Vitamina D3 e Coronavírus. Entrevista Dr. Cícero Galli Coimbra. 20.03.2020

__

A indicação de milhares de publicações científicas sobre a vital importância imunológica da dose fisiológica da Vitamina D3, fundamental para a preservação da saúde humana através da manutenção da imunidade inata ou inespecífica,  e na realidade um hormônio com dezenas de funções essenciais à saúde, reconhecido como tal no meio médico internacional,  desde a década de 30 como hormônio, estão neste site, na categoria “Bibliografia Científica” e também na categoria “Vitamina D”.

Médico desatualizado e que, hoje em especial diante de uma pandemia viral, coloca em risco em primeiro lugar seus próprios colegas em linha de frente dentro de hospitais e emergências, ou o médico em incondicional estado de reboque da indústria farmacêutica alopata, ou os que somente se atualizam em Congressos Médicos, sempre patrocinados por essa mesma indústria, e ignoram milhares de publicações nas fontes por excelência do conhecimento médico,  ou autoridade de saúde pública que disser ser este fato “desconhecido ou falso”, está mentindo, e praticando o crime do artigo 132 do Código Penal*, pois a ausência desse hormônio, não apenas coloca em risco certo a saúde e a vida de todos, mas certamente vai impedir haver saúde e colocar em risco crescente a vida humana com o passar do tempo. Nos dias de hoje, de forma direta e imediataFalem mentiras a respeito e estarão praticando crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

Código Penal, “Art132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.”

Para os “médicos” sem ética médica alguma, ou qualquer pessoa, incluso autoridades de saúde pública,  que são desprovidos de mínima educação e esbanjam verborragia de caráter pessoal para se exibirem para seus genuflexos alunos e colegas, devem conhecer esses artigos do Código Penal, que não excluem a responsabilidade civil indenizatória, e representação disciplinar nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina:

Calúnia

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

(…)

Difamação

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

(…)

Injúria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

(…)

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

_

O que o Brasil precisa saber e fazer para enfrentar com seriedade a pandemia do Coronavírus – Covid-19

_

 

Maioridade penal. Qual sua opinião?

__

amaioridade

 
A idade para a maioridade penal varia mundo afora. Nas 10 maiores economias do Planeta, os EUA são os mais rigorosos: em alguns casos, crianças de 6 anos de idade podem ser punidas criminalmente. Já na Índia, a criança poderá responder por um crime a partir dos 7 anos de idade, na Inglaterra aos 10. China, Japão, Alemanha, Itália e Rússia têm maioridade aos 14 anos de idade; França aos 13 e o Brasil aos 18. Qual a sua opinião? No Senado, já existem cinco propostas para a redução da maioridade penal. Hoje são cerca de 20 mil jovens em unidades de internação e delegacias especializadas. Assista ao programa da TV Senado sobre este tema: http://on.fb.me/17OKvMn

 

Apelo do Dr. Rath às pessoas da Alemanha, da Europa e de todo mundo, Berlim 13.03.2012

__

Importante análise do papel da Indústria Farmacêutica na Política Internacional

A prática planejada de promover doenças para atender interesses econômicos e para as quais já há tratamento efetivo e cura.

https://www.youtube.com/watch?v=VFJsicKGho0&feature=player_embedded

Tema relacionado com a indústria farmacêutica e a permanência de doenças, assista ao vídeo do Programa Sem Censura:

Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cicero Galli Coimbra e Daniel Cunha

 

__

Desde 2008 o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos

_

A indústria do agrotóxico tem taxa de lucros proporcionais maiores do que o próprio agronegócio no Brasil.  Isto diz tudo sobre o assunto – inclusive sobre o desmatamento – e diz porque você está sendo envenenado.

_

Desde 2008 o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Saiba o que você está comendo para saber porque vai adoecer e poderá morrer.

As desculpas “políticas” para o uso de agrotóxicos: “se não usarmos ‘defensores agrícolas’ (agrotóxicos) não dará para alimentar toda a população brasileira.  Se isto fosse verdade mesmo – não o é, porque a indústria de agrotóxicos é intencionalmente privilegiada dentro do Brasil –  a opção servida na sua mesa é adoecer, abreviar a vida e matar o consumidor com venenos.

