Indústria farmacêutica pode enganar pacientes, vendendo remédios que não funcionam

“(…) Existem 23 laboratórios oficiais no Brasil, que são ligados à Anvisa e fornecem medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). As centenas de laboratórios privados, no entanto, estão sob observação menor: o único controle realmente rigoroso por parte da Vigilância Sanitária acontece no momento de permitir que a empresa abra.

Uma vez operantes, os produtores detém o controle sobre os testes. Em outras palavras: quem aprova um remédio para uso da população é a Anvisa, mas são os próprios laboratórios que atestam a qualidade do medicamento que eles mesmos fabricaram. Em geral, eles mesmos fazem os testes e publicam os resultados. Com este aval, o produto já pode ser comercializado. (…)

a0158-000112

__

Quando a gente vai ao médico, imaginamos que ele conheça exatamente todos os remédios para cada moléstia que pode acometer um ser humano. Não é verdade. A cada ano, são testados e lançados uma infinidade de novos medicamentos, e nem sempre os doutores estão a par das novidades. Às vezes, eles precisam acreditar na indústria farmacêutica. Mas será que ela é digna de confiança?

Já houve quem investigasse o problema no caminho que um remédio faz entre o laboratório e a farmácia. A realidade parece perigosa: em busca de proteger os próprios interesses econômicos, os laboratórios farmacêuticos nem sempre liberam os remédios ao mercado com a garantia de que farão bem aos pacientes.

Como um remédio chega à prateleira da farmácia?

O Brasil é um exemplo claro de como esse sistema não é infalível. A entidade que libera remédios para uso comercial no país é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão ligado ao Ministério da Saúde. Além dos medicamentos, no entanto, eles também precisam se preocupar em regular a produção de agrotóxicos, cosméticos, alimentos e vários outros produtos.

Existem 23 laboratórios oficiais no Brasil, que são ligados à Anvisa e fornecem medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). As centenas de laboratórios privados, no entanto, estão sob observação menor: o único controle realmente rigoroso por parte da Vigilância Sanitária acontece no momento de permitir que a empresa abra.

Uma vez operantes, os produtores detém o controle sobre os testes. Em outras palavras: quem aprova um remédio para uso da população é a Anvisa, mas são os próprios laboratórios que atestam a qualidade do medicamento que eles mesmos fabricaram. Em geral, eles mesmos fazem os testes e publicam os resultados. Com este aval, o produto já pode ser comercializado.

Uma prática perigosa

Na Grã-Bretanha, país onde o sistema de aprovação de remédios é muito parecido com o nosso (com a diferença que a MHRA, entidade responsável, cuida apenas de medicamentos e nada mais), a medicina nem sempre conversa muito bem com a farmácia.

Um médico inglês, Benjamin Goldcare, se viu confuso quando surgiu no mercado um novo antidepressivo chamado reboxetina (no Brasil, mais conhecido pelo nome comercial Edronax). Para avaliar se era seguro receitar tal remédio a seus pacientes, ele pesquisou estudos acadêmicos e resultados de testes. Encontrou apenas resultados favoráveis e nem uma só linha falando mal do remédio.

Depois de algum tempo, o médico britânico reparou que a reboxetina simplesmente fazia menos efeito do que um placebo nos pacientes que ele tratava. Além de não tratar dos sintomas da depressão, ela apresentava alguns efeitos colaterais graves, tais como aumento do risco de ataque cardíaco, que não foram mencionados em nenhum momento pelos resultados dos farmacêuticos.

O dr. Goldcare conta que teve acesso a todos os testes acadêmicos e laboratoriais feitos com a reboxetina. Inclusive com os que não chegaram a ser publicados. Fazendo as comparações, ele descobriu que os testes com resultados negativos, ou pelo menos “alarmantes”, são quase sempre escondidos. Os laboratórios só revelam os testes que lhes interessa.

A pior parte da realidade, no entanto, é que os laboratórios não estão agindo na ilegalidade. O sistema de teste e aprovação dos remédios coloca controle excessivo nas mãos dos fabricantes, de forma que eles quase sempre podem definir qual o veredicto sobre qualquer medicamento em fase de experimentos.

Esse mecanismo coloca uma série de medicamentos no mínimo ineficazes no mercado. Além de não surtirem o efeito esperado, podem ocasionar novos problemas no organismo. Se a questão se resumisse aos lucros dos laboratórios, não seria tão preocupante. Mas o médico Goldcare teme um futuro trágico para a saúde das pessoas se não houver mudanças neste panorama. [The Guardian/Anvisa/UFRJ]

fonte: http://hypescience.com/industria-farmaceutica-pode-enganar-pacientes-vendendo-remedios-que-nao-funcionam/

Os perigosos laços da medicina com a indústria farmacêutica – Vitamina D comentado

Acrescentamos ao texto, que os pacientes podem ser vítimas das doenças e dos remédios, tanto quanto da ausência de tratamento eficaz para doenças para as quais existem terapias de alta complexidade e custo fornecidas pela indústria farmacêutica, QUANDO a eficácia do tratamento pode ser realizada a BAIXO CUSTO, tanto para paciente como para o Governo, o maior pagador do SUS.   Soma-se a este fato a ausência de prevenção à saúde, que é a providência de mais baixo custo ainda. Neste triângulo das bermudas criado pela indústria farmacêutica e aceito pela Medicina perdem-se recursos públicos, dinheiro dos pacientes e familiares, saúde e vidas.  É neste triângulo da doença e da morte que funciona os laços mercantis com a indústria de remédios e a medicina.

A subtração – no Brasil – em especial do valor preventivo e terapêutico do hormônio conhecido por Vitamina D de baixíssimo custo, é um perfeito exemplo disto. Os medicamentos de alto custo da indústria farmacêutica para as doenças autoimunes precisam de PACIENTES VÍTIMAS da ganância desenfreada e da omissão das autoridades. O desinteresse das pessoas ainda saudáveis em informar-se em tempo sobre o que ocorre neste meio médico-farmacêutico, também contribui para o desastre da saúde.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
https://biodireitomedicina.wordpress.com/
https://www.facebook.com/celso.gallicoimbra
https://www.facebook.com/VitaminaD.HormonioVital
http://www.youtube.com/biodireitobioetica

__

pills-money-prescription

Nos últimos meses, um tema polêmico tem aparecido mais frequentemente na mídia: o potencial prejuízo que o “inevitável” laço entre medicina e indústria farmacêutica pode causar nos pacientes.

Muitos artigos e estudos têm argumentado que a indústria farmacêutica se utiliza de táticas e estratégias imorais e nada éticas para vender remédios que absolutamente não ajudam os doentes.

Pior: um novo estudo publicado no respeitado periódico Proceedings of the National Academy of Sciences revelou que a fraude é um verdadeiro problema em publicações científicas, problema que tem aumentado no decorrer das décadas.

