Direito de contestar a paternidade não prescreve

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A ação negatória de paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser proposta a qualquer tempo. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Esse tipo de ação tem o objetivo de reverter a paternidade reconhecida voluntariamente pelo autor.

(…)

continua em:

http://www.conjur.com.br/2009-mai-14/direito-contestar-paternidade-nao-prescreve-decide-stj?boletim=922

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