A indústria do agrotóxico tem taxa de lucros proporcionais maiores do que o próprio agronegócio no Brasil.  Isto diz tudo sobre o assunto – inclusive sobre o desmatamento – e diz porque você está sendo envenenado.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

A criança como sujeito de experimentação científica: uma analise histórica dos aspectos éticos

__

Joaquim Antônio César*
acriança e urubu
Algumas histórias exemplares da crueldade em nome da ciência, dados extraídos da tese de doutoramento de Joaquim Antônio César Mota:   “A criança como sujeito de experimentação científica: uma análise histórica dos aspectos éticos”, UFMG, agosto de 1998.O processo de diagnosticar e tratar as moléstias sempre teve aspectos experimentais. Começou com a aplicação deste ou daquele remédio a um doente e a observação dos resultados. Os médicos foram os  primeiros a interrogar a natureza em busca de respostas. E o ser humano sempre foi sujeito e objeto dessa experimentação. Paralelamente à construção dessa área de conhecimento,
o ser humano tem deparado-se com questões morais e éticas inerentes a essas relações pessoa-sujeito versus pessoa-objeto  da experimentação (CORNFORD, 1989, p. 60-61).O mais antigo documento sobre aspectos éticos da experimentação em seres humanos é, provavelmente, o livro “De Medicina” de Celso, escrito no ano 25 d.C.  Neste livro, louvava-se a vivissecção de criminosos realizada na escola médica de Alexandria, no século III a.C., considerando não ser cruel infligir sofrimentos em criminosos, para beneficiar multidões de pessoas inocentes (CARLINI, 1987, p. 2; CORDEIRO, 1990). Herófilo e Erasístrato, os dois expoentes dessa  escola médica, ao usarem pessoas vivas, escravos e criminosos, deram os primeiros passos conhecidos nos estudos anatômicos (LYONS &  PETRUCELLI, 1978, p. 229; OLIVEIRA, 1981, p. 87; SOUSA, 1981, p. 83). E, desde então, com a vivissecção (primeiro passo sistemático da experimentação em seres humanos), a inocência do processo de conhecimento foi perdida e levantam-se questões de consciência (…).

No mundo moderno atos referendados pelos governos, portanto legais, nem sempre são legítimos e moralmente aceitos. Algumas pesquisas, financiadas e incentivadas por governos e instituições científicas, tornam sinônimas as palavras “experiência” e “crime”. Os exemplos, infelizmente, são múltiplos em número, lugares e épocas: prisioneiros  de guerra sendo utilizados como cobaias; implantação de células cancerosas em pacientes senis; infecção de crianças deficientes mentais com o vírus da hepatite; não tratamento de centenas de negros americanos do norte com sífilis; exposição de cancerosos a altas  doses de radiação; perfusão de cabeças decapitadas de fetos para o estudo de metabolismo das cetonas (CARLINI, 1987, p. 4).Onde essa sinonímia entre experimento científico e crime mais se exteriorizou foi na Alemanha hitlerista. Mais de 90% dos membros da profissão médica dos níveis mais elevados estavam envolvidos com atos nos quais pessoas eram mortas ou lesadas permanentemente, nos hospitais e universidades alemãs e nos campos de concentração (DROBNIEWSKI,  1993).Os médicos alemães filiaram-se ao partido nazista não só precocemente, mas em maior número do que qualquer outro grupo profissional. Em 1942, mais de 38 mil médicos eram membros do Partido, o que representava  mais de 50% de todos os médicos alemães. Este dado torna-se mais, significativo quando se sabe que, em 1933, 60% dos médicos berlinenses eram judeus. Este exemplo mostra-nos que o ethos médico não é  imutável, mas intensamente influenciado por forças sociais e políticas e por perversões na aplicação da ciência e da tecnologia (BARONDESS, 1996).

Vale lembrar que em 1933, quando o Partido Nacional-Socialista conquistou o poder na Alemanha, esse país era o centro mais avançado  da medicina e da ciência biomédica do mundo, inclusive no tocante à regulamentação ética, com as leis de 1900 e 1931 sobre experimentação  em seres humanos. Em 1900, o Ministério da Religião, Educação e Saúde da Prússia ordenou que os experimentos com seres humanos só poderiam ser realizados em adultos competentes que dessem seu consentimento informado. E em 1931, como resultado de acusações pela imprensa da realização de procedimentos antiéticos em seres humanos durante experimentos científicos, o Ministério do Interior da Alemanha publicou normas muito semelhantes às de 1900, regulando o uso de novas  terapias e a experimentação com seres humanos. Esta lei estabelecia direitos aos voluntários que só foram discutidos
mundialmente após o fim da Segunda Guerra Mundial, tais como a necessidade de realização de testes  prévios em animais e de obtenção de consentimento do voluntário ou de seu representante legal após o fornecimento de informações adequadas  (condição essencial para a realização de qualquer pesquisa  biomédica), e de cuidados especiais nos casos que envolvessem menores de idade (CAPRON, 1989, p. 129; BENNETT, 1993). Ironicamente, o estabelecimento do normas internacionais sobre pesquisas utilizando seres humanos foi motivado pelo desvelamento dos experimentos nazistas durante a Guerra.

