Anestesia para os doadores de órgãos: não se esqueça de mandar seus parentes pedirem …

Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

CFM será obrigado a explicar morte cerebral – Folha de São Paulo

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/10/02/cfm-sera-obrigado-a-explicar-morte-cerebral-folha-de-sao-paulo/

Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/11/morte-encefalica-o-teste-da-apneia-somente-e-feito-se-houver-a-intencao-de-matar-o-paciente/

As entrevistas de Zack Dunlap para a mídia, em vídeos legendados: depois de declarado com morte encefálica

https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/a-entrevista-em-video-de-zack-dumlap-apos-declarado-com-%E2%80%9Cmorte-encefalica%E2%80%9D/

Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

A morte encefálica é uma invenção recente

Morte encefálica: O temor tem fundamento na razão

Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

Congresso internacional: “Os sinais da vida. A ‘morte cerebral’ ainda é vida?”

Morte encefálica não é morte: neurologistas, filósofos, neonatologistas, juristas e bioeticistas unânimes na Conferência “Signs of Life” de Roma, de fevereiro de 2009

Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu

Conferência “Signs of Life” pode começar a mudar a opinião do Vaticano sobre “morte encefálica”. Professor Josef Seifert, membro da Pontifical Academy of Life

Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo Polícia Federal

Morte encefálica: A honestidade é a melhor política

A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”

Revista Newsweek – Not Just a Urban Legend

Celso Galli Coimbra

OABRS 11352

Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?  https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral? https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

Entrevista com Mrs. Mercedes Wilson sobre morte encefálica e transplante de órgãos

 

 

Entrevista de Zack Dunlap depois de declarado com morte encefálica pelos médicos

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O vídeo está legendado e a tradução dos diálogos estão a seguir:

Apresentador: -…notável jovem de 21 anos do estado de Oklahoma que voltou do mundo dos mortos.
Apresentador: – Nossa correspondente nacional Natalie Morales tem a sua incrível história. Natalie…?
Apresentadora: – Oh, Matt! A história de Zack Dunlop é certamente uma que eu nunca vou esquecer!
Apresentadora: – Dizer que havia apenas uma em um milhão de possibilidades para o que ocorreu com ele é ainda uma estimativa muito precária.
Apresentadora: – Realmente não existem avaliações estatísticas para o que ocorreu com Zack!
Apresentadora: – Quanto à sua família, esta foi uma tragédia que se transformou em um real milagre de vida…
Narradora: Zack Dunlap gostava de dirigir quadriciclos motorizados com seus amigos até novembro último (2007), quando ele perdeu o controle na estrada e saltou do veículo, batendo a cabeça contra o asfalto.
Narradora: O prognóstico não poderia ser pior! Sem evidências de atividade encefálica (cerebral), as autoridades de Ocklahoma foram notificadas de que Zack havia falecido.
Narradora: Tentando suportar as terríveis notícias, seus pais deram consentimento para que seus órgãos fossem doados.
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Queríamos nos assegurar que alguma pessoa afortunada conseguisse sobreviver com o coração de Zack…
Narradora: Com o helicóptero enviado pela equipe de captação de órgãos próximo de pousar, os familiares de Zack juntaram-se para a despedida final…
Narradora: …incluindo-se entre eles, sua amorosa avó…
Sra. Naomi (avó de Zack): Nós nos reunimos afinal para rezar em volta de Zack…
Apresentadora: O que a senhora pedia?
Sra. Naomi (avó de Zack): Apenas um milagre… Ele era jovem demais para que Deus o levasse… Não era a hora…
Narradora: Os primos de Zach – Dan e Christie Coffin (ambos enfermeiros) pensavam da mesma forma.
Narradora: Por essa razão, Dan decidiu passar a lâmina de seu canivete na planta do pé de Zack.
Daniel Coffin (primo de Zack): – O pé de Zack saltou da minha mão!
Narradora: Então Dan colocou a unha de seu dedo embaixo da unha de Zack.
Daniel Coffin (primo de Zack): – Em resposta, Zack moveu puxou o braço assim, afastando-o de mim.
Apresentadora: – Então, ele fisicamente moveu o braço sobre o
corpo…
Daniel Coffin (primo de Zack): – Para o outro lado do corpo!
Christine Coffin (prima de Zack): – Uuhh!! Eu senti um tipo de estremecimento dentro de mim mesma…entende? E disse: Oh, meu Deus!
Narradora: Quanto aos pais de Zack…
Pamela e Douglas Dunlap (pais de Zack), em coro: – Nós saímos do… pior momento possível… para… Oh, meu Deus!
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Nosso filho está vivo!!
Apresentadora: – Eu imagino, porém, que vocês não estão colocando ainda as suas esperanças em um nível muito alto…
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Ainda estamos muito cautelosos…
Apresentadora: – …porque ainda não sabem como ele vai ficar!
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Nós não tínhamos idéia do que estávamos… presenciando.
Narradora (enquanto Zack é filmado em coma com o olhar fixo no “nada”): Mas quando alguém poderia ter certeza de que Zack poderia tornar-se algo mais do que um paciente com severas lesões cerebrais?
Narradora (enquanto Zack é filmado em fisioterapia): Essa resposta veio nas semanas e meses que se seguiram.
Narradora (enquanto Zack é filmado em fisioterapia): Zack pôde acordar e então comunicar-se.
Narradora (enquanto chega uma caravana de carros trazendo Zack que é então filmado abraçando familiares): Quarenta e oito dias depois do acidente que quase lhe tirou a vida, Zack voltou para casa para receber as boas vindas de um herói.
Apresentadora: – E esta manhã nós temos a sorte de ter conosco o próprio Zack e seus pais Doug e Pam, e sua irmã mais jovem, Kacy! Bom dia a todos vocês! É ótimo ter vocês aqui mais uma vez!
Zack e sua família: Obrigado!
Apresentadora: – Como está se sentindo? Você parece ótimo!
Zack: – Sinto-me bastante bem, mas… Isso é difícil!
Apresentadora: – Parece que toda a vez que eu o vejo, há essa aparência de volta aos seus olhos, você tem aquele brilho de volta!
Apresentadora: – Você está realmente de volta ao caminho da recuperação!
Zack: – Sim, mas simplesmente não tenho paciência…
Apresentadora: – Você não tem paciência… Quer se recuperar imediatamente.
Zack: – Sim.
Apresentadora: – Você se lembra do que aconteceu, levando ao acidente, ou em qualquer ocasião logo após?
Zack: – Tudo o que eu me lembro… bem pouquinho… é a respeito do que ocorreu cerca de uma hora antes de ocorrer o acidente.
Zack: – Além disso, eu me lembro do que ocorreu cerca de 6 horas antes do acidente. Sobre isso, eu lembro de que nos reunimos na igreja após as orações…
Zack: – É só isso…
Apresentadora: – Uma coisa que você me disse, que você realmente recorda, é que você parece ter tido uma lembrança do tipo “fora do corpo”, ou quase isso, é que…
Apresentadora: – …você ouviu os médicos o declararem morto. Você ouviu isso, não é verdade? Qual foi a sua reação? O que você ouviu?
Zack: – Fico contente por não ter conseguido levantar e fazer o que eu queria fazer.
Apresentadora: – Você queria fazer o quê? Levantar-se e sacudi-los, dizendo, “Eu ainda estou vivo!”?
Zack: – Provavelmente haveria uma janela quebrada por onde eles seriam jogados.
Apresentadora: – Ha, ha, ha…!
Apresentadora: – Pam, você vê o seu filho aqui, quase 4 meses após o que aconteceu. E quando você pensa a respeito do que você suportou – algo impossível de imaginar-se…
Apresentadora: – Na segunda-feira você assinou a autorização para que os órgãos pudessem ser doados, e 4 horas depois foi-lhe dito “Aguarde! Tudo está suspenso: Ele está vivo!”
Apresentadora: – Você pode me levar até aquele momento?
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Aquele foi o sentimento mais milagroso. Como dissemos, nós saímos da pior emoção possível que um pai ou uma mãe pode sentir para…
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – …o alto das montanhas outra vez.  Quero dizer, foi…ahh…
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Nós estávamos ainda muito cautelosos porque…queríamos saber qual seria o prognóstico.
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Mas apenas receber as palavras com o significado de que ele permaneceria conosco foi alguma coisa que eu vou lembrar para sempre.
Apresentadora: – Doug, como você disse, não existe falha aqui, você não está culpando quem quer que seja, o hospital ou qualquer coisa, pelo que aconteceu, certo?
Apresentadora: – Você viu aqueles testes, certo? O que eles indicaram para você?
Douglas Dunlap (pai de Zack): – Que não havia qualquer atividade, nenhum fluxo sangüíneo…
Apresentadora: – Nenhum fluxo sangüíneo no cérebro.
Douglas Dunlap (pai de Zack): – Certo.
Apresentadora: – Então…você estava pronto para dizer adeus a seu filho naquele momento.
Douglas Dunlap (pai de Zack): – Não o queríamos como um vegetal, sabe…Ahh… Nós não sabíamos como iria ser no futuro…
Douglas Dunlap (pai de Zack): – Mas eles disseram que ele estava com morte encefálica e…que não haveria vida, e assim…
Douglas Dunlap (pai de Zack): – …nós estávamos nos preparando… e…
Douglas Dunlap (pai de Zack): – Zack sempre foi um doador, e… ele sempre quis ter certeza a respeito do futuro…de que as coisas continuassem no seu rumo, e…
Douglas Dunlap (pai de Zack): – Ele não queria desistir… e nós não queríamos que seus órgãos “desistissem” também… e nem ele queria.
Apresentadora: – Então você estava pronto para permitir que alguém  mais pudesse continuar vivendo…
Douglas Dunlap (pai de Zack): – Certo!
Apresentadora: – …com os órgãos do seu filho.
Apresentadora: – Kacy, enquanto isso… Eu sei que a sua avó, Naomi, como vimos, ela estava orando por um milagre. Toda a cidade, na verdade, estava orando por este milagre.
Apresentadora: – Você acha que foi realmente isso que funcionou? Você acha que essa é a razão pela qual seu irmão está sentado aqui?
Kacy (irmã de Zack): – Sim, acredito!
Apresentadora: – E você acredita em seus próprios olhos? Você se belisca todas as manhãs ao ver seu irmão?
Kacy (irmã de Zack): – Ha, ha, ha…
Apresentadora: – Você belisca seu irmão em vez de você mesma para ver se ele ainda está aqui?
Kacy (irmã de Zack): – Sim! Ha, ha, ha…
Apresentadora: – Pam, eu não posso sequer começar a imaginar como cada dia tem sido para você agora, quero dizer, nessa caminhada para a recuperação.
Apresentadora: – Eu sei que ele está recuperando a memória. Como ele está indo? Quais são as coisas contra as quais ele ainda vai ter de lutar?
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Ele está indo surpreendentemente bem! Mas, você sabe, ele realmente tem ainda muitos problemas de memória, e… realmente, leva um longo tempo para que o cérebro possa se regenerar a partir de uma lesão traumática como essa…
Apresentadora: – Foi uma lesão catastrófica, não foi?
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Foi! E pode levar um ano ou mais antes que ele se recupere completamente.
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Mas, tudo bem! Não importa quanto tempo leve! Nós já estamos todos tão agradecidos e nos sentimos abençoados por tê-lo aqui entre nós!
Apresentadora: – E vocês o estão ajudando em cada passo da
caminhada…
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Sim!
Apresentadora: – Vocês estão tentando estimular recordações, tentando trazer de volta a memória?
Pamela Dunlap (mãe de Zack): – Sim, fazemos isso. Nós falamos a respeito de coisas que ele costumava fazer quando era mais jovem. E ele recorda muito dessas coisas.
Pamela Dunlap (mãe de Zack): Algumas dessas coisas poderíamos preferir que ele não lembrasse.
Apresentadora: – Sim. Bem, eu sei que você está querendo voltar a dirigir. Isso é verdade?
Zack: – Eu tenho vontade de voltar a dirigir desde o dia em voltei da
cidade de Wichita. (o United Regional Healthcare System, onde a morte de Zack foi
anunciada se localiza em Wichita Falls, Texas)
Apresentadora: – Ah, é mesmo? Mas você não pretende voltar a dirigir nenhum quadriciclo motorizado, não é?
Zack: – Não sem capacete!
Apresentadora: – Ha, há, ha! Nesse momento você tem algo com você. Você traz aquele canivete com você?
Apresentadora: – Quando você olha para esse canivete, você pensa sobre o símbolo que esse objeto representa para você? Esse foi o canivete que Christie e Dan, seus primos, passaram na sola do seu pé.
Apresentadora: – O que você pensa ao olhar para esse objeto?
Zack: – Isso me torna grato. Sinto-me agradecido pelo fato de que eles não desistiram.
Apresentadora: – Graças a Deus, certo?
Zack: – Não deixem os bons morrerem tão cedo!
Apresentadora: – Ha, há, ha!
Zack: – Temos que continuar!
Apresentadora: – Uau! Você está ótimo! Estamos muito contentes pelo fato de que você está tão bem!
Apresentadora: – Zack, Doug, Pam e Kacy, foi muito bom ter todos vocês aqui. Muito obrigado!