O estudo analisou 2.047 artigos sobre pesquisas biomédicas desacreditadas e retraídas de publicações científicas, e constatou que a maior razão para a sua retração não foram erros honestos (não propositais), mas sim pura fraude.

Enquanto isso, um médico inglês, Benjamin Goldcare, denunciou um comportamento condenável da indústria farmacêutica: em busca de proteger os próprios interesses econômicos, os laboratórios farmacêuticos nem sempre liberam os remédios ao mercado com a garantia de que farão bem aos pacientes.

Para vender esses remédios ineficazes, as empresas forjam ou só publicam estudos acadêmicos e resultados de testes favoráveis sobre eles, escondendo totalmente o fato de que alguns apresentam efeitos colaterais perigosos.

Se você acha que já ouviu o suficiente, prepare-se para conhecer a pior parte de tudo isso: tal comportamento não é ilegal.

No Brasil, a entidade que libera remédios para uso comercial é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão ligado ao Ministério da Saúde. Existem 23 laboratórios oficiais ligados à Anvisa que fornecem medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

As centenas de laboratórios privados, no entanto, estão sob observação menor (para não dizer sem observação): o único controle rigoroso acontece no momento de permitir que a empresa abra.

Uma vez operantes, os produtores detém o controle sobre os testes, ou seja, os próprios laboratórios atestam a qualidade do medicamento que eles mesmos fabricam. O sistema de teste e aprovação dos remédios coloca controle excessivo nas mãos dos fabricantes, de forma que eles quase sempre podem definir qual o veredicto sobre qualquer medicamento em fase de experimentos.

“Suicídio profissional”

O psiquiatra britânico David Healy, odiado por colegas que até tentaram revogar sua licença médica, argumenta que seus semelhantes estão cometendo “suicídio profissional” ao não abordar sua relação perigosamente íntima com a indústria farmacêutica.

Os conflitos entre medicina e indústria são conhecidos há muito tempo. Um deles são os “presentes” que médicos ganham de fabricantes de remédio, que alguns consideram ser uma tentativa clara de “comprar” o profissional para que ele passe a receitar a medicação.

Nos EUA, por exemplo, só em 2004 as empresas farmacêuticas gastaram cerca de US$ 58 bilhões (cerca de R$ 116 bi) em marketing, 87% dos quais foram destinados diretamente a cerca de 800 mil norte-americanos com o poder de prescrever medicamentos.

O dinheiro foi gasto principalmente em amostras de medicamentos gratuitos e visitas a consultórios médicos, que estudos confirmam que aumentam a prescrição de medicamentos de marca e os custos médicos sem melhorar o atendimento.

Nos EUA, a legislação diz que as empresas farmacêuticas devem revelar quais médicos aceitaram qualquer pagamento ou presente com valor maior de US$ 10, e descrever as quantidades exatas aceitas e seu propósito em um site público. Porém, esse site só vai estar em funcionamento em 2014, talvez.

Healy nem acha que aceitar dinheiro dos fabricantes seja o pior problema (embora já tenha ficado demonstrado que pode ser prejudicial). Para ele, o fato das empresas repetidamente esconderem informações importantes sobre os riscos de seus medicamentos é que é o verdadeiro problema.

Nesse ponto, Healy acha que as publicações científicas têm um pouco de culpa também. Ele disse, por exemplo, que já teve dificuldade em publicar dados anteriormente ocultos: a publicação foi rejeitada.

Embora as revistas médicas obriguem empresas farmacêuticas a registrarem todos os seus ensaios clínicos com o Instituto Nacional de Saúde dos EUA se quiserem publicá-los, essa não é uma exigência legal. Eles ainda podem esconder dados relevantes da Administração de Drogas e Alimentos americana ao não divulgar testes clínicos que eles nunca tentaram submeter a publicação.

“A questão-chave a curto prazo é o acesso aos dados. Temos que insistir nisso”, afirma Healy. “Médicos recebem a indústria e ouvem sobre seus remédios. Eu não acho que seja um problema enorme que sejam pagos para isso. O grande problema é que se você perguntar pelos dados, eles não podem mostrar a você. Isso é não é ciência, isso é marketing”.

No Brasil, o Código de Ética Médica e a Resolução nº 1.595/00 do Conselho Federal de Medicina proíbem aos médicos a comercialização da medicina e a submissão a outros interesses que não o benefício do paciente. Também é proibida a vinculação da prescrição médica ao recebimento de vantagens materiais. A RDC 102/00 da Anvisa ainda proíbe a indústria farmacêutica de oferecer prêmios ou vantagens aos profissionais de saúde envolvidos com a prescrição ou dispensação de medicamentos.

A questão é: em até que ponto essas resoluções são fiscalizadas?

Recentemente, em fevereiro desse ano, um acordo inédito foi firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), estabelecendo parâmetros para a relação entre médicos e indústrias.

Entre outras resoluções, ficou decidido que a presença de médicos em eventos a convite da indústria deve ter como objetivo a disseminação do conhecimento técnico-científico, e não pode ser condicionada a qualquer forma de compensação. Também, somente despesas relacionadas ao evento podem ser cobridas pela indústria.

Quanto a brindes e presentes, eles devem estar de acordo com os padrões definidos pela legislação sanitária em vigor, devem estar relacionados à prática médica, e devem expressar valor simbólico (que não ultrapasse um terço do salário mínimo nacional vigente).

Além disso, foram estabelecidas regras para visitação comercial a médicos, que dizem que o objetivo das visitas deve ser contribuir para que pacientes tenham acesso a terapias eficientes e seguras, e que os empresários devem informar os médicos sobre as vantagens e riscos dos remédios.

Esse acordo inédito parece mostrar bastante boa vontade de ambas as partes de agir no melhor interesse do paciente. Mas, como diria o ditado, “de boas intenções o inferno está cheio”. A dúvida que permanece é: o quão a sério profissionais de saúde e empresários estão levando esses parâmetros?

Nós, os pacientes, estamos seguros, ou somos duplamente vítimas: das doenças e dos remédios?

Fonte: http://hypescience.com/os-perigosos-lacos-da-medicina-com-a-industria-farmaceutica/

Publicado em A prevenção de doenças neurodegenerativas, Administração Pública, Alimentação e nutrição, Biodireito, Brasil, Direitos do Consumidor, Doenças autoimunes, Esclerose múltipla, Facebook, Medicina, Neurologia, Notícias, Saúde Pública, Vitamina D. Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . 45 Comments »

Agrotóxicos e o antijornalismo. “Nós temos o direito de saber”

Desde os anos 1970, o problema, para os defensores da química na agricultura, nunca é o produto, mas sim, o agricultor, como se a toxicidade só dependesse do uso e não dos componentes utilizados na fabricação. A propaganda de agrotóxicos, em geral, anunciava cada novo pesticida como “mais eficaz” no combate às pragas, mais eficiente que o anterior, só que, muitas vezes, não dizia que era também mais venenoso. Mas a verdadeira avalanche de casos de intoxicação de agricultores parece demonstrar que esses produtos são muito perigosos. Até porque, se não fossem, não haveria necessidade do desenho de caveiras em seus rótulos.