Deve-se assinalar que essas normas continuaram a vigorar na Alemanha durante o Terceiro Reich. Uma das justificativas dadas pelos  cientistas nazistas para a realização de experimentos cruéis em judeus, ciganos, homossexuais e comunistas era que essas pessoas eram seres inferiores, que não tinham o estatuto de ser humano e, portanto não estavam sob o manto das leis de 1900
e 1931 (WIGODSKI & HOPPE, 1996). (…)

Esse comportamento dos cientistas alemães precedeu a implantação do governo nazista. Em 1920, um livro escrito por dois renomados professores alemães, um psiquiatra e o outro jurista, enfatizava que matar homens desqualificados era um ato justificável (ELLARD, 1993).  Foi inclusive nas teorias médicas de higiene racial, desenvolvidas a  partir da segunda metade do século XIX e amplamente difundidas nas primeiras décadas desse século, que o Nacional Socialismo buscou os fundamentos científicos para legitimar sua política. Não apenas Joseph Mengele, mas um número significativo e representativo dos médicos alemães participou, não como vítimas de um ditador perverso e odioso, mas como parte integrante de um projeto que ajudaram a desenvolver. Experiências médicas não foram uma aberração nazista isolada. Estavam integradas na mesma concepção que exterminou milhões de pessoas, os médicos nazistas exercitando sua função de soldados biológicos (CYTRYNOWICZ, 1990, p. 111). Não foi em nome de um instinto sanguinário, do interesse  econômico ou político, ou ainda de preconceito, que eles sacrificaram todo e qualquer escrúpulo. O que havia era o não reconhecimento do outro, o  que excluía qualquer relação ética
(FINKIELKRAUT, 1989, p. 21-22). (…)

A pesquisa médica nazista é comumente considerada como uma aberração que começou e terminou com os horrores do regime hitlerista. Porém se seu começo foi mais gradual e dentro das leis, os seus resultados continuaram a ser citados na literatura médica contemporânea. A  medicina nazista, portanto, não existiu apenas entre 1933 e 1945, mas estende- se além de 1945. Ironicamente, enquanto os nazistas tinham leis muito rígidas para proteção dos animais contra abusos em experimentação científica (SEIDELMAN, 1986), nos campos de concentração seres humanos eram utilizados como cobaias sem nenhuma proteção (SEIDELMAN, 1989).

Além disso, a influência da medicina nazista não acabou em Nuremberg.  Após 1945, os poucos médicos alemães que ousaram criticar a postura dos seus colegas durante a guerra, foram acusados de tentar desonrar a profissão médica alemã. Nos anos oitenta, a Associação dos Médicos Alemães (Câmara dos Médicos) puniu um médico por ele ter publicado um artigo no Lancet denunciando o comportamento dos médicos alemães no holocausto (HANAUSKE-ABEL,1986). Vale assinalar que dois presidentes dessa Câmara no pós-guerra haviam sido membros da SS, o  que mostra a concordância do modo de pensar deles com uma parcela representativa do corpo médico alemão. (DROBNIEWSKI, 1993).   A negação  de culpabilidade e o uso dos corpos das vítimas do nazismo pela ciência alemã continuou por longo período no pós-guerra. Espécimes anatômicos oriundos dos campos de
extermínio, incluindo a coleção Hallervorden do renomado Instituto Max-Planck para Pesquisas Cerebrais, foram incinerados apenas em 1989 e 1990. E não é demais lembrar que vários médicos nazistas eram respeitáveis cientistas reconhecidos internacionalmente.

O professor Ernst Rüdin da Universidade de Munique, era mundialmente conhecido nas áreas de psiquiatria e genética, especialmente no estudo da relação entre esquizofrenia e genética. Foi ele o principal inspirador da lei de prevenção das doenças hereditárias de 1935, que estabeleceu a base para o programa de esterilização em massa de pessoas com traços genéticos
indesejáveis. Os seus critérios para  esterilização incluíam pessoas que faziam objeções de consciência para se alistar no exército, pois isso era considerado uma fraqueza mental, uma forma de esquizofrenia e, portanto, hereditária. O professor Otmar von  Verschuer era outro geneticista internacionalmente reconhecido, pioneiro na pesquisa com gêmeos. Em junho de 1939, ele foi convidado a expor seus resultados durante a reunião anual da Royal Society of London, que  foram depois publicados pela revista dessa sociedade. Esses dois cientistas, Rüdin e von Verschuer, continuaram a ser citados na literatura médica internacional no pós-guerra, sem críticas às suas reputações ou ao contexto de seus trabalhos (…)

