O tabaco faz mal aos cofres públicos

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SÉRGIO CÔRTES – secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro

O tabagismo é um grave problema de saúde pública mundial. Neste sentido, o Rio fez um movimento decisivo em direção à mudança desse quadro, graças à Lei 5.517, sancionada pelo governador Sérgio Cabral, que regula o fumo em ambientes coletivos.

Um argumento comum daqueles que são contra a “lei antifumo” é que ela interfere nas liberdades individuais. Não é verdade. Pelo contrário: ela ampara uma parcela significativa de cidadãos que mesmo não fazendo uso do tabaco sofrem seus males, como fumantes passivos. Esse grupo, também composto por trabalhadores de bares, restaurantes e boates que não tinham alternativa senão conviver com a fumaça, tem agora assegurado o direito à sua saúde.

Cuidar da saúde da população é dever dos governantes. Quando estados e municípios adotam medidas que ampliam os benefícios constituídos por leis federais de proteção à saúde estão cumprindo seu papel de promover o bem-estar social. A Lei 5.517 é um exemplo dessa ação. O art. 23 da Constituição atribui responsabilidade tanto aos estados e municípios como ao governo federal para cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e combater a poluição. O STF já se manifestou favoravelmente a respeito da possibilidade de leis estaduais e municipais aumentarem o grau de proteção a direitos fundamentais, mesmo diante da existência de legislação federal.

É preciso lembrar que as complicações decorrentes do tabaco são a maior causa de doenças e mortes evitáveis em todo o mundo. Só no Brasil, o tabaco é responsável por 200 mil óbitos por ano. O fumo está associado a 25% das doenças vasculares e das mortes causadas por angina e infarto do miocárdio, a 90% dos casos de câncer de pulmão e a 30% dos óbitos por câncer de laringe, faringe, boca, esôfago, pâncreas, rim, bexiga e colo do útero. A exposição à fumaça causa ainda câncer de seios e da face, além de colaborar para o desenvolvimento e agravamento de bronquite crônica e enfisema pulmonar.

Se as tendências atuais de consumo de tabaco não forem modificadas, poderemos atingir antes de 2030 a marca dos 10 milhões de óbitos por ano no mundo, advertiu a Organização Pan-Americana da Saúde em 2002. Diante desse desafio, qual é o papel da gestão pública? Antes de responder à pergunta, quero lembrar que, além dos danos à saúde, é impossível ignorar o mal que o fumo faz aos cofres públicos. Estima-se que R$338,6 milhões sejam gastos pelo SUS anualmente com internações e procedimentos de quimioterapia no tratamento de 32 patologias tabaco-relacionadas, segundo pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz.

Um estudo econômico encomendado pela Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil à UFRJ demonstrou que a despesa média anual do SUS no estado para tratamento de infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e câncer de pulmão relacionados ao tabaco é de R$52,6 milhões. O número de vítimas dessas doenças no estado nos últimos cinco anos foi cerca de 82 mil.

Conhecedores de todos os aspectos que envolvem o tabagismo, nós — os gestores da saúde — somos responsáveis por garantir o acesso à assistência às vítimas desse mal, mas também temos a obrigação de criar e apoiar mecanismos legais que inibam o hábito de fumar e, principalmente, protejam a população não fumante exposta aos malefícios do tabaco em locais fechados.

Essas medidas já foram adotadas em outros centros urbanos como Paris, Nova York, Buenos Aires e São Paulo. Por sua importância cultural e turística, o Rio agora se alinha a essa tendência, dando o exemplo de que é possível combater o tabagismo sem prejudicar a economia, como temem os donos de estabelecimentos comerciais. Para provar que a lei não irá causar o desemprego de funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas por uma suposta queda no movimento, recomendo a análise de algumas pesquisas.

Um levantamento de abril deste ano do Sindicato de Trabalhadores do Setor de Bares e Restaurantes de São Paulo constatou que 81% dos empregados desse tipo de estabelecimento aprovam a proibição do fumo em ambientes fechados. E mais: questionados se a medida poderia provocar demissões, cerca de 60% dos entrevistados disseram não acreditar nessa hipótese.

E o que acham da proposta os consumidores? Uma pesquisa Datafolha encomendada pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), feita em abril de 2008 em todo o país, mostrou que 2/3 dos entrevistados não deixariam de frequentar estabelecimentos que proibissem o fumo. O que se viu foi uma disposição oposta: 1/4 passaria a ir mais a esses locais. Outra pesquisa ACT/Datafolha, de maio deste ano, mostrou que a crença de que o fumo passivo faz mal à saúde já está arraigada na sociedade brasileira. É quase unânime no Rio, com o apoio de 97% dos cariocas, que são seguidos de perto pelos recifenses, com 95%. Em São Paulo, 84% das pessoas são conscientes dos males provocados pelo tabagismo passivo.

Creio que isso mostra que a maioria entende que o ato de fumar não deve ser encarado apenas como uma questão individual de opção ou liberdade, mas como um problema de saúde pública. Como cidadão, médico e responsável pela saúde da população fluminense, compartilho desta convicção e acho que a sociedade está madura para entender que a Lei 5.517 não é uma punição ao fumante, mas sim uma oportunidade de reeducação coletiva.

