléculas que atuam apenas no organismo do parasita evita efeitos colaterais que poderiam inviabilizar seu uso em seres humanos.

Doença de Chagas

É o caso da doença de Chagas, que atinge cerca de 10 milhões de pessoas, de acordo com estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), principalmente na América Latina e Caribe.

Na tentativa de combatê-la, os pesquisadores vão atrás de candidatos a fármacos capazes de atuar na forma intracelular do parasita, que é a responsável pela fase crônica da doença.

Apesar de sua descoberta ter completado 100 anos em 2009, a doença é ainda considerada sem cura. Os tratamentos existentes têm bons resultados quando aplicados no início da doença, mas são pouco eficazes na fase crônica.

Doença de Chagas é a mais esquecida de todas as doenças negligenciadas. O protozoário Leishmania donovani é o causador da leishmaniose.

Já no caso da leishmaniose, o tratamento é ainda mais complicado.

O parasita ataca principalmente os macrófagos, células que fazem parte do nosso sistema imunológico.

Sendo imune aos agentes químicos produzidos por nossas células de defesa, as leishmanias são englobadas pela célula, que acaba morrendo durante o processo de reprodução do parasita.

Ao prejudicar justamente as células responsáveis por atacar os corpos estranhos que invadem do organismo, o combate contra o parasita acaba sendo dificultado.

Vacina contra leishmaniose começa a ser testada no Brasil

Levando em conta o ciclo biológico do parasita, os pesquisadores buscam desenvolver moléculas capazes de entrar no macrófago, para atingir o parasita no local onde ele se reproduz.

De acordo com a pesquisadora, ainda não há uma vacina capaz de impedir a contaminação de humanos, mas já existe uma, desenvolvida no Brasil, que reduz a contaminação dos cães. “Isso é importante, já que os cães são reservatórios dos parasitas causadores da doença”, explica.

Da molécula ao medicamento

De acordo com a professora, uma das maiores dificuldades em sua área de pesquisa é o longo tempo que separa o início da seleção de uma molécula e a sua aplicação prática em um medicamento.

“Há algumas moléculas promissoras, mas o caminho desde quando é encontrada, até o momento em que chega ao mercado pode levar até 15 anos”, afirma ela.

Esse é um dos motivos pelos quais é importante buscar parcerias entre a universidade e as indústrias farmacêuticas: “Nós precisamos das indústrias farmacêuticas para que a pesquisa desenvolvida na universidade chegue à sociedade no futuro.”

Outro problema é que grande parte dos achados iniciais não encontra viabilidade. Os pesquisadores estimam que de 5 a 10 mil moléculas estudadas, apenas uma acaba gerando um novo fármaco no final do processo.

E o custo disso é altíssimo: calcula-se em 1,3 bilhão de dólares o custo para a entrada de um novo medicamento no mercado.

Parceria Universidade-Empresa

A expansão destas doenças para além dos limites dos países subdesenvolvidos, bem como o aumento do investimento governamental na assistência médica nos países emergentes como o Brasil, têm instigado um interesse maior das indústrias por este tipo de medicamento.

“Este paradigma das doenças negligenciadas está mudando”, explica a professora Elizabeth. “A indústria internacional está se interessando cada vez mais por essa classe de medicamentos e busca na Universidade parcerias que acabam sendo importantes para os dois lados”, explica.

De acordo com a pesquisadora, existe um importante papel de troca de conhecimentos. “As parcerias são importantes para que possamos conhecer o modo de pensar da indústria”, explica. Ela afirma que essa relação é ainda mais benéfica quando há um diálogo constante entre as duas partes: “Não é simplesmente ‘eu te dou o dinheiro e depois vejo o que você fez’, deve haver compromisso e relacionamento científico estreito entre os parceiros”.

O apoio do setor empresarial nessa área é importante para que a Universidade cumpra seu papel de produzir pesquisa de excelência, “abrindo os caminhos da ciência para o desenvolvimento de novas soluções que possam ser aplicadas na sociedade”.