Já Joseph Mengele, que estudou medicina e antropologia em Munique, onde em 1935 alcançou o grau de PhD com uma tese sobre fenda palatina, foi assistente do professor Verschuer em Frankfurt. Inclusive os experimentos realizados em Auschwitz eram vistos por Mengele como cruciais para sua ascensão na carreira acadêmica.  Um seu trabalho foi inclusive citado no Index Medicus de 1937 (SEIDELMAN, 1989). Na área  de embriologia oral e especialmente no estudo das anomalias labiais e de palato seus trabalhos
continuam a ser citados na literatura  científica.  Ironicamente, a identificação de seu esqueleto encontrado no Brasil  foi possível, em parte, devido a uma variação mandibular que o próprio Mengele havia descrito em estudo realizado nos anos trinta. A síndrome de Hallervorden-Spatz, foi descrita em 1922 pelos professores Hallervorden e Spatz. Ambos foram cientistas que participaram  ativamente da política nazista de extermínio. O professor Hallervorden dissecou cerca de 500 cérebros de prisioneiros de guerra e inclusive orientava  os soldados alemães não só sobre a melhor maneira de matar os  prisioneiros para preservar o cérebro, as como preparar este órgão para evitar sua deteriorização (HARPER, 1996).   Um dos maiores e mais conceituados  atlas de anatomia humana é o “Pernkopf Anatomy” do professor Edward Pernkopf da Universidade de Viena. Este atlas contem mais de 800 desenhos detalhados de dissecação.  O professor Pernkopf era um líder nazista, catedrático da Universidade de Viena e há evidências que os cadáveres utilizados no seu trabalho foram de vítimas da política nazista de
extermínio (ISRAEL & SEIDELMAN, 1996). O professor Sigmund Rascher foi responsável pelos experimentos em Dachau que consistiam na exposição  de prisioneiros a baixas temperaturas extremas, o que levava a necrose dos membros e à morte. Alguns destes experimentos tiveram que ser transferidos para Auschwitz – um campo maior, com áreas isoladas – porque os gritos de
dor dos prisioneiros submetidos a essas crueldades eram tão assustadores que perturbavam a “paz” do campo de  concentração.

A transferência para Auschwitz, permitiu que a agonia destes seres humanos incomodasse menos (ALEXANDER, 1949).

Para pesquisar substâncias anticoagulantes, o Dr. Rausch, em Dachau, realizou amputações de membros de prisioneiros sadios e conscientes e provocou ferimentos no baço de outros prisioneiros, além de  dissecações em pessoas vivas para avaliar o efeito da descompressão rápida. Esse último experimento tinha como objetivo descobrir as causas dos  sintomas dessa descompressão (…)

O que faltou a esses experimentos não foi método, mas ética. Tanto que alguns resultaram em importantes contribuições ao conhecimento médico. As investigações de Carl Clanberg, médico nazista, sobre o metabolismo da progesterona – onde utilizou prisioneiras submetidas a cirurgias desnecessárias – serviram de base para estudos posteriores  na Universidade de Kiel. Encontra-se também uma relação entre a base conceitual da tecnologia reprodutiva atual e as experiências  obstétricas durante o regime Nacional-Socialista (SOMMER, 1994, p. 170-171). A eficácia de várias vacinas e drogas contra o tifo exantemático foram experimentadas nos campos de concentração de Buchenwald e Natzweilwe. Pessoas previamente vacinadas e controles não vacinados eram  infectados com Rickettsia e as porcentagens de morte nos dois grupos comparadas.

Em outro estudo, noventa ciganos receberam alternadamente água de mar para estudar-se o quadro clínico de hipertonicidade plasmática. Os experimentos do professor Gebhardt que, para testar a ação da sulfonamida, produziu necrose e em seguida inoculou bacilo de necrose gasosa em prisioneiras políticas polonesas contribuiu para o melhor conhecimento dessa droga
(ALEXANDER, 1949).

A qualidade técnica de alguns experimentos nazistas foi referendada pelo fato de que em 1945, um pesquisador norte-americano, Dr. Leo Alexander, por delegação do Departamento de Comércio dos EUA, publicou uma compilação dos dados de algumas dessas pesquisas na esperança de  que “that it will be of direct benefit to U.S. science and industry”.

Tanto que nem todos esses cientistas alemães foram julgados em Nuremberg. Alguns foram levados por militares norte-americanos para os EUA no pós-guerra imediato para trabalhar nos seus centros de pesquisas, utilizando seus conhecimentos e dados obtidos nos experimentos com  esses “seres inferiores” (WIGODSKI & HOPPE, 1996).

E para mostrar que esse comportamento não é característico ou específico de determinada sociedade, cultura ou estado, o Japão também usou cobaias humanas, os chineses, pejorativamente chamados de  marutas, na Unidade 731, na Manchúria, região então ocupada pelos japoneses.

Durante treze anos, de 1933 a 1945, pelo menos 3000 pessoas, adultos e crianças, sofreram inoculação de microorganismos virulentos para pesquisa de doenças infecciosas. No fim da guerra, os poucos “marutas” sobreviventes foram mortos e os prédios dinamitados. Os homens envolvidos nessas pesquisas criminosas foram empregados pelos EUA através de um acordo com o Alto Comando Aliado: suas vidas e a absolvição de seus crimes em troca dos dados obtidos nessas pesquisas (CHIARETTI, 1993). Isso também mostra que as informações obtidas a partir de experimentos incompatíveis com os valores éticos são, as vezes, mais valorizadas que a vida e a dignidade humana (SEIDELMAN, 1989).

