Associados de sindicato devem cumprir lei antifumo

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A Justiça de São Paulo considerou legal a lei antifumo, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente propôs ação contra o Estado de São Paulo para impedir que seus associados sofressem qualquer pena por não se adequarem à lei. O argumento era que a norma desobedecia às regras gerais estabelecidas por outra Lei Federal (nº 9.294/96), que permite o uso de tabaco em áreas isoladas e com arejamento conveniente.

O pedido foi negado pelo juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Na sentença, proferida em 29/9, o magistrado afirma que a abertura para locais reservados e isolados é uma opção dos governos locais. “Não há ilegalidade, pois, não há regra geral que permita a atividade em certas condições, mas apenas regra geral que a impede, em maior ou menor grau.”

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 053.09.027975-4

Fonte: TJSP

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Lei antifumo tem aprovação de 99,7% em três meses

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Das 7.057 visitas em Campinas, apenas 19 multas foram aplicadas

A Lei antifumo completou três meses anteontem e trás números que apontam sua popularidade entre os moradores, comerciantes e estabelecimentos diversos de Campinas. De acordo com a Vigilância Sanitária, foram realizadas 7.057 visitas, com apenas de 0,3% de autuações – aprovação de 99,7%.

No período, foram aplicadas 19 multas – dez para bares, duas em lojas, além de autuações em um shopping, posto de gasolina, imobiliária, imobiliária, oficina mecânica, açougue, fábrica e universidade. Os nomes dos locais não são divulgados pela

Secretaria do Estado da Saúde. “O resultado deste primeiro trimestre é muito positivo e mostra que a lei pegou.

Além disso, constantemente, ouvimos fumantes dizerem que diminuíram o consumo após a lei”, afirma Márcia Fante, assistente técnica de ações da vigilância.

Os números de Campinas são semelhantes aos do Estado. De acordo com o órgão foram realizados 110.197 ações de fiscalização em São Paulo, com 405 multas. Desde o início de vigência da lei, o índice de cumprimento foi superior a 99% em todas as regiões da Capital paulista e do interior.

Visitas diárias

Os agentes da fiscalização fizeram mais de 1,2 mil vistorias diárias. “Nosso planejamento sempre foi para uma ação contínua. Com a fiscalização e a colaboração da população, que se conscientizou sobre os males do cigarros e está apoiando a legislação, podemos afirmar que a lei não apenas pegou como veio para ficar. Quem ganha com isso é a saúde da população”, afirma Cristina Megid, diretor estadual da Vigilância Sanitária.

SAIBA MAIS

A lei antifumo está em vigor desde 7 de agosto. Proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas.

Quem quiser informar o descumprimento da legislação, pode fazer a denúncia pelo telefone 0800-771-3541 ou no site http://www.leiantifumo.sp.gov.br.

Fonte : Correio Popular – SP

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Leis antifumo em locais públicos reduziram ataques cardíacos em um terço

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Pesquisas nos EUA indicam benefício maior do o esperado após proibição em fumo em locais públicos.

Dois estudos americanos publicados nesta semana indicam que as leis antifumo tiveram um impacto bem maior do que o esperado na prevenção de ataques cardíacos.

Os estudos apontam que o número de ataques cardíacos na Europa e América do Norte chegaram a cair em torno de um terço após a introdução das leis que proíbem o fumo em locais públicos.

O primeiro estudo, realizado pela Universidade do Kansas, realizou uma revisão sistemática de 10 relatórios de 11 regiões diferentes nos EUA, Canadá e Europa que adotaram as leis antifumo.

Os resultados, publicados na revista científica Journal of the American College of Cardiology, indicam que o número de ataques cardíacos reduziu em até 26% por ano depois da adoção das leis.

“A proibição do fumo em locais públicos parece ser tremendamente eficaz em reduzir os ataques cardíacos e, teoricamente, também podem prevenir o câncer de pulmão e o enfisema”, afirmou David Meyers, que liderou a pesquisa.

Segundo ele, os benefícios cardíacos aumentaram conforme o tempo de vigência das leis.

O pesquisador afirma que os primeiros efeitos positivos puderam ser percebidos logo nos três primeiros meses de vigência das leis, quando o número de ataques cardíacos já apresentou um declínio.

Efeito positivo

A segunda pesquisa sobre o assunto, realizada pela Universidade da Califórnia e publicado na revista científica Circulation, analisou 13 pesquisas sobre o tema realizadas na América do Norte, Itália, Escócia e Irlanda.