Fonte : O Globo

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Onde há fumaça, há desmatamento

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Bruno de Amorim Maciel*

A nova lei antifumo, que entrou em vigor em São Paulo, reacendeu – para usar um termo pertinente – o debate em torno do polêmico tema. Mas por trás dessa discussão, esconde-se um problema ambiental sério, que amplia bastante o número de pessoas afetadas pelo cigarro e pela nova lei.

A estratégia das grandes corporações que lucram com a venda do cigarro é incrementar a produção e consumo nos países em desenvolvimento. Aproveitam-se da baixa escolaridade média e das menores restrições ambientais para a produção do fumo. Isso faz do Brasil o segundo maior produtor de tabaco do mundo – perdendo apenas para a China – e o maior exportador desta commodity. Só na safra de 2007/2008, o Brasil produziu 730 mil toneladas da folha de fumo, quase tudo nos três estados da região sul país.

A produção do cigarro passa pelo processo de secagem, ou “cura”, das folhas do fumo. Isso serve para retirar a umidade e o odor característico, conferindo os diferentes “sabores” ao produto. Em alguns tipos de tabaco, o processo é feito em estufa e dura até uma semana. O calor necessário para as estufas produzirem em grande escala só pode vir de um combustível abundante e barato: madeira. No caso do Brasil, boa parte dessa madeira vem da Mata Atlântica, ou seja, desmata-se em dobro: tanto para “limpar” a área de plantio, como para fazer a cura. A Organização Mundial de Saúde estima que todo esse processo consuma uma árvore a cada 300 cigarros produzidos. De posse dos dados fornecidos pelos próprios produtores e de uma calculadora de mão, podemos deduzir que, em 2008, a produção de fumo no Brasil derrubou cerca de 360 milhões de árvores. Ou seja, além de queimar (e inalar) mais de 4.000 substâncias tóxicas, os fumantes são responsáveis por cerca de 240 mil hectares desflorestados anualmente no Brasil.

Os estragos à saúde pública vão muito além daqueles diagnosticados nos hospitais das grandes cidades. Com a finalidade de aumentar a produção e garantir a qualidade exigida pelos fabricantes, os agricultores, dependentes economicamente das regras impostas pela indústria do tabaco, são obrigados a fazer dezenas de aplicações de diferentes pesticidas. Além de afetar seriamente a saúde dos trabalhadores – muitas vezes crianças – os agrotóxicos provocam contaminação do solo, corpos d’água e de toda biodiversidade a eles associados.

Aliás, até no aquecimento global o cigarro interfere. Não só pela fumaça, mas também pelo óxido nitroso proveniente dos fertilizantes nitrogenados, que são 300 vezes mais prejudiciais que o gás carbônico (CO2). Tem mais: Estima-se que cerca de 25% dos incêndios florestais sejam provocados por pontas de cigarros. Se formos rigorosos e tentarmos vislumbrar os estragos causados pelas milhares de bitucas lançadas ao vento, chegaremos à conclusão de que os problemas causados pela “cadeia do fumo” são incalculáveis. A poluição de 20 pontas de cigarro equivale à poluição de 1 quilo de esgoto. No entanto, as primeiras demoram até 100 anos para se degradar.

Impactos da nova lei

E a lei em São Paulo? Que implicação tem nisso tudo? Somente na capital do estado, existem cerca de dois milhões de fumantes, correspondentes a aproximadamente 24% da população. Todos os dados acima nos permitem fazer algumas especulações interessantes. Sabe-se que a lei restringe o fumo em ambientes coletivos. Isso pode estimular os menos viciados, ou os mais preguiçosos, a diminuir o número de cigarros fumados. Hoje, a média é de 12 cigarros por dia. Seria razoável supor que, digamos, 20% dos fumantes reduzirão pelo menos uma unidade por dia. Isso retiraria do ar paulistano a fumaça de nada menos que 400 mil cigarros diariamente. Fazendo as contas, isso representa 1.300 árvores salvas por dia. Nada mal. Por ano, são mais de 400 mil árvores, que poderiam cobrir área equivalente a cerca de 320 campos de futebol. É bem verdade que nem todas essas árvores são cortadas de matas primárias, o que minimiza o estrago. Não existem dados precisos, mas, sejamos honestos, é evidente que uma grande parcela dessa energia tem origem na pobre Mata Atlântica.

Restringir o fumo em grandes cidades não é novidade, nem no Brasil nem no mundo. Brasília, por exemplo, ajustou-se bem às novas regras sociais. Nova Iorque também viveu uma fase intensa de debates, todavia, hoje a população aprova a mudança. Até Paris se rendeu ao bom senso. São Paulo costuma ditar a moda no resto do país. Tudo leva a crer que, em breve, todo o país estará adaptado, o que poderá tornar os cálculos apresentados menos conservadores e mais interessantes. As especulações acima podem se transformar em dados científicos concretos e, melhor, em larga escala. Assim, quem sabe, a natureza também poderá respirar mais aliviada.

* Bruno de Amorim Maciel, mestre em desenvolvimento sustentável, consultor e curioso sobre as coisas do dia-a-dia.

O Eco

http://www.oeco.com.br/convidados/64-colunistas-convidados/22285-onde-ha-fumaca-ha-desmatamento

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