Articles de San José : il n’existe pas de “droit” à l’avortement

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Articles de San José : il n’existe pas de “droit” à l’avortement

Articles de San José : il n'existe pas de "droit" à l'avortementLors d’une conférence de presse qui s’est tenue durant la session plénière du Parlement européen à Strasbourg le 26 octobre 2011, le Centre européen pour le droit et la justice (European Centre for Law and Justice, ECLJ) a présenté un document appelé les Articles de San José destiné aux responsables politiques et visant à développer une compréhension objective des modalités de protection du droit à la vie par le droit international.

Adoptés le 25 mars 2011 au Costa Rica, ces articles ont été lancés collectivement, notamment à New York (ONU), à Washington, à Londres et à Madrid.

Au cours de cette conférence de presse, Grégor Puppinck, directeur du Centre européen pour le droit et la justice (European Centre for Law and Justice) a expliqué que “La science et la loi convergent vers la conclusion que la vie, ainsi que le droit à la vie, commence à la conception ; par conséquent l’avortement ne peut pas être un droit en soi, mais seulement une dérogation au droit à la vie“.

Rappelant les instruments juridiques européens et notamment la Convention européenne des Droits de l’Homme, telle qu’elle est interprétée par la Cour européenne des Droits de l’Homme (CEDH), Grégor Puppinck a ensuite montré pourquoi il n’existe pas de droit autonome à l’avortement. De la responsabilité générale et fondamentale des Etats de “défendre la vie de leur peuple” – principe établi en droit international – découle celle de protéger la vie humaine, depuis la conception jusqu’à la mort. Chaque Etat ayant une marge d’appréciation, il peut moduler l’étendue de la protection accordée à la vie humaine, mais aucun État ne peut déroger totalement à son obligation de protéger la vie. Autrement dit, si les Etats peuvent choisir de ne pas entièrement protéger la vie depuis la conception (en autorisant, sous certaines conditions, l’avortement) ou à sa fin (en permettant d’arrêter des traitements déraisonnables), toutefois, cette possibilité de dérogation est limitée. La récente condamnation par l’Europe des avortements sélectifs en fonction du sexe de l’enfant à naître est un exemple de la restriction obligatoire s’imposant à chaque Etat quant à sa capacité de moduler la protection de la vie humaine (Cf. Synthèse de presse 07/10/11).