E as recentes denúncias, lamentavelmente verdadeiras, de práticas de eugenia racial em vários outros países da Europa (Suíça, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Estônia e Áustria) antes, durante e depois da Segunda Guerra, mostram que a capacidade dos cientistas de fazer o  mal é pelo menos de igual magnitude da de fazer o bem.   Alguns exemplos de experimentos realizados nos EUA entre 1930 e 1950, financiados e incentivados pelo governo, universidades e coletividade, confirmam  isso.

De 1932 a 1972, em Tuskegee, Alabama-EUA, 412 homens sifilíticos, negros iletrados e pobres, foram mantidos sem tratamento, mesmo após a descoberta da penicilina, com o objetivo de se conhecer a evolução da sífilis. Não apenas era negado a eles o tratamento, mas também a informação de que tinham sífilis. E, portanto, conviviam com suas parceiras sexuais sem nenhum
cuidado, contribuindo para a disseminação da sífilis entre a população negra do Alabama. Esse experimento,  apesar do tempo prolongado de sua realização e de ser do conhecimento de inúmeros médicos, só foi suspenso em 1972, quando denunciado por um jornalista do Washington Post, quase trinta anos depois de se  conhecer a eficácia da penicilina no tratamento da sífilis
(MARWICK, 1988).

Durante  quatro décadas, 14 trabalhos científicos foram publicados sobre este estudo. O que hoje conhecemos sobre os efeitos da sífilis no coração, cérebro e articulações deve-se, em parte, a esse experimento.  Periódicos científicos, tais como o New England Journal of Medicine e o American Journal of Medicine publicaram alguns destes artigos, que fazem referência explícita aos dados obtidos nesse estudo. Nenhuma dessas revistas comentou as circunstâncias nas quais os dados foram obtidos (CAPLAN, 1995, p.
103-104).

Entre 1940 e 1970, vários experimentos com substâncias radioativas, cujos efeitos deletérios já eram conhecidos na época, foram realizados pelo governo norte-americano, envolvendo aproximadamente nove mil pessoas, entre elas crianças, presidiários e doentes mentais (LANE, 1995). Em estudo realizado durante dez anos pela Universidade de  Harvard e pelo Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), em uma escola  pública de Waltham-Massachusetts, 49 adolescentes sadios e 61 crianças com retardo
mental, receberam alimentos radioativos e injeções de radioisótopos. Esse experimento fez parte de um conjunto de pesquisas, financiadas e incentivadas pelo governo dos EUA, onde crianças, prisioneiros e pobres foram “cobaias” de procedimentos de alto risco.
(…)

Um comitê, constituído pelo governo norte-americano em 1994 para analisar denúncias de práticas antiéticas nessas pesquisas financiadas pelo governo norte-americano entre 1944 e 1974, revelou que, apesar de ter havido várias discussões a respeito nos altos escalões  científicos e governamentais norte-americanos durante todo o desenrolar das pesquisas e de se conhecer os seus riscos, raramente houve a preocupação de se obter consentimento das pessoas envolvidas nestes experimentos  (ADVISORY
COMMITTEE, 1996). Esse comitê comprovou que nos anos quarenta foram administrados em pacientes hospitalizados e em prisioneiros e  crianças, plutônio e outras substâncias radioativas com fins não terapêuticos, além de se fazer contaminação ambiental intencional para observação de seus efeitos em moradores dessas áreas, sem o seu conhecimento e concordância (FADEN, 1996). Estas pesquisas foram realizadas em instituições do porte das universidades de Rochester (NY), de Chicago e da Califórnia e do Massachusetts General Hospital, de Boston e a  maioria destes estudos eram corretos metodologicamente, o que mostra que um estudo pode ser cientificamente viável e moralmente condenável  (MARWICK, 1988).

*Fonte: MOTA, Joaquim Antônio César. Tese de doutoramento: “A criança como sujeito de experimentação científica: uma análise histórica dos aspectos éticos”, UFMG, agosto de 1998.
____________________________________________________________________

Joaquim Antônio César Mota – Médico. Professor Adjunto III, doutor, do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Membro da Comissão de Ética em Pesquisa da UFMG. Diretor Geral do Hospital das Clínicas da UFMG. Membro do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte e do Conselho de Usuários do Hospital das Clínicas da UFMG. Dissertação de Mestrado: “A ideologia implícita no discurso da amamemtação materna e estudo retrospectivo comparando crescimento e morbidade de lactentes em uso de leite humano e leite de vaca”, UFMG,1990. Tese de doutoramento: “A criança como sujeito de experimentação científica: uma análise histórica dos aspectos éticos”, UFMG, 1998.