Os resultados mostram que, apesar das diferenças regionais, a redução do risco de ataques cardíacos após a adoção das leis antifumo foram consistentes e chegaram a 17% apenas no primeiro ano de vigência da lei.

Assim como na pesquisa anterior, o impacto positivo das leis também aumentou conforme o tempo de vigência da legislação e o risco de ataques cardíacos chegou a cair 36% nos três anos após a adoção das novas leis.

“Obviamente não vamos reduzir os ataques cardíacos a zero, mas essas descobertas nos dão provas de que no curto e médio prazo, a proibição dos fumos em locais públicos prevenirá muitos ataques“, disse James Lightwood, que liderou a pesquisa.

“O estudo contribui para as fortes evidências de que o fumo passivo causa ataques cardíacos e que aprovar leis antifumo em locais de trabalho e espaços públicos é algo que podemos fazer para proteger o público”, afirmou o pesquisador.

De acordo com Ellen Mason, da ONG British Heart Foundation, o estudo mostra o impacto positivo das legislações que proíbem o fumo em locais públicos na saúde cardíaca.

“As estatísticas mostram ainda a rapidez com a qual os benefícios podem ser sentidos depois da adoção das leis e indicam como o fumo passivo pode ser perigoso para o coração”, disse Mason.

“Se você é um fumante, a única coisa grande que pode fazer para prevenir ataques cardíacos é parar de fumar, o que também pode proteger a saúde de seus amigos e familiares”, afirmou.

BBC Brasil

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Curitiba sanciona lei antifumo

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O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), sancionou na última quarta-feira a lei antifumo, proibindo o uso do cigarro em ambientes fechados na cidade, inclusive fumódromos. De acordo com a nova lei, o fumo é permitido apenas em locais de culto religioso, em quartos de hotéis e pousadas, residências, instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista e em espaços ao ar livre.

Proposta pelo vereador Tico Kuzma (PSB), a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no “Diário Oficial do Município”.

“Os donos dos estabelecimentos deverão advertir os possíveis infratores sobre a nova lei. Se os clientes não seguirem as regras e persistirem na conduta proibida, deverão ser convidados a se retirar do local”, afirmou o vereador.

Responsáveis por espaços que permitirem o fumo poderão receber multa de R$ 1.000, dobrada a cada reincidência. A lei vale para cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco.

De acordo com dados da prefeitura, 1.300 pessoas morrem em média por ano em Curitiba por doenças relacionadas ao cigarro.

Pelo país

Em São Paulo, a lei antifumo entrou em vigor no Estado no último dia 7. A lei proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

No Rio, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou na última terça-feira (18) lei que proíbe o consumo de cigarros, charutos e derivados em ambientes coletivos – públicos ou privados – no Estado. O projeto da lei antifumo foi aprovado na semana passada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e entra em vigor em 90 dias.

Em Minas, Projeto de lei sobre o assunto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 11, em primeiro turno. De acordo com a Assembleia Legislativa, o texto estabelece que “nos recintos coletivos fechados, públicos e privados, somente poderão ser destinadas à prática de tabagismo áreas isoladas por barreira física, com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo”.

Em Salvador (BA), é proibido fumar em locais fechados desde o início do mês, quando a lei antifumo municipal foi regulamentada. Em Goiânia (GO), legislação semelhante entrará em vigor em setembro.

Fonte: Folha OnLine

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Lei antifumo entra em vigor em São Paulo hoje: saiba quais restrições e punições

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Aprovada no início de abril deste ano pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada em maio pelo governador José Serra (PSDB), a chamada lei antifumo entra em vigor hoje (7) e proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

O uso de tabaco e derivados é permitido dentro de casa – mas não em áreas comuns de condomínios –, em vias públicas e áreas ao ar livre, em tabacarias e em cultos religiosos, caso faça parte do ritual.

O fumante não será punido, mas pode ser obrigado a deixar o local. A multa fica para o proprietário do estabelecimento. O valor é de R$ 792,50 no primeiro flagrante. Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 1.585. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.

A lei acaba com os fumódromos em estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho. De acordo com o governo do Estado, a lei não prevê áreas exclusivas para fumantes porque elas não impedem a circulação da fumaça e, com isso, as pessoas continuam expostas aos males do cigarro.

Para denunciar ou tirar outras dúvidas, o governo estadual mantém o site da lei antifumo (www.leiantifumo.sp.gov.br) e o telefone 0800-771-35-41, que entrará em operação no mesmo dia em que a lei entrar em vigor.

Fonte: Folha OnLine

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