L’idée d’un “droit humain à l’avortement” (Cf. Synthèse de presse du 28/09/11) se trouve par conséquent directement en contradiction avec toute l’architecture des droits de l’homme. Ceux-ci reconnaissent d’abord le droit fondamental à la vie et ne tolèrent ensuite qu’une capacité limitée, à chaque Etat, de déroger à son obligation première de protection de la vie. Lorsqu’ils sont sujet de pressions politiques émanant d’instances supranationales, les Etats peuvent faire prévaloir les dispositions garantissant le droit à la vie comme englobant leur responsabilité à protéger l’enfant à naître d’un avortement.

European Centre for Law and Justice eclj.org 27/10/11
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Senado aprova nova Lei de Competências Ambientais

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O Senado aprovou ontem (26) sem alterações o projeto enviado pela Câmara dos Deputados que trata de novas regras para licenças ambientais. Chamado de Lei de Competências Ambientais, o texto estabelece, em especial, as prerrogativas de órgãos estaduais, municipais e federais para atuar na fiscalização ambiental.

A nova lei também define o que é licenciamento ambiental, permite parcerias entre dois ou três entes federativos para atuar na fiscalização e estabelece regras para casos de multas em duplicidade. “Se houver duas multas de órgãos distintos, a que vale é a do órgão licenciador”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Na definição sobre as competências de órgãos de diferentes níveis de governo, fica estabelecido que caberá à União legislar sobre áreas indígenas, florestas e reservas federais, questões nucleares, fronteiras e questões que envolvam dois estados ou mais. Aos órgãos ambientais estaduais ficarão responsáveis por questões que envolvam mais de um município. Os municípios fiscalizarão e licenciarão obras e outras interferências ambientais ligadas a parques e reservas municipais e questões locais.

O projeto foi apoiado pelo governo e pela oposição. A senadora ruralista e líder do PSD, Kátia Abreu (TO), declarou que a aprovação do texto beneficia o país como um todo. Na opinião dela, a nova lei favorece os órgãos estaduais e municipais de fiscalização ambiental e impede a sobreposição de poderes. “Um mesmo lugar podia ser multado três vezes. Ele acaba com essa sobreposição, oferece tranquilidade aos cidadãos”, disse.

Já o ambientalista e relator do novo Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), vê o texto com cautela. Ele evitou criticar o projeto, mas indicou ser favorável a maior poder dos órgãos federais de controle ambiental. “Eu e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) [também relator do novo código] temos evitado estabelecer legislação concorrente [entre os estados, municípios e a União]. Nós entendemos que o governo federal deve estabelecer um regramento geral e os estados e municípios podem legislar, mas dentro desse regramento. Nós procuramos fortalecer o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis] ”, declarou o senador.

Por ter sido aprovada sem alterações de mérito, a nova Lei de Competências Ambientais seguirá para a sanção presidencial.

Fonte: Ag. Brasil
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Supremo considera constitucional exame da OAB: decisão por unanimidade

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A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. Como o recurso teve repercussão geral reconhecida, a decisão nesse processo será aplicada a todos os demais que tenham pedido idêntico.

A votação acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola qualquer dispositivo constitucional. Concluíram desta forma os demais ministros presentes à sessão: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O recurso foi proposto pelo bacharel João Antonio Volante, que colou grau em 2007, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul. No RE, ele afirmava que o exame para inscrição na OAB seria inconstitucional, contrariando os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões, entre outros.

Votos

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que o dispositivo questionado do Estatuto da Advocacia não afronta a liberdade de ofício prevista no inciso XIII, artigo 5º, da Constituição Federal, conforme argumentava o bacharel em direito, autor do recurso. Para o ministro, embora o referido comando constitucional impeça o Estado de opor qualquer tipo de embaraço ao direito dos cidadãos de obter habilitação para a prática profissional, quando o exercício de determinada profissão transcende os interesses individuais e implica riscos para a coletividade, “cabe limitar o acesso à profissão em função do interesse coletivo”. “O constituinte limitou as restrições de liberdade de ofício às exigências de qualificação profissional”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ao citar o próprio inciso XIII, artigo 5º, da Carta Magna, que prevê para o livre exercício profissional o respeito às qualificações estabelecidas em lei.

Primeiro a seguir o voto do relator, o ministro Luiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. “Parece plenamente razoável que outros setores da comunidade jurídica passem a ter assento nas comissões de organização e nas bancas examinadoras do exame de Ordem, o que, aliás, tende a aperfeiçoar o certame, ao proporcionar visão mais pluralista da prática jurídica”, disse.

Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.

Antes, porém, ele afirmou que o exame em si é a medida adequada à finalidade a que se destina, ou seja, a “aferição da qualificação técnica necessária ao exercício da advocacia em caráter preventivo, com vistas a evitar que a atuação do profissional inepto cause prejuízo à sociedade”. Luiz Fux ressaltou que o desempenho da advocacia por um indivíduo de formação deficiente pode causar prejuízo irreparável e custar a um indivíduo a sua liberdade, o imóvel em que reside ou a guarda de seus filhos.

“Por essas razões, existe justificação plausível para a prévia verificação da qualificação profissional do bacharel em direito para que possa exercer a advocacia. Sobreleva no caso interesse coletivo relevante na aferição da capacidade técnica do indivíduo que tenciona ingressar no exercício profissional das atividades privativas do advogado”, disse. Ele complementou que “fere o bom senso que se reconheça à OAB a existência de autorização constitucional unicamente para o controle a posteriori da inépcia profissional, restringindo sua atribuição nesse ponto a mera atividade sancionatória”.

Também acompanhando o relator, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha fez breves considerações sobre a matéria. Ela frisou que o exame da OAB atende plenamente a regra constitucional que condiciona a liberdade ao trabalho ao atendimento de qualificações profissionais estabelecidas em lei (inciso XIII do artigo 5º da Constituição). O Estatuto da Advocacia, acrescentou ela, foi produzido coerentemente com o que a sociedade, em um Estado democrático, exige da OAB. A ministra afirmou ainda que os provimentos previstos no Estatuto (parágrafo 1º do artigo 8º da Lei 8.906/94) são necessários para regulamentar os exames. “O provimento foi a fórmula encontrada para que a OAB pudesse, o tempo todo, garantir a atualidade da forma de qualificação a ser exigida”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski disse que se aplica ao caso a chamada “teoria dos poderes”, desenvolvida em 1819 na Suprema Corte norte-americana. Reza essa tese que, quando se confere a um órgão estatal determinadas competências, deve-se conferir-lhe, também, os meios para executá-las.

Em sintonia com essa teoria, portanto, conforme o ministro, o Estatuto da Ordem (Lei 8.906/94), com base no artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal, ao regular o exercício da advocacia, conferiu à OAB os poderes para que o fizesse mediante provimento.

No mesmo sentido, segundo ele, o artigo 44, inciso II, do Estatuto da Ordem é claro, ao atribuir à entidade a incumbência de “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.

Por seu turno, o ministro Ayres Britto destacou que o fato de haver, na Constituição Federal, 42 menções à advocacia, à OAB e ao Conselho Federal da OAB já marca a importância da advocacia em sua função de intermediária entre o cidadão e o Poder Público.

Ele citou, entre tais passagens constitucionais, o artigo 5º, inciso XIII, que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Portanto, segundo Ayres Britto, o dispositivo faz uma mescla de liberdade com preocupação social, que é justamente o que ocorre com o exame contestado no RE, pois, segundo o ministro, ele é “uma salvaguarda social”.

O ministro ressaltou, também, o artigo 133 da CF, uma vez que esse dispositivo estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Também se manifestando pelo desprovimento do RE, o ministro Gilmar Mendes disse que a situação de reserva legal qualificada (o exame da OAB) tem uma justificativa plena de controle. No seu entender, tal controle não lesa o princípio da proporcionalidade, porque o exame contém abertura bastante flexível, permitindo aos candidatos participarem de três exames por ano.

Quanto às críticas sobre suposto descompasso entre o exame da OAB e os currículos das faculdades de direito, Gilmar Mendes disse acreditar que essa questão pode ser ajustada pela própria OAB, em articulação com o Ministério da Educação, se for o caso.

Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, é lícito ao Estado impor exigências com “requisitos mínimos” de capacidade, estabelecendo o atendimento de certas qualificações profissionais, que sejam condições para o regular exercício de determinado trabalho, ofício ou profissão. Segundo o ministro, as prerrogativas dos advogados traduzem meios essenciais destinados a proteger e amparar os “direitos e garantias” que o direito constitucional reconhece às pessoas.

Ainda de acordo com o ministro Celso de Mello, a legitimidade constitucional do exame da ordem é “plenamente justificada”, principalmente por razões de interesse social. Para o decano, os direitos e garantias individuais e coletivas poderão resultar frustrados se for permitido que pessoas “despojadas de qualificação profissional” e “destituídas de aptidão técnica” – que são requisitos “aferíveis, objetivamente pela prova de suficiência ministrada pela Ordem dos Advogados do Brasil” – exerçam a advocacia, finalizou o ministro, acompanhando integralmente o voto do relator.

Os ministros Dias Toffoli e Cezar Peluso acompanharam integralmente o voto do relator.

Fonte: STF

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Tribunal Europeo protege embriones humanos

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Por Tom McFeely

LUXEMBURGO, 20 de octubre (C-FAM) La Gran Sala del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (TUE) promulgó una sentencia esta semana por la que prohíbe patentar tecnologías para obtener células madre basadas en la destrucción de embriones humanos. Algunos elogian la decisión como un paso jurídico gradual, aunque importante, hacia la protección internacional de toda vida por nacer.«Por primera vez, el TUE aclara, de una forma que es vinculante para 27 Estados Miembros, que la vida humana comienza en la concepción, y que merece protección jurídica», comentó Jakob Cornides, abogado de derechos humanos residente en Bruselas y especialista en asuntos jurídicos europeos. «Esto pone fin a todos los intentos de afirmar que el blastocisto, el embrión o el feto “todavía no” son humanos».

El caso tiene una historia un tanto intrincada. La agrupación medioambiental izquierdista Greenpeace presentó el primer recurso legal en Alemania contra una patente del científico Oliver Brüstle, titular de una patente para producir células progenitoras neuronales a partir de líneas de células madre embrionarias. Greenpeace se basó en una directiva de la Unión Europea que establece que se excluyen de la patentabilidad las técnicas con células madre si requieren la destrucción de embriones humanos.

A diferencia de lo que sucede en Estados Unidos, los asuntos de bioética no están divididos políticamente entre izquierda y derecha. El interés de Greenpeace refleja la amplia oposición de la sociedad alemana (que se apoya en una aversión común por la mentalidad eugenésica promovida por el régimen nazi en el país durante las décadas del treinta y del cuarenta) a cualquier clase de comercialización de técnicas destructoras de la vida, como ser la investigación con células madre embrionarias.

Tras el fallo del Tribunal Federal de Patentes de Alemania favorable a Greenpeace, Brüstle apeló ante el Tribunal Federal de Justicia de ese país. Antes de pronunciar sentencia, la Corte refirió el asunto al TUE para determinar si la directiva de la UE se aplica universalmente a toda investigación con embriones.

En su resolución, el TUE afirmó rotundamente que sí. «Así, el contexto y la finalidad de la Directiva revelan que el legislador de la Unión quiso excluir toda posibilidad de patentabilidad en tanto pudiera afectar al debido respeto de la dignidad humana», señaló el Tribunal el pasado 18 de octubre.  «De ello resulta que el concepto de “embrión humano” debe entenderse en un sentido amplio. De este modo, el Tribunal de Justicia considera que todo óvulo humano, a partir de la fecundación, debe considerarse un “embrión humano”, habida cuenta de que la fecundación puede iniciar el proceso de desarrollo de un ser humano».

Aunque la decisión del TUE sólo protege a los embriones en circunstancias que suponen patentes comerciales y no los preserva de la muerte para ser utilizados en investigaciones de índole no comercial, los especialistas en derecho que están a favor de la vida dicen que sienta un precedente judicial clave. «Esta decisión protege la vida y la dignidad humana en su desarrollo temprano», sostuvo el Centro Europeo para el Derecho y la Justicia, con sede en Estrasburgo (Francia).

Organizaciones europeas están presionando para que se aplique de manera más amplia este precedente legal que ratifica la vida. «Esperamos que la Comisión Europea evalúe el próximo Programa Marco de Investigación a la luz de esta sentencia y que realice ajustes donde sea necesario», dijo Sophia Kuby, Directora del European Dignity Watch. «La UE no puede continuar financiando investigaciones que implicaron la destrucción de embriones humanos, como lo ha hecho hasta ahora».

Cornides coincide en que la decisión del TUE tendrá mayores consecuencias. «El fallo concierne directamente sólo al problema de la patentabilidad», observó. «Pero ciertamente tiene amplias repercusiones en temas como el aborto, la FIV, la investigación con células madres en general, la donación de óvulos, etcétera. Deberíamos analizar la sentencia y aprovecharla al máximo».

Fonte: http://www.c-fam.org/fridayfax/espanol/volumen-14/tribunal-europeo-protege-embriones-humanos.html

Traducido por Luciana María Palazzo de Castellano

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Médicos acusados de tráfico de órgãos em Taubaté – SP são condenados a 17 anos

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Caso Kalume

Os médicos são acusados de terem retirado os rins de pacientes ainda vivos para usá-los em transplantes particulares em Taubaté -SP.

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Nefrologista Pedro Torrecilas, acusado de matar  José Faria Carneiro com um golpe de bisturi, momentos antes da condenação

Nefrologista Pedro Torrecilas, acusado de matar José Faria Carneiro com um golpe de bisturi, momentos antes da condenação

Fonte: UOL Notícias

Após quatro dias de julgamento e cerca de 40 horas de debates, os três médicos do caso Kalume foram condenados a 17 anos e seis meses de prisão. Os médicos são acusados de terem retirado os rins de pacientes ainda vivos para usá-los em transplantes particulares em Taubaté (SP).

Os médicos condenados por homicídio doloso saíram do fórum criminal sem gravar entrevistas. A defesa afirmou que entrará com recurso na sexta-feira (21) e que pensa até mesmo na possibilidade de pedir a anulação da condenação devido a nulidades no processo.

O caso aconteceu na década de 1980 e ficou conhecido como Kalume em referência ao médico Roosevelt Sá Kalume, autor das denúncias e diretor da Faculdade de Medicina

da Universidade de Taubaté na época. Os médicos acusados são Mariano Fiore Junior, Rui Noronha Sacramento e Pedro Henrique Masjuan Torrecillas.

O urologista Sacramento desmaiou após a leitura da sentença e teve de ser socorrido, sendo também amparado pela mulher e filhos que acompanhavam os trabalhos do júri.

O juiz de direito Marco Antônio Montemór não conversou com os jornalistas, mas, antes do anúncio da decisão, definiu o caso como sendo uma “tragédia”.

O promotor Márcio Friggi demonstrou satisfação com a pena aplicada aos réus, e descartou a possibilidade levantada pela defesa de anular o processo. “A justiça foi feita, e a decisão foi histórica, principalmente por todos os acusados se tratarem de doutores”, disse.

Por se tratarem de réus primários, os condenados poderão recorrer em liberdade.

Desde as 15h40, os sete jurados – quatro mulheres e três homens – estavam reunidos na sala secreta para responder às 60 perguntas formuladas pela promotoria e pela defesa: 20 para cada um dos réus. A primeira delas questiona se as vítimas foram submetidas à extração dos rins sem a efetiva constatação de morte encefálica. Caso os jurados respondessem “não”, o réu teria sido absolvido. Caso prevalecesse o “sim”, o juiz faria a pergunta seguinte.