Fonte: http://www.diariodasaude.com.br/news.php?article=medicamentos-contra-doencas-sem-interesse-comercial&id=7982

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Souza Cruz proibida de contratar trabalhadores como “provadores de cigarro”

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Ao analisar a ação civil pública, a Vara do trabalho condenou a Souza Cruz a todas as obrigações de fazer e não fazer requeridas pelo Ministério Público: deixar de contratar provadores, prestar assistência médica a esses trabalhadores e pagar indenização de um milhão por danos difusos e coletivos.

O acórdão do TRT considerou que, nesse caso, os princípios basilares da saúde e da vida digna se sobrepõem aos argumentos trazidos pela empresa quanto ao respeito à livre iniciativa e da livre atividade econômica. Ressaltou, ainda, que os danos não dizem respeito somente aos empregados provadores, mas sim a toda coletividade que se vê prejudicada pela produção e comercialização de uma droga.

“No confronto com o princípio da livre iniciativa privada, prepondera o direito fundamental à saúde”

29/11/2010 – 07:00 | Fonte: TST

A Souza Cruz, fabricante nacional de tabaco, não poderá mais contratar empregados para realizar testes de cigarros. Assim decidiu a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento ao recurso de revista da empresa. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ) a partir de uma entrevista concedida por um ex-empregado empresa que cobrou na justiça comum indenização pelos sérios problemas de saúde adquiridos em vários anos como “provador de cigarros”.

Segundo o depoimento do ex-provador, a Souza Cruz, com o objetivo de fazer o controle de qualidade de seus produtos, mantinha um projeto chamado “Painel de Fumo”, no qual pessoas, em uma sala, testavam os cigarros produzidos pela empresa e pela concorrência, sem nenhuma proteção.

Diante disso, o MPT requereu à Justiça do Trabalho que a empresa fosse condenada a não mais contratar pessoas para a função de provadores de cigarros, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, por trabalhador. Requereu, ainda, a manutenção e a garantia, a cada um dos trabalhadores que realizaram os testes, tratamento hospitalar e antitabagista e, por trinta anos, a realização de exames médicos. Por fim, pediu o pagamento de indenização de um milhão de reais por danos aos interesses difusos e coletivos dos trabalhadores, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ao analisar a ação civil pública, a Vara do trabalho condenou a Souza Cruz a todas as obrigações de fazer e não fazer requeridas pelo Ministério Público: deixar de contratar provadores, prestar assistência médica a esses trabalhadores e pagar indenização de um milhão por danos difusos e coletivos.

Inconformada com a sentença, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Alegou que os empregados que se submeteram ao serviço, todos fumantes, o fizeram por espontânea vontade, bem como alegou não haver prova de nenhum dano à saúde dos trabalhadores relacionada à função de provadores. A Souza Cruz ainda ressaltou que essa atividade não seria ilegal.

O TRT, entretanto, manteve a decisão. Para o Regional, essa atividade da empresa afronta o direito à saúde e à vida dos trabalhadores. O acórdão do TRT considerou que, nesse caso, os princípios basilares da saúde e da vida digna se sobrepõem aos argumentos trazidos pela empresa quanto ao respeito à livre iniciativa e da livre atividade econômica. Ressaltou, ainda, que os danos não dizem respeito somente aos empregados provadores, mas sim a toda coletividade que se vê prejudicada pela produção e comercialização de uma droga. A Souza Cruz, então, interpôs recurso de revista ao TST, reforçando suas teses e se insurgindo contra o deferimento da indenização e ao valor por dano moral coletivo.

O relator do recurso na Sétima Turma do TST, ministro Pedro Paulo Manus, entendeu que a empresa, ao se utilizar de pessoas com o objetivo de aferir a qualidade do produto por ela produzido, o fez em afronta à proteção do trabalhador. Segundo o ministro, a empresa deverá valer-se de novo método para a mensuração do produto, pois a vida e a saúde do trabalhador devem sempre prevalecer. “No confronto com o princípio da livre iniciativa privada, prepondera o direito fundamental à saúde”, destacou.

Quanto à indenização por danos morais coletivos, o relator conclui que a reparação de R$ 1 milhão, além de excessiva, não traria resultado útil, uma vez que não beneficiaria diretamente os empregados que efetivamente trabalharam como provadores de cigarro. Pedro Paulo Manus destacou ainda que, numa eventual manifestação de doença decorrente da prova do fumo, o trabalhador já estará resguardado, uma vez que o MPT conseguiu que a empresa mantenha acompanhamento médico aos trabalhadores, por 30 anos.

Assim, a Sétima Turma, ao seguir o voto do relator, decidiu, por maioria, manter a obrigação da Souza Cruz de não mais contratar provadores de cigarro e, por unanimidade, excluir da condenação a indenização por danos aos interesses difusos e coletivos aos trabalhadores. Vencido o Juiz convocado Flávio Portinho Sirângelo.

RR-120300-89.2003.5.01.0015

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Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador

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A Multibrás S.A. Eletrodomésticos é obrigada a arcar com as despesas de assistência médica e de compra de medicamentos para filhos e ascendentes de um de seus empregados. A empresa não conseguiu convencer a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que essa decisão regional era inconstitucional. Por unanimidade, o colegiado seguiu voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva e rejeitou agravo de instrumento em recurso de revista da empresa catarinense.

O Tribunal do Trabalho da 12ª Região reformou a sentença de primeiro grau que julgara prescrito o direito de requerer os benefícios e restabeleceu as vantagens, suprimidas ilegalmente, ao empregado, filhos e ascendentes. Com esse entendimento, a empresa tentou rediscutir a questão no TST em recurso de revista, mas o TRT trancou o apelo. O agravo de instrumento apresentado na Segunda Turma foi mais uma tentativa por parte da empresa de debater a matéria no TST, porém, sem sucesso.

O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, esclareceu que a Multibrás não conseguira demonstrar que a decisão regional violara preceito constitucional, como exige a Súmula nº 266 do TST e o artigo 896, § 2º, da CLT, para se admitir recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição.

AIRR-3255-2007-016-12-40.3

Fonte: TST

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Em contrato de plano de saúde relação é de consumo

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01/12/2009

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso deverá ressarcir uma cliente em R$ 3.150,00 pelos danos experimentados decorrentes da negativa de cobertura de assistência médica e hospitalar contratada, durante internação em hospital particular. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve inalterada a decisão de Primeira Instância por entender que, em se tratando de contrato de adesão abrangido pelo Código de Defesa do Consumidor, os planos de seguro médico devem ser interpretados em favor do usuário.

A apelada foi internada no hospital com cefaléia intensa, hipotermia, sudorese, palidez, febre alta, calafrios, dores generalizadas, enjôos e vômitos, sendo tratada em regime de internação com antibioticoterapia. Contudo, a Unimed se negou a pagar o tratamento, alegando que o contrato não cobriria internação clínica de pacientes com moléstias infecto-contagiosas e de notificação compulsória. A empresa alegou que o contrato firmado com a apelada seria anterior a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, e que não existiria opção da migração para outro plano de saúde, mais abrangente, permanecendo válido, portanto, o pacto originário, em sua integralidade.

Contudo, no entendimento do relator do recurso, desembargador Donato Fortunato Ojeda, a relação contratual entre as partes é consumerista e, com isso, impõe a interpretação favorável à parte hipossuficiente, no caso, a apelada. O magistrado explicou que de acordo com o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Portanto, qualquer disposição em contrário ofenderia o disposto no artigo 35-G da Lei nº 9.656/1998, que estabelece que os contratos entre usuários e operadoras são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nesse sentido, o magistrado assinalou que a confecção unilateral de cláusulas contratuais pelo economicamente mais forte pode ensejar a necessária adequação do contrato, com o fim de restabelecer o equilíbrio na relação jurídica. Sendo assim, para o desembargador relator a responsabilidade civil da cooperativa apelante em ressarcir os danos experimentados pela apelada está de acordo com o preceituado em lei. A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas (revisora) e a juíza convocada Cleuci Terezinha Chagas (vogal) acompanharam o entendimento do relator do recurso.

Fonte: TJMT

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