(…)

 A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos  assim.   Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam   risco  à  saúde,  que os  resíduos  estão dentro  dos níveis  seguros  e  que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde.    Neste último caso,  a  justificativa seria o alto custo para os fabricantes   alterarem  os  rótulos,  indicando  outros  cultivos  onde os pesticidas poderiam ser utilizados.

(…)

No entanto, a reportagem se contradiz – novamente – declarando que os resíduos de agrotóxicos não podem ser removidos dos alimentos com água, ou qualquer outra substância, já que o veneno penetra na polpa do alimento ou circula pela seiva da planta. Essa afirmação é um “tiro no pé”, muito negativa para quem quer defender os “defensivos”, e reforça o argumento de quem luta contra os agrotóxicos: um dos maiores problemas é a manutenção dos pesticidas no ambiente, por muito tempo; dependendo do produto, pode levar anos ou décadas para desintegrar-se, como é o caso bastante conhecido do DDT. Aliás, a matéria relata que, se o agricultor seguir a bula corretamente, “o produto sofrerá degradação natural com a ação dos raios solares, da chuva e de microorganismos”. Segundo a ABA, isso é uma inverdade: “as consequências ambientais e para a saúde, em função de uma aplicação que deixou resíduos, podem permanecer por muito tempo”.

(…)

Em relatório de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer, José de Alencar Gomes da Silva (Inca) consta que “importantes compostos cancerígenos encontram-se entre os metais pesados, os agrotóxicos, os solventes e as poeiras”. Além da população rural, que fica mais exposta pelo manuseio desses produtos, “toda a população pode ter contato com agrotóxicos, seja pela ocupação, pela alimentação ou pelo ambiente”. Substâncias como o DDT, clordane e lindane são promotoras de tumores. O relatório cita uma extensa bibliografia de estudos que relacionam, entre outros agentes, agrotóxicos e câncer.

(…)

A produção de alimentos orgânicos, através de métodos agroecológicos, não interessa às grandes empresas que controlam o agronegócio no Brasil. Os orgânicos não dependem da compra de sementes (geneticamente modificadas ou não) ou da compra de agrotóxicos. Na agricultura ecológica, ou orgânica, o agricultor é autônomo, controla sua semente e seus próprios insumos, entre eles, matéria orgânica (compostagem, folhas de árvores, resíduos industriais, estrume, etc). O que a agricultura convencional considera como praga (insetos, fungos), ou erva daninha que deve ser exterminada pelos agrotóxicos, na agricultura ecológica é um sintoma, indicador da saúde da planta e do solo.

__

Por Elenita Malta Pereira, no sítio Outras Palavras:

A matéria “A verdade sobre os agrotóxicos”, publicada em Veja (edição de 4/1/2012), revisita um tema que é alvo de polêmicas, oposições apaixonadas e amplas discussões no Brasil desde os anos 1970. No entanto, apesar de décadas de controvérsia, já no título, a revista demonstra que pretende revelar a verdade sobre o assunto. A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em carta-resposta à Veja, considerou o tratamento dado a um tema tão controverso como “parcial e tendencioso”, apontando uma série de equívocos na reportagem.

Em Primavera Silenciosa, o primeiro alerta mundial contra os pesticidas, publicado em 1962, Rachel Carson descreveu diversos casos de pulverizações – especialmente de diclorodifeniltricloroetano (DDT) – nos Estados Unidos, nos anos 1950-60, quando morreram enormes quantidades de pássaros, peixes, animais selvagens e domésticos. As pulverizações para exterminar supostas “pragas” também contaminaram as águas de rios, córregos, dos oceanos, os solos e os humanos.

Carson já constatava, há 50 anos, que a questão dos resíduos químicos nos alimentos era tema de ardorosos debates. A existência de resíduos ou era desprezada pela indústria, que a considerava sem importância, ou era francamente negada. No entanto, pesquisas comprovavam, já naquela época a associação da presença do DDT no corpo humano com a alimentação, ao analisar gordura humana e amostras de alimentos em restaurantes e refeitórios.

Motivada pela divulgação, em dezembro de 2011, de um estudo sobre contaminação de alimentos por pesticidas promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao ano de 2010, a reportagem da Veja começa questionando o uso da palavra “agrotóxico”: o “nome certo é defensivo agrícola”. Segundo a matéria, “agrotóxico” é um termo impreciso e carregado de julgamento valor; já “defensivos” seria correto, porque esses produtos não servem para intoxicar o ambiente ou o consumidor, mas para “defender” a plantação das pragas, insetos e parasitas.

Esse debate é antigo, construído ao longo de uma verdadeira contenda, que foi protagonizada por ecologistas, políticos e representantes das indústrias agroquímicas, desde os anos 1970. A própria nominação dos agroquímicos determinava de que “lado” estava quem nomeava: de um lado, executivos das indústrias fabricantes que, obviamente, queriam vender seus produtos; pesquisadores que recebiam financiamento dessas empresas para suas pesquisas e funcionários públicos, todos trabalhando para “defender” seus interesses. Do outro lado, entidades ambientalistas de vários estados, professores universitários e pesquisadores preocupados com o efeito desses produtos na saúde das pessoas e da natureza.

O termo “agrotóxico”, mais do que portar um juízo de valor, está consolidado na legislação brasileira sobre o tema, a Lei 7.802/89. A palavra já estava presente na primeira legislação estadual, a Lei 7.747, publicada no Rio Grande do Sul, em dezembro de 1982, fruto de um amplo debate liderado por políticos, pesquisadores e ecologistas. O ecologista José Lutzenberger considerou a publicação dessa lei uma “vitória sem precedentes”, uma conquista da sociedade civil, inédita em diversos países. Por outro lado, o termo “defensivos agrícolas” também não é isento de valor: expressa que essas substâncias são boas, defendem a lavoura de pragas. No entanto, o próprio conceito do que pode ser considerado praga é questionável, depende do ponto de vista de quem está observando uma plantação. O que é praga na agricultura que usa produtos químicos pode ser um aliado no controle natural de insetos realmente prejudiciais, e até mesmo um indicador da saúde das plantas para quem pratica agricultura ecológica.

O interessante é que, apesar de afirmar que o certo é “defensivo agrícola”, as jornalistas usam, em trechos da reportagem, o termo agrotóxico – não como citação de outra fonte, o que é uma contradição.