Médicos haviam sido absolvidos em conselhos de medicina

Embate

O terceiro dia do julgamento, nesta quarta-feira (19), foi marcado pelo embate entre o promotor Mário Friggi e a defesa dos médicos. Friggi argumentou que havia em Taubaté um centro captador de rins –e não um programa de transplantes–, usado por hospitais particulares e intermediado pelo médico Emil Sabagga, um dos pioneiros de transplantes renais na América Latina. O equivalente a cerca de R$ 35 mil teria sido pago por um paciente ao hospital por um transplante. O promotor criticou o sistema brasileiro, que levou dez anos para encerrar o inquérito policial, e ironizou o fato de os réus negarem os fatos. “Não aconteceu nada aqui em Taubaté. Está tudo certo”, disse Friggi.

Ao se dirigir aos jurados, o promotor deu o tom do que deve ser a sua tese de acusação. Ele quis desqualificar a tentativa da defesa de apontar que a denúncia de Kalume tenha sido feita por ciúme e pela disputa de poder. “Será que tudo o que aconteceu aqui, toda a repercussão na mídia, foi apenas porque o dr. Kalume queria execrar publicamente essas pessoas?”, indagou.

Os réus

Mariano Fiore Junior afirmou ter falado várias vezes à polícia sobre o sumiço de documento do prontuário dos pacientes. “O delegado prevaricou?”, disse o promotor. Fiori respondeu que essa era uma palavra “muito forte”. Após ter prestado depoimento, na segunda, Kalume foi internado no Hospital Regional, em Taubaté, onde foi submetido a um cateterismo. Ele está internado, sem alterações no quadro clínico.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/10/20/medicos-acusados-de-trafico-de-orgaos-sao-condenados-a-17-anos-de-prisao.jhtm

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Tráfico de órgãos pode movimentar US$ 13 bilhões por ano

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Esta movimentação já deve ser maior,  porque a notícia não é recente,  mas ainda é necessário lembrar que órgãos humanos constituem-se em bem de valor altíssimo por todas as razões óbvias.  Todo bem que tem uma tão especial utilidade, como manter a vida ou a qualidade de vida para seu proprietário natural ou terceiros, sempre terá PREÇO para estes terceiros que tiverem condições de compra, e se este bem não puder ser legalmente comprado, como os bens para o Direito considerado não comerciáveis, ele será evidentemente obtido através de meios ilegais, através de tráfico.  Isto é o ÓBVIO que passa despercebido, quando insistem em dizer que no Brasil “não tem tráfico de órgãos”.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
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Denúncias da ocorrência de tráfico de órgãos no Brasil, mercado que movimenta de 7 bilhões a 13 bilhões de dólares no mundo a cada ano, levaram a Câmara a propor uma CPI para investigar o crime. Segundo o autor da proposta (RCP 22/03), Neucimar Fraga (PL-ES), há indícios do comércio ilegal em pelo menos dois estados (Minas Gerais e São Paulo), mas as investigações não avançaram.A comissão de inquérito, que será a próxima instalada na Casa após o término da CPI dos Combustíveis, tem como principal objetivo esclarecer indícios de tráfico detectados por um Grupo de Trabalho formado pela Comissão de Segurança em abril deste ano.

VARGINHA

Alguns dos casos que devem ser apurados pela CPI ocorreram em Varginha (MG). Segundo o deputado Neucimar Fraga, recentemente o Ministério da Saúde pediu à Polícia Federal da cidade a abertura de oito inquéritos contra médicos que comprovadamente fizeram transplante de forma irregular. De acordo com a denúncia, os prontuários dos que tiveram os órgãos retirados não comprovam a ocorrência de morte encefálica, o que gera a suspeita de que houve aceleração das mortes.

POÇOS DE CALDAS

Um dos casos a ser investigado é o de um garoto de 10 anos que pode ter sido vítima da máfia, em Poços de Caldas, Minas Gerais. O pai do garoto, Paulo Pavese, revelou ao grupo que autorizou a doação de órgãos do filho, depois de ter sido informado pela equipe médica que o menino teve morte encefálica, em abril de 2000. Ele diz que foi enganado e afirma ter documentos que comprovam que o menino não estava morto no momento do transplante e, portanto, foi assassinado.

TAUBATÉ

Na cidade de Taubaté (SP), os deputados encontraram denúncias feitas pelo médico Roosevelt Kalume do envolvimento de outros cinco médicos no tráfico de órgãos no Hospital Universitário. A revelação foi feita há 15 anos e os profissionais foram condenados por crime doloso, mas ainda estão soltos.

Um desses médicos também foi acusado do crime no município de Franco da Rocha. Ele venderia órgãos de cadáveres para uso em faculdades. Vários corpos foram exumados na cidade por ordem do Delegado Marco Antonio Dario, que constatou a retirada ilegal dos órgãos.

CRIME ORGANIZADO

Neucimar Fraga lembra que, no mundo todo, a demanda legal por órgãos é superior à oferta, transformando o tráfico de órgãos em uma das mais lucrativas atividades exploradas pelo crime organizado. “Esse é um mercado próspero, pois pessoas milionárias que necessitam de transplante sabem que podem morrer no aguardo da vez nas filas das listas oficiais. A alternativa é apelar para o mercado clandestino, operado pelo crime organizado transnacional”, diz o deputado.

O parlamentar afirma também que, de acordo com relato da imprensa, as quadrilhas vendem no mercado clandestino um coração por R$ 150 mil; uma córnea por R$ 20 mil; o rim por R$ 10 mil e um fígado por até R$ 30 mil.

Além disso, no Brasil, o Ministério Público de vários estados investigam o desaparecimento de crianças, que deixaram o País sob o pretexto de adoção internacional. O deputado informa que há levantamentos oficiais do Governo brasileiro, juntamente com a Interpol, de um mapa da rota do tráfico de órgãos.

Fraga destaca a importância do transplante de órgãos, mas recomenda aos familiares ou amigos de eventuais doadores que procurem certificar-se do credenciamento dos hospitais e equipes médicas e, principalmente, da veracidade da morte encefálica.

Fonte: matéria de 2003,

http://direito2.com/acam/2003/nov/3/trafico-de-orgaos-pode-movimentar-us-13-bilhoesano

Da Redação/DA

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Tráfico de órgãos agora se chama “eutanásia” seguida de pagamento por aproveitamento de órgãos.

Três médicos julgados por homicídio doloso no Caso Kalume foram condenados no Júri que terminou ontem.  Os órgãos dos pacientes mortos por estes médicos foram enviados para quem pagou por eles e atendidos no Hospital Oswaldo Cruz.   Estava evidente o público e notório tráfico de órgãos existente no Brasil e que já é uma das primeiras fontes de lucro do crime organizado.   Mas os médicos não foram condenados por tráfico de órgãos e apenas por homicídio intencional (doloso), caso contrário não seriam julgados por um Tribunal de Júri, cuja competência é para crimes dolosos contra a vida.   Nesta decisão fica clara, mais uma vez, a proteção incondicional à IMAGEM do sistema transplantador no Brasil, mesmo diante das provas de tráfico presente neste caso e em outros, como o do menino Pavesi, que ocorreu no ano de 2000, em Poços de Caldas, e que continua impune.  

Como dissemos, existe grande preocupação em ser salientado na mídia que o caso ocorreu antes da lei dos transplantes de 1997, mas não se menciona casos como o do menino Pavesi, que teve sua morte encefálica provocada e ainda fraudulentamente declarada,  e JÁ no início desta década de 2000, como intencionalmente repetimos aqui.

Se os médicos foram condenados por homicídio doloso, ou seja homicídio intencional, e a hipótese do tráfico de órgãos como razão do homicídio descartada, então, caracterizou-se, sob o ponto de vista jurídico, que eles simplesmente praticaram “eutanásia” (crime no Brasil pelo atual Código Penal )  por conta própria, mesmo que em paciente que sequer de eutanásia “necessitassem” e, ainda, havia provas de que sentiram dor durante a retirada dos órgãos.