Tráfico de órgãos humanos no Kosovo, 11 Julho 2011

__
Segunda, 11 Julho 2011 14:33

orgoshumanoskosovo1

Lufti Dervishi, o cirurgião acusado

Um procurador da União Europeia acusou sete pessoas de estarem envolvidas numa rede internacional de tráfico de órgãos humanos a partir do Kosovo. As vítimas não recebem o dinheiro que lhes é prometido pela cedência dos órgãos.

Entre os acusados no processo conduzido pelo procurador Jonathan Ratel estão um ex-alto funcionário do Ministério da Saúde do Kosovo, médicos, o cirurgião Lufti Dervishi, proprietário da clínica “Medicus” nos arredores de Pristina, e cidadãos turcos e israelitas responsáveis pela angariação, recrutamento e transporte das vítimas, todas elas em “situação de extrema pobreza”, segundo o processo.

Responsáveis europeus em serviço no Kosovo sublinham que o caso confirma que este país tornado independente sob a protecção da União Europeia e da NATO se tornou nos últimos anos um centro privilegiado do crime organizado, nas esteira de actividades praticadas pelo antigo Exército de Libertação do Kosovo, transformado em partido no poder.

As vítimas para os transplantes são habitualmente recrutadas na Moldávia, Casaquistão, Rússia e Turquia e escolhidas pela sua extrema situação de pobreza. O cidadão turco Youssuf Sonnez e o israelita Moshe Harel, ambos procurados pela Interpol, foram identificados como os operacionais encarregados de fazer chegar as vítimas à clínica perto de Pristina. O aliciamento é feito através da promessa de pagamento de cerca de 14 mil euros por cada rim fornecido; os compradores dos órgãos pagam entre 80 a cem mil euros à rede, recebem os transplantes na clínica no Kosovo e são oriundos, sobretudo, do Canadá, Alemanha, Polónia e Israel.

Dados em poder dos investigadores revelam que as promessas de pagamento às vítimas não são cumpridas; Moshe Harel é o membro do grupo acusado de prometer fazer as transferências electrónicas das verbas e de não as consumar.

A rede começou a ser investigada quando um cidadão turco se queixou à polícia no aeroporto de Kosovo de lhe ter sido “roubado um rim”. Uma investigação na clínica realizada na sequência da queixa detectou um cidadão israelita sob cuidados pós-operatórios e, na altura, todos os dados sobre a intervenção foram recolhidos. Nesse ano de 2008 foram detectados 20 casos de órgãos retirados a cidadãos recrutados através da rede.

Não é a primeira vez que o tráfico de órgãos humanos é abordada na região. A imprensa sérvia acusou membros do Exército de Libertação de Kosovo de raptarem e matarem cidadãos sérvios para traficarem os seus órgãos. O assunto foi levantado também num livro da procuradora das Nações Unidas, Carla del Ponte, segundo a qual o centro nevrálgico da operação seria então uma região remota no norte da Albânia.

Lufti Dervishi, o cirurgião proprietário da clínica “Medicus” indigitado como sendo o pivot da operação está também alegadamente envolvido nas actividades do Exército de Libertação do Kosovo denunciadas pela imprensa sérvia e Carla del Ponte. Alguns dos acusados foram detidos mas libertados alguns dias depois.

A remoção e transplante de órgãos humanos é uma actividade proibida por lei no Kosovo.

O Kosovo é também habitualmente referido como principal entreposto do tráfico de droga oriunda do Afeganistão para introdução na Europa.

http://www.beinternacional.eu/pt/noticias/1962-trafico-de-orgaos-humanos-detectado-no-kosovo

¨¨

Novo cadastro para agrotóxico indeferido pela Justiça em 2005 volta a preocupar no Rio Grande do Sul

Comentário: a omissão da lei federal não estabelece hierarquia de “omissão”, situação que não existe em Direito, mas sim abre competência residual para a legislação restritiva de hierarquia estadual ou municipal, se a estadual também fosse omissa. O argumento da Basf é inócuo. O que interessa, além do preceituado na excelente Legislação Estadual restritiva, é se a fórmula do produto Aura e Aura 200 da Basf é a mesma e, neste caso, em nossa opinião, sequer trata-se de jurisprudência mas de respeito à coisa julgada. Além disto, o princípio da precaução está sendo ignorado.

Há quase dois meses foi ilegalmente cadastrado para o uso este produto da Basf pela Fepam no Rio Grande do Sul. Aguardam-se providências do Ministério Público Estadual para impor respeito à legislação estadual.

Os grifos no texto são nossos. A reportagem é da Jornalista Claúdia Viegas, publicada hoje, 11.02.2009, no AmbienteJá [6].

Celso Galli Coimbra

OABRS 11352

Novo cadastro para agrotóxico indeferido pela Justiça em 2005 volta a preocupar no RS

O Cadastro de Produto Agrotóxico nº 07/2008 expedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) em 17 de dezembro de 2008, com validade até 16 de dezembro de 2012, está causando inquietação na comunidade ambientalista, que há menos de um mês denunciou a questão mas não quis se manifestar com detalhes a este respeito.