A matéria da Veja afirma que apenas uma parte muito pequena das amostras analisadas pela Anvisa continha agrotóxicos acima do permitido. Mais ainda, que os motivos dessa ocorrência envolvem os agricultores: ou eles aplicaram doses acima do indicado, ou desrespeitaram o período de carência. A estratégia de culpar o agricultor também data de bastante tempo.

Desde os anos 1970, o problema, para os defensores da química na agricultura, nunca é o produto, mas sim, o agricultor, como se a toxicidade só dependesse do uso e não dos componentes utilizados na fabricação. A propaganda de agrotóxicos, em geral, anunciava cada novo pesticida como “mais eficaz” no combate às pragas, mais eficiente que o anterior, só que, muitas vezes, não dizia que era também mais venenoso. Mas a verdadeira avalanche de casos de intoxicação de agricultores parece demonstrar que esses produtos são muito perigosos. Até porque, se não fossem, não haveria necessidade do desenho de caveiras em seus rótulos.

A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos assim. Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam risco à saúde, que os resíduos estão dentro dos níveis seguros e que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde. Neste último caso, a justificativa seria o alto custo para os fabricantes alterarem os rótulos, indicando outros cultivos onde os pesticidas poderiam ser utilizados. Aqui, podemos perceber mais uma vez que os interesses das empresas sempre são relevantes e merecem ser preservados.

No entanto, a reportagem se contradiz – novamente – declarando que os resíduos de agrotóxicos não podem ser removidos dos alimentos com água, ou qualquer outra substância, já que o veneno penetra na polpa do alimento ou circula pela seiva da planta. Essa afirmação é um “tiro no pé”, muito negativa para quem quer defender os “defensivos”, e reforça o argumento de quem luta contra os agrotóxicos: um dos maiores problemas é a manutenção dos pesticidas no ambiente, por muito tempo; dependendo do produto, pode levar anos ou décadas para desintegrar-se, como é o caso bastante conhecido do DDT. Aliás, a matéria relata que, se o agricultor seguir a bula corretamente, “o produto sofrerá degradação natural com a ação dos raios solares, da chuva e de microorganismos”. Segundo a ABA, isso é uma inverdade: “as consequências ambientais e para a saúde, em função de uma aplicação que deixou resíduos, podem permanecer por muito tempo”.

Segundo a matéria da Veja, só há riscos à saúde do agricultor quando ele não respeita as regras de uso, já que os equipamentos de segurança o protegeriam do contato com o veneno. No entanto, nem sempre o agricultor tem acesso a esses equipamentos ou à informação de como utilizá-los corretamente. Além disso, há muitos casos de intoxicação que independem do seu uso.

Consultando os arquivos dos jornais de maior circulação do país, é possível constatar uma quantidade impressionante de notícias sobre envenenamento e morte de agricultores, cuja causa envolveu a aplicação de produtos químicos na lavoura. Há períodos em que as ocorrências são diárias, envolvendo famílias inteiras, em cidades do interior do Brasil. Casos de jovens que dormiram durante meses, sem perspectiva de acordar, depois do contato com agrotóxicos; bebês que ficaram doentes por causa do leite, já que a vaca que o fornecia comeu pasto contaminado com pesticidas; crianças que morreram pela ingestão de água contaminada; agricultores fulminados durante pulverizações aéreas sem aviso prévio, entre outros, são exemplos nefastos de que o equipamento não é garantia de segurança total.

Artigo da Gazeta Mercantil (Porto Alegre, 28/05/1975) relata que o consumo de pesticidas no Brasil aumentou dez vezes entre 1964 e 1974 e questiona: “em que medida esse consumo teria sido fortemente incentivado, provocando o uso indiscriminado e exagerado de defensivos?” Se por volta de 1974 o consumo somava cerca de 74 mil toneladas anuais, o que dizer das cerca de 1 milhão toneladas em 2010 (de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola)? O estímulo ao uso intensivo desses produtos interessa aos fabricantes, pelos altíssimos ganhos, mas, ao mesmo tempo, provoca prejuízos não totalmente contabilizados ao ambiente e à vida humana.

Também segundo a reportagem da Veja, não haveria comprovação científica de que o consumo a longo prazo de resíduos de pesticidas nos alimentos provoque problemas sérios em seres humanos. Essa constatação demonstra um profundo desconhecimento da literatura científica sobre os efeitos desses produtos na saúde humana. Em relatório de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer, José de Alencar Gomes da Silva (Inca) consta que “importantes compostos cancerígenos encontram-se entre os metais pesados, os agrotóxicos, os solventes e as poeiras”. Além da população rural, que fica mais exposta pelo manuseio desses produtos, “toda a população pode ter contato com agrotóxicos, seja pela ocupação, pela alimentação ou pelo ambiente”. Substâncias como o DDT, clordane e lindane são promotoras de tumores. O relatório cita uma extensa bibliografia de estudos que relacionam, entre outros agentes, agrotóxicos e câncer.

Cientistas da Universidade de Caen, na França, que pesquisam há anos os efeitos dos herbicidas à base de glifosato (recordistas de vendas no Brasil), descobriram que eles contêm toxicidade que afeta diretamente as células humanas. Em artigos científicos recentes, os pesquisadores afirmaram que mesmo pequenos resíduos que ficam nos alimentos podem causar danos, especialmente ao rim humano. Artigo de professora da USP (Larissa Bombardi, 2011) afirma, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – Ministério da Saúde/Fiocruz (Sinitox), que no período de 1999 a 2009 ocorreram cerca de 62 mil intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola no Brasil.

Outra informação da matéria da Veja é que “o Brasil é um dos países mais rigorosos no registro de agrotóxicos”. No entanto, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), nosso país é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Diversos produtos vedados nos Estados Unidos e na Europa são comercializados livremente aqui. Se o controle fosse mesmo rigoroso, o Brasil seria o maior consumidor mundial de agrotóxicos?

Encaminhando-se para o final, a reportagem põe em dúvida a credibilidade dos alimentos orgânicos, aqueles que são cultivados sem agrotóxicos. Ela questiona as regras para credenciamento e fiscalização: com um controle insuficiente, haveria riscos à saúde da população no consumo de alimentos orgânicos.

Citando o caso de contaminação por Escherichia coli, ocorrido em junho de 2011, na Alemanha, em que pessoas morreram ao consumir brotos de feijão germinados produzidos por uma fazenda orgânica, a matéria da Veja conclui que “não só por ser orgânico um produto é necessária e automaticamente mais saudável que o similar cultivado com o auxílio de defensivos”. Sem diminuir a gravidade das mortes ocorridas na Alemanha, é muito precipitado afirmar que não haveria diferença de risco no consumo de alimentos orgânicos ou não-orgânicos. Esse foi um caso isolado, que poderia ter ocorrido mesmo se a produção não fosse orgânica, afinal, é possível garantir que a fiscalização dos alimentos que usam produtos tóxicos seja eficiente?