Não era por nada que a mídia já vinha falando de “eutanásia” desde o princípio deste julgamento …

Agora, o sistema transplantador e a fila dos receptores de órgãos, que esperam ansiosamente pelo aumento de mortes por traumatismo craniano severo, esperam também que vocês e seus filhos esqueçam de tudo, continuem a se enganarem com a propaganda transplantadora agressiva e sejam bons doa + dores … Tudo o que aconteceu depois de 1997 não pode sequer ser julgado, não é mesmo? Quem não sabe sobre o que aconteceu, consultem as atas da CPI do Tráfico de Órgãos de 2004, que em breve disponibilizarei neste espaço.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

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A acusação dos três médicos réus foi feita pelo promotor Márcio Augusto Friggi de Carvalho, que atualmente trabalha na Comarca de Itaquaquecetuba. Friggi é integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e foi designado pela Procuradoria Geral de Justiça por a história ter envolvido a questão do tráfico de órgãos e, consequentemente o crime organizado. O promotor assumiu o caso há apenas 30 dias antes do júri. Antes dele outros 2 promotores de Taubaté atuaram no Caso Kalume. 

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Fonte: Vnews
http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=106285
 
 
Após 60 horas de júri, médicos do Caso Kalume são condenados
 
Uma espera de 25 anos teve fim por volta das 21h15 desta quinta-feira (20). O juiz Marco Montemor proferiu a sentença que condenou os médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento, a 17 anos e seis meses de prisão.Os três podem recorrer da sentença em liberdade, pois o juiz levantou em consideração que os médicos não tinham antecedentes criminais.

http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=106285

O juiz Marco Montemor começou a leitura dizendo. “Defino esse processo em apenas uma palavra: tragédia”. A sentença considerou que eles são médicos e que a profissão tem por objetivo salvar pacientes.

Um dos condenados, o médico Rui Sacramento desmaiou no início da leitura da sentença e passou mal depois. Uma ambulância ficou a postos para um eventual atendimento, que não foi necessário.

Eles foram considerados culpados pelas mortes de quatro pacientes no antigo Hospital Santa Isabel (atual Hospital Regional), em 1986, ao retirar rins irregularmente das vítimas como parte de um suposto esquema de tráfico de órgãos humanos.

O VNews acompanhou todo o Julgamento do Caso Kalume com uma grande cobertura ininterrupta de todos os passos do Tribunal do Júri.

 
 
Clique aqui e acompanhe todas as reportagens especiais e atualizações durante os 4 dias do julgamento.

 

O julgamento
 

O julgamento teve início na segunda-feira (17). Pontualmente as 9h30 foi realizado o sorteio dos componentes do júri. A defesa dos médicos utilizou todas as recusas a que tinha direito, ou seja, três por acusado. Então, 9 jurados foram recusados pela defesa. A promotoria recusou apenas um dos 35 jurados.

Após as recusas, o júri foi formado por 7 pessoas, sendo três homens e quatro mulheres. Quem conduz o julgamento foi o juiz Marco Antônio Montemor, da Vara do Júri de Taubaté. Ao lado esquerdo do magistrado ficou o promotor. À direita do juiz ficou o oficial de Justiça. Os acusados ficaram em frente aos jurados.

A acusação dos três médicos réus foi feita pelo promotor Márcio Augusto Friggi de Carvalho, que atualmente trabalha na Comarca de Itaquaquecetuba. Friggi é integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e foi designado pela Procuradoria Geral de Justiça por a história ter envolvido a questão do tráfico de órgãos e, consequentemente o crime organizado. O promotor assumiu o caso há apenas 30 dias antes do júri. Antes dele outros 2 promotores de Taubaté atuaram no Caso Kalume.

Os advogados João Romeu Correia Goffi, Romeu Carvalho Goffi e Sérgio Badaró foram os responsáveis pela defesa dos réus.

No primeiro dia de julgamento as testemunhas de acusação foram ouvidas. Já na terça-feira (18), foi a vez das testemunhas de defesa e o primeiro réu, doutor Rui Sacramento, falarem. No terceiro dia os demais réus, Mariano Fiore Júnior e Pedro Torrecillas foram ouvidos, além dos debates entre Promotoria e Defesa. No último dia do Tribunal do Júri foi a vez do uso da réplica e da tréplica. Logo em seguida, os jurados se reuniram, responderam a um questionários com 60 perguntas e decidiram o caso. O juiz Marco Montemor redigiu e leu a sentença, encerrando o Caso Kalume.

O caso

O médico Roosevelt Kalume foi o responsável por revelar o caso em 1987. Então diretor da mesma faculdade, o médico procurou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) para informar que um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres para doação e transplantes acontecia sem o seu conhecimento e aval.

Na época, o assunto ficou conhecido nacionalmente e a imprensa o tratou como caso Kalume, em referência ao sobrenome do denunciante. O escândalo culminou com a abertura de inquérito policial em 1987 e até virou alvo em 2003 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos no Brasil.

Os médicos foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia nos procedimentos administrativos e éticos do Cremesp, em 1988, e do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 1993. Além disso, o caso em Taubaté ajudou na discussão a respeito da elaboração da atual lei que trata sobre a regulamentação dos transplantes de órgãos no país até hoje. Segundo o CFM, a lei é a 9.434, de 1997.

Em 1993, Kalume chegou a publicar um livro sobre o caso. Para narrar os fatos, ele usou nomes diferentes dos personagens da vida real. “Transplante”, no entanto, deixou de ser publicado. Apesar disso, a obra também faz parte do processo contra os médicos.

Já em 1996, após quase dez anos de investigação, a Polícia Civil de Taubaté concluiu o inquérito que responsabilizou quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. Um dos acusados, o médico Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu em maio deste ano.

 
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Taubaté em São Paulo tinha central de rins para ricos, diz promotor

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Pergunta-se:
Tráfico de órgãos existe apenas em Taubaté, em todo o Brasil?  
E quantos outros casos, além do Kalume, existiram ou existem em Taubaté, como, por exemplo, o Caso do Menino Pavesi que ocorreu em 2000, e que continua impune?

 “Não foi montado um programa de transplantes, mas sim uma central de remessas de órgãos para ricos em São Paulo” diz Promotor.

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Fonte: Folha de São Paulo

Uma central de remessa de rins para pacientes ricos de São Paulo. Assim o promotor Marcio Augusto Friggi de Carvalho definiu o trabalho do grupo de médicos de Taubaté (140 km de São Paulo) que realizava a retirada de órgãos de pacientes para transplantes.

A afirmação foi feita ontem na exposição do promotor ao júri pedindo a condenação de três médicos por homicídio doloso (intencional). O urologista Rui Noronha Sacramento, o nefrologista Pedro Henrique Torrecilhas e o neurocirurgião e legista Mariano Fiore Júnior são acusados de utilizar diagnósticos falsos de morte encefálica para extrair rins de quatro pessoas em 1986. Eles negam.

De acordo com Carvalho, pelo menos duas pessoas que receberam rins de pacientes em Taubaté foram rastreadas. As investigações, diz ele, comprovaram que os órgãos foram para o hospital Oswaldo Cruz, onde havia uma fila própria de transplante.

O custo da cirurgia variava de 100 mil a 150 mil cruzados novos –o equivalente a R$ 35 mil e R$ 70 mil, respectivamente. “Não foi montado um programa de transplantes, mas sim uma central de remessas de órgãos para ricos em São Paulo”, disse o promotor.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5920968/taubate-sp-seria-centro-captador-de-rins.aspx
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FBI chegou ontem no Recife para investigar o uso de lixo hospitalar americano em lojas do Nordeste

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As investigações indicam que não são apenas lençóis, fronhas e jalecos usados nos EUA que são vendidos

São Paulo. Agentes do FBI chegaram ontem no Recife para investigar o uso de lixo hospitalar americano em lojas do Nordeste. Em Ilhéus, na Bahia, foram apreendidos mais de 800 quilos de lençóis e outros materiais hospitalares encontrados em lojas da cidade. As marcas são de hospitais do Rio de Janeiro, Paraná e Pernambuco.

As investigações indicam que não são apenas lençóis, fronhas e jalecos usados nos Estados Unidos que estão sendo vendidos. A novidade é que material usado em hospitais brasileiros, sob suspeita de ser lixo hospitalar, também movimenta esse comércio que se espalha pelo país.

No bolso de uma calça comprada em Caruaru estava o nome de um hospital brasileiro, a clínica São Lucas. O comprador ficou surpreso e disse que não irá usar mais a calça. A clínica São Lucas, de Minas Gerais, informou que não tem conhecimento sobre o tecido.

Sem problema

O reaproveitamento de lençóis de hospitais brasileiros usados não é considerado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um problema, por si só. “Não podemos comparar a apreensão do Porto de Suape (PE), com o reúso de material brasileiro”, argumentou o diretor adjunto da Anvisa, Luís Armando Amaral. “O material apreendido no contêiner era carga perigosa, de procedência desconhecida, uma mistura de objetos sujos de sangue, com seringas. Os lençóis de hospitais brasileiros podem ter sido descartados dentro das regras sanitárias”, disse.

O resultado da perícia de 40 quilos de tecidos encontrados em contêineres deve demorar mais de 20 dias. De acordo com a gerente interina do laboratório do Instituto de Criminalística de Pernambuco, Flávia Valéria Santiago dos Santos, a lei determina que a perícia seja feita em dez dias, podendo ser o prazo prorrogado por igual período. Dependendo do caso, o laudo pode demorar mais.
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http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1059443

Taubaté-SP: centro captador de rins

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 “havia em Taubaté um centro captador de rins – e não um PROGRAMA  de transplantes -, usado por hospitais particulares e intermediado pelo médico Emil Sabagga, um dos pioneiros de transplantes renais na América Latina. O equivalente a cerca de R$ 35 mil teria sido pago por um paciente ao hospital por um transplante. O promotor criticou o sistema brasileiro, que levou dez anos para encerrar o inquérito policial, e ironizou o fato de os réus negarem os fatos. ‘Não aconteceu nada aqui em Taubaté. Está tudo certo”.

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O terceiro dia do julgamento do caso Kalume, em Taubaté (SP), foi marcado pelo embate entre o promotor Mário Friggi e a defesa dos médicos Pedro Henrique Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior, acusados de retirar os rins de quatro pacientes vivos no antigo Hospital Santa Isabel. A retirada dos órgãos, que teria ocorrido há 25 anos, foi denunciada pelo médico Roosevelt Sá Kalume, então diretor do departamento de medicina da Universidade de Taubaté (Unitau). A sentença deve sair amanhã à tarde.

 

Friggi argumentou que havia em Taubaté um centro captador de rins – e não um programa  de transplantes -, usado por hospitais particulares e intermediado pelo médico Emil Sabagga, um dos pioneiros de transplantes renais na América Latina. O equivalente a cerca de R$ 35 mil teria sido pago por um paciente ao hospital por um transplante. O promotor criticou o sistema brasileiro, que levou dez anos para encerrar o inquérito policial, e ironizou o fato de os réus negarem os fatos. “Não aconteceu nada aqui em Taubaté. Está tudo certo”, disse Friggi.

Ao se dirigir aos jurados, o promotor deu o tom do que deve ser a sua tese de acusação. Ele quis desqualificar a tentativa da defesa de apontar que a denúncia de Kalume tenha sido feita por ciúme e pela disputa de poder. “Será que tudo o que aconteceu aqui, toda a repercussão na mídia, foi apenas porque o dr. Kalume queria execrar publicamente essas pessoas?”, indagou.

 

Acusados. Pela manhã de hoje, os três médicos acusados foram questionados pelo juiz Marco Antonio Montemor, pelo promotor e pela defesa. Pedro Henrique Torrecillas, acusado de ter matado o paciente José Carneiro com um golpe de bisturi, negou o fato e disse que a enfermeira Isabel Pereira, que o acusa, não teria participado da cirurgia.

 

Mariano Fiore Junior afirmou ter falado várias vezes à polícia sobre sumiço de documento do prontuário dos pacientes. “O delegado prevaricou?”, disse o promotor. Fiori respondeu que essa era uma palavra “muito forte”. Após ter prestado depoimento, na segunda, Kalume foi internado no Hospital Regional, em Taubaté, onde foi submetido a um cateterismo. Ele está internado, sem alterações no quadro clínico.

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Fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5920968/taubate-sp-seria-centro-captador-de-rins.aspx

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Tráfico de órgãos: Enfermeira de Taubaté fala pela primeira vez sobre o Caso Kalume

História chocou o Brasil na década de 80:  médicos são acusados de retirar órgãos de pacientes ainda vivos

Começa na segunda-feira (17/10/2011) o julgamento dos médicos envolvidos no Caso Kalume. A história chocou o Brasil na década de 80, quando quatro médicos foram acusados de retirar órgãos de pacientes ainda vivos. E neste sábado nossa equipe conversou com a enfermeira que é uma das principais testemunhas de acusação do caso.

  

Foram vinte e cinco anos de apreensão e silêncio. Rita Maria Pereira trabalhou no Hospital Regional, em Taubaté, e é a principal testemunha de acusação do Caso Kalume. Em 1986 ela conta que presenciou um ato de brutalidade de um dos médicos envolvidos na denúncia. “Quando eu olhei, os rins já estavam em cima da mesa”.

O médico que teria assassinado o paciente com traumatismo craniano é o urologista Pedro Henrique Torrecilas. Ele e outros três médicos são acusados de retirarem os rins de pacientes ainda vivos. A denúncia ficou conhecida como Caso Kalume, porque a acusação foi feita pelo então diretor do departamento de medicina da Unitau, Roosevelt Kalume.

Pelo menos quatro pessoas teriam sido vítimas dos médicos. O irmão de Ivan foi uma delas. O rapaz foi internado na época com aneurisma.  A família autorizou a doação dos rins assim que fosse constatada a morte cerebral. Mas Ivan diz que os médicos desligaram os aparelhos antes disso. “Não tem gente que fica em coma por anos e depois se recupera? Ele também poderia ser assim”, reclama.

O delegado responsável pela investigação, Roberto Martins, passou dez anos trabalhando no caso. “Na perícia técnica, os 4 pacientes vítimas de homícidio não se encontravam em morte cerebral, nem morte encefálica”.

Desde então o caso se arrasta na Justiça. A demora para marcar o julgamento dos médicos foi tanta, que um dos quatro acusados, o neurologista Antonio Aurélio Monteiro já morreu. Outros dois médicos envolvidos aceitaram conversar com nossa equipe e rebatem as acusações.

“Eu tenho certeza que os exames foram dentro dos parâmetros. O diagnóstico foi realizado em perfeitas condições”, comentou o urologista Mariano Fiore Júnior. “Eu me formei para salvar vidas”, defendeu-se Rui Sacramento.

O doutor Pedro Henrique Torrecillas, que teria matado o paciente com um bisturi, não quis receber nossa equipe. Mas quando a denúncia foi feita, ele negou as acusações. “Essas acusações são indevidas e descabidas”, declarou à época.

O julgamento deve começar na segunda-feira. A expectativa é que dure, pelo menos, quatro dias. E a espera para o final dessa história que já dura 25 anos pode chegar ao fim.

“Quanto tempo de espera e o negócio só vai enrolando, enrolando… É uma emoção muito grande saber que agora pode resolver esse problema desse processo”, declarou o aposentado Ivan.

Fonte:  http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=105963

Máfia das Pensões de Teresina faz tráfico de rins

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Há pouco tempo atrás, muitas pessoas que se consideram profissionais “brilhantes” faziam anedotário sobre o tráfico de órgãos ser mera “lenda urbana”, tão somente para não comprometer a imagem do filão de ouro da medicina transplantadora no Brasil …

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

O delegado Edvan Botelho, da Cico (Comissão Investigadora do Crime Organizado) está investigando, a partir de depoimentos de testemunhas, a série de crimes mais escandalosos da história do Piauí praticados por máfia formada por pensões de Teresina, empresas de ônibus do Piauí, médicos de clínicas privadas e hospitais públicos e até algumas enfermeiras do HGV (Hospital Getúlio Vargas).

O delegado Edivan Botelho ouviu funcionários de empresa de ônibus que fazem linhas de cidades do Maranhão para Teresina, que transportam pacientes para atendimento no sistema de saúde no Piauí.

Funcionários das empresas de ônibus informaram a Edvan Botelho que seus patrões e donos de Vans transportam pacientes de Tocantins, Maranhão e Pará e entram agenciadores durante as viagens nos municípios de Barra do Corda, Grajaú e Presidente Dutra (MA) já encaminhando para as pensões teresinenses de quem cobram R$ 10, R$ 12 e R$ 15 por pessoas.

Em um dos depoimentos mais chocantes prestados ao delegado Edvan Botelho, na Cico, um funcionário de empresa de ônibus afirma que existe tráfico de órgãos humanos e um rim pode ser vendido a R$ 70 mil.

Ele lembrou que estava em uma pensão em Teresina quando conheceu um paciente de Altamira (PA) que havia passado por uma cirurgia e ao perguntar sobre seu problema o homem disse que na verdade havia vendido um rim, pois estava em dificuldade financeira.

O paciente falou que ouviu comentários de que o valor de um rim custaria de R$ 8 mil a R$ 10 mil para a pessoa que “doa” (paciente que tem o órgão retirado) e que na mesma época ouviu uma dona de pensão chamada Silva falar pessoalmente com uma senhora dentro de sua pensão que o valor de um rim custava R$ 70 mil para quem necessitava do órgão.

Em outra denúncia apurada pelo delegado Edvan Botelho aponta que algumas enfermeiras do HGV (Hospital Getúlio Vargas) têm esquema com donos de pensão, que funciona da seguinte forma: os donos de pensão marcam consultas para seus pacientes e algumas enfermeiras cobram em média R$ 50 das pensões e esses pacientes têm prioridade em relação aos que são atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Os valores pagos pelas consultas são divididos por algumas enfermeiras e os donos de pensões e que quando o paciente necessita de uma cirurgia, algumas enfermeiras do HGV combinadam com alguns médicos marcam com o dono da pensão e essa cirurgia sera feita no próprio HGV e o dinheiro pago à vista ou depositado nas conta de dono de pensão ou de médico para que seja dividido entre os três porque oficialmente a cirurgia é feita pelo SUS.

Fonte: MeioNorte

http://portalesp.com.br/geral/?p=5923

OCTOBER 6, 2011 AT 10:07

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Confirmada tese de que embriaguez ao volante constitui crime

Ellen Gracie Northfleet

Image via Wikipedia

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de ontem (27), o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano, o que não ocorreu.

A Defensoria Pública pedia ao STF o restabelecimento desta sentença, sob a alegação de que “o Direito Penal deve atuar somente quando houver ofensa a bem jurídico relevante, não sendo cabível a punição de comportamento que se mostre apenas inadequado”, mas seu pedido foi negado por unanimidade de votos.

Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado porque se trata de um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado.

“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade”, enfatizou Lewandowski.

Com a decisão de ontem (27/09), a ação penal contra o motorista prosseguirá, nos termos em que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), quando acolheu apelação do MInistério Público estadual contra a sentença do juiz de Araxá. De acordo com o artigo 306 do CTB, as penas para quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis, é de detenção (de seis meses a três anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Fonte: STF
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Fundação recebe multa por má-fé ao contestar direitos reconhecidos a idosos desde 1994

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A Fundação Assistencial e Seguridade Social dos Empregados da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Fasern) recebeu multa por agir de má-fé ao contestar, em ação rescisória, direitos reconhecidos aos idosos desde 1994. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros entenderam que a fundação tentou induzi-los a erro, obstar o andamento processual e adiar injustificadamente a realização dos direitos de complementação de aposentadoria dos idosos. “Tentar postergar, injustificadamente, a realização do direito de pessoas nessas condições é, para além de reprovável do ponto de vista jurídico, especialmente reprovável do ponto de vista moral”, afirmou a ministra Nancy Andrighi.

A Fasern foi condenada em multa de 1% sobre o valor da causa, além de perder o depósito de 5% exigido para dar início à ação rescisória. Os honorários da rescisória foram fixados em R$ 50 mil. O benefício questionado pela fundação corresponde a, pelo menos, R$ 923 mil em valores de 2006 – mas há divergência das partes sobre esse montante.

Seriedade

Para a ministra Nancy Andrighi, a autora da ação rescisória agiu sem seriedade, respeito e responsabilidade. “A ação rescisória, por sua força e importância institucional, é medida de extrema gravidade que deve ser manejada apenas em hipóteses excepcionais, demandando seriedade e ponderação ao requerente”, advertiu.

A relatora apontou que a Fasern tentou questionar fatos reconhecidos como incontroversos na ação original, para induzir os ministros da Segunda Seção a erro. O pedido de mérito também seria manifestamente infundado, já que, para existir a alegada violação a dispositivo literal de lei, seria exigido que a jurisprudência do STJ tivesse se consolidado, mesmo posteriormente, em sentido contrário ao da decisão atacada. No caso especifico, ocorreu o oposto.

“O manejo de ação rescisória sem a demonstração da pacificação da jurisprudência do Tribunal Superior em sentido contrário ao do julgamento e, mais, na hipótese em que a jurisprudência caminhou no mesmo sentido do acórdão recorrido, com distorção de situações de fato, é medida de má-fé”, fixou a ministra.

Interpretação pacificada

Ela explicou que os tribunais vedam a rescisão de acórdão pela violação a dispositivo literal de lei se a interpretação da norma, à época do julgamento, é controvertida entre as cortes. Porém, na hipótese de vir a se consolidar entendimento contrário ao da decisão, a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que não pode prevalecer o entendimento tido, afinal, por inconstitucional ou contrário à lei.

“Assim, nas hipóteses em que, após o julgamento, a jurisprudência, ainda que vacilante, tiver evoluído para sua pacificação, a rescisória pode ser ajuizada”, esclareceu. Compete ao requerente da rescisória demonstrar essa consolidação.

Plano Real e TR

A causa teve início em 1996, quando beneficiários da Fasern buscaram o reajuste de valores pagos por complementação de aposentadoria. Eles pretendiam que fosse aplicado, para os meses de novembro de 1993 e 1994, o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) somado à Taxa Referencial (TR). Os beneficiários obtiveram o direito pretendido.

Mas, para a Fasern, as decisões do Judiciário violaram a legislação que instituiu o Plano Real, ameaçando a estabilidade econômica. O recurso especial não foi apreciado, com sucessivas negativas quanto à sua admissibilidade. O recurso extraordinário ao STF também não foi admitido, tanto pelo STJ quanto pelo próprio STF. Daí a tentativa de rescindir o acórdão do STJ no recurso especial, que, para a fundação, não poderia ter admitido a aplicação da TR na correção monetária, por contrariar a lei.

Má-fé

Segundo a ministra, a Fasern afirmou uma coisa na ação originária e outra na rescisória. Ela teria, primeiro, afirmado expressamente haver pactuado a aplicação da TR quanto aos benefícios, mas na rescisória afirmou que o índice convencionado seria o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), “atuando com claro intuito de induzir esta Corte em erro, incorrendo em ato contraditório violador do princípio da boa-fé”.

“De tudo decorre que a requerente objetiva, de fato, com esta ação rescisória, apenas postergar a solução definitiva da controvérsia e o adimplemento da prestação a que foi condenada, utilizando o remédio processual como sucedâneo de recurso e, mais que isso, com claros contornos de má-fé”, concluiu a ministra Nancy Andrighi.

Ela indicou esse intuito também no fato de a fundação, após obter resposta negativa na liminar requerida na ação rescisória, ter tentado retardar a execução da decisão judicial original por meio de medida cautelar avulsa, mas sem sucesso.

AR 3682
Fonte: STJ

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