O processo de cadastramento, referente ao produto Aura 200, fabricado pela Basf para controle de pragas em lavouras de arroz, tem o número 93720567076 e pode ser acessado integralmente [1] no site de licenciamento ambiental do órgão.

O herbicida Aura 200, cujo princípio ativo é o Profoxydim, está descrito no documento como “extremamente tóxico para o ser humano” e como “muito perigoso para o meio ambiente”.

Segundo informações de fontes do órgão ambiental cujas identidades foram preservadas por esta reportagem a pedido das mesmas, o Aura 200 tem a mesma formulação do Aura, que havia sido indeferido pela Fepam em 2004, sendo objeto do mandado de segurança [2] número 70011038494 impetrado pela Basf contra a decisão da Fepam. O recurso foi julgado improcedente em 26 de outubro de 2005.

“O herbicida com cadastro emitido em dezembro de 2008 pela Fepam tem apenas registro provisório no país de origem [Alemanha], e a Lei Estadual dos Agrotóxicos [Lei 7.747/82] não permite a utilização, no Rio Grande do Sul, de um produto não aprovado para uso em seu país de origem, afirma a fonte, que considera como ilegal a autorização da substância no Estado, uma vez que já é objeto de coisa julgada.

O processo judicial de 2005 foi relatado pelo desembargador João Carlos Branco Cardoso, tendo participado do julgamento, ainda, os desembargadores Araken de Assis e Vasco Della Giustina, sendo que este último alegou “dúvidas” e “razões de comércio exterior” para votar contra a decisão. Acabou sendo voto vencido, e permaneceu o juízo do Dr Araken de Assis, presidente e revisor do processo.

Assis aceitou o argumento da Fepam, que fundamentou o indeferimento do cadastramento do produto para comercialização em dois aspectos: porque o agrotóxico Aura não está registrado no país de origem, conforme exigem as Leis Estaduais 7.747/82 (artigo 1º, parágrafo 2º) e 11.520/00 (esta última, Código Estadual do Meio Ambiente, no artigo 224); e pelo fato de o agrotóxico não possuir antítodo específico conhecido e a empresa recorrida [Basf] não fornecer informações relativas aos sintomas de alarme e tratamento eficaz em caso de intoxicação com o produto.

O principal foco de discórdia, na ocasião, tratava-se de conflito de competências entre as leis federal (Lei 7.802/89) e estadual (Lei 7.747/82) de agrotóxicos. A Basf argumentou, no caso, que a lei federal é omissa quanto à questão de não se poder usar, no Brasil, produto não utilizado na Alemanha (país de origem) e, como lei federal, tem hierarquia superior à lei estadual.

“Não no meu quintal”

Contudo, de acordo com argumento do desembargador Araken de Assis, “Reza o art. 24, § 2º, da Constituição Federal que, existindo normas gerais, ditadas pela União, cabe ao Estado tão-só a competência legislativa suplementar. Ora, a lei federal é omissa quanto à exigência controvertida, bem por isso a lei estadual pode realizar semelhante exigência”.

“Ponderei, e muito, os argumentos bem lançados pela apelada [Basf], mas me convenci de que, sobretudo, a lei estadual é de uma sabedoria invulgar. E isso porque, nessa área sensível do meio ambiente, ninguém pode ignorar a tentação de aplicar aos outros o que não aplica a si mesmo. Assim, se a Basf não aplica o produto na Alemanha, seja porque lá não há uma cultura apropriada, seja por qualquer outro motivo, não pode aplicá-lo no Brasil e, particularmente, no Rio Grande do Sul, provocando grave risco ambiental. É por isso, porque me convenci, quer do ponto de vista técnico, da distribuição das competências na Constituição, quer da excelência da exigência da lei local, que acompanho o eminente Relator”, afirmou o desembargador.

Em memorando – página 8 – [3] do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Caoma), assinado pela procuradora de Justiça e coordenadora da entidade Silvia Cappelli, e encaminhado a todos os promotores de Justiça do Estado, em 30 de março de 2006, a decisão da apelação número 70011038494, da 4ª Câmara Cível do TJ-RS – caso Basf x Fepam envolvendo o herbicida Aura – é classificada como “jurisprudência”.

Irga, DPV e Emater

Um técnico do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga) confirmou que as formulações do Aura e Aura 200 são a mesma, havendo diferença apenas quanto à concentração. Segundo ele, o Aura consta como produto recomendado no livro do 5º Congresso Brasileiro de Arroz Irrigado – evento mais recente do setor, realizado em 2007, em Pelotas.

Conforme o chefe da Estação de Pesquisas do Irga em Cachoeirinha Athos Gadea, a restrição ao Aura ocorre no Rio Grande do Sul e no Paraná. Mas, com a autorização dada pela Fepam em dezembro último, o Paraná passa a ser o único Estado do país a vetar o uso do produto.