A humanidade viveu milênios praticando agricultura sem venenos. Só após a segunda guerra mundial o uso da química na lavoura passou a ser recomendado como a melhor solução para o combate das “pragas” e para acabar com a fome no mundo – o que não ocorreu: os insetos ficaram resistentes aos venenos e há muitas pessoas passando fome ainda no século 21. A chamada “Revolução Verde” introduziu técnicas alardeadas como “modernas” (cultivo intensivo do solo, monocultura, irrigação, controle químico de pragas e manipulação genética de plantas), mas que geram dependência dos agricultores em relação às empresas que vendem os insumos vinculados a esse tipo de agricultura.

A produção de alimentos orgânicos, através de métodos agroecológicos, não interessa às grandes empresas que controlam o agronegócio no Brasil. Os orgânicos não dependem da compra de sementes (geneticamente modificadas ou não) ou da compra de agrotóxicos. Na agricultura ecológica, ou orgânica, o agricultor é autônomo, controla sua semente e seus próprios insumos, entre eles, matéria orgânica (compostagem, folhas de árvores, resíduos industriais, estrume, etc). O que a agricultura convencional considera como praga (insetos, fungos), ou erva daninha que deve ser exterminada pelos agrotóxicos, na agricultura ecológica é um sintoma, indicador da saúde da planta e do solo.

No livro Plantas doentes pelo uso de agrotóxicos, o engenheiro agrônomo francês Francis Chaboussou divulgou a “teoria da trofobiose”. Após anos de pesquisa, ele concluiu que o uso continuado de agrotóxicos adoece as plantas. E somente as plantas doentes, em desequilíbrio metabólico, são atacadas pelos parasitas. A planta equilibrada em crescimento vigoroso ou em descanso não é nutritiva para as pragas. Na verdade, na agricultura ecológica, a propriedade rural é pensada como um agroecossistema, em que a observação das interações que ocorrem no ambiente é vital. Solo nutrido, planta saudável. Inseridos na diversidade de espécies da propriedade agrícola, os alimentos orgânicos tendem a ser muito mais saudáveis que os não-orgânicos.

Em abril de 2012, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou a primeira parte de um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Escrito por professores universitários e pesquisadores com larga experiência no assunto, o dossiê externa a preocupação desses profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no Brasil e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública.

O relatório cita exemplos de cidades onde ocorre a contaminação das águas, no Ceará e em Mato Grosso, com destaque para Lucas do Rio Verde (MT), onde “chuvas de agrotóxicos”, ou seja, pulverizações aéreas indiscriminadas causaram surto de intoxicações agudas em crianças e idosos, bem como contaminação do leite materno.

Como as bases cientificas que sustentam o uso dos agrotóxicos são frágeis (“deveria caber às empresas demonstrar com rigor que não são nocivos para a saúde humana ou para o meio ambiente”), os pesquisadores questionam: “É lícito manter os agrotóxicos em uso na agricultura nesse contexto?” Além disso, os inúmeros casos de contaminações de trabalhadores e população em geral, desde os anos 1970 até hoje, oneram o SUS, custando muitos milhões aos cofres públicos.

Como podemos perceber, a “verdade sobre os agrotóxicos” está bem longe de ser alcançada. O debate está polarizado: de um lado, as indústrias e os comerciantes, a quem interessa divulgar que os “defensivos” não causam danos à saúde humana; do outro, profissionais da área da saúde engajados na posição de que os agrotóxicos fazem sim muito mal aos humanos e aos ecossistemas onde são aplicados. A preocupação aumenta na mesma medida que o consumo desses produtos no Brasil, que desde 2008 carrega o título nada honrável de maior comprador de agrotóxicos do mundo.

Cabe ao consumidor ficar atento ao debate, à história e aos interesses por trás dele. Afinal, como já dizia Rachel Carson lá em 1962, nós temos o direito de saber. No mínimo.

* Elenita Malta Pereira é doutoranda em História na UFRGS
___

Assista ao filme:
O Veneno Está na Mesa

 

Para tirar os primeiros venenos do seu prato

__

Brasileiros ingerem 14 pesticidas ultra-tóxicos, proibidos em dezenas de países.

Campanha quer vetá-los e chamar atenção para viabilidade da agroecologia

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que mobiliza cerca de 70 grandes organizações, está divulgando nacionalmente um abaixo-assinado, que pode ser impresso ou assinado virtualmente, chamando atenção ao uso abusivo, no Brasil, de venenos usados nas lavouras. O alvo principal são 14 tipos de agrotóxicos, que têm em sua composição princípios ativos banidos em dezenas de países. Entre eles estão o Endosulfan (proibido em 45 países), Cihexatina (vedado na União Europeia, Austrália, Canadá, Estados Unidos, China, Japão, Líbia, Paquistão e Tailândia, entre outros), e Metamidofós (proibido, por exemplo, na União Europeia, China, Índia, e Indonésia), (veja lista completa e detalhada).

Nos últimos quatro anos, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e passou a ocupar a posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Enquanto no no mundo a média do uso desses produtos cresceu 93% entre 2000 e 2010 (substituindo, em muitos casos, o veneno químico pelo controle natural de pragas), no Brasil o percentual foi muito superior (190%).

Chamam atenção as pressões da indústria de agrotóxicos para evitar qualquer tipo de controle sobre seus produtos. Há anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu processo para rever a autorização para uso das 14 substâncias já banidas em dezenas de países. Destas, apenas quatro foram de fato proibidos – Acetato, Cihexatina, Metamidofós e Tricloform; e um (Endossulfam) deixará o prato dos brasileiros apenas em julho de 2013.

A demora deve-se à pressão de empresas que comercializam os agrotóxicos e dos grandes produtores rurais. O gerente- geral de toxicologia do órgão, Luis Claudio Meirelles, declarou ao jornal Brasil de Fato: “A reavaliação já enfrentou vários debates e inúmeras ações na Justiça. Inclusive, quando a gente decide pelo banimento do produto, tentam derrubar nossa decisão”.

A campanha contra os 14 venenos trabalha com três objetivos: informar a sociedade a respeito dos efeitos degradantes dos agrotóxicos ao meio ambiente, à saúde do trabalhador rural e à população; pressionar o governo para interromper a expansão do uso desses venenos; e pautar a necessidade de mudança do atual modelo agrícola (baseado na monocultura e em grandes propriedades) para uma agroecologia camponesa sustentável.

Um vasto dossiê científico embasa estas metas. Foi produzido pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) e tem três partes: “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, publicada em abril; “Agrotóxicos, Saúde e Sustentabilidade”, lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20 / Cúpula dos Povos), em junho; e “Agrotóxicos, Conhecimento e Cidadania”, que sairá em novembro, no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre (RS).

Segundo o dossiê, esses 14 componentes, assim como qualquer outro agrotóxico no mundo, podem ocasionar problemas no sistema nervoso, imunológico e reprodutivo, além de terem alto potencial cancerígeno. Alguns dos efeitos mais comuns são: cansaço, dores, alergias, morte celular levando a variadas síndromes, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, diminuição da produção de anticorpos, alteração nos hormônios, deformação no feto, aborto, entre muitas outras doenças crônicas.

Dados da Anvisa atestam que, na última safra brasileira (segundo semestre de 2010 e primeiro de 2011), o mercado nacional de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos, sendo 246 mil importadas.  São 7 bilhões de dólares, 80% dos quais concentrado em apenas seis grandes empresas transnacionais: Monsanto; Syngenta; Bayer; Dupont; DowAgrosciens e Basf.

São 852,8 milhões de litros de agrotóxicos para 71,1 milhões de hectares de área plantada (com alimentos e outros produtos, como os que vão se transformar em combustível) e a expansão não pára.  No gráfico abaixo é possível visualizar, passou-se de 10,5 litros por hectare (l/ha) em 2002, para 12,0 l/ha em 2011.  No prato do consumidor, isso significa uma média de 4,5 litros de veneno ingeridos no ano.

Estas e outras informações podem ser vistas no documentário  “O Veneno está na mesa”, disponível gratuitamente no site da Campanha.  O site da Articulação Nacional da Agroecologia é uma boa fonte para quem quer saber mais a respeito dessa que é a principal alternativa, em construção, ao modelo do agronegócio. Abaixo, as principais exigências específicas da Campanha:

– Exigir que o MDA e Banco Central determinem a que seja proibido a utilização dos Créditos oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis;
– Exigir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização à contaminação de água para consumo público;
– Que os governos estaduais e assembleias legislativas proíbam a pulverização aérea (feita pela aviação agrícola) de agrotóxicos em seus estados;
– Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde dos casos de contaminações, seja no manuseio de agrotóxico, seja na contaminação por água, meio ambiente ou alimentos, orientando a todos profissionais de saúde para esses procedimentos;
– Que haja fiscalização para que se cumpra o código do consumidor e todos os produtos alimentícios tragam no rótulo se foi usado agrotóxico na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;
– Aumentar a fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura e o manuseio no transporte;
– Exigir que o Ministério Público Estadual e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente, fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, no lençol freático e nos cursos d’água.

___

Brasil é tricampeão mundial no consumo de agrotóxicos

_

O consumo prolongado de agrotóxicos pode provocar doenças como câncer, má-formação congênita,  distúrbios endócrinos, neurológios e mentais.   Há casos de grávidas com agrotóxico no leite e também indícios de câncer.   Ao todo, na safra 2010/2011, o Brasil comercializou mais de um bilhão de litros de agrotóxicos, sem contar os vendidos ilegalmente.  A alternativa segura são os alimentos orgânicos.

Sobre o mesmo assunto, assista ao documentário:  O Veneno Está na Mesa – Documentário de Silvio Tendler

_

Por João Ricardo Gonçalves

Rio – O brasileiro vive um dilema na hora de se alimentar: se correr para o fast food, a obesidade pega, já que quase a metade da população do País está acima do peso. Se ficar na salada, o agrotóxico come: o Brasil é tricampeão mundial quando o assunto é a quantidade de produtos usados para matar pragas, conservar e aumentar o tamanho de vegetais.

A quantidade é tão grande que um estudo divulgado na Cúpula dos Povos, durante a Rio+20, indica que consumimos, em média, cinco quilos de agrotóxicos por ano. O levantamento foi feito pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), baseado em informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao todo, na safra 2010/2011, o Brasil comercializou mais de um bilhão de litros de agrotóxicos, sem contar os vendidos ilegalmente. Acredita-se que em regiões agrícolas do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e do Paraná, a prática seja comum.

As consequências são sérias. Segundo a professora do departamento de Nutrição Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fátima Sueli Neto Ribeiro, da produção até o consumo, passando por substâncias aplicados para os vegetais resistirem ao transporte, verduras, grãos legumes e frutas brasileiras recebem cinco ou seis produtos.

Entre os malefícios facilitados pelos químicos borrifados na lavoura, está até a obesidade. “Em regiões do Mato Grosso, produtos são aplicados por aviões e podem parar em lençóis freáticos. Há casos de grávidas com agrotóxico no leite e também indícios de câncer. O curioso é que as pessoas comem verdura para evitar a obesidade, mas as interferências de alguns produtos nos hormônios podem facilitá-la”, explica a professora.

Só 35% de amostras nos limites

Para tentar reduzir o problema, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na semana passada coletas fiscais de amostras de alimentos em estabelecimentos e produtores para flagrar alimentos com níveis de agrotóxicos acima dos permitidos pela legislação. As penalidades variam de notificação a multas de até R$ 1,5 milhão. No fim do ano passado, a agência formulou a lista que compõe o ranking da ilustração acima, com amostras de todos os estados, fora São Paulo. Em 35% delas, o teor de agrotóxicos respeitava os limites sanitários, e 37% não apresentavam resíduos de venenos agrícolas.

Enquanto a fiscalização não melhora em toda a cadeia produtiva, uma das medidas que podem ser tomadas pelo consumidor para evitar os agrotóxicos e continuar se alimentando de forma saudável é consumir mais alimentos orgânicos. “Há mitos de que as feiras orgânicas são mais caras e que os alimentos não são tão bonitos. O que acontece é que os produtores respeitam a safra: assim alimentos que estão nela ficam até mais baratos do que os dos grandes mercados”, afirma.

Lavar e tirar a casca ajuda a reduzir os conservantes usados após a colheita, mas outra medida positiva é procurar e perguntar por alimentos orgânicos nas redes de supermercado. “Isso ajudaria a pressionar os mercados que ainda não investem em orgânicos a se movimentarem”, diz Fátima.

É bom lembrar que comer frutas, verduras, grãos e legumes continua sendo essencial para a saúde, apesar dos problemas trazidos pelos venenos agrícolas. A questão é saber como obtê-las e conservá-las de forma ainda mais saudável.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/cienciaesaude/vidaemeioambiente/brasil-é-tricampeão-mundial-no-consumo-de-agrotóxicos-1.460257

__

Presença de agrotóxico em leite materno é tema de audiência pública

__

” AGROTÓXICO EM 100% DE LACTANTES

O engenheiro agrônomo representante da Associação Brasileira de Agroecologia Vinícius Freitas afirma que não existe consumo seguro de agrotóxicos. Ele citou uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso feita em Lucas do Rio Verde. A cidade é uma das cinco maiores produtoras agrícolas do Mato Grosso e uma grande consumidora de agrotóxicos. A pesquisa mostrou que, dos 12 poços de água potável das escolas analisados, 83% estavam contaminados com resíduos de vários tipos de agrotóxicos. Além disso, 56% das amostras de chuva tinham defensivos agrícolas, e 100% das mulheres em fase de amamentação apresentavam pelo menos um tipo de agrotóxico no leite materno.” 

Uso inadequado de defensivos é apontado como a principal razão para resultado da pesquisa

 

 

 

 

 

 

 

Uma pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) apontou a presença de resíduos de agrotóxico no leite materno. Para debater esta situação a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública nesta terça-feira, 3.

A iniciativa do debate é do deputado Stefano Aguiar (PSC-MG). Segundo ele, o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de grãos e faz uso de quantidades maciças de agrotóxicos para obter produtividade. Ele afirma que, apesar de o assunto ser objeto de fiscalização governamental, é comum ouvir notícias sobre o uso inadequado de defensivos agrícolas e das intoxicações dele decorrentes, bem como de danos ao meio ambiente.

Participam da audiênciaa representante da Gerência-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Heloísa Rey Farza; o gerente de Regulamentação Federal da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Guilherme Luiz Guimarães; o supervisor-geral-CEO do Instituto Brasileiro Referência Ambiental (Ibra), Eduardo Motta Alves Peixoto; o pesquisador Wanderlei Antonio Pignati; e o professor de Toxicologia de Alimentos do Departamento de Ciências de Alimentos da Universidade de Campinas (Unicamp) Felix Guillermo Reyes.

AGROTÓXICO EM 100% DE LACTANTES

O engenheiro agrônomo representante da Associação Brasileira de Agroecologia Vinícius Freitas afirma que não existe consumo seguro de agrotóxicos. Ele citou uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso feita em Lucas do Rio Verde. A cidade é uma das cinco maiores produtoras agrícolas do Mato Grosso e uma grande consumidora de agrotóxicos. A pesquisa mostrou que, dos 12 poços de água potável das escolas analisados, 83% estavam contaminados com resíduos de vários tipos de agrotóxicos. Além disso, 56% das amostras de chuva tinham defensivos agrícolas, e 100% das mulheres em fase de amamentação apresentavam pelo menos um tipo de agrotóxico no leite materno.

Freitas defendeu uma agricultura de base agroecológica, sem o uso de agrotóxicos. Segundo ele, para que esse tipo de produção seja viável, são necessárias políticas públicas efetivas. Freitas destacou que os pequenos agricultores, segundo ele responsáveis por 70% da produção nacional, normalmente só conseguem crédito para plantar com o uso de defensivos agrícolas.

“A constatação é de intensa gravidade porque a amamentação é dirigida para bebês em período de lactação que são extremamente suscetíveis a substâncias tóxicas, tendo em vista que os sistemas orgânicos de defesa deles não estão plenamente desenvolvidos”, afirma o deputado.

fonte: Agência Câmara

 

 

 

 

 

Liminar mantém as frases e imagens de advertência a serem estampadas nas propagandas de cigarro

__

O desembargador federal João Batista Moreira, do TRF da 1ª Região, em decisão liminar, manteve a validade da RDC nº 54/08, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, que instituiu “novas frases e imagens de advertência a serem estampadas na propaganda comercial e embalagem de fumígenos”.

O Sindicato da Indústria do Fumo do Rio de Janeiro (Sindifumo/RJ) contesta o conteúdo das imagens criadas pela Anvisa, as quais considera “bizarras, fomentadoras de visões distorcidas, irreais e sem qualquer nexo médico-científico com os riscos associados ao fumo”. Acredita que a situação está a configurar desvio de finalidade definida pela Constituição para a veiculação de cláusulas de advertência informativas na propaganda comercial de cigarros (art. 220, §§ 3º e 4º), havendo invasão de competência concernente ao Ministério da Saúde, nos termos da Lei n.º 9.294/96. Acusa ainda a Anvisa de deixar de promover audiências públicas, incorrendo em vício legal.

Explicou o relator que o sindicato busca situar constitucionalmente a matéria no art. 220, § 3º, II e no § 4º. O primeiro estabelece competir à lei federal criar meios de defesa contra a “propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”. O segundo, que a propaganda comercial de tabaco estará sujeita a restrições legais e conterá advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. Esclareceu o magistrado que a exigência de lei federal é apenas para o primeiro caso. Acrescentou que a situação “é diferente de “advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso”, que a Lei nº 9.294/96, art. 3º, §§ 2º e 3º, determina: a) seja feita segundo frases estabelecidas pelo Ministério da Saúde; b) nas embalagens e nos maços de produtos fumígenos, seja acompanhada de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem”.

Lembrou que a advertência contida nas embalagens de cigarros destina-se aos usuários, sendo no interesse destes que se recomenda a realização de consultas e audiências públicas.

Quanto à acusação de serem as imagens utilizadas pela Anvisa exageradas, registrou o magistrado as palavras da Agência no sentido de que, para se manter o impacto, as imagens devem ser metafóricas, que, assim, foram criadas por um grupo de estudo multidisciplinar instituído pelo Instituto Nacional do Câncer, “atento ao resultado de diversas pesquisas de opinião realizadas”. A Agência informou, ainda, que elas são fruto de estudos técnicos e de um histórico de sucesso de mensagens e imagens de advertência.

Dessa forma, o magistrado observa que a mensagem tem sentido figurado e que, quanto a seus efeitos, não é possível, por liminar, avaliar o impacto psicológico de sua veiculação. Assim, decide não haver razão suficiente para, neste estágio, afastar a discricionariedade técnica da Administração.

AI 2009.01.00011626-9/DF

Fonte: TRF 1

__

Anvisa entra com agravo contra liminar de empresa de tabaco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interpôs, na última segunda-feira (30), agravo de instrumento para cassar a liminar concedida pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro à empresa Souza Cruz. A liminar concedida à empresa suspende a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 54/08, que instituiu as novas imagens nos maços de cigarros.

A Anvisa considera legal a RDC 54/08 e a expectativa é retomar a validade da mesma. Pela legislação, a partir do dia 27 de maio todos os maços de cigarro já devem ser produzidos com as novas imagens.

Esta é a quarta tentativa de barrar a Resolução da Anvisa. A Agência já conseguiu derrubar duas ações: uma do SindiTabaco do Rio de Janeiro e outra do SindiTabaco do Rio Grande do Sul.

http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=35162

Fonte: Anvisa

__

Negado recurso contra novas advertências nas embalagens de cigarro

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (31/3), por unanimidade, pedido de suspensão da obrigatoriedade de veiculação nas embalagens de cigarro de novas advertências determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As novas imagens e frases foram determinadas pela Resolução RDC nº 54/08 do órgão regulador e devem ser incluídas nos produtos das empresas de tabaco a partir de maio deste ano.

O Sindicato da Indústria do Fumo no Estado do Rio Grande do Sul (Sinditabaco) ingressou com uma ação na Justiça Federal de Porto Alegre, solicitando que fosse assegurado a todas fabricantes de cigarro o direito de não incluir em suas linhas de produção, bem como o de não veicular as novas imagens nas embalagens de seus produtos. Conforme o sindicato, as imagens seriam falsas e mentirosas, não possuindo caráter informativo nem nexo lógico-científico. A Anvisa, por outro lado, defendeu a resolução, lembrando que os derivados do tabaco, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), seriam os principais causadores de mortes evitáveis em todo o mundo.

Após a concessão de liminar ter sido negada em primeira instância, o Sinditabaco recorreu ao TRF4. No entanto, a 3ª Turma também negou o pedido. Para o juiz federal Roger Raupp Rios, convocado para atuar na corte e relator do caso, se a liminar fosse concedida, o dano irreparável a ser suportado pela coletividade seria maior e mais relevante do que o dano econômico a onerar a indústria do tabaco, que terá gastos para implantar as novas imagens em sua linha de produção.

Em extenso voto, Rios lembrou que, ao contrário do que afirma o Sinditabaco, “a introdução de elementos capazes de provocar repulsa não é atitude anti-informativa nem contrária às condições para que o indivíduo possa deliberar de forma livre e autônoma”. O juiz federal destacou que, ainda que a Constituição proteja a liberdade de fumar e de comercializar produtos fumígenos, “é inegável que ela desencoraja e dificulta tais condutas, com fundamento na nocividade à saúde e ao ambiente típicas do tabaco”.

O magistrado também entendeu que não procede a alegação de que as imagens e advertências teriam caráter preconceituoso ou mentiroso. Para ele, são utilizadas “metáforas contundentes, resultantes de estudo criterioso feito por grupo de experts com o objetivo de concretizar a norma constitucional que determina ao Estado o desenvolvimento de políticas públicas que advirtam acerca do uso de produtos fumígenos”. Há motivos para o uso das imagens, ressaltou, não existindo banalização ou desmoralização da atuação administrativa”.

Rios também citou, em seu voto, que o grupo de trabalho instituído para elaborar as advertências demonstrou em relatório que a experiência nacional e internacional demonstra à saciedade a eficácia de tais advertências na redução do tabagismo. Lembrou ainda que, além da Constituição restringir a propaganda do tabaco, disposições oriundas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (adotada pelos países-membros da OMS e assinada pelo Brasil) reforçam a conclusão pela possibilidade da adoção das imagens.

AI 2008.04.00.046270-5/TRF

http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=35178


Fonte: TRF 4

___

Orkut: a um clique do aborto clandestino

14/02/2009

“Todos os vendedores se identificaram como profissionais da área de saúde. A suspeita é que os medicamentos sejam contrabandeados ou desviados das unidades hospitalares públicas.

“A dose, segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Luís Fernando Moraes, que também é especialista em ginecologia e obstetrícia, é extremamente alta e pode levar a gestante à morte.”


Bruna Talarico, Jornal do Brasil

RIO – Ao digitar a palavra “aborto” no site de relacionamentos Orkut, o usuário encontra mais de mil páginas relacionadas, entre prós e contras, ao procedimento. Mas nem só de discussão ideológica é feito o conteúdo das comunidades: entre os primeiros cinco resultados apresentados, um chama a atenção. A comunidade “Aborto com Citotec/Cytotec” –- remédio proibido no país desde 2005 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) -– que reúne cerca de 55 mil membros, é só uma das centenas de portas abertas na internet para a aquisição de remédios abortivos. Com um clique, qualquer um pode dar fim –– ilegal e impunemente -– a uma gravidez indesejada.

Com uma negociação que pode durar menos de 10 minutos, por e-mail ou MSN, é possível adquirir doses de até oito comprimidos de Cytotec –- um dos mais populares abortivos colaterais do mundo –- a R$ 50 cada, mais a taxa de entrega via Sedex 10, nos casos mais urgentes. A dose, segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Luís Fernando Moraes, que também é especialista em ginecologia e obstetrícia, é extremamente alta e pode levar a gestante à morte.

–- Dependendo da idade da gestação, essa quantidade pode romper o útero e causar hemorragias internas intensas -– alerta. –- O Cytotec pode até fazer o efeito desejado em alguns casos, mas às vezes sobram restos.

Para retirada dos eventuais “restos” foram feitos, só em 2008, no estado do Rio 13.342 procedimentos, entre curetagens e esvaziamentos de útero, de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em todo o país, foram 190.493 procedimentos no mesmo período. Mas esses números podem estar abaixo dos reais, já que muitas mulheres recorrem às “curiosas”, pessoas que retiram os fetos -– e parte deles -– de maneira amadora.

O JB entrou em contato com quatro vendedores encontrados pelo site de relacionamentos e durante a negociação foram dadas recomendações médicas precisas. Todos os vendedores se identificaram como profissionais da área de saúde. A suspeita é que os medicamentos sejam contrabandeados ou desviados das unidades hospitalares públicas. O Misoprostol, princípio ativo do Cytotec, é de administração hospitalar restrita de acordo com o Ministério da Saúde e só se encontra sob o nome Prostokos, da Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A. O Prostokos, no entanto, não pode ser vendido em farmácias, pois seu uso é restrito a hospitais e há controle rigoroso.

Com o objetivo de cativar os clientes no território da internet, é comum o fornecimento de testemunhos de compradores anteriores. Em um dos perfis consultados, pertencente a um dos vendedores contatados pelo JB, pelo menos 27 depoimentos de agradecimento pela “honestidade” e “ajuda” prestada estão à disposição no álbum de fotografias. Em outro perfil, 11 testemunhos atestam a “transparência” do serviço.

De acordo com a Anvisa, desde o fim de 2005 foi determinada a suspensão de 75 páginas de internet que divulgavam ou vendiam o Cytotec, mas outros sites ainda estão sob a análise da agência. O órgão atenta para que denúncias sobre a venda desse medicamento sejam feitas às vigilâncias sanitárias estaduais, à Ouvidoria da Anvisa ou ainda pelo Disque-Saúde, do Ministério da Saúde (800-61-19-97).


Cinco horas de dor

Durante o abortamento divulgado na internet, comprimidos de Misoprostol são administrados via oral e, de modo complementar, inseridos na vagina. Ocorre, então, a contração das paredes uterinas e a consequente expulsão do feto. São, segundo as próprias pessoas que vendem a substância, cinco horas de dor durante o abortamento. As gestantes só são orientadas a procurar um médico em casos de “hemorragia intensa, calafrios, sudorese, cansaço, sensação de desmaio e presença de extremidade azuladas”, como informa uma das comerciantes, que afirma fazer suas entregas em frente aos cinemas de um shopping da Zona Oeste.

http://jbonline.terra.com.br/nextra/2009/02/14/e140212639.asp


23:38 – 14/02/2009
%d blogueiros gostam disto: