Dilma Roussef: há uma única pergunta certa para fazer-lhe sobre o aborto!

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“Se Dilma Roussef  for eleita Presidente, ela VETARIA OU NÃO VETARIA uma legislação abortista eventualmente proveniente do Congresso Nacional?”

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Existe uma única pergunta sobre a legalização do aborto que Dilma Roussef não terá de forma alguma como confundir os eleitores quanto à sua real postura a favor do aborto (que seu partido impõe a todos seus filiados), como vem conseguindo fazer em suas manifestações aos “povos de Deus”, quando procura remeter exclusivamente ao Congresso esta decisão, como se ela também não estaria possuindo poder decisório sobre todas as legislações provenientes do Congresso, por ser o Presidente da República titular único do poder de veto ou de sanção das legislações no Brasil.

Esta pergunta é a seguinte: “Se Dilma Roussef for eleita Presidente, ela SANCIONARIA OU NÃO SANCIONARIA uma legislação abortista eventualmente proveniente do Congresso Nacional?” Também pede ser feita assim, com o mesmo sentido técnico: “Se Dilma Roussef for eleita Presidente ela VETARIA OU NÃO VETARIA uma legislação abortista eventualmente proveniente do Congresso Nacional?”

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O “Direito não socorre os que dormem” e “povos de Deus” estão sendo tratados por manifestações eleitoreiras desta candidata como “parvos de Deus”.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com

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Enquanto essa pergunta não for feita exatamente com a singela técnica jurídica acima colocada nas duas opções de questionamento apontadas, a Candidata petista  continuará enganando os eleitores contrários ao aborto no Brasil como vem fazendo nas notícias que seguem:

“Aos ‘povos de Deus’, Dilma diz que aborto é assunto do Congresso

A candidata do PT à Presidência divulgou uma “Carta aberta aos povos de Deus” transferindo temas polêmicos para os parlamentares

Ricardo Galhardo, iG São Paulo |

24/08/2010 15:39

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, divulgou uma “Carta aberta aos povos de Deus” na qual empurra para o Congresso Nacional a responsabilidade por temas polêmicos como aborto e união civil de pessoas do mesmo sexo.

“Lembro também minha expectativa de que cabe ao Congresso Nacional a função básica de encontrar o ponto de equilíbrio nas posições que envolvem valores éticos fundamentais, muitas vezes contraditórios, como aborto, formação familiar, uniões estáveis e outros temas relevantes, tanto para as minorias como para toda a sociedade brasileira”, diz a carta.

Dilma já disse em entrevistas ser favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo, uma bandeira do PT. Sobre aborto, ela já disse se tratar de uma questão de saúde pública e, depois, que vai apenas aplicar as leis já existentes.

Na carta aberta, em que a candidata se dirige aos “irmãos e irmãs brasileiros”, Dilma assume o compromisso com o evangelho, diz que vários programas do governo como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida estão de acordo com a moral cristã e, principalmente, faz a defesa dos valores da família. “Isto nos leva ao compromisso de fazer da família o foco principal do nosso governo”, diz a candidata.

Além disso, Dilma pede a “oração e o voto” dos cristãos.

Segundo integrantes da coordenação da campanha petista, o objetivo da carta é reduzir a rejeição de setores conservadores da Igreja Católica ao nome de Dilma. Os responsáveis pela aproximação são o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, e o vereador Gabriel Chalita (PSB), candidato a deputado ligado à comunidade Canção Nova.

Dilma já foi alvo de ataques como os do bispo de Guarulhos, dom Luiz Gonzaga Bergonzini, que divulgou um texto – reproduzido no site da CNBB – orientando seus fiéis a boicotarem a petista devido às posições do partido sobre aborto e união homossexual.

Recentemente, o arcebisto de São Paulo, a maior arquidiocese do Brasil, dom Odilo Scherer, publicou um texto –também reproduzido pela CNBB—no qual sugere a criação de um Ministério da Família e ataca os defensores do aborto.

No texto, ele cita frases de Dilma e Marina Silva (PV) sobre o tema, sem esclarecer a autoria. Dom Odilo foi procurado na semana passada para comentar o assunto mas não respondeu.

Nesta terça-feira, a candidata do PT foi a única convidada a não comparecer ao debate de presidenciáveis promovido pela TV Canção Nova.”

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Tribunal Constitucional espanhol pode chumbar Lei do Aborto

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Depois da controvérsia que se seguiu à rejeição do Estatuto da Catalunha, que exacerbou o sentimento nacionalista nesta região, o órgão está agora sob fogo pela possibilidade de poder vir a reprovar a Lei do Aborto.

Pouco depois de decidir sobre o estatuto catalão, o Tribunal preferiu suspender a aplicação da legislação, um decisão que se deveu ao facto do juiz catalão Eugeni Gay, de ideologia progressista, ter acabado por votar ao lado dos magistrados conservadores contra o Aborto, uma vez que é um activista católico convicto. Segundo Gay, “neste caso em particular”, existe a possibilidade “de um verdadeiro prejuízo irreparável, que seria a eliminação de vidas humanas”.

O Partido Socialista espanhol (PSOE) diz estar “preocupadíssimo” com a situação, estando a acusar a oposição do PP de se ir negar a aprovar os quatro juízes que foram recentemente nomeados pelo Senado para o Tribunal Constitucional, de modo a garantir a existência de uma maioria contra a legislação. Os analistas notam que outro factor que poderá levar o PP a bloquear a renovação dos magistrados do Tribunal é o facto deste ter acordado uma “tramitação preferencial” de um recurso sobre a decisão de suspensão da aplicação da lei, o que quer dizer que esta não pode arquivada.

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PT-ABORTO. Faça alguma coisa pela VIDA!

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Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Comentário nosso em apoio à carta do Pe. Lodi: vem ocorrendo censura nas redes sociais da Internet e em muitos outros espaços da Rede com relação a quem possa divulgar informações que comprometam a Candidata do PT à Presidência.  Recentemente, para não perder votos, Dilma ousou dizer a mentira eleitoral de que é “contra o aborto”: se isso fosse verdade ela não seria candidata do PT e seria punida com expulsão do Partido, como o PT já fez com quem assim se posicionou até hoje.  Notoriamente, esta mentira deve-se à intenção de induzir a erro de voto a maioria dos brasileiros que são contrários à “legalização” do aborto neste país e não votariam em um candidato abortista. Se você está entre estas pessoas que não concordam com uma “legalização” inconstitucional do aborto no Brasil, divulgue as informações sobre este assunto como se faz necessário neste momento.

Os movimentos que se apresentam como provida têm a obrigação de denunciar esta farsa eleitoral da Candidata petista, para que não se repita a proteção que houve nas eleições presidenciais de 2006 ao projeto abortista do PT. Se você sabe o que quer quanto ao aborto não aceite mentiras eleitorais: divulgue! Lembre que sua omissão pode representar o passo decisivo para a imposição de uma “legislação” abortista espúria dentro do Brasil.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/02/24/impossibilidade-de-legalizacao-do-aborto-no-brasil-desde-sua-proibicao-constitucional-de-ir-a-deliberacao-pelo-poder-legislativo-2/

Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo

Mídia sobre aborto no Brasil: análise da comunicação online no discurso de ONGs feministas e da grande imprensa na perspectiva do Direito

A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil

O aborto provocado é constitucional no Brasil?
 

https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/aborto/


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Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

August 23, 2010 7:07 AM

PT-ABORTO. Faça alguma coisa pela VIDA!
Prezados amigos

Presenciamos os eleitores, como ovelhas conduzidas ao matadouro, deixando-se seduzir pela propaganda de Sra. Dilma Rousseff e demais candidatos do Partido dos Trabalhadores. Em sua imensa maioria, eles não sabem que

TODO CANDIDATO DO PT É COMPROMETIDO COM O ABORTO.
Todo mesmo, inclusive aquele que há anos vem-se elegendo com os votos dos católicos.

Isso se demonstra com os seguintes fatos:

1. Todo candidato do PT é obrigado a assinar o Compromisso do Candidato Petista, que “indicará que o candidato está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §1º<!–[if !supportFootnotes]–>[1]<!–[endif]–>).

2. Entre as resoluções que todo candidato se compromete a acatar está uma denominada “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais” aprovada no 3º Congresso do PT (agosto/setembro 2007), que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público<!–[if !supportFootnotes]–>[2]<!–[endif]–>.

3. Em 17 de setembro de 2009, dois deputados foram punidos pelo Diretório Nacional. O motivo alegado é que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto<!–[if !supportFootnotes]–>[3]<!–[endif]–>

Logo, não apenas a Sra. Dilma Rousseff, mas todo candidato do PT está formalmente comprometido com o aborto.

Esse fato é desconhecido da grande maioria da população, que repudia o aborto, mas pensa ser possível votar em algum candidato petista. De outro modo, como explicar o grande número de intenções de votos de que gozam os candidatos do Partido dos Trabalhadores?

<!–[if !supportFootnotes]–>


<!–[endif]–>

<!–[if !supportFootnotes]–>[1] Estatuto do Partido dos Trabalhadores, Versão II, aprovada pelo Diretório Nacional em 5 out. 2007, in: http://www.pt.org.br/portalpt/dados/bancoimg/c091003181315estatutopt.pdf

<!–[if !supportFootnotes]–>[2] Resoluções do 3º Congresso do PT, p. 80. in: http://old.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/livro%20de%20resolucoes%20final.pdf

<!–[if !supportFootnotes]–>[3] DN suspende direitos partidários de Luiz Bassuma e Henrique Afonso. Notícias. 17 set. 2009, in: http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso-254.html


FAÇA ALGUMA COISA!

Dilma Rousseff tem a seu favor o atual presidente, que não hesita em pedir votos para ela no horário eleitoral gratuito. Inebriados pela bolsa-família, os pobres temem que um outro presidente lhes  tire essa esmola, mesmo que seja para investir em saúde, educação e segurança pública.
A luta é desigual. Quem de nós dispõe dos recursos da máquina petista?

No entanto, poder fazer pouco não é desculpa para fazer nada.
Nosso Senhor multiplicou pães  para as multidões, mas não dispensou que alguém lhe apresentasse cinco pães e dois peixinhos.

Você não tem uma indústria gráfica, mas pode fotocopiar alguns exemplares de um panfleto esclarecendo o vínculo PT-aborto (ver anexo).
Você não pode fazer milhões de cópias, mas talvez possa fazer dez ou cinquenta.
Você não pode distribuir para todo o país, mas talvez possa  entregar aos seus familiares, seus colegas de trabalho e seus vizinhos.

Você pode ainda enviar a informação para sua lista de endereços eletrônicos.
Pode ainda  publicá-la em seu “blog”, se tiver um.

Pode pedir a seu pároco para explicar esse assunto nas Santas Missas.
Pode pedir a seu  Bispo que faça uma carta pastoral sobre isso em sua Diocese.

Além disso, você pode implorar a Misericórdia Divina que livre o Brasil do PT-aborto.
Já pensou em rezar mil ave-marias a Nossa Senhora?
Ou então em fazer adoração ao Santíssimo Sacramento?
E o sofrimento tão grande pelo qual você está passando? Já pensou em entregá-lo ao Senhor pela salvação do mundo?
Que tal pedir a oração dos doentes e das criancinhas?
Não será uma boa ideia passar a participar da Santa Missa todos os dias?

“Agora, portanto – oráculo do Senhor – retornai a mim de todo vosso coração, com jejuns, lágrimas e lamentação.
Rasgai os vossos corações, e não as vossas roupas, retornai ao Senhor vosso Deus, porque ele é bondoso e misericordioso, lento na ira e cheio de amor, e se compadece da desgraça.
Quem sabe? Talvez ele volte atrás, se arrependa e deixe atrás de si uma bênção, oblação e libação para o Senhor, vosso Deus.” (Jl 2,12-14)

Convites

Convido você a visitar meu blog em http://naomatar.blogspot.com/
Convido ainda a visitar o sítio “Aborto não, PT não”, feito por um ex-petista que abriu os olhos a tempo: http://www.abortonaoptnao.com/
Por fim, segunda-feira, dia 23 de setembro, às 22 horas, a TV Canção Nova transmitirá um debate entre os candidatos à presidência.

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Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 456
75024-970 Anápolis GO
http://www.providaanapolis.org.br
"Coração Imaculado de Maria, livrai-nos da maldição do aborto"

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Andrea Bocelli e o aborto

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Em vídeo, cantor elogia escolha de sua mãe de não abortá-lo

Da Redação, com ACI Digital

O cantor italiano Andrea Bocelli disse que sua mãe fez a “escolha certa” ao decidir não abortá-lo. Em um vídeo disponibilizado no YouTube, o cantor conta que, durante sua gestação, sua mãe passou por uma dificuldade e os médicos sugeriram que ela abortasse porque o bebê poderia nascer com uma deficiência.

Sentado ao piano, Bocelli, inicia a história referindo-se a uma jovem esposa grávida que foi internada devido a “um ataque de apendicite simples”. Para tratá-la, os médicos tiveram que aplicar gelo em seu estômago. Quando terminaram os tratamentos, lhe sugeriram que ela abortasse a criança. “Eles disseram que era a melhor solução, porque o bebê nasceria com alguma deficiência. Mas a jovem mulher corajosa decidiu não abortar, e a criança nasceu”, conta o cantor.

“Essa mulher era minha mãe, e eu era a criança”, destaca Bocelli, e acrescenta que, “talvez eu tenha parte no assunto, mas posso dizer que aquela foi a escolha certa”.

O cantor disse esperar que a história possa incentivar muitas mães em “situações difíceis”, a querer salvar a vida de seus bebês.

Bocelli possui glaucoma congênito e perdeu a visão completamente aos 12 anos de idade, após ser atingido na cabeça durante um jogo de futebol.

A iniciativa de produzir o  vídeo foi do grupo Human Rights, Education and Relief Organization (Direitos Humanos, Educação e Organização de Auxílio) – HERO, por suas siglas em inglês.  A HERO é um parceiro do ator pró-vida Eduardo Verástegui.

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Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Aborto ficará fora da pauta do Congresso em 2010

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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“De acordo com a pesquisa encomendada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), mais da metade dos parlamentares entrevistados são contrários a qualquer mudança na legislação do aborto. O  levantamento, publicado no fim do ano passado, mostra ainda que 57% dos congressistas é contrário a qualquer tentativa de mudança na lei para permitir a interrupção da gravidez.”

Thomaz Pires

Discussão recorrente na Câmara e Senado, a proposta de descriminalização do aborto ficará fora de debate no Congresso neste ano. A aproximação do calendário eleitoral fez os parlamentares sinalizarem o recuo do tema, considerado espinhoso e delicado aos futuros candidatos. Dos 19 projetos em tramitação nas duas Casas sobre aborto, não há qualquer previsão de votações em plenário ou comissões. A maior parte dos autores e relatores já antecipou que, se depender deles, as matérias ficarão engavetadas.

É o caso do deputado José Genoíno (PT-SP).  No início do ano passado, o petista protocolou na secretaria-geral da Mesa Diretora um recurso para que o projeto de lei  1135/91, que foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê a descriminalização do aborto, seja apreciado pelo plenário. Na justificativa, o petista usou o regimento interno, e alegou que a matéria não poderia ser sumariamente arquivada, uma vez que contava com outros projetos apensados.

Procurado pela reportagem, Genoíno apresentou uma argumentação mais cautelosa e amena sobre o assunto. Segundo ele, não haverá “clima” para discussão neste ano e a falta de interesse dos colegas deverá dificultar ainda mais a apreciação em plenário. “Ainda há muito conservadorismo quando se discute o aborto. Em ano eleitoral, o cenário fica ainda mais complicado. Certamente será mais conveniente e fácil construir um acordo em outro momento”, disse o parlamentar.

Genoíno recolheu 67 assinaturas para protocolar o recurso na Mesa Diretora. Segundo interlocutores, vários parlamentares manifestaram a intenção em retirar as assinaturas após tomar conhecimento de que a votação para a apreciação é nominal. O risco de chocar com o eleitorado em plano eleitoral fez os deputados confirmarem a posição de recuo sobre a discussão da descriminalização do aborto.

“Bolsa estupro”

Representante da ala contrária à descriminalização do aborto, o deputado Henrique Afonso (PV-AC) também deixa claro a preferência em adiar as discussões sobre o tema durante 2010. O parlamentar é co-autor do projeto 1763/2007, que está parado na Comissão de Seguridade Social e prevê a criação de uma ajuda financeira de um salário mínimo para a criança gerada a partir de um estupro, até os 18 anos, caso a mãe decida ir adiante da gravidez.

A proposta sofreu duras críticas, entre elas do deputado Genoíno. Mesmo com o clima de debate e enfrentamento, Henrique Afonso é taxativo e também defende que o projeto volte à discussão num momento mais oportuno. O deputado também faz menção direta ao calendário eleitoral “Acho que antes de entrar na pauta de votação seja preciso realizar pelo menos duas audiências públicas. Mas o ano eleitoral deverá dificultar o calendário da câmara. Não tenho expectativas que a proposta volta a tramitar antes disso”, argumenta.

O relator do projeto também vê atrasos para a discussão do projeto ainda neste ano. José Linhares (PP-CE), que não chegou a apresentar o parecer sobre a matéria, alegou que com  a alteração da presidência da Comissão, prevista para a retomada dos trabalhos legislativos, o projeto poderá continuar engavetado. Entretanto, ele não manifestou a intenção em permanecer na relatoria. “Tudo vai depender da decisão da nova presidência. E obviamente, das prioridades da comissão. Ainda não há consenso para colocar o projeto em pauta”, disse o relator da matéria.

Consulta parlamentar

Embora relatores e autores de projetos relativos ao aborto manifestem abertamente a preferência em adiar a discussão sobre o tema em 2010, o confronto de opiniões no Congresso demonstra que a maior parte dos deputados e senadores é contrária à descriminalização do aborto no país.

De acordo com a pesquisa encomendada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), mais da metade dos parlamentares entrevistados são contrários a qualquer mudança na legislação do aborto. O  levantamento, publicado no fim do ano passado, mostra ainda que 57% dos congressistas é contrário a qualquer tentativa de mudança na lei para permitir a interrupção da gravidez.

Segundo a pesquisa, 15% dos parlamentares rejeitam a prática do aborto em qualquer situação, inclusive estupro ou risco de morte para a mãe ou o feto. Apenas 1% acha que a legislação deve ser ampliada, de maneira que a interrupção voluntária de gravidez seja permitida em determinados casos. Já aqueles que apoiam a ampliação irrestrita da lei são 18%, enquanto 8% não souberam opinar.

Veja a lista dos projetos sobre aborto em tramitação no Congresso

Leia mais:

PT decide dia 17 se expulsa deputados anti aborto

– Maioria dos parlamentares é contra o aborto

– Relator antecipa leitura de relatório anti-aborto

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31420__

Aborto na Europa – Abortion in Europe

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The IFP (Institute for Family Policies) drew up a report on abortion in the European Union. In 2007, 1,200,000 abortions were recorded in Europe, the equivalent of an abortion every 25 seconds.

Over the past ten years, 13 million abortions have been carried out in Europe. According to the IFP, this is one of the main causes of population decline in Europe. Spain recorded the highest increase of 126% in ten years. In Germany and Italy, however, the number of abortions has fallen.

Zenit  09/09/9

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Pacto de São José da Costa Rica:uma arma poderosíssima (mas é preciso saber usá-la) – Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

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Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Pacto de São José da Costa Rica:

uma arma poderosíssima

(mas é preciso saber usá-la)

Os militantes pró-vida da Europa olham com santa inveja para nós, do continente americano, que assinamos e ratificamos a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. De fato, essa Convenção, subscrita em 22 de novembro de 1969, é o único tratado internacional em que aparece com clareza o direito à vida “desde o momento da concepção” e o direito “ao reconhecimento da personalidade jurídica”. Não há, nos tratados universais ou regionais sobre direitos humanos, nada que se iguale ao Pacto de São José da Costa Rica.

A força dessa Convenção é tão grande que até o grupo pró-aborto Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), financiado pela Fundação MacArthur<!–[if !supportFootnotes]–>[1]<!–[endif]–>, fazendo um estudo das decisões judiciais sobre o aborto eugênico<!–[if !supportFootnotes]–>[2]<!–[endif]–>, admirou-se que, nas decisões pró-vida, nenhuma delas fizesse referência ao Pacto de São José da Costa Rica:

Em nenhum dos acórdãos não concessivos da interrupção da gravidez para casos de anencefalia e má formação que apresentaram uma argumentação pró direito a vida como absoluto verificou-se a referência ao Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos aprovado na esfera do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA) e ratificado pelo Brasil. Este documento integra o ordenamento jurídico brasileiro com força de lei e, de acordo com algumas teorias, como a defendida pela jurista Flávia Piovesan, assumem status materialmente constitucional, por força do §2º do artigo 5º da Constituição Federal.

O artigo 4º da Convenção Americana de Direitos Humanos (ou Pacto de São José da Costa Rica) determina que o direito à vida deve ser protegido pela legislação em geral, desde a concepção. Assim, em razão desta previsão expressa, era de se esperar que os acórdãos não concessivos da autorização para a interrupção da gestação levantassem como fundamento este dispositivo (p. 36-37).

Após reconhecer o poder jurídico desta arma e estranhar que os pró-vida não a usem, a CCR conclui:

A ausência de referência a tal norma pode significar pouco conhecimento, por parte dos magistrados, destes instrumentos internacionais de direitos humanos ou pouco apego às fundamentações jurídicas pautadas na doutrina dos Direitos Humanos (p. 37).

Os abortistas têm razão de estarem admirados pelo não uso de uma arma tão poderosa.


Conhecendo a arma

Vejamos o que dizem alguns artigos dessa preciosa Convenção, que foi aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil em 26 de maio de 1992 (Decreto Legislativo n. 27), tendo o Governo brasileiro determinado sua integral observância em 6 de novembro seguinte (Decreto n. 678):

Art. 1º, n. 2. Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano.

Art. 3º. Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

Art. 4º, n. 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.


Como não usar a arma

Se uma arma poderosa não for bem usada, pode não produzir efeito ou até voltar-se contra aquele que a maneja. A maneira errada de usar o Pacto de São José da Costa Rica é concentrar-se exclusivamente no seu artigo 4º, n. 1. Lê-se com alegria que a Convenção defende o direito à vida “desde o momento da concepção”. Mas ao deparar-se com a expressão “em geral” (eis o perigo!), interpreta-se que a lei pode abrir exceções ao direito à vida, sem violar o Pacto. Infelizmente, esse tem sido o modo com que, na maioria das vezes, os juristas pró-vida têm entendido e usado a Convenção.


Como usar a arma

O poder de fogo da nossa arma está contido sobretudo nos artigos 1º e 3º, os quais costumam ser sumariamente ignorados. Que diz o artigo 3º? Que “toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica”. Mas, o que a Convenção chama de “pessoa”? A resposta está no artigo 1º, n. 2.: “para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano. Logo, segundo a Convenção, todo ser humano (= toda pessoa) tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica!

Note-se que o direito de ser reconhecido por lei como pessoa é assegurado a todo ser humano. Não há, no artigo 1º, n. 2 nem no artigo 3º, a expressão “em geral” ou qualquer outra que possa ser interpretada como excepcionalidade.

Ora, até mesmo os abortistas, que não aceitam que o nascituro seja pessoa, admitem que ele é um ser humano<!–[if !supportFootnotes]–>[3]<!–[endif]–>. Portanto, a Convenção assegura, sem sombra de dúvida, que também o nascituro (que é um ser humano) tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Ora, se o nascituro é pessoa – assim diz o Pacto – não há no ordenamento jurídico brasileiro lugar para o aborto.

Diante do exposto acima, uma tarefa árdua para os abortistas é conciliar o fato de que o nascituro é pessoa com a afirmação de que, segundo eles, a proteção de sua vida admitiria exceções diante da lei. Não há conciliação possível. Como alguém reconhecido como pessoa (ou seja, sujeito de direitos) pode não ter direito à vida? Assim, no artigo 4ª da Convenção, a expressão “em geral” só pode ser interpretada como “sempre”.

Conclusão: de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, todo ser humano, desde o momento da concepção tem:

a) o direito de ser reconhecido como pessoa;

b) o direito à vida.


Poderosa, mas não usada

Em 2008, quando o Supremo Tribunal Federal julgou o direito à vida dos embriões humanos congelados (ADI 3510), ninguém, nem a Procuradoria Geral da República (autora da ação), nem a CNBB (“amicus curiae”), nem os Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau (que votaram contra a destruição dos embriões) afirmaram que o nascituro tem direito ao reconhecimento de sua personalidade por força do Pacto de São José da Costa Rica.

Assim, o relator Ministro Carlos Ayres Britto sentiu-se à vontade para dizer que estava em pleno vigor o artigo 2º do Código Civil, que em sua primeira parte diz: “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”. Concluiu que a criança não nascida não é pessoa, que há lugar para o aborto no ordenamento jurídico brasileiro e que os embriões congelados poderiam ser mortos sem qualquer problema legal ou constitucional.


A potência da arma

Durante muito tempo, o Supremo Tribunal Federal assumiu a atitude estranha de colocar os tratados internacionais sobre direitos humanos (como é o Pacto de São José da Costa Rica) no mesmo nível de uma lei ordinária. Assim, se o Pacto proíbe a prisão do depositário infiel (art. 7, n. 7), uma lei ordinária posterior (como o Código Civil de 2002) poderia permitir tal prisão (art. 652).

Esse entendimento mudou a partir do julgamento do Habeas Corpus 87.585-8 Tocantins, no qual o Ministro Celso de Mello proferiu, em 12 de março de 2008, um voto-vista em que passava a atribuir aos tratados internacionais sobre direitos humanos o status de norma constitucional<!–[if !supportFootnotes]–>[4]<!–[endif]–>.

O julgamento dos Recursos Extraordinários 349703/RS e 466.343/SP, cujos acórdãos foram publicados em 5 de junho de 2009, afastou de vez a idéia antiga de que tratados como o Pacto de São José da Costa Rica têm o mesmo nível que o de uma lei ordinária. Os ministros Celso de Mello, Cezar Peluzo, Ellen Gracie e Eros Grau defendem que tais tratados têm o mesmo nível hierárquico que o da Constituição. Já os ministros Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Menezes Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski afirmam que esses tratados ocupam um nível supralegal, isto é, estão abaixo da Constituição, mas acima de todas as leis ordinárias<!–[if !supportFootnotes]–>[5]<!–[endif]–>. Esse último entendimento é o da maioria, e consta no acórdão do RE 349703/RS: “o caráter especial desses diplomas internacionais sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna”. Seja com nível constitucional, seja com nível supralegal, o Pacto de São José da Costa Rica é uma bomba com potência suficiente para destruir qualquer negação da personalidade do nascituro (cf. art. 2º, CC) ou qualquer dispositivo do Código Penal que se queira interpretar como “permissão” para o aborto (cf. art. 128, I e II, CP).


Uma esperança para destruir a ADPF 54

Queira Deus que no julgamento do mérito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (ADPF 54), que pretende a liberação do aborto de crianças anencéfalas, os defensores da vida no STF usem – e usem bem – a poderosíssima arma pró-vida do Pacto de São José da Costa Rica.

Anápolis, 9 de agosto de 2009.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 456
75024-970 Anápolis GO
http://www.providaanapolis.org.br
“Coração Imaculado de Maria, livrai-nos da maldição do aborto”
<!–[if !supportFootnotes]–>


<!–[endif]–>

<!–[if !supportFootnotes]–>[1]<!–[endif]–> Cf. <http://www.ccr.org.br/a_sobre_ccr.asp>.

<!–[if !supportFootnotes]–>[2]<!–[endif]–> COMISSÃO DE CIDADANIA E REPRODUÇÃO. Aborto e religião nos tribunais brasileiros: análise dos dados referentes a casos de anencefalia e má formação fetal julgados pelos tribunais estaduais e superiores no período de 2001 a 2006. Disponível em: <http://www.ccr.org.br/uploads/noticias/330_aborto_e_religião_nos_tribunais_brasileiros.pdf>.

<!–[if !supportFootnotes]–>[3]<!–[endif]–> Veja-se, por exemplo, o voto do Ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADI 3510, de 5 mar. 2008: “o início da vida humana só pode coincidir com o preciso instante da fecundação de um óvulo feminino por um espermatozóide masculino” (n. 30, p. 35).

<!–[if !supportFootnotes]–>[4]<!–[endif]–> O acórdão do HC 87.585-8/TO só seria publicado em 26 de junho de 2009.

<!–[if !supportFootnotes]–>[5]<!–[endif]–> Cf. http://www.direitointegral.com/2009/02/tratados-direitos-humanos-prisao-civil.html

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