O engenheiro agrônomo da Divisão de Assistência Técnica do Irga Clairton Petry afirmou que o órgão não tem estimativa do consumo de herbicidas na lavoura de arroz no Estado. De acordo com ele, as quantidades aplicadas variam, com alguns exigindo, por exemplo, 3 gramas por hectare; outros, 5 litros por hectares; e o Aura 200, por exemplo, 750 mililitros por hectare. “A quantidade depende do princípio ativo. Sabemos que o Aura saiu duas ou três vezes do mercado por falta de registro. Só no Rio Grande do Sul e no Paraná houve restrições”, disse. Petry destacou que “todo produto lançado passa por uma bateria de testes e só se tornam tóxicos se forem mal utilizados, se não houver cuidados na aplicação”. Acrescentou ainda que, segundo dados de pesquisas científicas, “nenhum herbicida deixa resíduo no grão do arroz, mas apenas no solo”.

O engenheiro Luiz Augusto Petry, do Departamento de Produção Vegetal (DPV) da Secretaria Estadual da Agricultura, assinalou que o DPV não tem competência sobre a autorização ou não do uso do produto, sendo seu papel apenas fiscalizatório, de acordo com a lei.

Segundo dados da Emater atualizados em 15 de janeiro último, a expectativa de safra do arroz no Rio Grande do Sul [4] para 2008/2009 é de 1.060.720 hectares.

Anvisa

Registrado na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) [5] sob o número 07499, o Aura é descrito em ficha técnica com os seguintes dados básicos: Registrante: Basf S.A.; classe: herbicida; formulação EC – Concentrado Emulsionável; ingrediente ativo: profoxidim; concentração de IA: 200 g/L; grupo químico: oxima ciclohexanodiona; modo de ação: sem descrição; modo de aplicação: terrestre/aéreo; modalidade de emprego: (pós-emergência); restrição UF: PR; corrosivo: não; inflamável: não; classificação Toxicológica: I – extremamente tóxico; classificação ambiental: II – produto muito perigoso.

Basf – Posicionamento

Contatada pelo AmbienteJÁ com respeito a seu posicionamento sobre a concessão do registro do Aura 200 para utilização também no Rio Grande do Sul, a Basf informou que os números de registros do Aura e do Aura 200 no Ministério da Agricultura são, respectivamente, 7499 e 7107.  Acompanha o seguinte comunicado, o qual reproduzimos integralmente:

“A Basf informa que o produto de sua propriedade Aura 200, herbicida graminicida de amplo espectro que controla com eficácia as principais gramíneas que incidem nas lavouras de arroz, possui registro de produto no Ministério da Agricultura no Brasil e cadastro no órgão ambiental do Rio Grande do Sul, Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS).

Em função de a Alemanha, país de origem do produto, não possuir lavouras de arroz, que demandem a aplicação deste herbicida, o mesmo não tem necessidade de obter registro naquele país. Contudo, o Governo Alemão concedeu autorização para a produção deste produto no país (seguindo previsão da legislação estadual, em especial os Decretos nº 35.428/94 e 32.854/88).

O herbicida Aura possui uma formulação concentrada emulsionável, que o diferencia do Aura 200, que tem formulação concentrada dispersível, resultando em dois registros diferentes no Ministério da Agricultura. Por tratar-se de uma nova formulação e desenvolvimento feito com base em novos estudos, trata-se de uma nova tecnologia disponibilizada ao mercado, o que reforça a busca contínua da Basf em trazer cada vez mais inovações.

A Basf ressalta ainda que o certificado de cadastro do produto Aura 200, atualmente disponibilizado no mercado, é devidamente concedido para comercialização. Vale ressaltar que a publicação do cadastro de produtos liberados para comercialização no mercado é uma providência de competência das autoridades, e que esta pode ser contatada diretamente.

Todos os procedimentos expressos na legislação, bem como o Código de Valores e Princípios do Grupo BASF foram estritamente seguidos para liberação comercial do produto agrícola Aura 200. A BASF reforça seu compromisso com a cadeia arrozeira no Rio Grande do Sul ao investir constantemente em tecnologias que contribuam com a maior produtividade para a agricultura.”

Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 11/02/2009

[6] http://www.ambienteja.info/2008/ver_cliente.asp?id=142536&aux=1

**

[1] http://eta.fepam.rs.gov.br:81/doclics/signed/2008/332825_signed.pdf

[2] http://www.tj.rs.gov.br/site_php/consulta/verificador.php

[3] http://www.eclac.org/dmaah/noticias/paginas/7/27987/Memo_Circular_01-06.pdf

[4] http://taquari.emater.tche.br/site/suporte/ptbr/php/arquivos_pdf/safraTabela_15012009.pdf


%d blogueiros gostam disto: