Brasil terá aumento abrupto nos casos de coronavírus, diz secretário do Ministério da Saúde

 

Brasil terá aumento abrupto nos casos de coronavírus, diz secretário do Ministério da Saúde

Agência Senado
Audiência foi realizada nesta quarta, mesmo dia em que a OMS classificou a doença como pandemia
O Brasil está se preparando para o crescimento rápido no número de casos da doença Covid-19 (causa por novo tipo de coronavírus). A afirmação é do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, que esteve no Senado nesta quarta-feira (11) para participar de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). A doença foi classificada como pandemia nesta quarta-feira pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

— A partir de agora, deve aumentar o número de casos de transmissão local. E nós devemos entrar, em uma ou duas semanas, no que é mais grave, que nós chamamos de transmissão comunitária. As pessoas vão contrair a doença sem que nós consigamos estabelecer a origem do vírus, quem transmitiu o vírus — explicou.

Até agora, segundo o secretário, os casos registrados no Brasil são de pessoas que contraíram o vírus em viagens ou tiveram contato com pessoas nessa infectadas. A evolução rápida, com um pico no número de casos, foi registrada em todos os países que registram há mais tempo os casos dessa doença, e deve começar nos próximos dias no Brasil.

— Todos os países começam com o número de casos menor, um número que mais ou menos segue um padrão e, de uma hora para outra, há um acréscimo brutal. Entre quatro e seis semanas depois disso, pelo que vimos até agora, a tendência começar a cair.

As próximas medidas a serem tomadas pelo governo, segundo Gabbardo, são a criação de um conselho interministerial para tratar do tema e uma intensificação nas orientações de isolamento domiciliar em casos suspeitos ou confirmados. Também serão adquiridas 20 milhões de máscaras cirúrgicas e quatro milhões de máscaras hospitalares do tipo N95 para os serviços de saúde. Além disso, serão contratados cinco mil novos médicos e mais mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

— Estamos nos preparando para ter um número adicional de leitos de UTI porque esses pacientes entram nos leitos e não saem rápido; eles ficam de três a quatro semanas. Como não há uma renovação na utilização desses leitos, eles vão se esgotando — explicou o secretário, que citou o exemplo da Itália, onde a falta de leitos foi um dos fatores que levaram a medidas drásticas de isolamento.

Com a decretação de pandemia pela OMS, Gabbardo afirmou que deixarão de ser feitas as ligações de casos com viagens, ou seja: os testes para a nova doença vão começar a ser feitos em todas as pessoas que apresentem os sintomas. No caso de complicações, as pessoas serão tratadas nos hospitais com ventilação mecânica e outros recursos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

PEC dos Jornalistas é aprovada e restabelece a exigência do diploma

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“o senador Valadares afirmou que a falta do diploma só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem qualificação. “Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha formação”, declarou.

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Qua, 08 de Agosto de 2012 10:28

O Senado aprovou nessa terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o diploma de curso superior para o exercício do jornalismo. Com 60 votos a quatro, a proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), visa neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 revogou a exigência da formação.

A chamada “PEC dos Jornalistas” estabelece que a profissão só pode ser exercida por “portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. De acordo com o texto, são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à mudança prevista pela PEC.

Segundo informações da Agência Senado, de 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011 foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Durante a votação, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. “Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida”, declarou.

Em contra partida, o senador Valadares afirmou que a falta do diploma só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem qualificação. “Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha formação”, declarou.

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Projeto que visa inibir tráfico de órgãos passa na CAS – Agência Senado

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Agência Senado – 31 de março de 2010 às 15:14 hs.

O projeto (PLC 84/04) que visa inibir o tráfico de órgãos foi aprovado com alterações pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) nesta quarta-feira, 31. Essa matéria, agora, terá de passar por votação no Plenário do Senado.

Apresentado em 2002 pelo então deputado federal Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto original acrescentava alguns dispositivos à Lei nº 9.434/97 – que trata, entre outros itens, da autorização judicial para doação de órgãos e tecidos.

O texto aprovado nesta quarta, modificado pelo senador Mão Santa (PSC-PI), determina que, “no caso de doação dependente de provimento judicial, poderá o juiz, convencendo-se da voluntariedade da doação e do atendimento dos requisitos legais, conhecer diretamente do pedido e conceder a autorização, proferindo sentença após a manifestação do Ministério Público”.

Também fica determinado que “quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, o juiz poderá nomear perito para examinar o caso, bem assim designar audiência para o esclarecimento da matéria, no prazo máximo de dez dias”.

Modificações

Em seu relatório, Mão Santa justifica porque excluiu do projeto alguns itens – como o que previa, em alguns casos, a apresentação de laudo assinado por dois médicos com pós-graduação ou título de especialista reconhecido no Brasil. O senador argumenta que o laudo médico não é suficiente para afastar possíveis ilegalidades na doação de órgãos e tecidos, pois, segundo ele, os médicos se limitam a analisar as questões técnicas do transplante (“se há necessidade do transplante, se há compatibilidade entre doador e receptor, se há riscos elevados no procedimento etc.”).

Mão Santa afirmou que “não cabe ao médico avaliar e, principalmente, atestar a ausência de interesses obscuros e ilegais na doação” e que “não se pode transferir a responsabilidade do juiz para o médico”. Ele também disse que “o laudo médico de que trata o PLC nº 84, de 2004, não acrescenta salvaguardas ao procedimento judicial, mas poderia constranger médicos a atestar a legalidade de um ato sobre o qual eles não têm controle total”.

No Senado, antes de tramitar na CAS, o projeto foi analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relatores o senador Tião Viana (PT-AC) e, em seguida, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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